Se o “imposto COVID” for aprovado, os milionários vão financiar a recuperação econômica

02/06/2020

Por
Eoghan Gilmartin

Tradução
Caroline Freire

Na Espanha, um dos países mais desiguais da Europa, a classe trabalhadora vem sofrendo singularmente com a pandemia. Nova proposto da coligação Unidas Podemos pretende fazer uma justiça histórica para reconstruir os serviços públicos há muito negligenciados – e encerrar décadas de benefícios tributários oferecidos aos ricos pelo bipartidarismo.

O líder do Partido Socialista, Pedro Sánchez, assiste ao discurso do líder do Unidas Podemos, Pablo Iglesias, durante uma coletiva de imprensa em 12 de novembro de 2019, em Madri. PSOE e Unidas Podemos decidem formar um governo de coalizão. (Xaume Olleros / Getty Images)

“Esta pandemia vem nos mostrando a importância da esfera pública: dos sistemas públicos de saúde e educação, assim como de outros programas como o subsídio de salário temporário. É para isso que serve o sistema público – se queremos salvar este país, precisamos de novas políticas fiscais.” Foi o que disse a ministra do trabalho e deputada pelo Unidas Podemos, Yolanda Díaz, quando o seu partido propôs um ambicioso plano de taxação de grandes fortunas. O objetivo do novo imposto é arrecadar 11 bilhões de euros ao ano para os cofres públicos – o equivalente a 1% do PIB espanhol. 

Em um momento de profunda crise nacional, o partido de Díaz insiste que “aqueles que têm mais devem contribuir com mais.” O imposto COVID é voltado aos super ricos, em especial, às mil maiores fortunas da Espanha. Segundo a proposta, ativos líquidos acima de 1 milhão de euros serão tributados em 2%, aumentando progressivamente para 2,5% quando estiverem acima de 10 milhões, 3% para os acima de 50 milhões e 3,5% para os acima de 100 milhões. O imposto também se aplica a ativos mantidos por residentes espanhóis fora do país.

Discursando no parlamento, o líder do Unidas Podemos, Pablo Iglesias – hoje vice-primeiro ministro –, disse que as elites internas deveriam ter “patriotismo fiscal” e aceitar a nova taxa. Embora tal generosidade pareça improvável, a proposta obteve amplo apoio popular – de acordo com uma pesquisa publicada no jornal Público, no início de maio, 65% dos espanhóis são a favor do imposto. No dia 15 de maio, foi relatado que Iglesias e o primeiro ministro socialista, Pedro Sánchez, haviam chegado em um acordo no qual o PSOE se comprometia a apoiar a proposta quando fosse apresentada à comissão parlamentar de reconstrução do país, pós-COVID-19.

Mesmo com um acordo entre os dois partidos do governo de coalizão, o imposto não vai se transformar automaticamente em lei. Mas se conquistar o apoio da maioria parlamentar e for incluído entre as recomendações do comitê, pode prosseguir para uma discussão formal no gabinete. Iglesias acredita que, com o novo posicionamento de Sánchez, isso pode realmente acontecer. O líder do Unidas Podemos aposta que, dentro deste novo cenário, ele e seus colegas terão a chance de enfrentar e vencer a resistência dos mais “ortodoxos” economicamente – e politicamente de centro – dentro do PSOE, em particular, a da ministra das finanças María Jesús Montero.

Os planos da coalizão PSOE-Unidas Podemos não se restringem ao imposto sobre grandes fortunas. Uma série de outras reformas de tributação progressiva estão sendo incluídas já no orçamento de outono, como o imposto Tobin, sobre transações financeiras, o “imposto Google”, sobre empresas de tecnologia que declaram suas rendas em outros lugares, além de um aumento no imposto sobre ganho de capital e renda daqueles que são muito bem remunerados. Se aprovado da forma como está, o “imposto COVID” representará um avanço ainda mais radical – principalmente porque vai de encontro com a injustiça a que são submetidos os trabalhadores, já que precisam arcar com uma carga tributária bem mais pesada do que os que vivem de renda. Como afirmou o deputado Rafael Mayoral (Unidas Podemos), “nas últimas décadas a receita do Estado foi desproporcionalmente arrecadada pela tributação da renda dos trabalhadores, enquanto os privilegiados recebiam anistias fiscais e mandavam o dinheiro para o exterior”. Ele espera que o Podemos consiga usar a sua influência no governo para mudar essa realidade.

Polarização social

Não há dúvidas de que tais medidas sejam necessárias. Com a economia nacional dependente do turismo – e as maiores taxas de desigualdade da zona do euro – a classe trabalhadora espanhola é seguramente uma das populações europeias mais atingidas pela crise do COVID-19. Já em 2018, cerca de 26,1% dos cidadãos, sendo 29,5% crianças, estavam na linha da pobreza ou da exclusão social – pior do que a média da UE de 21,8%. Depois de visitar o país, em janeiro, o relator das Nações Unidas sobre pobreza extrema e direitos humanos fez a seguinte observação: “serviços públicos fragmentados e restringidos após 2008 e nunca recuperados… um sistema de proteção social completamente inadequado que deixa um grande número de pessoas em situação de pobreza, um sistema educacional segregacionista e anacrônico, [e] um sistema fiscal que beneficia muito mais os ricos do que os pobres.

A pandemia do coronavírus escancarou todos esses danos. E, à medida que as restrições do “lockdown” são suavizadas, fica mais evidente o momento de polarização social em que a Espanha se encontra. Algumas das coordenadas desse novo momento já são visíveis: nas últimas semanas, enquanto as filas em frente os bancos de alimentos nos bairros da classe trabalhadora de Madri só aumentavam, os moradores dos bairros mais ricos da capital protestavam contra o “lockdown”. Enfurecidos com o governo PSOE-Podemos, a elite ultraconservadora está adotando uma retórica apocalíptica, quando não compara o rumo do atual governo com a violência venezuelana.

Com esta polarização potencialmente explosiva, o Podemos argumenta que, para manter a coesão social, serão necessárias medidas mais drásticas – e que a coalizão tem poucas alternativas se quer controlar a situação. O Partido Popular (PP), da ala da direita, vem trabalhando com base na convicção de que o governo não sobreviverá até o final de 2021 – esperando que a coalizão seja sufocada pelos desafios de uma crise econômica que vai, provavelmente, fazer o desemprego aumentar em 21% e o PIB cair em 13% ainda este ano. No meio de uma batalha por liderança entre a oposição e o Vox, da extrema-direita, o PP não tem nenhum interesse em aliviar as tensões.

Agindo de dentro pra fora 

Desde o início da crise, o PP não se preocupou com a politização da pandemia e, agora, se identifica com os ressentimentos sociais que alimentam a “revolta dos ricos” contra o “lockdown”. Com um discurso polarizado, os ataques do PP ao governo são muito semelhantes aos realizados pelo Vox, partido de extrema-direita. Devido ao uso de poderes emergenciais por Sánchez, o líder do partido, Pablo Casado, se referiu ao governo como uma “ditadura constitucional”, que pretende entregar o país aos “radicais” do Podemos e da esquerda catalã. Como observa Brais Fernández, a estratégia do PP não é fazer a direita vencer imediatamente, mas preparar o terreno e, através do enfrentamento contínuo, contribuir para o desgaste e a derrota da esquerda nos próximos dezoito meses.

Para Iglesias, o governo não tem escolha senão encarar o conflito – e agir consciente de que a alternativa à coalizão é a ascensão de uma direita radical e com tendências neofascistas. Ele e seus colegas do Unidas Podemos vêm caminhando em uma estreita linha entre lealdade ao governo contra os ataques da direita e a defesa de vários pontos de desacordo, gerando um certo desconforto dentro do gabinete. O mantra é “se o conflito não é público, ele não existe”, visto que o partido já travou vários embates com os pesos-pesados econômicos do PSOE, Montero e Nadia Calviño – e obteve níveis diferentes de sucesso.

Nos últimos meses, houve momentos em que o governo ficou praticamente paralisado devido a divisões internas – como o impasse em relação à revogação das reformas trabalhistas de direita que, primeiramente, Sánchez havia apoiado, mas depois recuou por conta da pressão de Calviño. Até o momento, ainda não há consenso sobre como agir frente à reforma trabalhista – ponto chave no programa de governo de coalizão, acordado em janeiro.

A situação mais amarga que o Unidas Podemos teve de engolir até agora foi, provavelmente, a recusa de Sánchez em defender a suspensão do pagamento dos aluguéis – em vez disso, o primeiro ministro apoiou um esquema de empréstimos a juros 0 para inquilinos com pagamentos atrasados, muito semelhante ao apresentado pelo líder trabalhista da esquerda moderada, Keir Starmer. No entanto, o partido de Iglesias também obteve vitórias – em particular, quando forçou o PSOE a aprovar rapidamente um ambicioso programa de renda mínima que, quando entrar em vigor no início de junho, beneficiará cerca de um milhão de famílias em risco de pobreza. E com o partido concentrando as forças em algumas batalhas importantes (como a aprovação do imposto sobre a riqueza), a estratégia de Iglesias é fazer com que o Podemos pressione o governo a adotar um caminho mais social e democrático no enfrentamento da crise.

O que está em jogo

Mesmo que as diferenças internas sejam superadas, ainda é incerta a margem de manobra que o governo do PSOE-Podemos realmente tem. Um imposto sobre a riqueza representaria um passo  importante em termos de justiça fiscal; em sua forma original, aumentaria em cinco vezes a carga tributária sobre os ativos dos mais ricos.

Visto que a taxação sobre o PIB da Espanha é 6% abaixo da média da zona do euro, ainda há espaço para a ampliação da base tributária do Estado. Um ambicioso pacote de reformas fiscais poderia ajudar na recuperação de serviços públicos sobrecarregados e financiar novos programas de bem-estar social, como o “renda mínima”. Até agora, a coalizão descartou cortes de gastos públicos e anunciou um plano de investimento em energias renováveis e empregos que contribuam com a redução de emissões em 35-42% nos próximos dez anos.

No entanto, o destino do partido não depende somente de suas propostas. Com a dívida nacional chegando a 115% do PIB este ano, a Espanha vai precisar de um financiamento europeu substancial para reconstruir a economia. Em relação a isso, a decisão franco-alemã de disponibilizar um fundo de resgate de € 500 bilhões soou um tanto preocupante, visto que vem atrelada a um “claro compromisso dos Estados membros em adotar determinadas políticas econômicas e uma ambiciosa agenda de reformas” – ou seja, austeridade.

Como em outras partes do sul da Europa, a sociedade espanhola ainda sofre as consequências da imposição da Troika, após 2011. A batalha da única coalizão de esquerda da Europa é evitar que isso aconteça novamente. A prioridade fiscal deve estar em redistribuir riqueza e fortalecer a esfera pública – não em obedecer as metas econômicas impostas pela UE.

Sobre os autores

é escritor, tradutor e colaborador jacobino com sede em Madri.

Sobre o autor

Eoghan Gilmartin é escritor, tradutor e colaborador jacobino com sede em Madri.