Como ganhamos o direito de escolher

15/09/2021

Por
Maev McDaid e Brian Christopher

Tradução
Júlia Costa

Logo após a revogação de leis anti-aborto em Dublin, a descriminalização na Irlanda do Norte foi uma vitória decisiva para as militantes feministas. A igreja e o Estado estão perdendo seu controle sobre nossos corpos — mas nós ainda precisamos lutar para tornar o aborto legal, seguro e livre.

Membros de grupo pró-escolha Alliance for Choice fazem seu caminho para Stormont em 21 de outubro, 2019 em Belfast, Irlanda do Norte.

22 de outubro de 2019 marcou uma vitória decisiva na Irlanda do Norte, com o aborto finalmente descriminalizado. Essa notícia certamente terá passado despercebida para muita gente — afinal, tanto na mídia nacional quanto na internacional, a Irlanda do Norte é quase sempre “representada” somente pelos intolerantes do Democratic Unionist Party (DUP). Mas semana atrás, esse partido estridentemente anti-escolha foi finalmente desautorizado pelo Palácio de Westminster. O movimento para descriminalizar aborto no Norte veio cinquenta anos depois que um passo similar foi dado na metrópole britânica. Contudo, esse sucesso se deve especialmente a décadas de lutas heroicas travadas pelas feministas irlandesas.

As leis específicas criminalizando o aborto foram aprovadas pelo Parlamento imperial do Reino Unido em 1861 e até anos recentes permaneceu em ambas jurisdições na ilha da Irlanda. Apesar da legalização parcial do aborto na Grã-Bretanha em 1967, ele continuou criminalizado no Estado conhecido como Irlanda do Norte, o qual foi particionado do Sul pelos britânicos em 1920. Essa situação mudou parcialmente em maio de 2018, quando um esmagador voto de referendo revogou o banimento constitucional do aborto (conhecido como a Oitava Emenda). Porém, não houve mudança similar no Norte.

Foi nessa situação que a campanha North is Now buscou desafiar. Ela defendeu o direito de escolher tanto para mulheres quanto para as pessoas trans, genderqueer, não-binárias e intersexo, cujos direitos reprodutivos e de saúde são frequentemente negados e distorcidos. Com a mudança na lei em outubro de 2019, uma vitória em favor do nosso direito de controlar nossos próprios corpos se materializou. Todavia, como veremos, a luta para garantir abortos legais, seguros e livres por toda a ilha da Irlanda ainda não acabou.  

Cortesia de imagem de artista de Derry Shannon Patterson. Sua obra de arte documentando os protestos por direitos reprodutivos pela Irlanda pode ser encontrada em www.instagram.com/rose_may_scribble.

Como nós lutamos

Campanhas em toda a Irlanda sobre questões de direitos reprodutivos e direitos de mulheres e minorias existem há muito tempo, até antes da fronteira britânica dividir a ilha. Embora a partição em 1920 tenha criado legislaturas autônomas no Norte e Sul, ambas as sociedades foram dominadas por uma cultura conservadora e patriarcal que compartilhavam abordagens similares no que diz respeito à autonomia corporal.

Nós mesmas somos de Derry, no Norte, e nosso ativismo sempre se estendeu através da fronteira, apoiando pessoas em condados vizinhos e especialmente nas áreas mais rurais de Donegal. Para a maioria de nós do Norte, fazer campanhas no Sul para a revogação da Oitava Emenda foi, portanto, uma decisão óbvia e natural.

Embora ativistas do Norte tenham feito parte integralmente da campanha Repeal the 8th, a vitória desta também renovou a urgência e a confiança que as ativistas tinham nas demandas por mudança em suas vidas. Nós celebramos a vitória da revogação especificamente porque o ganho para o Sul foi também um ganho para o Norte e para todas na ilha da Irlanda. Entretanto, uma diferença crucial, sobre a qual vale a pena refletir aqui, é como a mudança veio a acontecer no Norte — e sua relação com o falido Estado da “Irlanda do Norte”.

O fracasso do congresso e a oportunidade do governo

O Good Friday Agreement (GFA, Acordos de Belfast ou Acordos da sexta-feira Santa) que encarregou o autônomo governo do Parlamento de governar o Norte foi assinado em 1998 — quando nós ainda estávamos na escola. Disseram à nossa geração que deveríamos ser gratas pelos direitos e oportunidades concedidas por esse arranjo histórico. Mas, na verdade, o GFA tem muitas falhas, sobre as quais já escrevemos. Uma das maiores traições nesse “acordo de paz” foi que ele permitiu à “Nova Irlanda do Norte” reter violentas leis de aborto de 1861, antes das mulheres terem o direto ao voto. De fato, os artigos 58 e 59 do Offences Against the Person Act poderiam significar prisão perpétua para qualquer pessoa que realizasse um aborto e qualquer pessoa suprindo os meios para induzi-lo.

Ao longo do século desde a divisão da Irlanda, entre Norte e Sul, sofremos de profundo conservadorismo social — devido em grande parte ao papel da Igreja no Estado. Até para aqueles que cresceram em anos mais recentes, frequentando escolas profundamente religiosas onde se dita que aborto é um pecado, enquanto sabiam que muitas colegas de classe tinham passado por uma interrupção, criou-se uma cultura de vergonha e estigma. Todavia, se o aborto é legal ou não, as pessoas vão lutar por controle sobre seus próprios corpos e buscar interrupção para gravidezes indesejadas.

Por décadas, antes de pessoas da nossa geração se tornaram engajadas, organizadores de campanhas e ativistas montaram comunidades de apoio para aquelas que precisavam de um aborto. Ainda assim, para muitos — particularmente jovens mulheres com uma rede de apoio limitada — ter um aborto significava voar para a Inglaterra, tomando pílulas em segredo, ou medidas mais drásticas, como beber demais na esperança de que causaria um aborto espontâneo. Tudo isso continuou nos anos 2000, sob o acordo do governo no qual  deveríamos ter colocado nossa fé para garantir nossos direitos civis. Mas ficou claro que a sociedade irlandesa tinha progredido em uma velocidade muito maior do que as leis iriam reconhecer.

O movimento pró-escolha é formado por ativistas incríveis, tentando fornecer apoio para qualquer pessoa que está decidindo se quer ou não manter sua gravidez. Sem grupos estabelecidos como esse, e os esforços incansáveis que eles fizeram, nossa geração teria achado impossível encontrar nossa voz e fazer campanha por direitos reprodutivos. Direitos reprodutivos também avançaram mais longe como parte de um movimento internacional — de fato, depois que o Repeal the 8th Movement ganhou impulso que muitas pessoas na Grã-Bretanha perceberam que o Norte da Irlanda tinha leis de aborto tão restritivas.

Mas nenhuma solução estava vindo de dentro das próprias instituições do Norte, que permaneceram trancadas. Quando chegou a hora dessa nova legislação passar, o Parlamento não tinha feito uma audiência por mais de 1.000 dias. É o período mais longo que qualquer governo “democrático” sem audiência e a situação parece improvável de mudar no futuro próximo. Com a reacionária assembleia do Parlamento dissolvida, ativistas não tiveram escolha a não ser levar suas demandas ao governo. Aqui, o contexto de Brexit e o fraco governo Tory criou uma abertura onde a maioria dos parlamentares do governo estavam preparados para legislar — por meio de emendas um projeto de lei parlamentar — de forma a descriminalizar o aborto e legalizar o casamento igualitário no Norte.

Qual é a próxima para a Irlanda?

Enquanto tais mudanças foram enormemente populares na Irlanda, não há apetite para uma jogada mais geral em direção a um governo direto no Norte. Enquanto políticos do Parlamento são claramente desonestos, deixando o poder nas mãos de funcionários civis, ambos são insustentáveis e lamentavelmente antidemocráticos. A nova legislação pode, então, ser apenas uma solução de curto prazo para o histórico problema de má administração na Irlanda. Até direitos ao aborto ainda não foram ganhos definitivamente. Enquanto a descriminalização foi claramente bem-vinda, em março de 2020, não haverá provisões locais de serviços de aborto no Norte.

O governo garantiu que o National Health Service (NHS, Serviço Nacional de Saúde) agora irá financiar consultas para aquelas com códigos postais de Belfast (assim como suas viagens e acomodações). Contudo, lá permanecem barreiras sociais, políticas e médicas que significam que o aborto ainda não será livre, seguro e disponível no Norte num futuro próximo. Além disso, assim como nossa luta sempre foi por toda a Irlanda, nossas soluções devem ser também. Cuidado para aquelas em cidades da fronteira e vilas, particularmente, não devem ser contingentes nas jurisdições Norte e Sul. Para aquelas que vivem no oeste rural de Donegal (no lado sul da fronteira), mas que usam Derry (do outro lado da fronteira, no Norte) para suas necessidades do dia a dia, faria mais sentido para elas obterem apoio ali ao invés de mais distante no Sul.

Desde que o Sul revogou a Oitava Emenda em maio de 2018, houve enormes avanços — incluindo serviços sendo lançados em menos de um ano. Entretanto, apesar do incrível apoio para a mudança no referendo de 2019 — com mais de 66% endossando a revogação — a ressaca de estigma em uma sociedade católica afeta as pessoas social e profissionalmente. Médicos ainda estão aguardando orientação e provisões detalhadas por toda a Irlanda — com áreas rurais ficando particularmente para trás. O período de espera entre ver um médico e ter a interrupção também traz estigma para as que buscam um aborto — especialmente dado o estrito limite de tempo abaixo de três meses.

Continue a luta

De fato, a batalha pelo direito de escolher ainda não acabou. Enquanto no Sul, o Repeal desfrutou de uma ampla base de apoio, até agora nenhum dos grandes partidos do Norte apoiou inteiramente o direito de escolher. Isso irá causar problemas no futuro se o Parlamento algum dia se estabelecer — pois todas nós sabemos bem demais que enquanto nossos corpos estiverem em debate, eles continuarão sendo moedas de troca política. E nós também sabemos que nem o Parlamento, nem o Governo, têm os interesses do povo irlandês em mente – nem irão legislar de acordo com esses interesses. É por essa razão que a campanha para abortos legais, seguros e livres deve continuar, além da atual mudança na lei.

O que nós podemos confiar para ganhar nossos direitos é em movimentos de base, progressistas. Não podemos mais ser acusadas de sermos nação insular, atrasada. Pessoas irlandesas, do Norte e do Sul, se provaram internacionalistas, e prontas para tomar as ruas para lutar contra. O conservadorismo social está em recuo e cada vitória que tivemos pelo país foram conquistadas marchando nas ruas, batendo nas portas e fazendo petições. A Igreja, há muito tempo dominante na educação irlandesa, está lentamente reconhecendo que precisará abdicar deste controle. Tal é a força de nosso movimento que até partidos de centro-direita estão sendo pressionados para aceitar políticas que previamente teriam sido anátemas a eles.

Construir nosso movimento horizontalmente o tornou inclusivo e internacionalista, conectando nossas lutas a questões globais. E onde nossos movimentos fazem progresso, eles estabelecem as condições para que um novo tipo de sistema político possa emergir pela Irlanda. Essa Irlanda iria certamente estar a mundos de distância da divisão e do acordo paliativo da década de 1990 que silenciou os direitos das mulheres e as vozes progressistas.

Sobre os autores

é uma ativista com Alliance for Choice Derry.

é um socialista de Derry.

Sobre os autores

Maev McDaid é uma ativista com Alliance for Choice Derry.

Brian Christopher é um socialista de Derry.

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