Francisco Boix Campo, fotógrafo e militante comunista espanhol, foi enviado em 1941 para o campo de concentração de Mauthausen-Guse, na Áustria, anexada ao III Reich. Neste campo, é estimado que cerca de um terço de seus 8 mil prisioneiros espanhóis tenha morrido. Para não levar o mesmo fim, Francisco se ofereceu para trabalhar no laboratório de fotografia da administração do campo Ekennungsdienst, destinada principalmente para fins policiais. A partir daí, o fotógrafo começou a esconder inúmeros negativos, que mais tarde seriam usados como provas contra as atrocidades praticadas nos campos de concentração nazistas espalhados por toda a Europa. Em 1946, ao testemunhar no Tribunal Internacional de Nuremberg contra o alto comando nazi – figuras como Ernst Kaltenbrunner e Albert Speer –, Francisco foi acusado de ter obtido as provas ilegalmente e tê-las forjado.

Este paralelo histórico é feito pelo advogado constitucionalista Pedro Serrano, ao analisar para Jacobin Brasil as recentes tentativas do Ministério Público e do governo Bolsonaro de criminalizar a fonte, ou melhor, o suposto hacker, pelo vazamento de informações sigilosas para o site de jornalismo investigativo The Intercept, revelando indícios de uma conspiração política entre os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz, e agora ministro, Sérgio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão.

Especialista em Estado de Exceção e pós-doutor na Universidade de Lisboa, Serrano é o pedregulho mais antigo no sapato da Lava Jato desde sua gênese. Seu livro de 2016, Autoritarismo e Golpes na América Latina, alerta para um fenômeno que o advogado já observa há pelo menos uma década: o impeachment inconstitucional – método jurídico orquestrado por elites locais e internacionais para varrer da América Latina governos populares de esquerda defensores de suas soberanias frente interesses do imperialismo norte-americano. Esse método foi implantado numa série de processos jurídico-políticos que levaram à deposição do presidente de Honduras em 2009 e do Paraguai três anos depois, e que também guarda alguns paralelos com o golpe do impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Crítico da Operação Lava Jato, inclusive quando sua própria categoria permaneceu em silêncio, Serrano afirma que sua análise partiu da intersecção entre dois fatores: sua pesquisa sobre o Estado de Exceção, que investiga os momentos nos quais o sistema de justiça aparece como agente aplicador de medidas excepcionais e sua experiência prática nos tribunais.

Em sua leitura do fenômeno do Estado de Exceção, Serrano identifica que o neoliberalismo rompeu as barreiras entre o que conhecemos por “democracia” e “ditadura”, gerando o que ele qualifica como “autoritarismo líquido”. Também constata que o aparecimento deste fenômeno no Brasil se dá durante a década de 90, no contexto da guerra às drogas, quando o neoliberalismo brasileiro, capitaneado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, inicia um brutal processo de encarceramento contra a população pobre, negra e periférica, configurando-a como “inimigo interno”, no sentido do pensamento do jurista Carl Schmitt, um dos principais ideólogos do nazismo.

Este processo passa a se desenvolver em seguida para a criminalização dos adversários políticos. O ciclo se inicia com força-total com a judicialização política no caso do Mensalão, em 2005, e encontra seu ápice no processo inquisitorial da Operação Lava Jato, pintada à princípio como uma “missão corajosa” contra a corrupção, a qual se revelou inserida no contexto do neoliberalismo contra a esquerda, trabalhadores, minorias e, sobretudo, com um implacável processo contra o primeiro operário a chegar à presidência do Brasil.

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Entretanto, mesmo sendo ilícita a forma de obtenção, não pode deixar, pelo conteúdo dela, de beneficiar réus e investigados que estejam em seu circuito porque é muito grave o que ela revela. Ela coloca a nu a parcialidade de um juiz com uma finalidade política. É conhecido como medida de exceção, que é o elemento teórico disso no plano estrutural de Estado e de Direito. Isso significa que não houve processo de fato, materialmente. Houve processo como forma, com aparência, mas no conteúdo não houve processo.

No direito brasileiro isto é vedado expressamente no artigo 254 do Código de Processo Penal. É vedado também ao Ministério Público, aos procuradores, e a Lei Orgânica proíbe esse tipo de conluio. Ou seja, é tudo nulo. É muito grave, porque viola um direito essencial ao ser humano: ser julgado por um juiz imparcial.

Lula, Zé Dirceu, Vaccari e outros. Todos eles foram julgados aquém do humano. Foram tratados como inimigos no sentido estrito. Então os réus são beneficiados. Ou seja, qualquer processo em que Deltan Dallagnol, aqueles procuradores e Moro tenham participado é nulo. Houve uma persecução do Lula como inimigo político, então, isso se reproduz nos outros processos, como no caso do sítio [em Atibaia]. Tudo está nulo.

Ninguém está falando isso, mas é importante falar. Retomemos: o que eu estou falando é uma hipótese, baseada no que tem sido alegado pela Lava Jato e no que tem sido reverberado pela Globo e grande parte da mídia. A informação, inclusive, pode ter sido obtida de forma lícita se foi um dos integrantes das conversas que, por exemplo, entregou.

E qual era a ideia essencial – que depois foi mais bem construído, e de forma muito mais sistemática e radical, eu diria, por John Locke, que para muitos é considerado o fundador do liberalismo político e constitucional. E todo mundo esquece que o direito central, que Locke via, no ser humano, era o direito à resistência. Ou seja, o que transformaria o soberano em tirano – a grande questão clássica na filosofia política -, seria a inobservância contumaz dos direitos naturais. Assim, surge o direito à resistência, que iria desde o exercício daquilo que chamamos hoje de expressão do livre pensamento, crítica, e passaria pela desobediência civil e até o tiranicídio, a revolução, a violência vista como algo legítimo.

O direito à resistência é um direito humano fundamental. Não tem sentido você falar que o sujeito tem direito à vida, à liberdade, se ele não tem direito a resistir quando o Estado falha na sua defesa. A Constituição do Ano III da Revolução Francesa, o texto normativo literariamente mais bonito que eu já vi escrito, prescrevia claramente essa questão: se os órgãos incumbidos de aplicar a constituição são desleais, cabe ao povo, e às pessoas, defendê-la. Só que neste caso, os juízes e procuradores da Lava Jato estão usando a justificativa de que ali estavam discutindo questões em âmbito privado, no sentido de que seria inadequado a defesa saber, por causa do princípio de “paridade de arma” no processo.

Pouco interessa se é privado ou público o que eles estão falando. É legítima defesa de um direito humano essencial de terceiros. As pessoas estão presas de forma medieval, estão presas sem processo. Seja quem for esta fonte, ele agiu na defesa de direito humano de terceiro. Tem que ser tratado assim em vários outros casos, que são tratados como crime.

Aquele sujeito que tirou foto de milhares de judeus morrendo – tem até um filme no Netflix sobre isso, O fotógrafo de Mauthausen. O sujeito que usou as fotos como denúncia cometeu crime por ter tirado fotos ilegalmente, sem direito de imagem, sem autorização do Estado alemão? Até que ponto vamos chegar com esse papo de “alguém hackeou”?

Estão dando uma baita importância para algo que nem se sabe se foi crime, quando isso comprovou um enorme crime contra os direitos humanos.

Pessoas foram presas sem processo numa ação política de Estado. Por uma soberania bruta, que eu falo que é a medida de exceção, sem ter a mediação dos direitos.

Então esses mecanismos têm um traço de desobediência civil e de resistência. No caso do Brasil, eu acho juridicamente mais sólida a conduta, por incrível que pareça. Eu acho menos relevante que o que o Glenn fez nos EUA, porque ele estava revelando interesses maiores de nações – soberania de Estados, grandes questões públicas no âmbito mundial. Aqui tem uma grande questão pública que é a democracia, uma vez que no fim e como consequência uma grande candidatura foi impedida, mas fora disso, há direitos pessoais. No plano jurídico está muito mais consolidado com a ideia de legítima defesa de direito de terceiro. As ações do Glenn foram legítimas em qualquer parte e vistas sob qualquer âmbito.  

É líquido porque ele dilui a diferença entre democracia e ditadura. E também dilui a diferença entre público e privado, não só no sentido clássico dessa diluição, que é o privado se apropriar do público, mas como algo interessante, que é o público distribuir suas funções para o privado.

A noção de cidadania se transforma sob uma noção autoritária. As pessoas acham que ser cidadão é policiar o outro. O outro cometeu uma infração de trânsito e você buzina – olhar para a cara dele, agir como polícia é sinônimo de cidadania. Transferir para ele, por exemplo, a arma com a função dele se defender. Outro dia um dos filhos do atual presidente estava falando que a polícia não consegue defender todo mundo que é assaltado e é dever da pessoa defender sua casa. Ou seja, a pessoa passa a ser o agente policial de sua casa, armado.

Cidadania deixa de ser aquela lógica de defesa dos meus direitos em oposição ao poder do Estado e passa a ser transferida a função de poder policial do Estado para o cidadão.

Então tem lá um artigo do nosso Código de Processo Penal que dá direito ao cidadão prender em flagrante. Daqui a pouco vai ter gente armada querendo prender outras pessoas. Isso leva à noção de impunidade quando os crimes contra o Estado não são punidos como os autoritários de direita acham que deveriam ser punidos.

Há uma diluição de fronteiras, por isso é líquido; uma diminuição de papéis institucionais que se diluem. É difícil você diferenciar, agora, o que é democracia do que é ditadura, por causa dessas medidas de exceção. Elas ocorrem juntas: medidas de exceção junto com medidas democráticas. Está tudo diluído, é muito mais difícil de identificar – e muito mais eficiente como mecanismo autoritário.

Por isso que acho que não é menos que a ditadura do passado, por não ter tanque na rua: é muito mais eficiente. A humanidade é legal: vem os moleques e pegam os telefones dos caras e subvertem tudo. Graças a Deus que tem essas coisas, é a nossa chance de ainda ter liberdade.

Alexandre Garcia, ex-âncora da Globo, falou outro dia que função de juiz é combater o crime. Função de polícia é combater o crime; o juiz é um garantidor de direitos. Ele está ali para garantir o direito do réu.

A comparação é falsa. Jurídica e, por consequência, política, moralmente. Não há comparação. Na Mãos Limpas havia um juiz de inquérito, outro na instrução de provas; o juiz que fazia o inquérito era diferente do juiz que julgava, não estava contaminado pela investigação.

Em termos de garantias de direitos não dá para comparar. Lá com certeza não houve esta fraude, ninguém cogitou fraude desse jeito que está havendo aqui no Brasil. Eu fui o primeiro a cogitar, porque estava muito evidente, entende? Para qualquer jurista que olhou este processo com honestidade – esquece as gravações – vai falar que houve fraude. Dois dos maiores juristas do mundo, um alemão e outro italiano, olharam e falaram “é um absurdo”.

Todos os desembargadores que julgaram o presidente Lula defenderam que a Lava Jato era uma medida de exceção e que isto era legítimo. Essa explicitação, agora, é para o público, não é para os juristas. Foi defendida por um tribunal que defende que o Moro pode desobedecer a Lei porque ele é um tribunal de exceção.

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