No mês passado, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, na sigla original) apresentou uma queixa antitruste – termo burocrático para fiscalização sobre práticas de mercado anticoncorrência – contra a Apple Inc., a empresa de US $ 2,75 trilhões por trás do imenso sucesso do iPhone e do império de produtos e serviços de computação. A ação judicial alega que o tremendo sucesso da Apple deve parcialmente a condutas anticompetitivas, excluindo rivais de competir com ela em várias funções do iPhone e produtos relacionados.
As acusações específicas vão desde as preferências do iPhone por acessórios próprios da Apple, como fones de ouvido e smartwatches, até a exigência de que empresas de finanças usem a carteira digital do telefone e a longa disputa sobre suas comissões exorbitantes sobre vendas da App Store. Hoje em dia, é raro o governo desafiar uma empresa em tantos aspectos diferentes, o que — junto com uma crescente onda de ações de fiscalização paralelas tomadas por outras grandes economias ao redor do mundo — parece ser uma realização tardia de que políticas reais são necessárias para conter a Big Tech.
Por outro lado, as empresas de tecnologia têm avaliações de mercado na casa dos trilhões de dólares, o que significa recursos incríveis — a Apple teve um orçamento legal anual de US $ 1 bilhão em 2017, de acordo com seu ex-advogado sênior. As ações legais contra a corporação enfrentam uma batalha íngreme e assustadora.
ImperiOS
A ação judicial do Departamento de Justiça é incomumente ampla. Normalmente, limitada a uma ou algumas práticas ou ações específicas relacionadas, a queixa argumenta que a Apple usa uma variedade de ferramentas para desencorajar os clientes a usar acessórios ou serviços de empresas concorrentes.
Algumas das práticas mencionadas na queixa são bem conhecidas dos usuários de telefones, como a interface do iMessage que normalmente mostra textos do iOS em azul, mas mensagens de usuários não-Apple, em formato SMS (geralmente em telefones Android), em verde. O efeito é amplamente considerado como fazendo com que os usuários de Android em threads multiplataforma pareçam ter um telefone de qualidade inferior ou não padrão — o que é suficiente para impulsionar a adoção do iPhone, especialmente entre os jovens.
Além disso, os usuários provavelmente estão cientes de como é mais fácil parear o Bluetooth de seus iPhones com alto-falantes, fones de ouvido, smartwatches e laptops nativos da Apple, em vez dos feitos por outros fabricantes, que podem não aparecer na lista de dispositivos pareáveis do iOS ou podem exigir mais tentativas de pareamento.
O controle sobre a App Store e suas taxas é um problema pelo qual a Apple tem litigado há algum tempo, mas de particular preocupação para a empresa são os chamados “super aplicativos”, como o WeChat da China, que em grande parte assumem a interface do usuário do telefone. Isso acabaria completamente com a longa história da Apple de curadoria da plataforma e permitiria apenas acessórios, aplicativos e jogos aprovados operarem de forma ideal em seus telefones.
Esses aplicativos ameaçam tornar os smartphones mais parecidos com commodities típicas — bens que os consumidores veem como basicamente intercambiáveis, como a gasolina de postos diferentes no seu trajeto de trabalho. Isso seria uma ameaça existencial para a Apple, cujos telefones são famosos por venderem com uma margem de lucro dolorosa em comparação com os telefones Android.
“As empresas de tecnologia têm avaliações de mercado na casa dos trilhões de dólares, o que significa recursos incríveis — a Apple teve um orçamento legal anual de US $ 1 bilhão em 2017.”
Outra área menos notória do controle de plataforma da Apple está relacionada à indústria relativamente jovem de pagamentos digitais móveis. Enquanto a Apple incentivou outras empresas “fintech” como o PayPal a portar seus serviços para a Apple Wallet, essas outras empresas são impedidas de criar suas próprias carteiras digitais porque apenas a da Apple pode acessar o chip de comunicação de campo próximo (NFC) no iPhone, que permite aos usuários pagar aproximando seus telefones do ponto de serviço.
A Apple argumenta que todas essas restrições tornam o iPhone mais seguro e preservam a privacidade, argumentos que infelizmente têm algum eco. O volume de spam e software de imitação falsa é enorme, com os produtos da Apple sendo conhecidos por serem menos afetados; o iPhone também possui mais medidas de privacidade contra rastreamento de aplicativos e armazenamento de dados no próprio telefone.
Porém, a queixa do DOJ mais ou menos claramente demonstra como a Apple explorou essas preocupações razoáveis em uma série de ferramentas que mantêm os usuários em seu jardim murado (ao contrário de plataformas mais abertas, incluindo as variantes do Android do Google).
Com base no amplo alcance dessas práticas e em sua tendência de moldar o que acontece em todo o mercado de smartphones que a Apple iniciou em 2007, a queixa do DOJ afirma que a Apple é um monopolista em todo o setor de telefonia, e não apenas para seu próprio telefone e App Store. O governo tem um ponto aqui, mas a alegação provavelmente enfrentará obstáculos na lei antitruste dos EUA.
A lei provavelmente verá o oligopólio de telefonia dos EUA como não totalmente monopolizado e, além disso, exige evidências de prejuízo direto ao consumidor antes que as penalidades possam ser buscadas. E afinal, a Suprema Corte dos EUA decidiu em 2004 que as empresas não podem ser processadas por favorecer seus próprios produtos ou por não ajudar os concorrentes a competir contra eles.
Apple cercada
O escopo especialmente amplo do caso do DOJ se deve a vários fatores, incluindo o reconhecimento político crescente do poder desproporcional e dos registros feios das gigantes de plataformas em geral. A Jacobin cobriu anteriormente as recentes revelações de que o popular aplicativo Instagram da Meta foi desenvolvido com pleno entendimento interno da empresa de que estava prejudicando ativamente os usuários, especialmente as jovens.
O Google está enfrentando dois grandes processos estaduais-federais, um por manter seu monopólio de busca com pagamentos gigantescos a fabricantes de telefones, incluindo a Apple, e outro esperado dentro de meses por seu monopólio de publicidade online. A Amazon está sendo processada pela Comissão Federal de Comércio dos EUA por controlar o varejo online e seu mercado de terceiros, e até mesmo a Microsoft tem enfrentado problemas com reguladores em sua tentativa de expandir seu império de jogos.
Mas outro fator é um consenso global emergente sobre impor pelo menos algumas restrições limitadas às plataformas. A liderança europeia contra a Big Tech é uma das áreas sobreviventes, como seus estados de bem-estar social, onde a política econômica do Velho Mundo é preferível ao modo americano. Os europeus aprovaram duas regulamentações importantes contra a tecnologia, com regras reais — o Regulamento Geral de Proteção de Dados e o Ato de Mercados Digitais (DMA, na sigla original). O DMA, mais relevante aqui, exige a abertura de ecossistemas de software fechados do tipo que a Apple cultivou há muito tempo.
O DMA exige que as plataformas “gatekeeping” permitam o acesso de desenvolvedores de terceiros, por exemplo, exigindo que a Apple permita lojas de aplicativos independentes em sua plataforma sem sua curadoria ou pré-aprovação (prática conhecida como “sideloading”). Também exige que as plataformas permitam que os desenvolvedores informem os consumidores sobre métodos de pagamento alternativos fora das lojas de aplicativos nativas.
“O escopo especialmente amplo do caso do DOJ se deve a vários fatores, incluindo o reconhecimento político crescente do poder desproporcional e dos registros feios das gigantes de plataformas em geral.“
Mas com outras empresas, incluindo Google e Meta, tendo feito apenas tentativas fracas de cumprir o DMA, todas as três empresas foram alvo de investigações da Comissão Europeia lançadas apenas dias depois que o Departamento de Justiça anunciou o processo contra a Apple. As investigações estudarão se os planos declarados das empresas para cumprir o DMA são adequados, já que o sistema proposto por cada empresa parece dar apenas pequenos passos na direção das regras do ato.
A falha em cumprir os requisitos do DMA vem com multas significativas — não as multas especificadas em dólares lamentáveis dos reguladores dos EUA. O DMA especifica penalidades de até 10 por cento da receita global para plataformas infratoras — totalizando bilhões de dólares para essas multinacionais colossais, uma penalidade grande o suficiente para criar incentivos reais mesmo para essas grandes corporações. E a Apple já está do lado errado da Comissão Europeia, por bloquear o Spotify e outros concorrentes de streaming de oferecer promoções (a empresa está recorrendo).
Loja de porcarias
Os desenvolvimentos recentes na batalha mais antiga e crucial sobre a App Store não são encorajadores. Muito se falou da recusa da Suprema Corte dos EUA em ouvir o recurso da Apple de uma decisão de um tribunal distrital de 2021 no caso movido pela Epic Games, fabricante do Fortnite. A decisão forçou a empresa a permitir que desenvolvedores de aplicativos de terceiros exibissem links ou instruções para pagar jogos e aplicativos fora da App Store, muitas vezes com desconto significativo em seus sites.
A alta comissão de 30 por cento da Apple e o controle rígido sobre quais aplicativos eram permitidos na loja têm sido partes importantes de sua crescente receita com taxas e seu ecossistema de computação fechado, respectivamente.
Desde então, a Apple lançou seu plano de conformidade com a decisão, que permite aos desenvolvedores uma única opção para um link externo, e o formato para exibir esses links é rigorosamente restrito. A Apple não está permitindo que os desenvolvedores incluam notas informativas, como aquelas que poderiam informar um usuário sobre um desconto no site do desenvolvedor. Mais cômico, a política atual permite que a Apple ainda cobre uma comissão de 27 por cento sobre as vendas na App Store. Esses resultados levaram o caso a ser visto como um resultado favorável para a empresa.
No exterior, os planos da Apple permitem que os desenvolvedores europeus continuem pagando a comissão status quo, ou reduzam sua comissão, mas adicionando uma taxa de download de cinquenta centavos de euro para cada transação acima de € 1 milhão por ano. Os desenvolvedores reclamaram que essas taxas totalizam valores semelhantes aos pagamentos no sistema existente. A Coreia do Sul já criou regras semelhantes às da Europa, e Japão, Austrália e Reino Unido estão considerando regras semelhantes para permitir sistemas de pagamento independentes na loja da Apple, que movimentou US $ 24 bilhões em negócios no ano passado.
Esse esforço possivelmente contínuo pode, com o tempo, conter a Big Tech, pelo menos a um padrão neoliberal de não permitir que um oligopólio capitalista gigantesco prejudique muito seriamente o ambiente de negócios para os outros oligopólios capitalistas gigantes. Mas nenhuma ameaça de divisão está na mesa, e apesar de suas ações terem caído um pouco, a empresa permanece como a segunda maior empresa privada do mundo.
O peso dos EUA vs Microsoft
Em qualquer discussão sobre processos antitruste contra as plataformas de tecnologia, o processo antitruste contra a Microsoft da década de 1990 é sempre citado como um precedente, e este caso não é diferente. O processo contra a Microsoft foi apresentado em uma época em que a internet era um fenômeno de consumo novo, a Apple era uma fabricante de PCs quase falida, e o monopólio do sistema operacional (SO) da Microsoft rodava mais de 90% dos computadores do mundo (compare com os 54% de participação de mercado dos smartphones da Apple hoje nos EUA). A Microsoft, como outras plataformas de tecnologia, do Google ao Facebook, frequentemente usava suas enormes reservas de dinheiro e relacionamentos fortes com outras empresas essenciais para bloquear ameaças ao seu SO, como a linguagem de programação universal Java multiplataforma.
O primeiro navegador web comercial, o Netscape, também parecia uma ameaça ao SO da Microsoft, e foi a decisão do monopolista de incluir seu próprio navegador, o Internet Explorer, em sua onipresente atualização do Windows 95 que precipitou ações antitruste pela Comissão Federal de Comércio e depois pelo DOJ.
O antigo monopólio do sistema operacional da Microsoft foi considerado justo e legítimo, uma vez que surgiu por meio de processos de mercado naturais como efeitos de rede e padronização. Mas usar esse monopólio para dominar o mercado adjacente de navegação na web conta como “monopolização” aos olhos estranhos da lei antitruste dos EUA, iniciando processos que duraram anos. A Microsoft, no final, evitou por pouco ser dividida em 2001 e, em vez disso, teve limites modestos impostos ao seu comportamento.
A relevância dessa ação passada hoje é que as políticas bem-sucedidas da Apple destinadas a impedir a entrada de certos aplicativos, especialmente os super aplicativos, são semelhantes à guerra da Microsoft contra possíveis ameaças ao SO. Isso porque os super aplicativos frequentemente funcionam de forma a se tornarem a interface principal no telefone do usuário, o que significa que são essencialmente sistemas operacionais potenciais que poderiam abrir um enorme buraco nas fortificações do “jardim murado” da Apple de hardware e software. E de fato, tanto a própria ação do DOJ quanto a cobertura da imprensa hoje confiavelmente comparam a Apple à Microsoft dos anos 1990.
Mas o caso definitivo de anticoncorrência da Apple é muito diferente. De 2005 a 2010, a Apple dirigiu um anel de conluio tecnológico posteriormente considerado em tribunal federal como uma conspiração de fixação de salários. Em um momento em que o Google e o Facebook estavam contratando programadores de software a um ritmo frenético para expandir suas plataformas em rápido crescimento, o salário médio para engenheiros subiu rapidamente. Para contrariar esses salários mais altos, o então CEO da Apple, e celebridade do mundo da tecnologia, Steve Jobs, liderou um acordo secreto entre várias grandes empresas de tecnologia para não ligar friamente e pescar engenheiros umas das outras, reduzindo assim a demanda e diminuindo a taxa de crescimento dos salários da força de trabalho. Entre as empresas reveladas em tribunal como tendo colocado umas às outras em listas de “contratação restrita” ou “não ligar friamente” estavam Apple, Google, Microsoft, Intel, IBM e Comcast.
O esforço foi caricaturalmente corrupto. E-mails relevantes do então CEO do Google, Eric Schmidt, por exemplo, começavam com “NÃO ENCAMINHAR”; um deles dizia que ele só queria discutir o assunto “verbalmente, pois não quero criar um rastro de papel sobre o qual podemos ser processados posteriormente?” Seu chefe de recursos humanos respondeu: “Faz sentido fazer oralmente. Eu concordo.” Recrutadores que não captaram a mensagem e tentaram pescar engenheiros apesar do acordo foram demitidos. Eventualmente, o anel foi exposto, e o DOJ processou, levando a um acordo total relativamente modesto de $435 milhões.
Embora a aplicação antitruste dos EUA tenha sido lamentavelmente fraca por algumas décadas, o movimento cada vez maior, tanto dos democratas quanto dos republicanos, contra o setor de tecnologia, lubrificou um pouco as engrenagens políticas para ações mais agressivas. Certamente, o novo processo do Departamento de Justiça é mais amplo e ambicioso do que os casos mais estreitamente focados no passado.
Mas as soluções antitruste são inerentemente limitadas em sua utilidade — impedir que os oligopólios se tornem monopólios completos e tentar bloquear a colusão corporativa são todos bons e válidos, mas três gigantes sanguessugas corporativas são apenas um pouco melhores do que uma. Ainda ficamos com enormes impérios de dinheiro e produção capazes de fazer enormes exigências à sociedade e manter trabalhadores não organizados em desvantagem. Empresas gigantes, críticas para o sistema, como a Apple, deveriam ser assumidas publicamente e gerenciadas democraticamente por seus trabalhadores com supervisão pública — uma solução socialista atraente.
Ainda assim, a crescente onda de ações em mercados importantes no exterior, com os EUA ficando para trás, mas ainda trazendo processos maiores, é o tipo de ação pública grosseiramente sincronizada que é a única maneira previsível a curto prazo de encurralar e colocar algum tipo de coleira nas gigantes mundiais de plataformas de tecnologia. Por todas essas razões, uma manchete recente do Wall Street Journal declarou: “O Modelo de Negócios da Apple Está Sendo Atacado de Todos os Lados Agora”.
E ainda assim, segundo as declarações públicas da empresa, esse modelo ainda rendeu US $ 97 bilhões em lucro no ano passado. Esse renascimento potencial no antitruste de plataforma pode ser tarde demais. Com seus recursos monumentais e incrível orçamento jurídico — o suficiente para colocar literalmente centenas de advogados em um único caso — mesmo um ataque regulatório global pode achar a Apple grande demais para engolir.
Sobre os autores
Rob Larson é professor de economia no Tacoma Community College e autor de "Bit Tyrants: The Political Economy of Silicon Valley", publicado pela Haymarket Books.
