UMA ENTREVISTA DE
Mariana GutiérrezAs criptomoedas emergem como parte de uma metamorfose crucial do capitalismo contemporâneo. Por isso, não podem ficar de fora de um diagnóstico da realidade contemporânea. Muito menos se o que se pretende entender é a complexa relação entre digitalização e financeirização.
Para dar conta da natureza intrínseca desse vínculo, o pesquisador brasileiro Edemilson Paraná vem oferecendo importantes contribuições sobre dimensões pouco exploradas do fenômeno, tornando-se referência internacional no assunto. Ele é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará e autor dos livros A Finança Digitalizada: capitalismo financeiro e revolução informacional (Insular, 2016) e Bitcoin: uma utopia tecnocrática do dinheiro apolítico (Autonomia Literária, 2020).
Nesta conversa com Mariana Gutiérrez, colaboradora da Jacobin América Latina, Paraná explica por que as criptomoedas sofreram uma queda vertiginosa recentemente e como a volatilidade e a concentração fazem parte de seu “algoritmo base”. Além disso, discute o panorama de crescimento de operações com criptomoedas e o incentivo à sua mineração, mostrando os problemas que esse tipo de operação vêm causando na Argentina e no Brasil.
MG
Hoje está claro que o desenvolvimento do Bitcoin, que se apresentava como um contraponto ao regime monetário-financeiro hegemônico e que parecia —pelo menos em sua ideia fundadora— se opor às instâncias do poder centralizado e do establishment econômico, está profundamente relacionado com a dinâmica das finanças tradicionais. Em outras palavras, é o capitalismo financeirizado, baseado na descentralização e na desregulamentação financeira, que forneceu as bases estruturais para o surgimento e fortalecimento dos criptoativos. Assim, as decisões de investimento e a composição das carteiras de ativos criptográficos ainda estão sujeitas às instituições que determinam as políticas monetárias no sistema financeiro tradicional.
Os sucessivos aumentos nas taxas de juros que o FED têm implementado impactou fortemente o mercado de criptoativos. Que outros fatores macroeconômicos ou do próprio setor intervieram nos últimos meses, na queda estrepitosa (criptocrash) da maioria das criptomoedas? O que se pode esperar no futuro do mercado de criptoativos neste cenário de contração monetária/ajuste quantitativo?
EP
A subida aguda das criptomoedas, antes, e sua queda também aguda (como seria de se esperar), agora, se devem, sobretudo, a fatores que estão para além do mundo cripto visto em si mesmo. Há, nessas discussões, uma tendência, bastante condizente com o cenário ideológico ali dominante, de pensar esse problema desde uma dimensão, digamos, “microeconômica”, ou seja, com base no comportamento econômico imediato e localizado dos atores, seus incentivos, às dinâmicas internas de oferta e demanda nos mercados cripto. É claro que esses fatores jogam algum papel, mas para entender o que está acontecendo é preciso olhar para mais além, para o cenário macroeconômico.
As criptomoedas são mercadorias digitais e, como tais, ativos especulativos. Seu preço sobe e desce seguindo um comportamento bastante parecido ao de outros ativos especulativos de maior risco, como certos instrumentos financeiros. Assim vem ocorrendo, de modo geral, desde o seu surgimento, a partir do momento em que ganham maior importância. Então elas sobem quando essas condições para o investimento especulativo de alto risco sobem e caem quando essas condições mudam. Ocorre que como são altamente voláteis, isso se dá de maneira abrupta.
Claro que quanto maiores são as altas e volumes negociados, mais espetaculosas e dramáticas são essas quedas, mas a estrutura é a mesma, e o que aconteceu agora não é muito diferente disso. Nesse caso específico, somam-se alguns fatores: a descoordenação em algumas cadeias produtivas, aumento dos preços de energia e insumos básicos, guerra na ucrânia, inflação global, fim das políticas acomodatícias mais generosas, aumento das taxas de juros em economias importantes, isso tudo recoloca a situação e torna o cenário bastante menos favorável para a aposta em criptomoedas, levando, com isso, a toda uma queda do “ecossistema” de projetos em torno delas.
De outro lado, não acho que isso decreta o seu fim. Estou convencido de que as criptomoedas vieram para ficar. Elas certamente não são e não serão o que sonham e desejam seus entusiastas, não substituirão o dinheiro mundial, por exemplo, nada disso. Mas elas, sim, cumprem certas funções que, por mais indesejáveis socialmente que possam ser, dão, digamos, um “valor de uso” concreto para elas. Falo de evasão de divisas, elisão fiscal, ocultamento de riquezas, financiamento de atividades ilícitas e mesmo de servir como meio de troca em espaços econômicos restritos. As cripto são mais um artefato no interior dessa economia política dos paraísos fiscais e da movimentação rápida de riqueza por toda a parte que tomou conta da economia global nas ultimas décadas, um desdobramento intrigante da financeirização neoliberal.
Por fim, tem ainda toda a questão do investimento e do desenvolvimento tecnológico em torno delas que, apesar de ser menos importante do que se propagandeia, não chega a ser irrelevante. Isso se conecta, especialmente em momentos de alta, às crescentes relações do sistema financeiro tradicional com os criptoativos, algo que torna as coisas mais complicadas. Tudo isso soma para um cenário no qual as criptomoedas, a não ser que sejam proibidas, sigam existindo, seguindo seu curso, cumprindo, digamos, uma certa “função social”. É preciso seguir acompanhando esse processo.
MG
Inúmeras entidades alertam sobre o risco financeiro sistêmico existente se a interconexão entre finanças tradicionais e ativos criptográficos continuar a crescer. Que efeitos em termos macroeconômicos globais poderia ter uma queda maior na capitalização de mercado desses ativos digitais?
EP
Atualmente esse risco à estabilidade financeira global não é, ainda, tão alarmante. Isso porque trata-se de um mercado relativamente pequeno. O mercado de criptoativos nem de perto se aproxima do que foi o mercado de hipotecas estadunidense, por exemplo, às vésperas da grande crise de 2008; falo de sua capitalização, sua institucionalização, sua capacidade de contágio.
Esse risco aumenta, evidentemente, na medida em que o volume de capital cresce e conexões mais orgânicas vão se formando entre o mundo cripto e o sistema financeiro tradicional, algo que realmente deve inspirar alguma cautela e acompanhamento. Mas, de modo geral, não vejo essa queda tendo efeitos macroeconômicos mais significativos para além de danos mais concentrados nesse setor e no seu entorno.
MG
Quando se refere a finanças digitalizadas, você menciona características gerais que também se reproduzem no campo das criptomoedas, mais precisamente o par: descentralização no técnico, concentração no material e econômico. É correto dizer que a volatilidade presente nesses ativos especulativos está ligada ao nível de concentração econômica? Que outras dinâmicas podem influenciar essa volatilidade?
EP
Além de um mercado relativamente pequeno, como disse, esse é um mercado altamente concentrado e, mais do que isso, crescentemente concentrado. Mais concentrado proporcionalmente, inclusive, do que grande parte dos mercados financeiros tradicionais. Essa é uma tendência bastante condizente, aliás, com a sua lógica geral, com o sistema de funcionamento, por assim dizer, das criptomoedas e suas dinâmicas – efeito rede, lógica do “winner takes all”, arranjos ultra competitivos de mercantilização radical, individualização e desinstitucionalização econômica ampla, etc.
De certo modo, é como se a radical concentração econômica estivesse inscrita em seu algoritmo de base – por mais que muitos se esforcem em propagandear o contrário, que essas são iniciativas “democráticas” e “empoderadoras”, etc. A alta volatilidade tem a ver, então, com tudo isso. Ocorre por uma combinação de fatores econômicos, político-institucionais e sociais, nomeadamente: falta de ancoragem econômica real no mundo da produção, circulação e consumo, falta de regulação, regulamentação e institucionalização legal e, junto disso, falta de confiança social geral nas criptos como meio de troca, instrumento financeiro ou mercadoria útil e desejável. De outro lado, é preciso considerar, que, sob certo aspecto, isso não é propriamente um “defeito” ou uma fraqueza das cripto, mas sua própria razão de ser.
À parte alguns poucos ideólogos, tecnólogos e entusiastas, a maioria das pessoas está nesse ambiente justamente por conta de suas possibilidade de ganho de curto prazo, desses movimentos bruscos de variação e das oportunidades que isso abre. Assim, as coisas vão todas se reforçando nessa direção, para uma situação em que o preço das criptomoedas varia fundamentamentalmente – e quase que tão somente – na medida das expectativas de que ele seguirá variando desse modo, sem nenhuma outra referência muito clara ou direta.
Então, se as criptomoedas se tornam estáveis elas perdem quase tudo o que têm de realmente atrativo para a maioria das pessoas. As criptomoedas não podem ser dinheiro e, se vierem a sê-lo, deixarão de ser criptomoedas. O conjunto de valores de uso que elas podem cumprir, que mencionei antes, não é, claro, algo insignificante, mas não é suficiente para mudar esse fato. E, no fim, o próprio mundo cripto sabe, lá no fundo, disso. Todos estão ali, acima de tudo, para ganhar muito dinheiro – e o mais rápido possível.
MG
Na Argentina, as stablecoins são promovidas como alternativas à poupança em dólares. Algo semelhante acontece em outros países com altas taxas de inflação. No entanto, por além do seu atrativo, alguns emissores, como é o caso do Tether, não divulgam os recursos que sustentam sua paridade com o dinheiro fiduciário, nem foram rigorosamente regulamentados até o momento. Pode-se dizer que as stablecoins, embora geradas como dispositivos para lidar com a volatilidade, fornecem maior vulnerabilidade para o “ecossistema cripto” se pensarmos em quão concentrado é o mercado para esse tipo de ativo e seu suporte duvidoso?
EP
Sim, penso que os casos recentes de quebra com várias das ditas stablecoins nos revelam algo claro: apesar de seu nome, elas não são nem “stable”, nem “coins”, ou seja, não são nem estáveis e nem equivalem a moedas no sentido forte do termo. Como eu disse antes, todo o modelo das cripto está ancorado em forte alavancagem. É um tipo de alavancagem selvagem, sem qualquer regulação ou supervisão mais séria ou qualquer salvaguarda para além de uma petição de boa-vontade e idoneidade por parte de seus emissores – que podem simplesmente bloquear o resgate de valores, como se viu.
Não é muito diferente no caso das chamadas stablecoins. Sejam amparadas em um mecanismo algorítmico (como o caso da Terra), seja por um fundo em moeda forte, ficou evidente que são arranjos intrincados bastante frágeis, que podem colapsar à primeira turbulência mais forte, reverberando uma situação muito parecida àquela das “corridas ao banco”, que vimos acontecer várias vezes ao longo da história. Então os últimos acontecimentos deixaram muito claro que as stablecoins não podem resolver o problema crônico da volatilidade e instabilidade financeira nesse ambiente. Essas limitações são estruturais e dizem respeito à própria natureza das criptomoedas, por razões que expliquei na resposta anterior.
MG
No seu livro A Finança Digitalizada: Capitalismo Financeiro e Revolução Informacional você introduz a noção de “espiral da complexidade das finanças digitalizadas”: Como explica, com base nesse conceito, o desenvolvimento de inovações técnico-institucionais em que se constituem as criptomoedas?
EP
Por meio desse conceito busquei definir uma certa recorrência que tende a perpassar as finanças digitalizadas em distintos contextos operacionais. Uma situação em que, distintamente do que se diz e se espera, mais desenvolvimento tecnológico leva à mais, e não a menos, complexidade, imprevisibilidade e opacidade nesses ambientes. Trata-se de um processo em que a busca por ganhos financeiros ainda inexplorados (particularmente, como tende a ser o caso, ganhos especulativos de curto prazo) incentiva os atores a inventar, implantar e refinar os meios necessários para superar os obstáculos tecnológicos ou regulatórios que, de algum modo, dificultam a especulação e o ganho na dimensão em que desejam.
A ampla adoção e disseminação dessas novas tecnologias pressiona o surgimento, em decorrência, de novas configurações institucionais, novos modos de ação e novas dinâmicas operacionais. Como resultado, os mercados vão se reconfigurando operacionalmente, em parte em resposta aos movimentos de concorrência mais estritos, em parte aos conflitos políticos e sociais que emergem dessa dinâmica. Finalmente, a consequente emergência de um novo ambiente institucional e tecnológico incentiva o desenvolvimento e implementação de outras e novas soluções técnicas, e assim sucessivamente. É um ciclo de complexidade e opacidade crescentes que envolve investidores, reguladores, empresas de tecnologia e outros participantes.
Essa noção foi desenvolvida para pensar a digitalização dos mercados financeiros em sentido mais amplo (na ocasião, eu tinha em mente sobretudo as negociações algorítimicas e automatizadas de alta frequência), mas creio que se demonstra útil para avaliar o mundo das criptomoedas. O desenvolvimento das stablecoin, sobre as quais acabamos de falar, reflete muito bem esse movimento no meu modo de ver. O mesmo poderiamos dizer sobre todo o conjunto de novos arranjos cripto, a assetização generalizada a que a implementação da tecnologia blockchain tende a dirigir em toda a parte. Nesses casos, a concorrência econômica, as disputas sociais e pressões regulatórias vão nos levando na direção de novos e mais complexos arranjos, que são cada vez mais difíceis de entender, operacionalizar e regular.
MG
No capitalismo digitalizado contemporâneo, que papel desempenha o crescente processo de criação/tokenização de mercadorias digitais e o que há de novo nele?
EP
Uma criptomoeda ou qualquer outro criptoativo é, antes de tudo, uma mercadoria digital ou seja, um artefato produzido digitalmente para ser trocado no mercado visando lucro. O ponto realmente significativo, no entanto, é o modo como essa mercadoria digital é produzida, o mecanismo que a possibilita se conformar como essa tal variante de “coisa digital”. Eis, então, a principal novidade trazida por essa inovação tecnológica: a viabilização técnica de uma forma operacionalmente sólida de propriedade privada de “coisas digitais” sem a necessidade de ação jurídica direta do Estado, ou seja, a possibilidade de reproduzir no mundo virtual a rivalidade de uso e propriedade – bem como a eventual escassez – típica das mercadorias físicas.
Trata-se, assim, de uma tecnologia desintermediadora, que possibilita o cercamento e a privatização de mercadorias informacionais de uma forma inteiramente nova. E isso, no meu modo de ver, não é pouco. A essa característica fundamental, é preciso que fique claro, estão submetidas todas as suas outras funções, usos e formas de existência: como meio de troca em espaços restritos, como ativo especulativo, como inovação financeira, como viabilizador de negócios ilícitos, entre outras. Isso porque para que seja isso tudo as criptomoedas devem ser, antes, uma forma nova de suporte técnico-operacional à propriedade privada de produtos digitais. Se os aspectos anteriormente mencionados são certamente importantes, este é, no meu entender, o elemento central.
Mas, afinal de contas, como isso ocorre? Aqui é onde entra a tecnologia denominada Blockchain, que é o que há de realmente significativo por trás das criptomoedas e dos criptoativos. Um mecanismo que possibilita o registro “colaborativo” e tecnicamente descentralizado, público e auditável de informações, sem a necessidade de um processador ou compensador central de dados e procedimentos. Essa autogestão distribuída e “colaborativa” de informações e ações no interior de uma rede, baseada no poder de processamento de máquina de seus participantes individuais, é o que ampara o registro criptográfico de certas informações digitais como únicas: uma unidade de bitcoin como não copiável, por exemplo, mas também um registro único de um meme, uma obra de arte digital ou qualquer outro produto informacional; como no caso dos NFTs, os non-fungible tokens. Eis o que possibilita, então, a disseminação de tokens e criptoativos por toda a parte, a transformação (cripto/numérica) de qualquer coisa em um símbolo único e transacionável.
Em que medida isso será bem-sucedido em sua busca por pervasividade é algo que precisa ser melhor acompanhado e investigado.O fato é que, para além da bolha especulativa que enseja, os desdobramentos e consequências mais significativas que as criptomoedas vêm produzindo desde o seu aparecimento advêm sobretudo desse efeito, ou seja, da emergência de sua tecnologia de registro público e distribuído criptográfico. Das novas moedas digitais locais e alternativas às elaborações em torno das novas moedas digitais de bancos centrais, das fintechs e do open banking aos novos mercados de NFTs, esse é o motor e vetor da força centrífuga de desintermediação (que não significa a mesma coisa que desconcentração – aliás, pode ser justamente o contrário disso) e mercantilização (ou tokenização, caso se queira) que o mundo cripto impõe ao espaço que entrecruza, de modo cada vez mais intrincado, finanças e tecnologia no capitalismo digitalizado contemporâneo.
MG
O funcionamento das finanças digitalizadas e a espiral de complexidade que você acabou de explicar, poderiam ser entendidas como configurações particulares do que Marx apontou em “O capital” quando afirma que “a produção capitalista busca constantemente superar as barreiras que lhe são imanentes, mas só as supera por meios que antepõem novamente essas barreiras e em escala mais poderosa”? Como podemos entender as metamorfoses do capitalismo contemporâneo a partir dessa hipótese?
EP
Tenho defendido que a interação complexa entre finanças e tecnologia, particularmente no tempo presente, significa um ponto de entrada muito frutífero para a investigação das metamorfoses pelas quais passa o capitalismo. As finanças e o crédito, de um lado, e a ciência e a tecnologia, de outro, são formas sociais importantes por meio das quais o sistema busca (e não raro consegue), digamos, dobrar as suas apostas, jogar para frente, mover no tempo e no espaço as contradições e barreiras que parecem incontornáveis, ou seja, dar sobrevida dinâmica ao sistema.
Essa reprogramação sistêmica, que transforma o capitalismo por meio de uma destruição criadora, ou de uma criação destrutiva, não está dada, não tem um telos claro e pré-definido, seja ele utópico ou distópico – ainda que o cenário à frente não nos pareça nada aprazível. É um campo aberto de disputas, que envolve dimensões, escalas e níveis de complexidade e determinação os mais diversos, os quais precisamos entender e, assim, buscar intervir. Em qualquer caso, penso que essas duas dimensões – especialmente se vistas de modo interativo e desigualmente combinado – nos permitem acessar a desmedida inerente ao capital como relação social de valorização do valor.
Com meus trabalhos busco dar alguma concretude a esse postulado, ao mesmo tempo em que ele me serve de ponto de ancoragem teórica para investigar e explicar esses fenômenos concretos nas suas complexidades e particularidades. Nessa chave, e com base em evidências que me parecem bastante persuasivas, tenho argumentado, quanto ao capitalismo contemporâneo, que não podemos falar de financeirização sem falar de digitalização e não podemos falar de digitalização ou plataformização sem falar de financeirização. Esses são processos interrelacionados, correlatos e inseparáveis, que parecem se reforçar mutuamente. Isso pode ser visto em muitos casos concretos, como no desenvolvimentos dos algorítimos computacionais, nas blockchains, criptomoedas e NFTS, nas mídias sociais, nas plataformas de streaming, nas grandes plataformas de ecommerce, etc. Para ficar em uma simplificação um tanto grosseira, eu diria que há mais nexos – não apenas imediatamente econômicos, mas também socio-cogntivos e operacionais – entre Wall St. e o Vale do Silício do que sonha nossa vã filosofia.
MG
A Patagônia Argentina é uma região muito atrativa para a atividade de mineração de criptomoedas, pois as baixas temperaturas ao longo do ano permitem que os Data Centers reduzam seus custos de refrigeração e proporcionem melhores condições para o bom funcionamento dos equipamentos. Além disso, a energia barata —e inclusive, em alguns casos, os benefícios fiscais— nas províncias do sul incentivam a instalação de empresas dedicadas a essas operações.
Para citar um exemplo, o projeto que busca se estabelecer na Zona Franca de Zapala, além da isenção de impostos, baseia-se no aproveitamento dos recursos fósseis de Vaca Muerta, que produz gás e petróleo a partir do fracking.
As estimativas de consumo de energia elétrica da mega fazenda em construção são alarmantes. Se as etapas planejadas pela empresa forem cumpridas, o Data Center se tornará o maior consumidor de energia elétrica do país, representando o equivalente à energia elétrica demandada por entre 3 e 4 milhões de residências.
Além das projeções desta empresa em particular, o consumo excessivo de energia já é uma realidade presente na Tierra del Fuego, onde a mineração de criptomoedas consome 22% da eletricidade da província e as autoridades locais apontam para o perigo iminente de interrupção do serviço durante os meses de maior demanda.
Em última instância, a mineração de criptomoedas se constitui num desafio novo para uma já deficiente e desigual oferta nacional de energia: esta resulta ainda mais comprometida, sem ter como contrapartida nenhum benefício econômico, social ou ambiental. No caso do Brasil, a Lei Marco das Criptomoedas está em tramitação no Congresso. O que está previsto lá em relação à atividade de mineração? Que regulação ou incentivos às operações com criptomoedas estabelece?
EP
É um processo assustador que, se implementado, pode nos levar para um cenário, ao meu ver, extremamente perigoso e problemático, algo que eu chamei de uma cripto-tragédia. Que isso tenha chegado à fase final de votação no Congresso brasileiro mostra a força e importância crescente do cripto-lobby no Brasil, já que o projeto de lei é abertamente apoiado por grandes empresas nacionais e internacionais do ramo, com o incentivo, como seria de se esperar, do governo Bolsonaro.
Dentre outras coisas, o projeto autoriza órgãos e entidades da administração pública a realizar operações com criptomoedas e cripto-ativos. O texto ainda prevê amplos incentivos, na forma de isenções fiscais, para a mineração de criptomoedas. Sob inúmeros aspectos, se transformadas em lei, essas duas medidas podem contribuir para produzir uma verdadeira catástrofe econômica, ambiental e energética no país.
Liberar a administração pública para se engajar neste espaço pode funcionar como um incentivo adicional para a prática de corrupção e de atividades ilícitas com dinheiro público. Não fosse o bastante, para além do risco de facilitação de esquemas de corrupção, a alta volatilidade desses ativos afeta gravemente a administração racional das contas públicas, cujas reservas econômicas podem, no intervalo de um dia, ser reduzidas a pó, fazendo colapsar sua ação econômica. De outro lado, o incentivo fiscal para atividades de mineração – que, como se sabe, é altamente intensiva em consumo de energia – para além dos gravíssimos danos ambientais, fará ampliar ainda mais a crise energética que afeta atualmente o Brasil e outros países, e subir ainda mais o preço já alto da energia.
O texto, que surgiu com o objetivo de aumentar a supervisão e regulamentação dos criptoativos, acabou descambando para um projeto que, sobretudo a partir dessas duas medidas, incentiva pública e oficialmente, o mercado de criptoativos no país sem que se chegue a qualquer arranjo mais significativo de regulação. Espero sinceramente que esse projeto não seja aprovado.
MG
O solucionismo tecnológico da blockchain repercute na administração estadual e está presente nos discursos de organizações e figuras públicas em diferentes níveis de governo. Nesse sentido, como você vê essa experimentação com os usos da blockchain pelas autoridades estaduais? Faz parte da especulação técnica ou alavancagem tecnológica ou pode ter potencial se um projeto político democrático-participativo fundamentar essa tentativa? Você considera que a tecnologia blockchain ainda é uma tecnologia “disputável”?
EP
Acho que as duas respostas são – ainda que não igualmente – possíveis. E quando digo “não igualmente” estou me referindo, é claro, à desvantagem estrutural, de partida, que os usos e apropriações democráticas e participativas tem em relação ao que chamei de “alavancagem tecnológica” empresarial-proprietária em torno da tecnologia Blockchain – nesse caso com participação e incentivo direto do Estado em muitos lugares. Apesar dessa desvantagem importante, como costuma ser o caso em outros campos de disputa, a resposta dependerá de nossa capacidade social de direcionamento, deslocamento e readequação sociotecnica desses instrumentos. Não cabe ingenuidade, mas não acho que apropriações alternativas estão, de partida, impedidas.
Que estas tendências que descrevi antes sejam bastante evidentes e significativas, não significa que sejam inexoráveis. Outras disputas – como no campo das recomposições nas novas formas de soberania digital, comunitária, estatal ou individual – estão em curso. O mesmo pode se dizer sobre o papel das tecnologias criptográficas quanto às disputas em torno da coordenação, privacidade e transparência individual e coletiva, pública e privada.
Em suma, outras possibilidades podem se abrir a partir da força desintermediadora e distributiva do mundo cripto sem que a privatização, a individualização e a mercantilização de tudo se materializem como o único caminho possível – a despeito deste ser, repita-se, o direcionamento mais evidente até o momento e as contratendências serem ainda muito tímidas. Em qualquer caso, isso pedirá de nós um entendimento rigoroso da situação e uma ação política firme em prol de novas configurações igualitárias e democráticas, públicas e cidadãs, progressistas, em suma, para tais tecnologias e seus usos.
