O ano de 2020 ainda não acabou, mas já é possível afirmar que este ano o Brasil caminha para uma aceleração sem precedentes da coleta de dados. Nem mesmo a crise humanitária e sanitária que o país enfrenta com a pandemia da Covid-19 foi capaz de frear as fortes e constantes investidas do governo federal para transformar o país em uma colônia de dados, eliminando todo e qualquer conhecimento acumulado em décadas em políticas públicas na área de ciência e tecnologia, nas pesquisas desenvolvidas nas Universidades de todo o país e no trabalho de pesquisadores, ativistas, hackers, makers para a consolidação de uma autonomia nacional digital. 

Em janeiro de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou dois decretos, com a diferença de uma semana entre eles, incluindo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Programa Nacional de Desestatização (PND).   

Ambas as estatais concentram dados pessoais, que permitem a identificação precisa de milhões de brasileiros, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Habilitação Digital, endereços, entre inúmeros outros. Privatizar e permitir que empresas tenham acessos a essas informações é tão crítico que, recentemente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou no estudo “A Caminho da Era Digital no Brasil” um parecer com ressalvas sobre essas privatizações e o papel crítico do acesso privado aos dados dos cidadãos brasileiros.

O processo de privatização dessas duas empresas ainda está em andamento e não se sabe como ocorrerá e qual ou quais corporações terão acessos a essa gama gigantesca de dados dos brasileiros. 

Contudo, o problema não acaba por aí. Há outras privatizações e contratações de plataformas privadas anunciadas ou já efetuadas em 2020 pelo governo federal. Uma delas é a parceria, anunciada em maio deste ano, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) e a empresa norte-americana Cisco com o objetivo de acelerar a transformação digital do Brasil e “ajudar o país a se preparar para uma nova era de hiperconectividade e economia digital, além de apoiá-lo na recuperação social e econômica, à medida que o Brasil entrar em uma nova realidade pós-pandemia”, com foco em “áreas de educação, saúde, segurança cibernética, agronegócio, segurança pública, energia e manufatura, a partir de parcerias com o setor público, indústria e academia”. Em outras palavras, a Cisco, por meio desse acordo, passará a ter não só acesso como armazenamento dos dados e registros produzidos em todas essas áreas. 

Ainda se tratando do acesso de corporações norte-americanas aos dados produzidos no Brasil, o desmonte de softwares livres e de licenças não proprietárias no governo federal avança desde 2016 e ultimamente tem se aprofundado. De acordo com um estudo que consta numa consulta pública, aberta em outubro deste ano pelo ministério da Economia, a Controladoria Geral da União (CGU) indicou que mais da metade, de um universo de 141 órgãos públicos, utilizam o sistema operacional da Microsoft (Windows 7).

Os ganhos das Big Techs

O relatório intitulado “Digital Economy Report 2019”, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), aponta que as plataformas digitais estão adotando práticas de otimização tributária que evitam o pagamento de impostos. É neste sentido que surgiram negociações no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para criar um novo regime tributário global para plataformas digitais que, no entanto, não avançaram devido às ameaças de retaliação tarifária por parte dos Estados Unidos, conforme observou Juan Ortiz Freuler. 

 Para além da questão tributária, o relatório da UNCTAD apresenta preocupações crescentes relacionadas à privacidade e segurança, democracia e ética, bem como o risco de vigilância massiva e de colonialismo digital praticados pelas plataformas, em especial, porque, segundo o estudo, os Estados Unidos e a China detêm 90% do valor de capitalização de mercado das 70 maiores plataformas digitais, ao passo que as setes maiores, a saber, Microsoft, Apple, Amazon, Alphabet (detentora da Google), Facebook, Tencent/WeChat e AliBaba, possuem dois terços desse mercado. 

Ainda de acordo com o relatório, a China e os Estados Unidos lideram todos os avanços digitais e juntos representam “75% de todas as patentes relacionadas às tecnologias de blockchain, 50% dos gastos globais na Internet das Coisas (loT) e mais de 75% do mercado mundial de computação em nuvem”.

O relatório mostra, ainda, que o modelo de negócios dessas plataformas concentra-se em coleta de dados. Os dados não têm valor econômico até serem coletados, processados e empacotados em forma de “produtos”, que serão vendidos a compradores que buscam atingir um público-alvo específico para a venda de seus produtos ou serviços. Com o indivíduo já categorizado, através do mapeamento que a plataforma fez do seu perfil, o comprador consegue melhor modular suas estratégias para atingi-lo mais rapidamente.  

 Neste cenário, a Google domina 90% do mercado de busca na internet, a Amazon um terço da atividade de varejo online e de infraestrutura de serviços de internet, o Facebook domina 66% do mercado global de mídia social e o WeChat (com 1 bilhão de usuários ativos) e a Aliplay dominam 100% do mercado de soluções de pagamento móvel do mundo.  

As plataformas criadas por essas gigantes da tecnologia produzem um ambiente social voltado para o capital, isto é, uma forma de sociabilidade que está pronta para converter nossas vidas em fontes de renda por meio dos dados, o que sugere uma nova forma de exploração, apropriação e dinâmicas de discriminação e desigualdade, que é denominada de colonialismo de dados.

Novo colonialismo, para além das riquezas naturais  

O colonialismo de dados não é uma figura de imagem ou uma mera extensão das formas históricas do colonialismo. É uma forma distinta de colonialismo, que combina as práticas de extração predatórias do colonialismo histórico com os métodos de quantificação abstrata da computação característicos do século XXI. Em outras palavras, é o colonialismo de dados, conforme apresentado na obra The Costs of Connection: How Data Is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism. 

Tal como o colonialismo histórico e a acumulação primitiva proporcionaram as condições prévias essenciais para a emergência do capitalismo industrial, o colonialismo de dados fornecerá as condições para uma nova etapa capitalista que ainda mal vislumbramos, mas para a qual a apropriação da vida humana através dos dados será central. 

Pode-se dizer que o colonialismo de dados não envolve um único polo de poder colonial, mas ao menos dois: Estados Unidos e China. De um lado estão os Estados Unidos e empresas como Facebook, Alphabet, Apple, Amazon e Microsoft, do outro lado está a China e empresas como WeChat, Aliplay, Alibaba, Weibo, ambos os polos com seus serviços e plataformas para angariar imensas bases de dados.

Diante deste cenário, o que podemos fazer?

Olhar para trás, criar o novo e ousar ir além

Talvez seja necessário revisitarmos a história e a criação do Movimento dos Não Alinhados na Conferência de Bandung, realizada em 1955, na Indonésia, e considerada a expressão da rebelião contra a dominação europeia. Convocada pelos cinco países do grupo de Colombo (Índia, Paquistão, Ceilão – hoje Sri Lanka -, Birmânia – hoje Mianmar – e Indonésia), a conferência reuniu os chefes de Estado ou governo de 29 países, que tinham em comum a hostilidade à opressão colonial e ao neocolonialismo e a busca pela independência política frente aos dois grandes blocos opostos durante a Guerra Fria: Estados Unidos e União Soviética. 

Embora o Movimento dos Não Alinhados não tenha tido muito sucesso, em especial, porque cada país passou a lidar com suas especificidades domésticas, circunstâncias regionais e relações com as ex-metrópoles e com as superpotências de forma individualizada, entre outras questões, ainda assim podemos aprender lições importantes para avançarmos em algo mais ambicioso.

 A urgência de um Movimento de Tecnologias Não Alinhadas

Por isso, propomos um Movimento de Tecnologias Não Alinhadas – uma aliança não necessariamente entre nações, mas entre múltiplos atores que trabalhem pelos mesmos objetivos e que unidos declarem o seu não alinhamento aos Estados Unidos e a China. 

O principal objetivo do movimento seria a transição de tecnologias que operam contra os interesses da sociedade para tecnologias que sirvam aos seus interesses. Para tal, precisamos definir o que é de interesse público quando se trata de tecnologias e como fazermos com que elas atendam a esses critérios. 

Pesquisadores, hackers, ativistas, makers e alguns membros da sociedade civil têm reunido esforços há um bom tempo para que isso aconteça. Porém, o movimento permitiria formar um consórcio global para apoiar coletivamente essas tarefas e também envolver quem quer que seja, em qualquer lugar, nessa construção. É importante ressaltar que a participação da sociedade civil global é fundamental para que as mudanças sejam efetivas, por isso unir os dispersos é um dos pilares do movimento.  

Sabemos que isso demandará tempo e que deverá permear o nosso horizonte a longo prazo. Porém, enquanto isso, como forma secundária de atuação, poderíamos promover a regulamentação e a tributação de tecnologias que não são de interesse público e criar a nacionalização dos dados para que as Big Techs sejam forçadas a pagar às nações o valor que extraem de seus cidadãos. Os impostos resultantes dessa nacionalização poderiam ser investidos diretamente em programas que beneficiem a sociedade, como saúde, educação, desenvolvimento tecnológico, entre outros.

Neste sentido, cabem aqui dois adendos importantíssimos: o bem social para o movimento está além do benefício individual e, portanto, deve-se pensar muito além da ideia de pagar aos indivíduos por seus dados. Por outro lado, apontamos a nacionalização dos dados não no sentido de transferir a propriedade mercantilizada para o Estado, mas de afirmar o controle nacional sobre um recurso extraído ilegitimamente.  

Para começar, o movimento poderia iniciar com três ações específicas: análise e decisão de quais plataformas de código aberto deveriam ser apoiadas em bloco – a ideia seria criar plataformas paralelas às oferecidas pelo eixo das Big Techs, mas sem extração e despossessão dos dados; criação de um laboratório global, que poderia ser denominado como Observatório de Algoritmos, cuja proposta seria a combinação de um projeto de ciência cidadã e de alfabetização midiática, para que seja de conhecimento geral o que são, como operam e as possíveis consequências dos algoritmos empregados por essas corporações; e, por fim, poderia instituir um protocolo para que comunidades concedessem a aprovação de tecnologias novas e existentes para que somente aquelas que não coloquem em risco os interesses da sociedade civil operassem dentro das comunidades do movimento. 

Esses pontos iniciais e as verificações subsequentes poderiam ser realizadas por um conselho múltiplo, que incluísse representantes de diferentes segmentos da sociedade. Esses conselhos deveriam operar localmente, pois cada comunidade sabe se uma determinada tecnologia vai contra seus interesses específicos. No entanto, o movimento em âmbito global favoreceria treinamentos e discussões sobre as definições dos conselhos e o modo operante. 

Teremos uma longa batalha pela frente. É preciso estarmos juntos e agirmos como um bloco, conscientes dos árduos caminhos a serem percorridos coletivamente, mas também de tudo o que juntos ganharemos. O objetivo é criarmos uma nova ordem social, de modo que mesmo indivíduos e pequenas comunidades devem ser capazes de contribuir com essa ordem. O Movimento de Tecnologias Não Alinhadas já está em marcha, conheça e se engaje.

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