Despejo zero e a reconstrução democrática

08/10/2021

Por
Julia Ávila Franzoni e Raquel Pires

Desde o início da pandemia os despejos cresceram mais de 310% no Brasil. Entre março de 2020 e agosto de 2021, mais de 19 mil famílias foram removidas de suas casas e mais de 93 mil estão ameaçadas de remoção. Mas uma constelação ampla de movimentos populares está revertendo esse cenário nas ruas, na Justiça e no Congresso – provando que o poder da ação coletiva é capaz de arrancar vitórias das instituições.

Jornada Nacional de Luta pela Moradia. Fonte: Campanha Despejo Zero

Quem autorizaria que mulheres e crianças, famílias trabalhadoras sem teto, fossem jogadas na rua em meio à uma catástrofe sanitária? Sim, você acertou, Jair Bolsonaro. 

Nos dias 04 e 05 de outubro os movimentos populares de moradia marcharam por várias cidades do Brasil, levantando suas bandeiras em defesa da vida, contra as políticas de morte desse governo genocida. Dois marcos importantes se conectaram nessa ocasião: a comemoração, no dia 04 de outubro, do Dia Mundial do Habitat e a derrubada parlamentar do veto do Bolsonaro ao “PL dos Despejos”. Nesses dois dias de protestos contra o desmonte das políticas urbanas, os movimentos marcharam pela esplanada, participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados e realizaram atos em frente aos Ministérios, pautando o debate público de um programa político para as maiorias sociais, mas continuamente golpeado pela elite proprietária.

As pautas defendidas foram o direito à cidade, o despejo zero, o direito à moradia, o fim dos cortes orçamentários na produção de moradia popular, o fim do desmonte e da ameaça de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF), contra a privatização das terras públicas, pela vacinação para todos, pela geração de renda e garantia de alimento para todos, por outra política de Segurança Pública, que combata a violência que segue afligindo, em especial, jovens negros e negras das periferias e pela retomada dos Conselhos, que garantem controle social e participação popular na construção das políticas urbanas. 

A classe trabalhadora quer viver, quer construir nossas instituições e quer governar. Se para Bolsonaro essa agenda não serve e “você que lute”, já está tendo muita luta coletiva organizada para virar a mesa.

A luta por direitos contra a brutalidade bolsonarista

Desde o início da pandemia os despejos cresceram mais de 310% no Brasil. Entre março de 2020 e agosto de 2021, mais de 19 mil famílias foram removidas de suas casas e mais de 93 mil estão ameaçadas de remoção no Brasil. O quadro precário da moradia no país já era central para entender as dimensões estruturais da nossa crise social e política. A discussão foi ganhando ainda mais relevância no enfrentamento à Covid-19, uma vez que “ficar em casa” foi uma das principais recomendações de saúde das autoridades sanitárias. Mas que casa? O número de desempregados e o preço dos aluguéis aumentaram em níveis alarmantes – para não falar do preço da luz, dos alimentos, da gasolina e do gás de cozinha. Para piorar, já não há mais qualquer política governamental voltada à questão da moradia para acolhimento das famílias mais vulneráveis: programas anteriores direcionados para as faixas de renda mais baixa foram desidratados ou destruídos, e nenhuma medida emergencial, provisória ou estrutural, foi lançada durante a pandemia. 

Enquanto isso, o presidente fugia de sua responsabilidade na crise sugerindo que a população pegasse em armas para defender seu direito de ir para ruas e trabalhar, contribuindo para a mensagem ideológica de que ter direitos é, na verdade, um privilégio – ter casa, poder ficar em casa e fazer quarentena seria um luxo. Para a economia de Paulo Guedes, o lugar de milhares de crianças, de mães chefe de família e de desempregados é na rua – sem trabalho, sem renda e sem teto. A mensagem bolsonarista sintetiza o faroeste nas ruínas do neoliberalismo: Você tá na rua e sem casa? A culpa é sua, vá atirar no prefeito que determinou lockdown!

Na contracorrente, as reivindicações populares levadas às ruas resgatam e atualizam um  programa de direitos que o campo popular vem construindo coletivamente e do qual somos herdeiras. Arrancando força na raiva justa e na organização política, os movimentos trouxeram para o centro do debate público a relação entre direito à vida e à moradia, afirmando em alto e bom som o que deveria soar como óbvio: não há cidadania sem as condições materiais para o seu exercício, não é possível democracia sem saúde e sem moradia. Celebrar o Dia Mundial do Habitat e a derrubada do veto ao “PL dos Despejos”, é comemorar uma vitória com gosto de um  anúncio de um país que queremos e festejar a reconstrução das agendas que há anos unem os movimentos dos trabalhadores do campo e da cidade

A Lei Nacional que suspende despejos e remoções forçadas em imóveis urbanos soma-se às diversas  leis estaduais e municipais no mesmo sentido e à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, cuja decisão cautelar também garantiu efeitos semelhantes. Infelizmente, o Congresso Nacional aprovou destaque ao PL, retirando os assentamentos em áreas rurais da proteção normativa – afinal, pobre camponês vale ainda menos do que pobre urbano para bancada ruralista, majoritária no Parlamento. Contudo, para estas situações, segue vigente os parâmetros protetivos da medida cautelar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Só a luta muda a vida

Esses marcos legislativos e jurisdicionais não são, como poderia parecer em um apressado diagnóstico, a demonstração de que as instituições estão funcionando muito bem. Ao contrário, essas conquistas parciais foram arrancadas com muita luta organizada, muita técnica e inteligência popular, e muita pressão dos movimentos. Desde a deflagração da pandemia, movimentos sociais, entidades e militantes da luta pelo direito à terra e à moradia se articularam numa plataforma em defesa da vida no campo e na cidade, a Campanha Despejo Zero (CDZ). 

A Campanha é uma articulação nacional, com apoio internacional, voltada para construção de estratégias plurais para suspender despejos e remoções forçadas, para garantir a segurança da posse e a permanência das famílias nos seus locais de moradia, em condições adequadas, e para pautar o debate nacional nos temas do direito à terra e à moradia. Ao todo, mais de 100 entidades estão ativamente participando da campanha, incluindo movimentos históricos como o Movimento dos Sem Terra (MST), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto (MTST Brasil), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM) e o Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB). A estes, se somam dezenas de movimentos mais recentes e de organizações da sociedade civil, grupos universitários, órgãos públicos (como Defensorias Públicas estaduais e a Defensoria Pública da União), coletivos, associações e redes nacionais como o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e o BR Cidades.

Desde seu lançamento, em julho de 2020, a Despejo Zero atua na construção de estratégias políticas, jurídicas e de comunicação com intuito de fortalecer o debate sobre direito à moradia,  histórias das ocupações e das famílias, e denunciar a situação habitacional, política e sanitária do país. A fim de possibilitar a atuação direta e eficiente nos territórios e defender os direitos fundamentais de milhares de famílias, a Campanha se organizou em diferentes escalas e vem se desdobrando pelo país em núcleos estaduais e municipais presentes nas cinco regiões. Para além da regionalização, a CDZ se dividiu em Grupos de Trabalhos (GTs) que buscam garantir a repercussão e a troca de estratégias entre os núcleos estaduais e o fortalecimento da atuação local, de uma inteligência coordenada nas diferentes escalas da campanha. 

Há, atualmente, três GTs em funcionamento: o de monitoramento dos conflitos e casos de remoção, responsável pelo levantamento de dados e atualização das informações sobre ameaças de despejo no país; o de incidência política (que conta com um núcleo jurídico), que atua na defesa direta nos casos de conflitos fundiários, cruzando escala local/regional/nacional, nas ações de advocacy perante as instituições e na construção de teses jurídicas; e o de Comunicação, que desenha as estratégias de pressão, mobilização e divulgação das ações da campanha. 

O  acúmulo dessa rede de solidariedade e de trabalho coletivo que se estendeu por todo território nacional contra os despejos, foi fundamental para a proteção de famílias ameaçadas de remoção e sem qualquer alternativa de moradia. Mesmo diante de um contexto de extrema violência e de instituições corroídas por crises e conservadorismos bolorentos, a força das famílias e dos trabalhadores organizados em rede junto à campanha teve impactos impressionantes: milhares de pessoas no campo e na cidade foram beneficiadas pelas suspensões das ordens de despejos;  houve muita mobilização em torno de denúncias de violações de direito; foi construída uma retórica política e judicial que repercutiu na conquista de vitórias institucionais para a defesa das famílias ocupantes, como recomendações de órgãos públicos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), no conteúdo de leis estaduais e federais e em decisões da Suprema Corte. 

Respostas coletivas em defesa da vida

O cenário de faroeste-miliciano montado por quem hoje nos governa faz parecer que o que nos resta é sobreviver, resistir e esperar que a bala de prata venha do sistema de Justiça. Essa ilusão esconde o que a luta popular faz ver: não estamos sozinhos e as instituições devem ser nossas. O palco que essa direita ultraconservadora montou para encenar seu governo de morte ameaça cair ante à potência das lutas dos trabalhadores organizados. A trajetória da Despejo Zero é parte desse enredo, no qual se integram tantas outras lutas, como as dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais pelo direito à terra e território, e a dos trabalhadores informais por melhores condições de vida. A resistência coletiva e organizada não apenas suspende despejos, mas também ocupa de novo e de novo, constrói novas moradias, formula legislações, elege congressistas e pode até depor presidente.

Durante mais de um ano e meio de luta pela aprovação PL 827 no Congresso, a Campanha Despejo Zero atuou dando engajamento para a pauta e garantindo mais força para as pressões políticas no executivo, legislativo e judiciário.  Durante as votações do projeto de lei, as redes sociais da campanha divulgaram diversos vídeos de apoio de personalidades, organizou tuitaços que mobilizaram milhares de pessoas e acompanhou as audiências que discutiam a pauta para pressionar os parlamentares e divulgar de maneira ampla na sociedade o que estava em jogo na aprovação dessa normativa. A comunicação da campanha conseguiu o apoio de mais de 90 entidades na aprovação do PL e mobilizou um total de 519.600 pessoas no envio de e-mails de pressão aos parlamentares durante a votação do veto nesta semana. 

Para defesa dos direitos dos grupos ameaçados, a campanha articulou quatro teses jurídicas principais, consolidando o que há anos tem sido o coração do argumento da advocacia popular – a propriedade deve estar à serviço do valor social do trabalho e não o contrário; a vida, a moradia, a saúde, precisam vir antes dos interesses econômicos privados. A construção das teses fundamentou-se  em marcos normativos internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos, defendendo que: (i) a proteção do direito à moradia vincula-se à proteção da saúde individual e coletiva; (ii) os casos de conflitos fundiários envolvendo assentamentos informais e ocupações urbanas não são casos de polícia; (iii) a remoção é a última medida a ser aplicada nas disputas territoriais e só deve ser mobilizada quando for necessária para a maior efetivação dos direitos humanos das famílias envolvidas, levando em conta (iv) o agravamento da vulnerabilidade social e as assimetrias territoriais e sociais. 

Essas razões jurídicas são também razões políticas e foram intensificadas num esforço de litigância e de incidência política que saiu parcialmente vitorioso na disputa de narrativas sobre a situação habitacional do país. A medida cautelar na ADPF 828, em que o STF suspendeu por 6 meses o cumprimento de medidas administrativas ou judiciais que resultassem em despejos forçados urbanos ou rurais e, agora, a derrubada do veto ao PL 827, foram, além de conquistas jurídicas significativas, vitórias políticas da luta popular que apontam caminhos que podem derrotar a perpetuação dessa política de morte. A síntese dessa agenda é que as pessoas  valem  mais do que a propriedade privada, que a vida está acima do lucro.

Vencer o bolsonarismo e sua política de morte é um caminho a ser construído a muitas mãos. Traçar respostas coletivas em defesa da vida, diante de um cenário de constante violação de direitos, com organização, programa e capilaridade popular, é um dos ensinamentos da Campanha Despejo Zero.  Com ela tiramos, ao menos, duas lições. Primeiro, a memória das lutas que nos forjam se atualizam hoje num programa que entende que a reconstrução democrática do país deve andar junto à garantia de direitos. Cidadania ampliada e seguridade social são dois lados da mesma moeda. Segundo, a recomposição da luta dos trabalhadores avança mais se organizando em coalizões. Casa, programa e luta – aí as vitórias, ainda que parciais, da Campanha Despejo Zero, nos apontam o caminho. No Parlamento, no sistema de Justiça, na presidência e na propriedade privada, pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não pode com formiga não atiça o formigueiro.

Sobre os autores

é professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, coordenadora do Labá - Direito, Espaço & Política e integrante da Campanha Despejo Zero.

é estudante da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, pesquisadora do Labá – Direito, Espaço & Política e integrante da Campanha Despejo Zero.

Sobre os autores

Julia Ávila Franzoni é professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, coordenadora do Labá - Direito, Espaço & Política e integrante da Campanha Despejo Zero.

Raquel Pires é estudante da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, pesquisadora do Labá – Direito, Espaço & Política e integrante da Campanha Despejo Zero.

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