UMA ENTREVISTA DE
Cauê Ameni e André TakahashiNa semana passada, na Câmara Municipal de São Paulo, enquanto uma enorme manifestação de servidores públicos era massacrada pela polícia no lado de fora, duas vereadoras do partido Novo se engalfinharam no lado de dentro. O motivo de toda essa confusão? O Sampraprev 2: uma medida de austeridade encabeçada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), e apoiada pelos partidos liberais PSDB e DEM, que visa assaltar a aposentadoria dos servidores públicos.
No meio dessa batalha, um vereador socialista se destaca, Toninho Vespoli, o primeiro vereador eleito pelo PSOL na capital paulista. Desde a primeira tentativa de aprovar o Sampaprev, Toninho se colocou na linha de frente dessa luta, atraindo a cólera do vereador de extrema direita Fernando Holiday. Criado na Zona Leste e atual morador de Sapopemba, Toninho foi militante da Pastoral de Fé e Compromisso Social da Igreja Católica antes de ingressar sua militância social pela saúde nas periferias. Como professor do Estado, se destacou pela luta pela educação até ser eleito em 2012.
Na última década, mesmo com a onda conservadora, e o avanço do “neoliberalismo progressista” na esquerda, Toninho conseguiu manter seu mandato e se tornou o atual vereador psolista mais longevo do país. Para entender como ele conseguiu manter seu mandato focado na luta de classes, a transformação política na maior capital do país e como podemos frear e reverter o avanço da direita fascista e liberal no Brasil, a Jacobin Brasil conversou com ele no meio desses dias turbulentos.
JB
Você é um dos vereadores socialistas mais longevos do Brasil, eleito em 2012 em São Paulo. Como avalia o Brasil e o papel da maior capital da América Latina na última década?
TV
É difícil avaliar o Brasil. Se de um lado temos, na presidência da república, um presidente fascista e genocida, uma parcela de deputados, senadores e partidos políticos que dão sustentação a esse des-governo, do outro temos uma parcela significativa de vereadoras e vereadores que foram eleitos em 2020 que são a antítese do que defende Bolsonaro. Ou seja, se a eleição de 2018 a política pendeu para a direita fascista, em 2020 o pêndulo veio para o campo progressista e um grande exemplo disso foi a Câmara Municipal de São Paulo, onde o PSOL elegeu 6 vereadores, sendo 4 mulheres.
Para além do campo eleitoral e da política partidária, precisamos olhar o fortalecimento dos vários movimentos e coletivos de juventude, mulheres, negros, LGBTs, organizações de trabalhadores, moradores da periferia e indígenas, além de, na minha percepção, uma maior presença da esquerda nas redes sociais debatendo política.
Nesse sentido, São Paulo e o enfrentamento que fazemos aqui pode ser um combustível no cenário nacional. Desde o segundo turno das eleições municipais e a eleição de uma bancada consistente de vereadores progressistas, sinalizamos que é possível construir esse mesmo cenário nos Estados e no âmbito federal.
JB
Você tem uma origem na Educação, foi professor da rede estadual e municipal. Como essa vivência inspira sua luta?
TV
Quando estamos na sala de aula é que percebemos, de fato, as necessidades e dificuldades da escola pública. Ao mesmo tempo vemos a luta dos professores, a dedicação e o empenho. Quando entrei no parlamento disse para mim mesmo: “não serei um professor vereador, vou ser um vereador professor. Vou defender a Educação e os profissionais da Educação.”
Quando visito as escolas e vejo os servidores públicos da Educação, relatando os problemas que enfrentam, sofrendo assédios e ataques por parte de governos liberais e de políticos bolsonaristas e da turma do MBL e Novo, renovo esse meu compromisso de defender e lutar ainda mais pela Educação pública gratuita, laica e de qualidade.
JB
E sua base territorial? Como ela foi formada e como a mantém mobilizada?
TV
Comecei minha militância na Pastoral de Fé e Compromisso Social da Igreja Católica, ainda nos anos de dom Paulo Evaristo Arns, o cardeal dos Direitos Humanos. Me formei politicamente e como liderança comunitária nesse ambiente de organização popular, comunidade eclesial de base, movimentos contra enchentes e de saúde. Tudo isso unido à militância partidária resultou em um desejo coletivo de candidatura, de modo que essa base territorial é consequência da minha amilitância local.
Evidente que o mandato possibilita potencializar e engajar a base a partir do diálogo dos problemas reais da comunidade.
JB
Nessa última semana a polícia reprimiu violentamente os professores e funcionários públicos que estão travando a luta contra o Sampraprev 2. Você, como um dos vereadores mais combativos nessa luta, pode nos explicar o que está acontecendo?
TV
Mais uma vez é a política neoliberal engolindo os direitos para criar um ambiente de morte. O parlamento assumiu o discurso do mercado financeiro e já não trata mais previdência como direito e fica tentando construir uma falsa ideia de que o regime de previdência precisa ser autossustentável, num ambiente de redução deliberada do quadro de servidores. Eles criam o problema para tentar justificar que o funcionalismo é o culpado.
Mais uma vez os governos tucanos e emedebistas querem colocar a culpa nos ombros dos trabalhadores. Mais uma vez aquela conversa de que os servidores públicos são culpados por um endividamento da cidade. Tudo mentira!
Devemos começar do princípio: gastos com previdência não representam déficit ou rombo. Gastos com a previdência são os valores que os trabalhadores pagaram durante toda sua vida laboral e agora na velhice recebem o valor que lhes é devido.
Em 2018 a prefeitura elevou a alíquota de 11% para 14% para os servidores da ativa, menos de 3 anos depois, sem ainda sentir os efeitos desse aumento, encomendam um estudo que custou R$ 19 milhões e usou dados sabe-se lá de onde, pois, nem a prefeitura ou o Iprem divulgam esses dados para apontar um déficit atuarial de mais de 170 bilhões e fazer terrorismo de que, se algo não for feito, a cidade vai quebrar. Outra mentira.
Os servidores estão sem reajuste dos seus salários há mais de 10 anos (o que mantém congelada também a arrecadação da previdência municipal). Nesse período a terceirização só aumentou na cidade (o trabalhador terceirizado contribui para o regime geral da previdência), ou seja, quem trouxe problemas para o Iprem foi a própria administração.
Agora, com o Sampaprev 2, a prefeitura quer criar fundos de capitalização e taxar os aposentados que ganhem mais que um salário-mínimo (R$ 1.100,00). Ou seja, querem matar as pessoas de fome.
Em um momento de crise, desemprego e que muitos aposentados estão sustentando as suas famílias, a prefeitura de São Paulo decide retirar ainda mais dinheiro das pessoas e penalizar os mais pobres da cidade.
JB
A questão da segregação de massas nessa reforma é o fim da ideia de solidariedade da previdência?
TV
Certamente. Precisamos entender, antes de tudo, o que é o tal princípio da solidariedade social. Esse conceito talvez seja o que mais traduz o direito previdenciário, ele orienta todas as medidas de proteção do Estado, mas também o dever coletivo da sociedade de financiar, direta ou indiretamente, a seguridade social, disposto na Constituição Federal. Tal princípio impõe uma obrigação social, qual seja todos contribuíram para a manutenção da seguridade social. Isso posto, toda a sociedade, é obrigada a contribuir independentemente de esta contribuição gerar ou não algum benefício.
A possibilidade de regime capitalizado, baseado em contas individuais e de resultado variável, só tem permissão de existência no âmbito da previdência complementar.
Hoje, indiretamente, já acontece uma segregação de massas que é prejudicial para a municipalidade. Temos uma multidão de servidores indiretos, que prestam serviço público mas são contratados por OS’s e que contribuem para o Regime Geral, o INSS. A terceirização é uma das vilãs na previdência municipal, mas a gestão ainda aposta nisso.
JB
Com a aprovação do Sampaprev 2 essa batalha foi perdida? Quais as possibilidades de luta que restaram?
TV
Agora resta o judiciário. O projeto é flagrantemente inconstitucional. Vamos entrar na justiça e tentar barrar esse absurdo. Não temos ilusões com a justiça burguesa, mas até para eles algumas coisas devem ter limites.
JB
O avanço da direita neoliberal com uma agenda de austeridade coloca em risco conquistas sociais como a previdência e o que mais?
TV
Desde o golpe institucional em 2016, vemos a política neoliberal sendo colocada em curso e corroendo os direitos sociais e previdenciários. No governo Temer vimos a tal reforma trabalhista. De acordo com eles, essa reforma garantiria mais trabalhos, cinco anos depois vemos que essa falácia não se sustenta e o desemprego no país só aumenta.
Bolsonaro, por sua vez, quis aprofundar esse ataque e criou a tal carteira de trabalho verde e amarela, escondido em um símbolo patriótico, atacou ainda mais a CLT. Bolsonaro ainda levou adiante a reforma da previdência, fazendo um verdadeiro ataque aos direitos previdenciários e a possibilidade de aposentadoria do trabalhador brasileiro.
Ainda vale destacar que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, idolatrado para ser a tal terceira via, antes da pandemia, estava promovendo diversos ataques ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em resumo, com essa turma no poder, todas as conquistas da Constituição de 1988 estão em risco. A direita liberal e neoliberal, que no seu discurso não é fascista ou violenta, defende que tudo que é público deveria ser administrado pela iniciativa privada independentemente se os mais pobres ficarem distantes desses serviços.
JB
Mudando um pouco de assunto, quais livros te inspiraram para ingressar na luta e te inspiram até hoje para se manter confiante no combate?
TV
Parece clichê, mas o primeiro livro que me inspirou foi O manifesto do Partido Comunista, acho que esse tem que ser um dos livros que todo militante de esquerda tem que ler. Li ainda: A era das revoluções; História da riqueza do homem; Que Brasil queremos; O capital, uma leitura popular; Cronista de um tempo ruim. Todas essas leituras me inspiraram e me inspiram na luta.
