Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia de COVID-19, doença causada por um novo coronavírus e que pode ser assintomática até causar síndromes respiratórias graves, levando a óbito. Temos uma crise epidemiológica pela frente, mas também uma singular crise econômica que pode ser mais ou menos grave e duradoura em função das medidas emergenciais de política econômica tomadas. Após negligenciar o gravidade da crise, o governo Bolsonaro resolveu se mexer.
Este artigo, escrito por economistas da Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (IE/UNICAMP), busca analisar a atual crise em três aspectos fundamentais: sua natureza, seus impactos e as medidas possíveis de enfrentamento de seus efeitos econômicos, sociais e sanitários. Também buscamos analisar como a crise atual irá afetar a dinâmica da economia global e da economia brasileira em particular, enterrando definitivamente qualquer projeto de desenvolvimento que busque minimizar ou prescindir da participação estatal.
A natureza da crise e suas particularidades.
A crise econômica provocada pela disseminação do coronavírus é de natureza distinta dos momentos de crise costumeiramente observados no capitalismo. Em recente discurso, o presidente da França, Emmanuel Macron, reiterou a analogia do momento atual com uma guerra. Do ponto de vista econômico, no entanto, essa comparação não é adequada. Em uma guerra, o potencial produtivo de uma economia é totalmente utilizado, alcançando-se o pleno emprego voltado para o atendimento das necessidades do conflito.
O cenário atual é o oposto de uma guerra: mundo afora, podemos observar a absoluta desmobilização dos fatores de produção das principais potências produtivas globais, com quedas acentuadas na produção industrial e de serviços. Os impactos econômicos na demanda, na produção e no mercado financeiro são visíveis apesar dos poucos meses da disseminação do Covid-19 em âmbito mundial e há expectativas que o impacto seja de longo prazo, provocando uma profunda recessão em diversos países ainda em 2020.
A primeira grande particularidade da crise atual é que ela tem início no mundo real, na esfera produtiva, para posteriormente impactar os mercados financeiro e de crédito. É o oposto da crise de 2008, que teve início no mercado de crédito imobiliário norte-americano e logo se espalhou para o conjunto do setor financeiro para finalmente atingir a economia real. Neste caso, a ordem dos fatores interfere diretamente no resultado: enquanto em 2008 o esforço dos Bancos Centrais visava “salvar” as grandes instituições financeiras e normalizar o mercado de crédito (através da injeção massiva de liquidez e compra de ativos privados “podres”), sendo capaz de reverter a crise e evitar a queda mais acentuada da produção, a atuação das autoridades monetárias na atual crise apenas é capaz de adiar o colapso do mercado de crédito, sem ter nenhuma capacidade de normalizar a atividade produtiva.
Não é por acaso que a cada novo anúncio de medidas de expansão da liquidez e compra de ativos pelas autoridades monetárias, os mercados aprofundam suas perdas patrimoniais, com os investidores fugindo em desespero dos títulos privados, sem nenhuma perspectiva de valorização ou geração de dividendos, e correm para os títulos públicos.
Geopolítica e cadeia produtiva
Outra grande particularidade desta crise reside no campo geopolítico. Como apontado por Henry Farrell e Abraham Newman em 2020, a globalização mostrará sua face perversa: a interdependência imposta pelas cadeias globais de valor, em prol de uma maior especialização e eficiência, oculta uma imensa vulnerabilidade para empresas e nações. A supply chains estão se rompendo pelo impacto da pandemia na Ásia e Europa, viagens internacionais estão sendo limitadas com o fechamento de fronteiras e medidas protecionistas estão sendo tomadas principalmente em relação a produtos e equipamentos médicos, com a proibição de exportação de máscaras e respiradores. A guerra do petróleo protagonizada pela Arábia Saudita e Rússia também é um exemplo dessa interdependência, que afeta diretamente as cadeias produtivas e as empresas do setor de energia, sendo particularmente negativa para países dependentes da renda do petróleo.
Por se tratar de uma crise com origem na paralisação da esfera produtiva, sua verdadeira saída ocorrerá apenas quando a situação sanitária for controlada ou houver algum tratamento ou vacina eficaz para o vírus, possibilitando a retomada da produção em condições normais. Enquanto isso, o gigantesco esforço dos bancos centrais para manter os mercados financeiros e de crédito funcionando se esvai, já que a perspectiva de geração de receitas e lucros das empresas é cadente, tornando os mercados voláteis.
As necessárias medidas de distanciamento social agravam a queda na demanda em diversos setores que também serão impactados no lado da oferta dada a queda na produtividade e à provável falência de empresas. Nesse sentido, a resolução da crise econômica não depende apenas da recuperação das condições de funcionamento normal do mercado financeiro, mas da manutenção da renda das empresas e das famílias em um momento de absoluta paralisação dos fluxos.
Política anti-austeridade para frear a crise
Diversos governos já perceberam que, diante deste cenário, a única saída é a utilização mais intensa da política fiscal. Mesmo economistas historicamente identificados com políticas de austeridade e redução do endividamento público, como Gregory Mankiw e Alberto Alesina, já se pronunciaram a favor de uma forte expansão fiscal, sem maiores preocupações com os níveis de déficit e dívida pública neste momento.
O combate aos efeitos econômicos e sociais da crise exigirá uma das operações fiscais mais ousadas da história recente do capitalismo, já que não se trata apenas de uma medida anticíclica de recuperação dos níveis de investimento e crescimento, mas de uma verdadeira estatização dos fluxos de renda (salário e receita das empresas) por um período de pelo menos alguns meses. Além disso, será preciso ampliar a oferta de crédito através das instituições públicas, já que não existe maneira de obrigar as instituições privadas a aceitar tal risco em um momento de tamanha instabilidade e incerteza.
Em suma, a natureza particular da atual crise econômica exigirá uma resposta bastante diversa da utilizada ao longo da crise de 2008. A política monetária no máximo será capaz de adiar a crise de crédito, mas apenas a política fiscal terá a capacidade de salvar a economia “real” e promover a retomada, uma vez que a crise sanitária seja superada. Neste sentido, os dilemas do momento atual devem ser a prioridade dos governos e todos os esforços devem ser voltados para a contenção de danos, com orçamento ilimitado para a saúde e um grande pacote fiscal que promova a “estatização” temporária dos fluxos de renda, ou seja, a garantia por parte do Estado para parte da renda das empresas e famílias.
Ao mesmo tempo é fundamental começar a planejar o pós-crise, quando a emergência sanitária for superada. Em primeiro lugar, será preciso reconstruir instrumentos públicos de coordenação do investimento, uma vez que o setor privado tende a sair muito frágil do ponto de vista financeiro, mais endividado e com menores receitas. Em segundo lugar, será preciso pensar em reconstituir os mecanismos de financiamento do Estado, promovendo reformas tributárias centradas em altas rendas e grandes patrimônios. Por fim, essas duas mudanças conjugadas abrirão espaço para repensar o modelo de capitalismo que prevaleceu mesmo após a crise de 2008, ainda que abalado em suas estruturas e crescentemente incapaz de promover o crescimento econômico e a inclusão social.
Os impactos econômicos e sociais no Brasil
Na contramão do que o restante do mundo tem colocado, o Ministério da Economia, avalia que os choques trazidos pelo coronavírus no Brasil são “temporários e devem ser revertidos”. Em um momento de forte incerteza, o governo erra ao dimensionar a gravidade, extensão e impacto desta crise na sociedade brasileira, desconsiderando a estrutura de desigualdade e informalidade no país. Este erro se reflete nas medidas de combate à crise anunciadas por este Ministério.
Em países como o Brasil, com uma moeda periférica com baixa liquidez, uma crise como a atual tem impactos diretos no mercado financeiro, além das disputas em torno do preço do petróleo. A desvalorização cambial se acelerou rapidamente com o surto, saindo de R$ 4,39 por dólar em 25 de fevereiro, quando ocorreu o primeiro caso confirmado, para R$ 5 por dólar no dia 16 de março.
No curto prazo é possível que ocorra um excesso de demanda inicial para abastecimento em momento de quarentena como acontece na Europa, com a corrida aos mercados, provocando desabastecimentos. Por outro lado, a restrição de oferta e alta do dólar podem impactar o preço de alguns bens essenciais e, em um cenário de ampliação do desemprego, pode ocorrer aumento da vulnerabilidade social, contribuindo na restrição de demanda e retroalimentando o processo de crise. Esse cenário impacta diretamente no financiamento das empresas.
Quanto à atuação da política fiscal, há perspectiva de que caia a arrecadação, já que parte das receitas do governo são ligadas à atividade econômica como tributos sobre o consumo, a produção, a renda e o trabalho. Existem ainda as restrições impostas pelas regras fiscais para a realização de políticas anticíclicas essenciais para o enfrentamento de crises. A regra de superávit primário, a “regra de ouro” e a Emenda Constitucional 95 limitam drasticamente a capacidade do governo de elevar gastos necessários para a manutenção da ordem social e econômica. Cabe ressaltar a importância do Estado em momentos de crise seja pelas suas funções alocativa, distributiva e estabilizadora ou para garantia de todos os direitos.
Sobre os impactos sociais da epidemia no Brasil, o mais visível em um primeiro momento é o impacto na saúde, em especial dos idosos e dos indivíduos com Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT). Um estudo preliminar que parte do princípio de que 40% da população do Brasil será infectada. Além disso, há de se considerar que embora na média nacional o Sistema Único de Saúde (SUS) cumpra, no limite, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de ter o mínimo de um leito de UTI (a ser utilizado para os casos mais graves da doença) para cada 10 mil habitantes, 17 das 27 Unidades da Federação não chegam a isso, sendo os piores índices no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Há de se considerar também que o Brasil já enfrenta endemias como a dengue, surtos de sarampo e DCNT sob grave subfinanciamento. Assim, uma disseminação rápida do vírus no país levaria à sobrecarga do sistema de saúde, por isso a tônica em “achatar a curva”. Ou seja, reduzir ao máximo a velocidade de disseminação do vírus para que o sistema de saúde dê conta da demanda.
Sem aula, emprego e aposentadoria
Em outras áreas, como educação e na ciência e tecnologia, o impacto na interrupção de aulas e em pesquisas científicas pode ter efeitos duradouros, não só para as famílias que precisam se organizar para cuidar das crianças (quando o caso), mas para o desenvolvimento de pesquisas que podem inclusive ajudar a lidar com a pandemia. Apesar de, por um lado a interrupção de aulas minimizar o contágio por reduzir o contato social, por outro poderia ampliar o contato de crianças e idosos, elevando o perigo de contágio para o grupo de maior risco (acima de 60 anos).
Quanto ao mercado de trabalho, o impacto da pandemia no Brasil pode ser brutal e duradouro, com a redução da atividade econômica levando a um aumento da desocupação (que hoje atinge cerca de 11,9 milhões de pessoas) e aumento da pobreza, considerando que no trimestre de novembro de 2019 a janeiro de 2020 a taxa de informalidade atingiu 40,7% da população ocupada, representando 38,3 milhões de trabalhadores informais. Estes trabalhadores (e seu consumo) estão ainda mais vulneráveis a uma redução da atividade econômica e, mesmo doentes, podem ser forçados a continuar a trabalhar para se sustentar. Em situação similar estarão os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os trabalhadores intermitentes. Além destes trabalhadores, as pequenas e médias empresas, em especial do setor de serviços, devem ser fortemente afetadas.
Com este agravamento da questão social, a demanda à previdência social e à assistência social deve aumentar. Cabe lembrar que ambos sistemas já estão sobrecarregados, com filas no Programa Bolsa Família e no Instituto Nacional do Sistema Social (INSS), tanto para pensão e aposentadoria quanto para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Recomendações econômicas internacionais
Face à pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda aos países ampliar urgentemente os gastos com saúde e buscar medidas de apoio aos mais vulneráveis. Ainda, segundo a instituição, a política fiscal precisa urgentemente apoiar indivíduos e empresas afetados durante a pandemia. Caso os danos econômicos sejam mais duradouros, o FMI aponta que serão necessários estímulos fiscais adicionais para evitar danos econômicos de longo prazo.
Na mesma tônica, o Banco Mundial recomenda que países em desenvolvimento ampliem gastos com saúde, fortaleçam as redes de proteção social com transferência de renda e atendimento de saúde gratuito para os mais vulneráveis, apoiem o setor privado com crédito no curto prazo, isenções fiscais ou subsídios, além de atuar para suavizar movimentos do mercado financeiro.
Para além do anúncio de quantitative easing e de corte de juros, Itália, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Espanha, Argentina, Chile e Coréia do Sul apresentaram programas colossais de aumento do gasto público visando o enfrentamento da crise em suas dimensões sanitárias, econômicas e sociais. Esses governos mostram que “preocupar-se com as finanças públicas num momento desses é ao mesmo tempo perverso e contraproducente: gastar muito pouco é uma ameaça maior à prosperidade do que gastar muito”.
Omissão, atraso e pouca ousadia no Brasil
Após falas públicas minimizando os avisos da OMS e negligenciando a quantidade de novos casos, o governo Bolsonaro, por fim, publicou a Medida Provisória nº 924, em 13 de março, que “abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação e da Saúde”.
Se em todo o mundo foram apresentados ousados pacotes fiscais, no Brasil o crédito extraordinário no valor de R$ 5,099 bilhões não representa recursos novos, mas remanejamento orçamentário dentro do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.
No dia seguinte, sábado, 14 de março, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, novamente sob pressão da sociedade civil, anunciou sem maiores detalhamentos algumas medidas econômicas para minimizar os efeitos na sociedade do COVID-19: i) Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril, com estimativa de antecipação de gastos no montante de R$ 23 bilhões; ii) Suspensão por 120 dias da prova de vida dos beneficiários do INSS, para evitar ida às agências; iii) Isenção de imposto de importação sobre produtos médicos hospitalares até o fim do ano; iv) Desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico hospitalar.
No que tange à política monetária, na segunda-feira, 16 de março, foram anunciadas duas medidas extraordinárias pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A primeira facilita a renegociação de operações de créditos para empresas e famílias a fim de ajustar seus fluxos de caixa e a segunda medida amplia a folga de capital dos bancos permitindo mais espaço e segurança para manterem suas concessões de crédito podendo até mesmo ampliá-los.
O governo esperou cinco dias desde a declaração da OMS para anunciar, de fato, um pacote de medidas para minimizar os efeitos da “coronacrise”. O pacote apresentado pelo ministro promete injetar R$ 147,3 bilhões na economia e segue a estrutura de três eixos: i) atenção à população mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões); ii) manutenção do emprego (R$ 59,4 bilhões); e iii) combate à pandemia (R$ 4,5 bilhões).
Duas medidas anunciadas do primeiro eixo antecipam despesas do 2º semestre para o 1º semestre de 2020: i) Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio, valor estimado pelo governo de R$ 23 bilhões; ii) Antecipação do pagamento do abono salarial para o mês de junho, estimativa de R$ 12,8 bilhões.
Para o primeiro eixo, Guedes anunciou uma espécie de fusão entre o PIS/ PASEP e o FGTS. Serão transferidos R$ 21,5 bilhões do PIS/ PASEP parados nas contas de beneficiários que ainda não reclamaram o benefício para o fundo comum com o FGTS. O Programa Bolsa Família (PBF) terá reforço de até R$ 3,1 bilhões para ampliação de um milhão de famílias no número de beneficiários para o programa de remanejamento de renda – que, no entanto, já tem fila estimada de 3,5 milhões de famílias.
O segundo eixo, grosso modo, adiam arrecadação do Estado do primeiro semestre de 2020 para o segundo. Fica adiado o recolhimento de PIS e Cofins das empresas do setor aéreo até junho deste ano. Haverá diferimento do prazo de pagamento do FGTS e da parte da União no Simples Nacional por 3 meses. Serão implementadas também medidas de simplificação para contratação e renegociação de crédito para as empresas.
Em linha com as medidas de remanejamento de recursos, o terceiro eixo retira recursos do DPVAT para o SUS. O eixo conta também com desonerações temporárias de IPI para bens importados e produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao coronavírus.
Diante do cenário de medidas apresentadas pelo Ministério da Economia é importante evidenciar que há pouco dinheiro novo na economia. Tanto a apresentação da MP 924/20 de crédito extraordinário, quanto o pacote de medidas de Guedes avançam pouco quando comparadas a iniciativas no âmbito internacional e também quando observada a estrutura do mercado de trabalho atual no Brasil, com seu alto nível de informalidade e com a incapacidade do Estado de proteger a população em períodos de choques adversos.
Tanto foi que dois dias depois, na quarta-feira, 18 de março, em nova coletiva de imprensa o Presidente, Bolsonaro, e seu Ministro da Economia, Guedes, apresentaram novas medidas para diminuir o diferencial em relação ao conjunto de medidas adotadas nos demais países, porém, se mostrando ainda insuficientes para enfrentar a crise que se aproxima.
Para lidar com o grave diagnóstico da queda da renda dos trabalhadores informais, o governo anuncia uma renda complementar de R$ 200,00 por mês para famílias inscritas no CadÚnico que não recebem benefícios do governo, como Bolsa Família. Esse valor é muito inferior ao salário mínimo (R$1.045,00) e obviamente insuficiente para a manutenção básica das milhões de pessoas que se ficaram sem renda durante a fase aguda da crise. A medida anunciada por Paulo Guedes somaria um valor de R$ 15 bilhões, que seriam aplicados ao longo de 3 meses.
Ao final do mesmo dia, o governo anunciou que será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória a possibilidade que empresas cortem em até 50% a jornada e os salários de trabalhadores em meio ao avanço da crise. Segundo o Ministério da Economia a medida vem no sentido de manutenção do trabalho, um dos eixos que tem sido mais caro ao governo. Pelas regras mencionadas, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. A medida poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade.
E agora, o que fazer?
A rápida disseminação do vírus e seu potencial devastador sobre a vida de milhões de pessoas tornam imprescindíveis respostas urgentes e potentes por parte do Estado. A inação mata e o mundo inteiro parece estar criando um consenso em torno de uma agenda prioritária para desaceleração da propagação do vírus e sustentação da renda de famílias e empresas no período de pandemia.
Uma função fundamental do governo é zelar pelo bem-estar de seu povo. Levando em conta a experiência internacional e as dificuldades de uma crise, defendemos ações em três grandes frentes integradas: saúde, com o objetivo imediato de achatar a curva de disseminação do vírus para tentar compatibilizar com a capacidade do sistema de saúde, além de buscar ampliar sua capacidade atual; assistência, para minimizar os graves efeitos sociais do isolamento principalmente às camadas mais vulneráveis; Política Fiscal e Política Monetária, para viabilizar o combate a essa crise singular.
Saúde
● Liberação de recursos ilimitados, conforme planejamento e demanda, para a saúde. Conforme apontado no estudo do Imperial College sobre necessidade de ampla testagem (Ferguson et al., 2020), devem ser realizados investimentos em ampla produção e compra de testes, além de mecanismos de distribuição no território nacional, pontos de testagem, canais de monitoramento e acompanhamento das pessoas para adoção das medidas de isolamento e quarentena de quem esteja doente. O modelo coreano pode servir de referência.
● A ampla desigualdade social que marca o Brasil se reflete também nas possibilidades para isolar doentes. A existência de grande população em situação de rua e de grande parte da população em condição de moradia precária, como as favelas, ou de domicílios sem separação de cômodos pode inviabilizar a contenção do vírus e ocasionar ampla contaminação intra-familiar e entre vizinhos, uma vez que muitas habitações são aglomeradas umas nas outras. Esse cenário exige a criação de espaços de isolamento de suspeitos e doentes com casos mais leves e moderados, sem demanda de hospitalização. A China adotou atuação nesse sentido.
● O baixo quantitativo e má distribuição em território nacional dos leitos hospitalares e de UTI como já apontado demanda ampliação dos leitos, seja por meio de criação, contratação ou nacionalização de leitos do setor privado para regulação única, como realizou a Espanha.
● Igualmente, diante da baixa quantidade de ventiladores disponíveis nacionalmente, será necessário realizar manutenção nos respiradores já existentes na rede e que estão parados, compra e/ou produção, além dos insumos relacionados, para atender os em torno de 5% de casos mais graves das pessoas doentes.
● Reforço do quantitativo de profissionais de saúde, com contratação de mais profissionais nacionais e busca de profissionais de outros países que possam apoiar no tratamento das pessoas doentes. A garantia de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais de saúde deve ser uma prioridade.
● Atendimento das pessoas no SUS sem impedimentos burocráticos como: necessidade de recadastramento, carteira do SUS, comprovante de endereço ou outro.
No longo prazo:
● Garantia de recursos para acompanhamento das pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19. Já existem estudos mostrando perda da capacidade pulmonar, não se sabe ainda se temporária ou permanente, que requer tratamento com fisioterapia respiratória (Galileu, 2020).
● Retomada das medidas de financiamento para a realização do direito à saúde universal, integral, pública. Todas as medidas que reduziram o orçamento para o SUS minaram também sua capacidade instalada. A pandemia de Covid-19 provou como serviços públicos de saúde são essenciais não apenas na oferta de serviços, mas no manejo coordenado de ações de vigilância em saúde.
Assistência e Previdência
● Durante o período em que durar a crise sanitária, o Estado brasileiro deve garantir a renda dos cidadãos mais vulneráveis, em particular aqueles que recebem benefícios e estão inscritos no CadÚnico, mas também dos trabalhadores informais e/ou MEIs. Nesse sentido, será fundamental, até como incentivo para as pessoas manterem o isolamento social e permanecerem em casa, um auxílio mensal no valor máximo de 1 salário mínimo, já considerando o valor de eventuais benefícios recebidos. Ou seja, ao final de cada mês, todo cidadão brasileiro terá acesso, enquanto durar a crise sanitária, a uma renda de pelo menos de 1 salário mínimo, seja ele trabalhador formal ou aposentado, que já possuem acesso a no mínimo essa renda, ou desocupado, desalentado, informal, trabalhadores intermitentes e Microempreendedores individuais (MEIs).
● A fila do Bolsa Família deve ser zerada, novas famílias que atendam os critérios devem incorporadas e deve ocorrer o aumento do benefício.
● A fila do INSS, especialmente para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também deve ser zerada, já que é uma renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade e que está em torno de dois milhões de pessoas.
● No médio/longo prazo, a experiência da renda emergencial durante a crise pode vir a servir para a elaboração de um programa de renda de cidadania universal, voltada principalmente para trabalhadores informais e desempregados.
Política fiscal
● Alteração da meta de resultado primário, por meio de projeto de lei que altere o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, conforme já executado em anos anteriores, não sendo assim necessário decretar estado de calamidade pública previsto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
● Abertura de crédito extraordinário volumoso baseado nas projeções de gastos das medidas propostas para as ações sanitárias, assistenciais, econômicas e outras necessárias para lidar com a Covid-19 e seus efeitos, conforme previsto no § 3º do art. 167 da CF.
● Revogação da Emenda Constitucional 95/2016 para lidar com efeitos prolongados da crise sanitário-econômica decorrente da Covid-19. Essa é uma medida de curto prazo, que precisa ser discutida ainda no ano de 2020, uma vez que a revogação do Teto altera a elaboração das leis orçamentárias para 2021 e o PLDO já está em tramitação no Congresso. Ainda, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (link), a área de saúde perderá R$ 400 bilhões no período de vigência da emenda.
● Adiamento e/ou abono no pagamento de impostos e tarifas de serviços públicos, pelo prazo que durar a crise sanitária, com os custos sendo arcados pelo Estado.
No longo prazo:
● Rever o conjunto das regras fiscais atualmente existentes no Brasil. A EC 95, combinada à LRF e à Regra de Ouro, criou o conjunto regras fiscais mais rígido do mundo, impedindo a atuação do Estado e reduzindo seguidamente os investimentos públicos e os recursos para as áreas sociais (Rossi e Dweck, 2016). É fundamental substituir esse arcabouço fiscal complexo, contraditório e ultrapassado por uma regra simples, que permita ações anticíclicas, preveja a ampliação do investimento público e do gasto fiscais com alto multiplicador e contemple a estabilização da dívida pública no longo prazo.
● Abandonar a proposta de PEC 186/2019 (“PEC Emergencial”) enviada pelo governo ao Congresso, que visa promover um ajuste fiscal ainda maior, uma vez que impactará negativamente os serviços públicos, como saúde, e a possibilidade de crescimento do PIB (Domingues et al., 2020). Apenas como exemplo anedótico, é importante recordar que caso a “PEC emergencial” estivesse em vigência, ela seria responsável por impedir os tímidos esforços do governo no combate a atual crise (Ribeiro, 2020).
● Repensar as formas de financiamento do Estado, com destaque para a estrutura tributária, que além de complexa e ineficiente, é uma das maiores fontes de desigualdade no Brasil. Será preciso discutir uma verdadeira reforma tributária, que não apenas simplifique a estrutura de impostos e contribuições, mas contribua para a equidade de renda, regional e para a transição ecológica. Atualmente, a única proposta em tramitação no Congresso Nacional que dialoga com essa perspectiva é a chamada “Reforma Tributária Justa e Solidária”, via Emenda Substitutiva Global 178 (Brasil, 2019).
● No imediato pós crise, será fundamental ampliar o investimento público, priorizando a retomada de obras paradas, que exigem menor tempo de planejamento e aprovação. O espaço fiscal obtido com a ampliação da meta de déficit e os créditos extraordinários deve contemplar a necessidade de retomar esses investimentos tão logo a crise sanitária permita.
Política monetária e de crédito
● Concessão de crédito com prazos longos por parte dos bancos públicos, com juros baixos e algum período de carência para famílias e empresas que assim necessitarem.
● Capitalização dos bancos públicos, tendo em vista que a maior parte da demanda por crédito se concentrará sobre eles.
● O Banco Central deve permanecer atento às necessidades de liquidez do sistema bancário e financeiro, se valendo de todos os instrumentos dos quais dispõe para manter o funcionamento adequado do mercado e das instituições financeiras.● Fortalecimento do BNDES tanto para dar conta da demanda por capital de giro, quanto para o financiamento da retomada da economia no momento imediatamente posterior ao fim da dimensão sanitária da crise.
Reformulação da economia mundial
Mesmo que medidas adequadas de combate à pandemia sejam tomadas e se mostrem capazes de minimizar seus efeitos sociais e econômicos, a economia mundial deve sair muito diferente do que adentrou na crise. A recuperação econômica no pós-crise exigirá muito mais do que a mera normalização das condições financeiras e de crédito. Dada a fragilidade do setor privado, o Estado terá um papel decisivo na retomada da atividade econômica, seja como investidor direto, seja como indutor ou financiador do investimento.
Ao mesmo tempo, como de praxe em momentos pós-crise, veremos uma enorme pressão dos mercados financeiros acerca da dinâmica do endividamento dos Estados pressionando as curvas de juros dos títulos de longo prazo para cima, clamando continuamente por cortes de gastos e redução da participação estatal na economia. Nesse sentido, o Estado será obrigado a coordenar a retomada da atividade econômica ao mesmo tempo em que precisará reconstituir suas bases de financiamento solapadas pela crise.
Saindo de cinco anos consecutivos de governos e reformas neoliberais, o Brasil foi aos poucos desmontando os instrumentos de intervenção do Estado na economia. Prosseguir na agenda fracassada da austeridade e das reformas neoliberais é irrealista diante do cenário que se encontrará a economia brasileira no pós-crise.
Será preciso recuperar a capacidade de atuação e coordenação do Estado, se valendo dos instrumentos já existentes e eventualmente criando novos instrumentos de planejamento e execução de políticas públicas que se mostrarem necessários. As redes de serviços públicos, como saúde, educação, transporte, habitação, saneamento, assistência, cultura, ciência e inovação, serão polos organizadores fundamentais para o desenvolvimento de setores econômicos inteiros a eles relacionados. As empresas estatais, com destaque para a Petrobras e Eletrobras, além dos Bancos Públicos, também podem se mostrar importantes na retomada do investimento, aumentando sua capacidade de induzir o investimento produtivo total.
A reorganização do conjunto de regras fiscais atualmente existentes por uma regra fiscal simples e exequível, com característica anticíclica e que abra espaço para a expansão do investimento público e dos gastos sociais com elevado multiplicador, será fundamental no momento de retomada da economia no pós-crise.
Por fim, será fundamental a readequação da estrutura de financiamento do Estado através de uma ampla reforma tributária. O financiamento das despesas através da expansão da relação dívida/PIB será a marca do curto prazo, mas deverá ser substituído por uma perspectiva de estabilização dessa razão ao longo do tempo. Para isso, será preciso tanto retomar o nível de atividade, quanto repensar a estrutura tributária, de forma a dar conta do renovado papel estatal na dinâmica econômica.
A pandemia coloca em xeque a forma de organização da economia brasileira com as privatizações, condução das políticas econômicas com regras fiscais inadequadas, precarização do mercado de trabalho e vulnerabilidade social. Repensar o caminho e alterar a estratégia de desenvolvimento, adequando-a ao novo capitalismo que surgirá após a “coronacrise”, será o grande desafio das próximas décadas.
