A extrema direita chilena teve uma grande vitória nas eleições no domingo retrasado para a recém-reconstituída assembleia constituinte, praticamente extinguindo qualquer esperança remanescente de uma nova Constituição progressista no Chile.

Os resultados da eleição para o renomeado “Conselho Constitucional” teriam sido impensáveis há alguns anos. Agora, em sua segunda tentativa de criar uma Constituição, o órgão de redação ainda tem um mandato popular para substituir a Carta Magna imposta pela ditadura de Augusto Pinochet em 1980. No entanto, o conselho marcadamente de direita reflete uma grande mudança na política chilena em comparação com outubro de 2019, quando o país explodiu em protestos contra o governo neoliberal de Sebastián Piñera.

O conselho recém-formado terá 51 assentos eleitos, dos quais 23 serão ocupados por representantes do Partido Republicano de extrema direita, 11 da direita tradicional e apenas 16 da esquerda (mais 1 representante dos povos indígenas). Em resumo, os resultados de domingo foram um desastre eleitoral de proporções históricas para a esquerda chilena – o único precedente comparável foi a rejeição da Constituição proposta em um plebiscito nacional de 2022.

“Sendo assim, a extrema direita está agora com todas as cartas na mão, e a aprovação da Constituição depende de seu apoio.”

A vitória da extrema direita é ainda mais paradoxal, considerando sua lealdade histórica à ditadura e seus “legados”. De fato, o Partido Republicano, associado ao recente candidato à presidência José Antonio Kast, sempre se opôs veementemente a qualquer mudança na Constituição existente.

Sendo assim, a extrema direita está agora com todas as cartas na mão, e a aprovação da Constituição depende de seu apoio. Ainda mais desanimador, o projeto constitucional está sendo elaborado por um “Comitê de Especialistas” tecnocráticos, nomeado por um Congresso Nacional liderado pela direita.

Como o Chile chegou a esse ponto?

Infelizmente, a derrota tornou-se uma tendência constante para a esquerda chilena. A primeira tentativa fracassada de redigir uma nova Constituição, liderada por uma Convenção Constitucional dominada pela esquerda, foi a primeira gota de realidade.

O plebiscito constitucional de 4 de setembro de 2022 ficará na memória como uma das mais duras derrotas eleitorais que a esquerda chilena já sofreu. Naquele dia, em meio a níveis históricos de comparecimento graças a uma nova regra de voto obrigatório, uma maioria esmagadora de chilenos (61,82%) rejeitou a proposta de uma Constituição progressista que a convenção vinha preparando desde julho de 2021.

Entre os defensores do voto “apruebo” (aprovação), a reação inicial foi de choque e confusão. Até o momento, ainda não há uma explicação convincente para um desastre eleitoral de tal magnitude, com a proposta de constituição obtendo apenas 38,15%. Esse número, combinado com o súbito crescimento eleitoral da extrema direita na recente eleição do Conselho, deveria disparar o alarme.

“Além de alguma autocrítica nos processos da convenção, a esquerda chilena ainda não fez uma autocrítica politicamente produtiva de sua derrota.”

Para muitos líderes e intelectuais do campo progressista, o motivo da derrota em 2022 foi a campanha de comunicação da direita. Nesse cálculo, os cidadãos foram enganados por uma “campanha de terror” e “notícias falsas” propagadas na grande mídia e nas redes sociais. O projeto constitucional foi, segundo eles, desencadeado pelo fracasso dos cidadãos chilenos em compreender o que teria sido uma grande constituição feminista, ambientalista e indígena – o tipo necessário para remediar os males de uma Constituição elaborada durante a ditadura militar de Pinochet (1973-1990) e essencialmente em vigor desde 1990. Os dirigentes de esquerda nas próximas semanas podem repetir as mesmas linhas, mas isso seria um grave erro.

Além de alguma autocrítica nos processos da convenção, a esquerda chilena ainda não fez uma autocrítica politicamente produtiva de sua derrota. Agora, com a surpreendente vitória da extrema direita no novo conselho, é mais urgente do que nunca esclarecer onde as coisas deram errado.

A revolta

Uma das coisas mais difíceis de digerir sobre as derrotas de setembro de 2022 e maio de 2023 é que a fase política atual, iniciada com o levante de outubro de 2019, deveria ter sido extremamente favorável para uma agenda antineoliberal. Naquele mês de 2019, houve protestos populares massivos e espontâneos – os maiores desde a década de 1980. Milhões de cidadãos saíram às ruas, determinados a rejeitar a humilhação coletiva a que foram submetidos pelo governo conservador do bilionário Piñera.

A faísca pode ter sido a decisão do governo de aumentar a tarifa do metrô na capital, Santiago, mas poucos dias depois dos protestos, ficou claro que as queixas – muitas e diversas – eram todas baseadas nas desigualdades estruturais nascidas de 30 anos de neoliberalismo.

Nesse sentido, o “levante social” de 2019 foi o ponto culminante de uma onda crescente de mobilizações que começou pelo menos desde as manifestações estudantis de 2011, às quais se juntaram, nos anos seguintes, diferentes movimentos sociais: contra o sistema de previdência social privatizado do Chile; a excessiva centralização administrativa na capital do país; a depredação ambiental de empresas transnacionais (e nacionais); as deficiências do sistema de saúde pública do país; e as desigualdades de gênero generalizadas combatidas por movimentos feministas da juventude, entre outros.

Não é coincidência que todas essas queixas tenham sido canalizadas para a demanda por uma nova Constituição. Em meio a protestos, um congresso e um governo conservadores acabaram sendo forçados a aceitar a falência de seu modelo político e econômico e a iniciar um processo sem precedentes de mudança constitucional, que nem mesmo o início da pandemia da COVID-19 em março de 2020 conseguiu deter.

“A pandemia da COVID expôs as bases em ruínas do neoliberalismo chileno: poucas medidas de saúde garantidas pelo Estado, baixos salários e alto endividamento.”

Por algum tempo, a situação ainda parecia favorável para a esquerda. Em outubro de 2020, o plebiscito para ratificar o início do processo constitucional foi decidido por uma aprovação de 78,28%. Além disso, a votação de maio de 2021 para a Convenção Constitucional elegeu uma maioria heterogênea de membros independentes da assembleia: indígenas, feministas e ativistas ambientalistas, bem como intelectuais e militantes de partidos de esquerda e centro-esquerda. A direita, por outro lado, não conseguiu eleger um terço dos membros da Convenção – o limite que lhe permitiria exercer o poder de veto.

Além disso, enquanto a convenção estava deliberando em novembro e dezembro de 2021, o ex-dirigente estudantil Gabriel Boric conquistou a eleição presidencial. Essa sequência parecia implicar o fim da hegemonia política dos dois grandes blocos de centro-esquerda e de direita que haviam dominado durante as três décadas de governo pós-ditatorial.

O Thermidor do Chile

Por que, então, o voto de “rejeição” triunfou em setembro de 2022? E como a extrema direita de repente se tornou a força motriz da política chilena? Primeiro, a pandemia da COVID e a crise econômica que se seguiu alteraram radicalmente o cenário político, modificando as prioridades de grande parte da população chilena – incluindo parte dos participantes mais mobilizados de outubro de 2019. O espírito da “revolta social” estava profundamente ligado a um forte sentimento anti-establishment, fato que se refletiu no plebiscito inicial de 2020 e na eleição de independentes durante a Convenção Constitucional de 2021.

A eleição presidencial de 2022 foi um aviso antecipado de uma grande mudança no sentimento popular, especialmente porque o candidato de extrema direita Kast ganhou o primeiro lugar no primeiro turno (embora em um contexto de alta fragmentação eleitoral). As eleições parlamentares também não foram um bom presságio para a esquerda: não apenas a ultradireita de Kast e a direita tradicional saíram fortalecidas, mas também o Partido Popular (PDG), um grupo populista, demagógico e oportunista que, apesar de seu forte discurso anti-establishment, na prática estava à direita do espectro político.

A pandemia da COVID expôs as bases em ruínas do neoliberalismo chileno: poucas medidas de saúde garantidas pelo Estado, baixos salários e alto endividamento e regulamentações que favorecem o capital em detrimento do trabalho. Tudo isso resultou em um alto índice de desemprego combinado com algo que os chilenos não experimentavam há décadas: a inflação.

“Segurança, migração e custo de vida tornaram-se questões prioritárias para a maioria dos cidadãos chilenos e a oposição política de direita e a mídia aproveitaram essa situação para atacar.

Ao mesmo tempo, o número de imigrantes venezuelanos sem documentos aumentou rapidamente, em grande parte em resposta aos convites públicos feitos pelo governo de Piñera. A falta de infraestrutura do Estado para receber os imigrantes e as duras condições de marginalização social e superlotação, aliadas à extrema dificuldade econômica de muitos chilenos, fizeram com que a criminalidade e a violência aumentassem para níveis desconhecidos para os padrões locais.

Segurança, migração e custo de vida tornaram-se questões prioritárias para a maioria dos cidadãos chilenos. A oposição política de direita e a mídia aproveitaram essa situação para atacar o governo e, acima de tudo, para ressignificar a memória da “revolta social”: não mais vista como uma expressão legítima e genuína da inquietação dos cidadãos, mas como uma explosão criminosa.

Ainda lidando com problemas internos em seu gabinete, o governo de Boric tem se esforçado para se adaptar a essas novas circunstâncias. Boric apoiou leis que investiram a polícia com novos poderes, apesar do fato de que o clima na esquerda – especialmente após a brutalidade policial durante os protestos de 2019 – estava exigindo uma reforma profunda dos “Carabineros”, a principal instituição policial chilena. Resta saber o quão eficaz será a tentativa de adaptação política de Boric e a que custo para a lealdade de sua própria base política.

Pior ainda, nenhuma das políticas de Boric rendeu dividendos ao eleitorado chileno em geral: a extrema direita ainda está lucrando politicamente com as dificuldades dos cidadãos chilenos. Na verdade, Kast e seus Republicanos conseguiram converter a deterioração social em milhões de votos, com um generoso financiamento das frações mais reacionárias do capital chileno.

Pântano convencional

O projeto constitucional encalhou por motivos que vão além das circunstâncias econômicas e sociais. Até o momento, a esquerda chilena tem falado muito pouco sobre uma questão à parte: os problemas ideológicos que perseguiram as propostas da convenção. No centro dessas propostas estava a ideia de um “Estado social” e de “direitos sociais”, que incluíam disposições para garantir a igualdade de gênero, o direito a um ambiente livre de poluição e medidas para o reconhecimento, a reparação e a autonomia dos povos indígenas.

Todas essas são bandeiras legítimas da esquerda chilena. Descartá-las como caprichos da “política de identidade” é estar fora de sintonia com as mudanças pelas quais a esquerda chilena passou nas últimas décadas. No entanto, muitos debates na convenção giraram em torno de entendimentos simplistas da história chilena que pouco contribuíram para agradar a população em geral: o Estado e a república, afirmaram alguns, são estruturas opressivas criadas pelas classes dominantes e que colocaram em uma camisa de força as identidades ancestrais indígenas (agora aparentemente livres para emergir em toda a sua pureza). A nação, continuaram eles, deveria ser “pluralizada” em uma série de comunidades (ou “povos”) enraizadas em “territórios”, questionando assim a unidade constitutiva do próprio país.

Essa noção pluralizada do Estado e da nação deu origem a um conjunto de propostas que deixou um gosto ruim na boca das pessoas: o pedido de sistemas de justiça locais separados para os povos indígenas ou a substituição do Senado (um dos mais antigos do mundo moderno) por uma câmara de representação regional.

A mídia destaca esses aspectos controversos e amplificou uma série de escândalos em torno da convenção com o objetivo claro de desacreditá-la e inflar o voto de “rejeição” no plebiscito. Mas a magnitude total da derrota está em outro lugar.

Muitos membros da convenção continuaram a agir como se o país estivesse vivendo em um Estado constante de convulsão social. De fato, o número retumbante de votos obtidos no plebiscito de 2020 convenceu muitos de que a aprovação estava praticamente garantida e que o conteúdo real da constituição era quase secundário. E foi esse otimismo que desencorajou uma discussão mais abrangente sobre como uma Constituição poderia promover um novo Estado e uma nova sociedade chilena alinhados com as aspirações populares da classe trabalhadora.

“As explicações comuns oferecidas pelos setores progressistas para a sua derrota (o papel da mídia, a falta de compreensão do povo) revelam um paternalismo preocupante da classe média.”

O Estado, a república, a nação e a democracia são locais de luta bastante familiares para a esquerda chilena. Afinal de contas, o “caminho chileno para o socialismo” de Salvador Allende foi construído com base na ideia de que a democracia era uma conquista dos trabalhadores, a nação uma comunidade entre iguais e o Estado um aparato institucional que poderia ser conquistado e suas tendências de classe alteradas na busca do socialismo. A antiga esquerda se preocupava, em primeiro lugar e acima de tudo, com as condições materiais de existência e as desigualdades estruturais do capitalismo dependente.

Não é que essas preocupações tenham desaparecido dos debates constitucionais. Mas as críticas simplistas e, às vezes, infundadas ao igualitarismo republicano, tão caro a tantos movimentos sociais, tiveram um papel exagerado nas discussões sobre o Estado. Sem a necessidade de renunciar às lutas feministas, indígenas ou ambientais, a esquerda chilena deve repensar essas causas como parte de um projeto abrangente de mudança social que almeja tomar o poder e construir conexões com os setores populares e trabalhadores.

As explicações comuns oferecidas pelos setores progressistas para a sua derrota (o papel da mídia, a falta de compreensão do povo) revelam um paternalismo preocupante da classe média em relação ao povo chileno que, segundo eles, não seria virtuoso o suficiente para entender o que é de seu próprio interesse. Além disso, esse pensamento impede a reflexão e a crítica política tão necessárias para sair do atual atoleiro político.

Cinquenta anos depois

O processo constitucional se arrastará até 2023 como produto da derrota da esquerda e de uma guinada conservadora na política e na opinião pública do Chile. É um processo com escopo limitado, cuidadosamente controlado pelos partidos do establishment. Ainda esperando que o Conselho Constitucional, dominado pela extrema direita, tome as rédeas, uma “Comissão de Especialistas” nomeada pelo Congresso está formulando o conteúdo da Constituição a uma distância segura da vontade popular.

Por enquanto, a esquerda deve agir como uma força de resistência real ao ataque conservador e evitar qualquer radicalização do Estado neoliberal chileno de 30 anos. Por mais estranho que possa parecer, isso pode até significar a organização de uma campanha de rejeição para impedir a aprovação de uma Constituição apoiada pela direita. Mais importante ainda, para se recuperar desses duros golpes eleitorais, a esquerda deve iniciar um processo de introspecção sobre suas deficiências ideológicas, inspirando-se em sua própria história tão riquissima.

Em 2023, ano em que se relembra os 50 anos do golpe de Estado que encerrou violentamente o governo democrático-socialista de Allende e da Unidade Popular, a esquerda faria bem em se lembrar de várias coisas: a paciência e a visão de longo prazo demonstradas por essa formação política e social, construída em meio a avanços e retrocessos que ocorreram ao longo de várias décadas. A mudança estrutural igualitária não será alcançada por um golpe de sorte ou por uma vanguarda iluminada de parlamentares. Ela será o produto da lenta acumulação de forças e da construção de uma hegemonia duradoura enraizada nas aspirações, expectativas e interesses das maiorias trabalhadoras do Chile.

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