Dia 11 de janeiro de 2023 completou 10 anos da morte de Aaron Swartz.
Ativista pelo conhecimento livre, programador genial, pensador autodidata, “sociólogo encarnado”, como ele mesmo se chamava, se suicidou aos 26 anos depois de sofrer uma brutal perseguição judicial nos Estados Unidos. O processo veio por conta de um suposto roubo de arquivos do repositório acadêmico da JSTOR, uma das maiores organizações de compilação e acesso pago a artigos científicos do mundo, enquanto era estudante do Massachussetts Institute of Technology (MIT).
Aaron foi preso pela polícia em 6 de janeiro de 2011 por acusações de invasão de domicílio, após conectar um computador à rede do MIT e configurá-lo para baixar artigos da JSTOR usando uma conta de usuário convidado emitida para ele pela universidade. Em poucos dias, baixou mais de 4 milhões de artigos científicos, que pretendia disponibilizar para todos – não se sabe de qual modo – seguindo os princípios que ele defendia do acesso aberto.
Mesmo sendo permitido pela universidade, o fato de ter feito download de muitos documentos ao mesmo tempo ocasionou um processo por fraude eletrônica e obtenção ilegal de informações. Como disse à época o advogado e hoje diretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, ele não havia cometido nenhum ato ilícito: ele poderia fazer o download de artigos científicos como qualquer acadêmico logado a uma máquina com acesso ao JSTOR pode. Depois de acusado, Swartz ainda entregou-se à Justiça e afirmou que não tinha intenção de lucrar com o ato. Diante do aviso de que a distribuição dos arquivos infringiria leis nacionais, devolveu os arquivos digitalizados para a JSTOR, que retirou a ação judicial de caráter civil e fez acordo com o ativista.
“Aos 21 anos, em 2008, criou o Watchdog.net e que permitia a criação de petições públicas on-line; e o Demand Progress, plataforma para possibilitar mudanças progressistas.”
Ainda assim, a Promotoria de Justiça de Boston, através da promotora federal Carmen Ortiz, indiciou Swartz, em um processo que teria como pena cumulativa máxima de US$ 1 milhão em multas, 35 anos de prisão, confisco de ativos, restituição do supostamente roubado e “supervised release”, uma espécie de liberdade condicional adicional ao tempo de detenção. Mesmo com a intervenção da JSTOR, que reconheceu não se sentir prejudicada pelos atos dele, a Promotoria continuou a amedrontá-lo. O processo penal esvaziou suas reservas financeiras e gerou um enorme trauma psicológico.
Swartz recusou um primeiro acordo judicial, que oferecia a ele a oportunidade de fazer um acordo penal que reconhecesse sua culpa (plead guilty). Mesmo sendo aconselhado por alguns advogados a aceitar, ele seguiu seus princípios e recusou-se a declarar-se culpado, por não considerar seus atos como ilícitos. Fez então uma contra oferta, que a promotoria rejeitou. Dois dias depois dessa rejeição, foi encontrado morto em seu apartamento no Brooklyn, Nova York.
Informação é poder
Nascido em novembro de 1986 em Chicago, Aaron Swartz desde criança estudou computação e programação por influência de seu pai, proprietário de uma companhia de software. Aos 13 anos de idade, foi vencedor do prêmio ArsDigita, uma competição para websites não-comerciais “úteis, educacionais e colaborativos”, com um site chamado The Info Network, uma enciclopédia gerada pelos próprios usuários. Aos 14, entrou para o grupo que criaria o Rich Site Summary (RSS), um padrão de documento que apresenta as informações de um site de maneira simplificada – que já explicamos, no BaixaCultura, como ele pode ainda hoje ser uma alternativa para sair dos filtros algorítmicos opacos das redes sociais.
Aos 14, leu um artigo sobre o Creative Commons quando ainda era uma ideia. Empolgado com a proposta, de fazer licenças mais flexíveis e autônomas para criações diversas, escreveu para Lawrence Lessig, jurista, professor em Harvard e principal nome à frente do projeto, sugerindo a adoção de um padrão técnico para o sistema. Lessig curtiu, eles se conheceram, acabaram virando amigos – e assim Aaron se envolveu na fundação do Creative Commons, organização internacional focada no conhecimento livre, presente em mais de 50 países e que hoje tem as mais populares licenças livres para obras diversas.
Aos 18, já tendo entrado e saído da Universidade de Stanford, fez parte do grupo de programadores que criou o Reddit, plataforma aberta que permite que membros votem em histórias e discussões importantes e avaliam links para conteúdo na web (relevante ainda hoje, o site foi o 20º mais acessado da web no mundo em 2022). Nessa época é que passou a se engajar mais fortemente em projetos políticos voltados ao ativismo digital e ao compartilhamento de conteúdo.
“Acreditando que o conhecimento deveria ser livre e acessível, Swarz lutava para que a internet pudesse transformar o cenário de controle da informação pelos conglomerados.”
Aos 19, estava no grupo que criou a Open Library, biblioteca que disponibiliza milhares de livros gratuitos, incorporada ao Internet Archive. Aos 21, em 2008, criou o Watchdog.net e que permitia a criação de petições públicas on-line; e o Demand Progress, plataforma para possibilitar mudanças progressistas em políticas públicas (envolvendo liberdades civis, direitos civis e reformas governamentais) para pessoas comuns através do lobby organizado de base.
Neste mesmo 2008, escreveu a primeira versão do Manifesto da Guerrilla Open Acess, texto que circulou muito à época (três anos depois seria traduzido e publicado no BaixaCultura). Um breve trecho do manifesto dá uma amostra da sua defesa enfática do conhecimento livre:
Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. (…)
Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.
“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los”. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo. E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.”
O documentário The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz, dirigido por Brian Knappenberger e lançado em 2014, conta um pouco da história de Aaron e pode ser visto e baixado no Internet Archive (em inglês). Há uma versão legendada em português circulando pelo YouTube.
A criminalização do conhecimento livre
À época, a morte de Swartz significou um alerta para aqueles que lutavam pelo conhecimento livre e contra a propriedade intelectual na rede. Nos anos 1990 e 2000, a grande discussão da internet foi em torno da liberação do conhecimento propiciada por diversas plataformas p2p, principalmente via torrent, e da luta dos conglomerados culturais baseados na exploração do copyright (grandes estúdios de cinema, gravadoras musicais, grupos editoriais) e suas organizações internacionais para criminalizar o ato de baixar conteúdo na rede.
Sites agregadores de torrent como o The Pirate Bay e milhares de blogs disponibilizavam uma vasta oferta de filmes, séries, discos, artigos científicos e livros para download gratuito, o que quebrava o sistema baseado na venda de bens culturais erigido pela exploração da propriedade intelectual ainda no século XIX. Acreditando que o conhecimento deveria ser livre e acessível, Swartz lutava para que a internet pudesse transformar o cenário de controle da informação por estes conglomerados e liberasse a informação para todos aqueles que quisessem acessá-la.
Fazia isso de diversas formas: escrevendo e lançando ideias, como no Manifesto e outros textos que escreveu; programando sistemas livres, abertos e seguros de colaboração e compartilhamento de informação, como nos diversos projetos citados aqui – e também no Secure Drop, software de código aberto para compartilhamento de informações, essencial para whisteblowers e usado por diversos veículos jornalísticos como The Intercept, The Guardian, TechCrunch, entre outros, que teve o dedo de Swartz em sua criação; contribuindo na construção da Wikipédia, onde era colaborador assíduo, desde os 16 anos; e liberando o conhecimento científico para seus pares lerem de forma gratuita, como fez com os artigos da JSTOR.
Legado
O legado de Swartz hoje tem se mantido através de diversas iniciativas, como o Aaron Swartz Day, portal e evento criado em 2013 e que tem ajudado também a manter projetos que tiveram o dedo dele. Nos 10 anos de sua morte, o Instituto Aaron Swartz, criado no Brasil em 2022 a partir de integrantes do Partido Pirata, organizou uma live em homenagem à data. O evento teve a participação de Lisa Rein, também co-fundadora do CC, criadora do Aaron Swartz Day e que conheceu e trabalhou com o ativista de perto; Karina Menezes, professora da Faculdade de Educação da UFBA (FACED/UFBA) e integrante do Raul Hacker Club, de Salvador; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; este que escreve esse texto; Tatiana Kawamoto, bióloga, membro-fundadora do Instituto Aaron Swartz, e participação na tradução de André Sobral, sociólogo e doutorando na UFRJ.
Na conversa, Lisa respondeu a uma pergunta de Zanatta que me peguei pensando ao longo da efeméride dos 10 anos de sua morte: o que Aaron diria sobre o que a internet se tornou 10 anos após a sua morte, com toda a ascensão das redes sociais e a consequente “epidemia” de desinformação potencializada por elas? “Não tenho como saber, mas acho que ele estaria fazendo algo inovador. E chamando as pessoas para seguir adiante apesar de tudo.”
Sobre os autores
é jornalista, doutor em comunicação pela UFRGS e pesquisador na Escola de Comunicação, Mídia e Informação (ECMI) da FGV. Editor do BaixaCultura e autor do livro “A Cultura é Livre: uma história da resistência antipropriedade”, publicado pela Autonomia Literária e Fundação Rosa Luxemburgo em 2021, com prefácio de Gilberto Gil, que discute a ideia da cultura livre da Antiguidade até a internet, passando pela percepção dos ameríndios e chineses sobre a ideia de propriedade intelectual, a vasta discussão em torno da pirataria na internet, do Copyleft, Creative Commons e outros hacks no sistema do direito autoral.
