A privatização só é um bom negócio para os ricos

Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória 1031/21 que permite a privatização do Grupo Eletrobras. A proposta, que recebe o nome de “capitalização”, prevê uma nova rodada de vendas de ações da empresa na qual está vetada a participação do Estado. Ou seja, em síntese, o objetivo do lançamento no mercado acionário é para que o Estado nacional perca seu papel de acionista majoritário com direito a voto. Dessa forma, o conjunto de decisões fundamentais inseridas no âmbito da maior empresa de eletricidade da América Latina deixará de estar nas mãos do Estado e passará aos ditames do setor privado.

Um dos aspectos mais problemáticos, que está submetido no discurso oficial, é que a perda de controle estatal não só diz respeito a sua substituição pelo setor privado, senão que – fundamentalmente – pelo setor financeiro, uma vez que os grandes acionistas das empresas privadas de energia que já são, por sua vez, acionistas da Eletrobras, são grandes grupos financeiros, especialmente em fundos de investimentos internacionais.

Os problemas da financeirização

A lógica de maior presença do setor financeiro em grupos de energia tem efeitos, especialmente dramáticos para a segurança que envolve o setor. Um exemplo patente, que está fresco da nossa memória, é o do recente apagão de quase um mês vivenciado pelos moradores do Estado do Amapá. Uma subestação estrategicamente importante para o sistema elétrico da região é administrada por uma concessionária controlada por um grande fundo de investimento internacional de alto risco, ou seja, nem era uma empresa privada com conhecimento específico do setor. O transformador quebrou e seus dois substitutos estavam sem condições de uso, o que deixou os moradores do Amapá sem acesso a um direito básico que é a energia. A Eletronorte foi quem socorreu o Estado do Amapá, foi a sua estrutura e a assistência técnica de seus trabalhadores que reestabeleceram o sistema.

A financeirização caminha a passos largos no setor elétrico e com a sua lógica própria: o aumento da rentabilidade de curto prazo para maiores serem os lucros distribuídos aos acionistas. Ocorre que essa não deve ser a racionalidade guia de uma empresa em um setor como o da energia, em que parte substancial do lucro deve ser retido e reinvestido, em empreendimentos que desafiam a lógica do ganho no curto prazo, uma vez que sua maturação demanda de longo prazo. Apenas o Estado tem condições de gerir recursos que são estratégicos, pela capacidade de planejar e operar investimentos de alto risco, intensivos em capital e de longo prazo, vocacionado a grandes transformações nacionais, e não ao lucro privado.

A Eletrobras é símbolo da construção de uma grande empresa destinada a viabilizar um projeto de desenvolvimento industrial nacional, que tinha como premissas a garantia de fornecimento de energia na quantidade e na qualidade necessárias, além do menor custo possível, ou seja, o controle de fatores dos mais importantes para o desenvolvimento da indústria. O setor privado não entrou no Brasil na área de energia pela ineficiência do Estado em ser agente desse desafio. Pelo contrário, o fatiamento e privatização da empresa na década de 1990 desponta, justamente, da capacidade do Estado Nacional em criar um sistema integrado de geração, transmissão e distribuição de energia em um país de dimensões continentais como o Brasil. Inclusive, diga-se de passagem, a transferência de ativos de energia ao setor privado ocorre não somente após a edificação das suas instalações, mas pelo seus custos de produção serem amortizado, o que garante maiores taxas de lucro aos seus administradores.

Sustentabilidade e soberania

Além dos risco da entrega da condução de um setor tão importante para o Brasil, a privatização da Eletrobras ocorre, justamente, no período em que o setor de energia passa pela sua primeira grande revolução que é a introdução e a expansão de energias renováveis variáveis, tais como a solar e a eólica. No entanto, para que esse tipo de empreendimento tenha viabilidade é necessário algo que contribua para dirimir a volatilidade e a incerteza própria da natureza e seu regime intermitente de sol e vento.

O que garante, portanto, a energia do futuro é algo que o Brasil e a Eletrobras têm em abundância: reservatórios, verdadeiras baterias renováveis em escala industrial, que possibilitam estocar essa energia e mantê-la livre da variabilidade. 90% da capacidade da Eletrobras é energia hidroelétrica, portanto, com acesso a imensos reservatórios que estão na mira dos grandes grupos multinacionais que têm desenvolvido experiência com baterias.

Isso significa, portanto, que o controle de metade de toda a capacidade de estoque de energia do Brasil, sob a forma de água, que hoje é da Eletrobras, corre o risco de ser transferido para esses grandes grupos privados que teriam o poder decisório de como se valer de uma rara vantagem geopolítica que o Brasil possui em relação a mundo nessa corrida pela transição de matriz energética e novo mercado de carbono impactando diretamente o preço da energia.

Derrubando falácias

Além disso, os argumentos envoltos nas justificativas corriqueiras para as privatizações, de modo geral, e para a privatização da Eletrobras, em particular, não se sustentam nas evidências empíricas. A primeiras delas, no que diz respeito à suposta falta de “eficiência” que caracteriza o setor público é facilmente questionável, não só pelo histórico da Eletrobras no desenvolvimento do setor quanto pelos recentes apagões – em 2018 no Nordeste e em 2020 no Amapá –, ambos ocasionados por empresas privadas e socorridos pela equipe técnica da Eletrobras.

Outro argumento bastante mobilizado no debate sobre privatizações versa sobre os esforços árduos que os cidadãos fariam, através do recurso do Estado, para socorrer essas empresas ineficientes e corruptas que se alimentam da dependência do Estado. A Eletrobras é uma empresa lucrativa que no ano de 2019 teve uma receita operacional líquida de R$ 27,6 bilhões e lucro de R$ 13,7 bilhões. Em termos de patrimônio líquido, ativo total e lucro líquido, a Eletrobras é nada menos que a terceira empresa no ranking das empresas brasileiras. Como o Estado brasileiro é seu acionista majoritário, a Eletrobras não só não causa prejuízos, que precisariam ser sustentados pelo Tesouro Nacional, quanto distribui parte significativa dos seus ganhos para o povo brasileiro, uma vez que o Estado é seu acionista majoritário. Para o ano de 2021, por exemplo, a Eletrobras prevê um pagamento de R$ 4 bilhões em dividendos.

A privatização da Eletrobras não só vai se guiar pela lógica própria de uma empresa privada que é a maximização do lucro, com vai fazer isso às custas da perda da coordenação estatal da oferta de energia no país, o que tende a afetar os preços e descentralizar um sistema que precisa atuar com máxima coordenação e verticalização, da produção à distribuição.

O argumento de que a privatização da Eletrobras contribuiria para a redução das tarifas de energia também não se sustenta frente às evidências históricas. Antes de tudo porque a própria natureza do setor de energia impede o seu sistema de livre competição. Além disso, quando privatiza, as empresas de energia não precificam mais a tarifa final no sistema de custos de produção, uma vez que precisa haver a reclassificação da taxa de lucro, de uma variável desejável para uma variável fundamental a ser maximizada e priorizada. De 1995 a 2020 a tarifa de energia média no Brasil cresceu 50% acima da inflação, aguçando um paradoxo que é – ao mesmo tempo em que o país logra escala e custos relativamente baixos de produção – nós pagamos a segunda tarifa mais cara do mundo pelo critério de comparação de Paridade de Poder de Compra.

De 2010 a 2017 as empresas do setor elétrico distribuíram R$ 100 bilhões em dividendos no Brasil. O setor elétrico só ficou atrás dos bancos em distribuição de dividendos no último período e esses dividendos são pagos por nós, através do aumento da conta de luz.

Por fim, o argumento que está bastante em voga no último período – presente nos principais pronunciamentos do ministro da Economia Paulo Guedes – é o que sugere a importância da privatização da empresa uma vez que só o setor privado teria condições de arcar com o alto custo que envolve a necessidade de expansão dos investimentos no setor. É importante constatar, no entanto, que a decisão e o investimento, nas condições de disponibilidade de caixa e de baixo padrão de alavancagem, é uma decisão política. A Eletrobras inclusive é muito menos alavancada que as próprias empresas privadas de energia que atuam no Brasil e tem condições de captação de recursos no curto prazo para levar adiante o conjunto de transformações que demandam a modernização do setor.

Outra questão importante é que, se a hipótese do ministro estiver correta, ou seja, de que o setor privado está com apetite para investir na expansão do setor elétrico brasileiro, ressalta-se a absoluta ausência de óbices para que o governo faça leilões de energia para que o capital privado seja investido na expansão de uma nova infraestrutura. Se, de outra forma, esse capital for utilizado para comprar o controle da Eletrobras, muito lucrativa e com recebíveis bilionários, é difícil acreditar que tais controladores estariam dispostos a investir seu capital em novos empreendimentos de alto risco, ao invés, de auferir os lucros provenientes da pura e simples operação e manutenção da empresa recém controlada.Teríamos, portanto, um cenário de estagnação de investimentos na expansão e observação de imensas distorções de preço, decorrentes da alta concentração de mercado gerada pela inserção deste novo gigante privado no setor.

O que está em jogo é muito mais do que a transferência de um ativo qualquer às mãos do setor privado. A energia é fonte de soberania nacional e econômica, é um dos principais custos de produção do Brasil, e impacta profundamente a própria variação de preços medida pelo índice de inflação. Defender a Eletrobras é defender a soberania do nosso país.