O golpe de estado no Níger em 26 de julho inevitavelmente enviou ondas de choque para as capitais vizinhas — e apenas quatro dias depois, uma declaração conjunta da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) expressou devidamente “tolerância zero para mudanças inconstitucionais”. Um dos signatários foi o presidente do Senegal, Macky Sall, que adotou uma posição firme desde que oficiais rebeldes tomaram o poder em Niamey. Na semana passada, criticando “um golpe a mais”, seu ministro das Relações Exteriores prometeu que o Senegal estava pronto para se juntar a uma intervenção militar da CEDEAO no país, a menos que os líderes do golpe devolvessem o poder ao governo democraticamente eleito.

Com a junta militar do Níger ignorando o prazo original e os esforços diplomáticos ainda fracassando, líderes do bloco de quinze membros se reunirão novamente na quinta-feira para determinar os próximos passos.

No entanto, para muitos senegaleses, a retórica de seu governo sobre o estado de direito soa vazia. Mesmo ao condenar o golpe no Níger, esse aliado chave de Washington e Paris está supervisionando uma das repressões mais brutais à oposição política desde a independência do país em 1960.

Retrocesso democrático

“Eu diria que é o pior que já foi”, disse Félix Atchadé, colunista do site de notícias senegalês Seneplus. “Não é um estado de emergência nem um estado de sítio, que ambos estão na Constituição, mas é um estado de exceção onde eles detêm as pessoas e depois as acusam de qualquer número de crimes.”

Por sua vez, Carine Kaneza Nantulya, diretora adjunta da África para a Human Rights Watch, emprega o termo “retrocesso democrático” — um processo que, segundo ela, se intensificou desde a reeleição do presidente Sall em 2019. Em uma entrevista a Jacobin, Nantulya apontou as repetidas prisões de jornalistas, uma tendência que contribuiu para a queda do Senegal de mais de cinquenta posições no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras. No entanto, ela também mencionou uma nova lei rigorosa de combate ao terrorismo. Desde 2021, “atos terroristas” agora incluem “perturbação grave da ordem pública” e “infrações relacionadas a tecnologias de informação e comunicação”.

No entanto, a repressão mais visível nos últimos dois anos concentrou-se no líder da oposição, Ousmane Sonko, e seus apoiadores — um grupo que tende a ser mais jovem do que a maioria dos eleitores em um país onde a idade média é de apenas dezenove anos. Fundador do partido Patriotas do Senegal para o Trabalho, Ética e Fraternidade (PASTEF), ele ficou em terceiro lugar na última eleição presidencial, mas sua combinação de populismo e pan-africanismo o tornou um dos principais concorrentes na próxima disputa em fevereiro de 2024.

Nos últimos anos, o ex-fiscal de tributos de quarenta e nove anos enfrentou uma série de acusações que seus apoiadores denunciam como politicamente motivadas, levando a um ciclo de protestos em massa e repressão violenta por parte do estado.

Em fevereiro de 2021, Sonko foi acusado de estuprar uma funcionária de vinte anos de um salão de beleza, desencadeando violentos protestos que resultaram em quatorze mortes — doze delas devido a tiros disparados por forças de segurança e defesa, segundo a Anistia Internacional. O caso altamente antecipado foi concluído em junho, quando um tribunal absolveu Sonko das acusações de estupro, mas o condenou a dois anos de prisão por “corromper a juventude” — uma condenação que poderia legalmente impedir que ele concorresse à presidência em fevereiro. Essa notícia desencadeou mais uma rodada de protestos em massa, que resultou em dezesseis mortes e quinhentas prisões. Conforme relatado pelo New York Times, os atestados de óbito mostraram que muitas das vítimas foram baleadas com munição real.

Alimentando ainda mais a indignação nas ruas estava a recusa do presidente Sall em descartar um terceiro mandato, apesar de a Constituição limitar os presidentes a dois mandatos. Por mais de um ano, Sall flertou abertamente com a possibilidade de concorrer novamente. Somente no início de julho ele admitiu que de fato deixaria o cargo ao final de seu mandato atual.

Mas isso não amenizou a repressão aos seus rivais. Na segunda-feira passada, Sonko, que nem sequer havia começado a cumprir sua pena de prisão por “corrupção de menores”, foi detido e acusado separadamente, sendo acusado desta vez de “incitar a insurreição”. Posteriormente, após a temporária suspensão da internet no país, o Ministério do Interior do país anunciou a proibição oficial do partido de Sonko, o PASEF. Isso representa a primeira vez que um partido é proibido desde que o Senegal alcançou a independência da França em 1960.

No mês passado, as autoridades também detiveram o advogado de Sonko, Juan Branco, um conhecido escritor francês, antes de deportá-lo para a França.

Temores da elite

De acordo com Félix Atchadé, os medos da elite em relação a Sonko derivam em parte de seu programa político. O ex-funcionário público civil e ativista sindicalista já chamou a atenção por pedir que o Senegal abandone o franco CFA, uma moeda fundada na era colonial que, vinculada ao euro, ainda é usada hoje por catorze países africanos.

“Há duas coisas que irritam”, disse Atchadé a Jacobin:

Ele pede soberania monetária, o que prejudica os interesses da burguesia compradora, que quer que haja um franco CFA vinculado ao euro, o que ajuda essas pessoas a manterem suas vantagens. A segunda fonte de irritação é que ele parece levar a sério a crítica das instituições financeiras internacionais sobre o que é chamado de “má governança” na África. Ele é alguém que diz “há problemas de má governança e corrupção e eles precisam acabar”. Isso é comum no discurso político africano – qualquer um que aspire a um cargo mais alto ou que já esteja no poder diz isso. Mas há uma maneira de dizer isso e conceitualizá-lo que pode assustar algumas pessoas.

A experiência de Sonko como fiscal de tributos dá peso extra ao seu discurso político. As chamadas para conter a fraude fiscal e a corrupção são fundamentadas em sua experiência em primeira mão com o sistema.

Mas além de seu programa político, Atchadé disse que a base de apoio de Sonko e sua aparente falta de interesse em fazer as pazes com as elites no poder deixaram muitos deles desconfortáveis.

“O partido de Sonko não se encaixa nos limites da forma como as classes dominantes concebem a transferência de poder”, disse o colunista a Jacobin. “As forças sociais que apoiam Ousmane Sonko são forças sociais verdadeiramente em desacordo com o sistema como ele é, com as desigualdades que continuam a crescer, mesmo entre as elites. São essas as forças que apoiam Sonko e seu partido, e isso assusta algumas pessoas. É por isso que a repressão que está ocorrendo está acontecendo em meio ao silêncio dessas elites.”

Ligações com Paris

Essa aparente falta de vontade de falar também se estende além das fronteiras senegalesas.

Assim como os Estados Unidos, o governo francês tem relutado em criticar publicamente o retrocesso democrático no Senegal, uma antiga colônia e aliada com a qual mantém relações calorosas há décadas. Embora Paris queira evitar a impressão de interferência, Carine Kaneza Nantulya, da Human Rights Watch, disse que os governos ocidentais poderiam ser mais ativos em sua condenação dos abusos. “Quando há uso excessivo de força, devemos ouvir a voz da França e dos EUA”, disse ela a Jacobin. “Os cidadãos africanos devem ouvir suas vozes, e não em pequenas reuniões diplomáticas a portas fechadas. Eles precisam ser mais claros.”

Arnaud Le Gall, deputado do partido de esquerda-populista França Insubmissa e membro da comissão de assuntos exteriores da Assembleia Nacional, concordou que o presidente Emmanuel Macron deveria falar, mas permaneceu cético. “Ele deveria fazer isso”, disse Le Gall. “Mas dada a situação interna na França, não sei como ele faria. Ele é mais um sintoma do que está acontecendo ao redor do mundo, que é a deriva autoritária do neoliberalismo.”

As autoridades senegalesas também mantêm relações amigáveis ​​com líderes empresariais franceses. Embora hoje a China tenha ultrapassado a França, historicamente esta foi a maior fonte de investimento estrangeiro no Senegal, com empresas como Auchan, Décathlon e Total sendo familiares a muitos residentes do Senegal. Além de se reunir com Macron, o presidente Sall estabeleceu relações com Marine Le Pen, chegando a encontrá-la em janeiro. Nessa ocasião, ela visitou uma fazenda de arroz, em grande parte de propriedade de um acionista francês, bem como uma fábrica de produção de açúcar pertencente a um bilionário francês.

Nesse contexto e na história mais ampla do colonialismo francês, a crítica de Sonko ao “neocolonialismo” tem um apelo popular real. Em uma entrevista a Jacobin, o Dr. Dialo Diop, ativista de longa data e vice-presidente do PASTEF, cujas responsabilidades incluem questões relacionadas ao pan-africanismo e à memória histórica, negou veementemente que o partido seja “anti-francês”.

“Falar sobre o sentimento anti-francês é uma maneira muito política e muito francesa de diminuir um movimento com ambições que são continentais”, disse Diop. “Isso se trata de uma posição defendida por populações inteiras e representa um desejo massivo de romper com a Françafrique, seus crimes, suas más ações, seu saque e sua desapropriação.”

“Somos patriotas africanos e democratas pan-africanos”, continuou ele. “Somos contra o desprezo, o racismo anti-negro e os crimes racistas contra pessoas negras, onde quer que estejam.”

Por motivos semelhantes, Diop disse que não desejava ver o Senegal arrastado para uma guerra motivada pelo que ele via como interesses ocidentais. “A ameaça de intervenção, impulsionada pelos franceses e americanos, está na ordem natural do neocolonialismo, mas no contexto atual, não é mais tolerada ou aceita pelos povos africanos”, disse ele. “O mundo mudou.”

O membro do PASTEF, Guy Marius Sagna, membro da Assembleia Nacional do Senegal, recentemente criticou o apoio do governo a uma invasão do Níger. Correspondendo com a Jacobin pelo WhatsApp, ele compartilhou uma de suas perguntas formais por escrito ao governo. Ele pergunta como um dos trinta países mais pobres do mundo poderia ser envolvido em um conflito com o Níger e expressa “total discordância” de Sagna: “Uma guerra contra o Níger em que o Senegal participa: não em meu nome!”

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