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O TCU chegou a multar 2 expoentes do governo Bolsonaro, artífices e avalizadores nas elevadas movimentações financeiras: os generais Augusto Heleno, hoje no GSI, e o Silva e Luna, ex-presidente da Petrobras. Foto Valor Econômico.

Como a impunidade alimenta a corrupção nas fundações militares

Com a impunidade no meio militar, cevada nos tempos obscuros após o golpe de 1964, o país nunca teve estruturas sólidas o suficiente para punir o vasto histórico de corrupção entre a iniciativa privada e a caserna. Trouxemos três exemplos recentes que ilustram como funciona a blindagem de falcatruas milionárias envolvendo fundações ligadas às Forças Armadas após serem desmascaradas.

Alguns brasileiros têm um talento muito especial para avacalhar instituições sólidas e respeitadas no resto do mundo: a filantropia aqui, em muitos casos, virou “pilantropia” recurso de espertos para driblar impostos e taxas. E as fundações, “case” americano de sucesso no financiamento de áreas nobres como ciência, educação e arte, muitas, viraram as “afundações”, sumidouro de dinheiro público, através dos artifícios do “notório saber” e da “dispensa de licitação”.  

Naturalmente, Fundações de Apoio são previstas em lei, sendo uma forma de suporte para o desenvolvimento das instituições, principalmente aquelas cuja finalidade é a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação. O que distorce o conceito é a corrupção que, com a impunidade no meio militar, cevada nos tempos obscuros pós 1964, com o país nunca tendo estruturas sólidas o suficiente para revisar, torna a combinação de fundação + militar um assunto trepidante. 

E, neste novo período inóspito, com o poder outra vez nas mãos da tropa, tendo um boneco tipo “joão-bobo” como testa de ferro, é impossível sequer imaginarmos o que rola nas fundações ligadas às Forças Armadas. Mas fiquemos com o que conhecemos, sem precisar elucubrar, que, por si só, já é escabroso.

O vencedor que não estava inscrito

Numa confluência tragicômica, em Rio das Ostras, interior fluminense e área de forte influência do bolso-milicianismo, em 2012, a prefeitura abriu concurso para contratação de servidores e quatro instituições especializadas que estavam interessadas apresentaram propostas. Mas, cinco meses depois, nenhuma das quatro foi a vencedora e sim a Fundação Trompowsky, não inscrita na licitação, ou  seja: quatro empresas se inscreveram, mas ganhou uma quinta não inscrita, com dispensa de licitação.  

A Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida foi criada em 20 de julho de 2006, em cerimônia presidida pelo General-de-Exército Ivan de Mendonça Bastos, então Chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa (DEP), atual DECEx, e credenciada como de apoio a ele pelos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, “sendo um importante vetor do chamado processo de modernização do ensino implantado na Força Terrestre”. Conforme seu estatuto, 

“atua no desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão, voltados à assistência educacional, cultural e à saúde. Também elabora ações destinadas ao desenvolvimento esportivo, tecnológico, dos direitos humanos e da cidadania”. 

No “imbróglio” de Rio das Ostras essa mesma Fundação Trompowsky recebeu R$ 6,9 milhões correspondente a 90% do valor arrecadado com a taxa de inscrição paga pelos candidatos. Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o concurso foi anulado, mas as irregularidades e suspeitas ultrapassaram todas as fases, desde a dispensa de licitação para contratação da fundação de direito privado (que não se enquadraria nos conceitos legais), até a realização das provas com evidências de fraude e favorecimento pessoal quando da divulgação dos resultados. 

Lucrar alto com dinheiro público

Com muitos pontos em comum com a Fundação Tropowski e com algumas histórias que remetem para uma parceria profícua e extremamente lucrativa para ambas, temos a Fundação Ricardo Franco que é, também, uma entidade sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, fundada em 04 de dezembro de 1997, com a missão de estimular a pesquisa e o desenvolvimento no campo da tecnologia, da ciência e do ensino, complementando e apoiando, prioritariamente, as atividades exercidas pelo Instituto Militar de Engenharia (IME).  

Assim, essas duas expoentes dos negócios públicos/privados/militares, que vieram a público mais recentemente pelas reportagens da, via Agência SportLight,  estiveram juntas em 2011, novamente, com apontamentos de sobrepreço, superfaturamento, licitações fraudulentas, inadequação do orçamento, extrapolação dos aditivos contratuais e danos aos cofres públicos, conforme aponta o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas tem “notório saber” em amplas áreas: desde qualificação técnica para trabalhadores da indústria do carnaval a aperfeiçoamento de radar, passando por serviço de aferição de gases poluentes. Mas, na verdade, sua expertise mais relevante é lucrar alto com dinheiro público e abastecer em moeda corrente suas lideranças originadas na caserna. 

O ápice de sua atuação especializada parece ser mesmo nas obras de edificação e reformas das instalações esportivas dos 5º Jogos Mundiais Militares (JMM), no Rio de Janeiro, em julho de 2011. Na reforma do Ginásio Brigadeiro Eduardo Gomes, na Universidade da Força Aérea (UNIFA), em Campo dos Afonsos, na modernização da Marina da Escola Naval  no Aterro do Flamengo e na construção de prédio da Escola de Educação Física do Exército na Urca, o ginásio Ling. Em todo esse “projeto” correu dinheiro pesado e fiscalização leve. As mutretas foram tão escancaradas que a Fundação Ricardo Franco subcontratou uma empreiteira, que também não concluiu o serviço, sendo que o próprio exército providenciou o término das reformas. 

O TCU, a bem da verdade, chegou a multar dois expoentes do governo Bolsonaro, peças fundamentais dos JMM e artífices e avalizadores nas elevadas movimentações financeiras: os generais Augusto Heleno, hoje no Gabinete de Seguranca Institucional (GSI), e o Silva e Luna, ex-presidente da Petrobras. Ambos foram questionados pelos acordos estranhos entre o Exército e as Fundações Ricardo Franco,  Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, além do Instituto de Fomento e Inovação do Exército Brasileiro. Foram “irregularidades, graves lacunas, ocorrência de erro grosseiro e ausência de diligência mínima”.   

Também teve verbas respeitáveis com destino misterioso o Convênio assinado pelo Gabinete do Comandante do Exército com a Fundação Trompowsky, objetivando o “atendimento aos serviços de publicidade, propaganda, jornalismo, marketing e serviços referentes às necessidades imediatas de divulgação dos V Jogos Mundiais Militares”. Foi objeto de inspeção do TCU, dada sua amplitude, mas sem surpresas, ao final: 

“com espeque nos artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos Srs. Joaquim Silva e Luna, Altair Pedro Pires da Motta e Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para, no mérito, acolhê-los, em caráter excepcional, a fim de tornar insubsistentes as multas aplicadas aos embargantes por meio dos itens 9.6, 9.8 e 9.10 do Acórdão 3.241/2013-TCU-Plenário.”

Mamata, impunidade e falência

Outro general, Jamil Megid Junior, sem vínculo conhecido com as fundações, é mais um dos envolvidos no escândalo orçamentário dos JMM. Ele atuou quando a organização decidiu alugar (e não comprar) os móveis das vilas olímpicas: o pequeno detalhe é que a compra do mobiliário que sairia por R$ 7,2 milhões virou um aluguel que custou R$ 9,8 milhões, com a Mundimix Comércio e Serviço. Ele também foi investigado num IPM em 2016 pelos indícios de superfaturamento nessa licitação para locação dos móveis, mas o IPM não viu culpa do general. Nem o Ministério Público Militar (MPM), que afirmou que a suspeita recaía sobre um militar subalterno. O caso envolvendo o general foi arquivado pela ministra Maria Elizabeth Rocha.  

De concreto, sabe-se que os JMM custaram R$ 1,27 bilhão aos cofres públicos. E, 5 anos antes, foram ao mesmo tempo, um teste e um anteprojeto para o que seriam os Jogos Olímpicos de 2016, que terminaram com a prisão de Carlos Arthur Nuzman, mas com nenhum militar de alta patente sequer incomodado. Essa jogada, bem mais polpuda que os jogos militares, pode-se dizer que foi briga de cachorro grande, pois envolveu a “República de Mangaratiba”, clã do político Sérgio Cabral. As fundações ficaram de fora, mas os generais estavam dentro. 

Estendendo o histórico das fundações militares, oficiais que atuavam no Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (CENTRAN) do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército se envolveram na celebração de contratos fraudulentos com fundações privadas, em esquema criminoso, semelhante aos verificados no Instituto Militar de Engenharia (IME). Ambos teriam como objeto contratos fraudulentos firmados pelo DEC com a famosa Fundação Trompowsky, no valor de R$ 2,9 milhões.  

Outro evento suspeito, no Rio de Janeiro, acionava um esquema, no período de setembro de 2005 a dezembro de 2010, que envolvia fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre esse mesmo Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e fundações privadas, que acabou com a denúncia de três coronéis da reserva, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis.  

Nos convênios firmados pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), todos os denunciados tinham conhecimento de que as empresas eram de fachada e que elas não possuíam capacidade técnica em engenharia de transportes. Algumas dessas empresas, inclusive, foram criadas especificamente para serem utilizadas na empreitada criminosa.  Somente neste esquema específico foram desviados R$ 11 milhões dos cofres públicos.  

As empresas que participavam desses certames licitatórios eram sempre as mesmas. De um total de oito empresas, seis foram constituídas por dois empresários denunciados, com o assessoramento de um contabilista, em 2004, antes da grande incidência de licitações realizadas pelo IME. Também foi verificado que essas empresas eram constituídas por pessoas humildes, de baixo nível de escolaridade e com pequena renda familiar. Além disso, entre os sócios dessas empresas há parentes e amigos dos denunciados. 

Para entender o funcionamento do esquema denunciado, o MPM dividiu em três os grupos de envolvidos nas fraudes:  

  • o primeiro grupo é formado oficiais coordenadores do CENTRAN, em razão da parceria firmada entre o DEC e o DNIT; 
  • o segundo grupo é composto por sócios de empresas de fachada, que supostamente prestavam serviços;  
  • o terceiro é formado por oficiais da reserva e civis que representavam duas fundações de apoio ao Exército e uma fundação ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

A gama de cambalachos verde-oliva é ampla mas o esquema é pouco original, dada a certeza de impunidade. Outra suspeita deu início a inspeção para verificar a regularidade de contratos, parcerias e outros atos de gestão da Secretaria de Portos da Presidência (SEP), e a Fundação 

Ricardo Franco, que serviram de “guarda-chuva” para a contratação de pessoal administrativo. A Secretaria firmou parceria de R$ 20 milhões com a entidade, com o objetivo de prestar um pacote de serviços técnicos na área de engenharia, entre eles monitorar ações do PAC e acelerar obras estratégicas. A fundação foi usada como intermediária para fornecer recepcionistas e secretárias a diversos setores da secretaria. Da lista de terceirizados, constavam até parentes de servidores, prática enquadrada como nepotismo.  

Apesar dos valores altos arrecadados com a corrupção, os militares ligados a Fundação Trompowsky foram incompetentes o suficiente para levá-la à quase falência, com dívidas de R$ 51 milhões e bens penhorados para pagamentos pela Justiça do Trabalho. 

Imagine um conflito armado, que exigisse dispensa de licitação para agilizar os suprimentos: o país perderia batalhas ou iria à falência antes?

Sobre os autores

é administrador de empresas, com Especialização em Administração Hospitalar (PUCRS) e Marketing (FGV) e Mestrado em Administração e Negócios (PUCRS). Consultor Hospitalar, tem como hobby ler as notícias diárias e, a partir disso, escrever notas críticas.

Cierre

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Published in América do Sul, Análise, História and Militarismo

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