Presidente da Sérvia usa tragédia escolar para fortalecer máquina repressiva do Estado

O presidente da Sérvia, Aleksandar Vučić, aproveitou os recentes tiroteios em escolas para ampliar ainda mais os poderes da polícia, em uma medida que críticos afirmam ser um ataque flagrante às liberdades civis. Na quarta-feira passada, a capital da Sérvia, Belgrado, ficou chocada com um raro tiroteio em uma das escolas primárias da cidade. O atirador, de apenas treze anos, matou oito de seus colegas e um segurança antes de ligar para a polícia para se denunciar.

Um dia depois, crimes aparentemente imitando o anterior começaram em outras cinco escolas: quatro em Belgrado e uma em Bihać, na vizinha Bósnia, onde crianças elaboraram listas de morte, fizeram ameaças com armas de brinquedo ou agrediram seus professores e colegas com facas. Então, na sexta-feira, uma segunda onda de tiroteios ocorreu, desta vez ao sul da capital, matando mais oito e ferindo catorze.

Em ambos os casos, alguns sobreviventes ainda estão em estado crítico e ainda não está claro se o número de mortos aumentará. No total, a polícia interveio em vinte e cinco supostos casos de crimes imitadores apenas na Sérvia. Duas ameaças adicionais foram relatadas em Trbovlje, na Eslovênia, e outras duas em Skopje, na Macedônia do Norte, confirmando os temores de que o crime se espalhará pelos Bálcãs Ocidentais.

Anteriormente, tiroteios em massa em escolas nunca haviam ocorrido em Belgrado, nem eram comuns na região. Mas esses eventos mudaram tudo. De Zagreb a Priština e Novi Sad, missas à luz de velas pelos mortos foram acompanhadas por advertências de que o mesmo poderia se repetir fora de Belgrado. E políticos autoritários estão agora usando isso a seu favor.

Para os leitores não locais, deve-se ter em mente que a violência em si não é tão nova: tiroteios em massa por adultos já ocorreram e a Sérvia experimentou várias guerras nas últimas décadas, começando com o colapso da Iugoslávia e o esforço de Slobodan Milošević para manter o controle. Seus amigos e colegas ainda comandam o país hoje; Aleksandar Vučić, o atual presidente, era ministro da informação no governo de Milošević, através do qual ele reprimiu a reportagem livre, especialmente durante a campanha de bombardeio da OTAN em 1999. Em linha com seu histórico beligerante, a Sérvia é o terceiro país do mundo em número de cidadãos com posse de armas, logo após o Iêmen (um país em guerra) e os Estados Unidos.

“Anteriormente, tiroteios em massa em escolas nunca haviam ocorrido em Belgrado, nem eram comuns na região. Mas esses eventos mudaram tudo.”

Declínio social

No entanto, isso não se trata apenas de armas, mas também de uma sociedade dividida entre extremos. A Sérvia é um dos países mais desiguais da Europa em termos de renda, com 85% da população recebendo menos do que o salário médio. Também ostenta, de longe, o maior partido governante da Europa, com mais de 750 mil membros. A mídia não é livre, mas controlada pelo partido, assim como as utilidades públicas e até mesmo as escolas.

As instituições educacionais do país também enfrentaram reformas orientadas para o mercado, que incluem o ensino de “empreendedorismo” para crianças desde cedo. Os adolescentes do ensino médio são submetidos à chamada educação dual, na qual podem ser enviados para trabalhar em uma empresa privada (em Bor, eles até enviam adolescentes para trabalhar nas minas) sem proteção legal adequada, uma vez que são menores de idade.

Se a idade de responsabilidade criminal for reduzida, como proposto após o primeiro assassinato, podemos esperar que esse grupo já vulnerável seja suscetível a manipulação seletiva pelo Estado.

Mas além dos dados, se você perguntar a qualquer adolescente sobre sua experiência na Sérvia, receberá uma história de declínio social. Os adolescentes de hoje são aqueles que cresceram com nada além do período pós-crise de 2008. Eles viram não apenas o declínio dos padrões sociais, mas também o aumento das tensões políticas devido à tentativa do partido governante de fortalecer seu controle sobre todos os aspectos da sociedade e restaurar o poder das classes dominantes — frequentemente, aqueles que lucraram com conflitos armados nas guerras que se seguiram à destruição da Iugoslávia.

“A Sérvia é um dos países mais desiguais da Europa em termos de renda, com 85% da população recebendo menos do que o salário médio.“

Não é surpresa que os eventos de maio tenham sido reconhecidos por uma associação de estudantes do ensino médio como uma consequência de um mal-estar social mais amplo. Pode-se pensar que os líderes do governo seriam abalados por tudo isso. Mas o presidente Vučić, um político corrupto de carreira, encontrou um lado positivo: carta branca para fortalecer a vigilância policial e o controle do Estado, tudo em nome da segurança das crianças.

Quando ocorreu o primeiro tiroteio, o presidente dedicou atenção especial ao quão “bem-sucedida” era a escola de Belgrado, ao desempenho do perpetrador na escola, à respeitabilidade de seu pai (um médico) e anunciou várias medidas de controle de armas.

Contudo, a reação ao segundo tiroteio nos arredores de Belgrado foi completamente diferente. Após o segundo caso, o Ministro de Assuntos Internos, Bratislav Gašić, rotulou o ataque como um “ato terrorista”, embora sem nenhuma justificação legal. Vučić logo seguiu o exemplo, e a mídia estatal começou a usar amplamente esse rótulo.

A polícia então prendeu um membro da comunidade muçulmana em Belgrado, descrevendo-o como um terrorista islamista, com base em alguns status ambíguos no Facebook (como “Às vezes você precisa fazer justiça com as próprias mãos”). No entanto, uma associação de profissionais jurídicos da Câmara de Advogados de Belgrado se manifestou contra a rotulagem do segundo tiroteio como uma “ameaça terrorista” sem motivo oficial. Essa foi uma rápida escalada que, como veremos em breve, levou a níveis sem precedentes de controle estatal, mesmo em comparação com os alcançados durante a pandemia de COVID-19.

Segundo assassino

O suspeito do segundo assassinato, um jovem de vinte e um anos que vive na periferia de Belgrado, foi capturado vestindo uma camiseta “Geração 88” (o número oitenta e oito representa a oitava letra do alfabeto inglês — HH, abreviatura de “Heil Hitler”).

A polícia encontrou várias armas de fogo, bombas, um rifle automático e munição no apartamento do seu avô, onde ele se escondeu enquanto fugia da polícia. Poucos detalhes sobre seu passado foram divulgados, mas ele admitiu sua culpa durante o interrogatório.

Embora ele não tenha sido formalmente preso por acusações de terrorismo, tanto o governo quanto a polícia foram rápidos em rotular o ataque como um ato de terror motivado ideologicamente: isto é, uma ação política que requer uma forte resposta política. De fato, dificilmente pode ser descartado que ele seja um nazista. Mas especialistas jurídicos e criminologistas apontaram que assassinato em massa e um ato de terrorismo não são o mesmo crime e devem ser tratados de forma diferente.

Segundo a lei, o escritório do procurador deve iniciar a classificação de um perpetrador como terrorista, o que significa que ele propõe colocá-lo na lista de organizações terroristas do estado, semelhante ao que acontece nos Estados Unidos. O estado deve então emitir um decreto de que ele seja designado como tal, e o juiz deve aceitar ou rejeitar tal designação.

“Embora o suspeito não tenha sido formalmente preso por acusações de terrorismo, tanto o governo quanto a polícia foram rápidos em rotular o ataque como um ato de terror motivado ideologicamente.“

O que aconteceu, na verdade, foi uma rotulagem improvisada (ou ad hoc) do crime pelo presidente e pelo ministério do interior. Isso já tinha acontecido antes. Até mesmo a recente prisão de um muçulmano — que não tinha relação com o crime — por acusações de terrorismo foi baseada em suas postagens no Facebook (nenhuma informação pública foi compartilhada desde então).

Isso nos diz que o estado sérvio permite atualmente uma interpretação bastante liberal do que constitui um ato de terrorismo. Isso deixa muito espaço para um possível abuso da categoria “terrorista”, como é praticado pelos Estados Unidos, por exemplo. Por enquanto, muito depende se o estado pode extrair informações suficientes para rotular legalmente o segundo assassinato como um ato terrorista.

Aparato repressivo do Estado

Por enquanto, é provável que vejamos um aumento de medidas policiais de curto prazo em resposta, com “soluções” de longo prazo esperadas para o futuro.

A partir desse ponto de vista, podemos entender as reações iniciais do estado. Após o segundo tiroteio, Vučić anunciou várias medidas, incluindo o aumento do número de policiais em 1.200 pessoas, posicionando-os “em todos os momentos” em cada escola da Sérvia e realizando um “desarmamento” da população, com armas ilegais esperadas para serem confiscadas sem consequências até meados de junho, e com perseguição legal posterior.

Em 5 de maio, o governo aceitou rapidamente a maioria dessas medidas. Já em 8 de maio, o ministério do interior começou a emitir comunicados internos para escolas, pedindo-lhes para listar alunos considerados a) possíveis perpetradores, b) possíveis alvos e c) expressando “comportamento antissocial”. O ministério também anunciou equipes a serem enviadas para inspeções escolares.

Mas mais coisas provavelmente virão: Vučić também anunciou que os membros da força policial poderão entrar nas casas das pessoas à vontade e sem ordem judicial — algo que foi rejeitado duas vezes nas tentativas anteriores de reforma da lei policial. Em resposta ao primeiro tiroteio, a idade de acusação legal também será reduzida de quatorze para doze anos, o que causou uma oposição generalizada.

No entanto, parece que Vučić tem a vantagem em argumentar que as preocupações com a segurança agora exigem medidas aumentadas. Além disso, recentes proclamações do sindicato de polícia sérvio também vão na mesma direção, com demandas de curto prazo para a introdução de um toque de recolher.

O papel da mídia em ampliar essas preocupações também não deve ser esquecido. Ao relatar os nomes completos das vítimas, fotos, dados e manchetes bombásticas, a maioria da mídia sensacionalista retratou o crime como outra mercadoria a ser vendida no mercado da informação. Para alguns, isso só aumentou a probabilidade de crimes imitadores aumentarem até o ponto de “imitação generalizada” — ajudando assim a escalar a situação na realidade, e não apenas nos relatórios. O medo e a preocupação que a mídia liberal havia espalhado, por sua vez, alimentaram as ambições de controle estatal de Vučić.

O “antifascismo” de Vučić

O desejo de Vučić por mais controle estatal tem raízes óbvias em sua formação como político. Como mencionado, ele já era um político ativo durante a guerra dos anos 90 e até foi membro do governo de Milošević.

Suas ambições repressivas não diminuíram ao longo dos anos. Após sua última eleição, ele colocou o pró-russo Aleksandar Vulin à frente dos serviços secretos (Bezbednosno-informativna agencija, ou BIA). Vulin é simultaneamente o chefe do chamado Partido Socialista Sérvio — na realidade, o resíduo dos quadros de Milošević dos anos 90, com um olho amigável para Moscou.

Vulin foi colocado à frente dos serviços secretos com base em sua suposta especialização na prevenção de “revoluções coloridas”. Segundo a mídia local, ele até estabeleceu um “grupo de trabalho para reprimir as revoluções coloridas” com o Conselho de Segurança da Rússia, com cujos altos representantes ele se encontrou anteriormente.

Além disso, a mídia pró-estatal começou a mirar em jornalistas e ativistas individuais há alguns anos, e já houve uma escalada de repressão policial em massa durante a pandemia de COVID-19. Vale ressaltar que a Sérvia é o único partido governante na Europa que apoiou abertamente Putin e não induziu sanções contra a Rússia, e o país também viu protestos pró-Putin.

Parece que essa tragédia ofereceu a Vučić a chance de fazer o que ele não conseguiu com a lei de reforma da polícia. É importante notar que a agenda de “estado policial” de Vučić teria sido estabelecida ainda mais cedo se uma lei anterior de reforma da polícia — que permitia à polícia o direito de permanecer anônima, o direito de usar mais dados pessoais com mais liberdade e até legalizar informantes da polícia — não tivesse sido rejeitada, enfrentando críticas de especialistas e protestos públicos.

“Parece que essa tragédia permitiu a Vučić a oportunidade de fazer o que ele não conseguiu com a lei de reforma da polícia.“

À medida que as tensões sociais se intensificaram nos últimos anos, a falta desses poderes policiais extras prejudicou repetidamente Vučić. O pico veio com o movimento de protesto massivo contra a mineração de lítio, logo após uma série de leis terem sido alteradas para acomodar multinacionais como a Rio Tinto em detrimento das populações locais. Diante desse movimento, o governo ficou visivelmente abalado — e quase foi derrubado completamente. Embora o projeto Rio Tinto tenha sido abandonado no início de 2022, havia receios de que Vučić pudesse colocá-lo de volta nos trilhos, mesmo por meio de uma maior repressão.

Parece que essa tragédia ofereceu a Vučić a chance de fazer o que ele não conseguiu com a lei de reforma da polícia, oferecendo-lhe um pretexto para intensificar tentativas anteriores de expandir o aparato repressivo do Estado.

Importância regional

Se a rotulagem de um tiroteio escolar como um ato de terrorismo for aceita — como justificado pela suposta luta de Vučić contra o fascismo — pode desencadear uma guerra ao estilo dos EUA contra o terrorismo, com uma justificativa ao estilo russo. A longo prazo, não é irrealista supor que ocorram mais experimentos desse tipo.

Isso é especialmente importante, já que na semana passada Vučić teria pedido à primeira-ministra Ana Brnabić que reintroduzisse a pena de morte. Sua solicitação foi aparentemente negada, e atualmente parece que ele não seguirá adiante com a introdução de um estado de emergência. Mas isso ainda demonstra muito sobre suas intenções.

Tudo isso aconteceu em apenas alguns dias, e a gama completa de medidas e sua implementação ficará mais clara em alguns dias ou semanas. Por mais perigosa que pareça a escalada de curto prazo da resposta do estado, as medidas tomadas até agora apontam para um desenvolvimento mais longo de poderes policiais irrestritos, que tememos que se tornem a nova norma.

“Dado o clima pró-Rússia na polícia e o aumento da repressão nos últimos anos, não é difícil imaginar um futuro distópico para os cidadãos da Sérvia.”

Dada a atmosfera pró-russa na polícia e o aumento da repressão nos últimos anos, não é difícil imaginar um futuro distópico para os cidadãos da Sérvia. Há um perigo adicional nisso: que ele possa influenciar outros estados a seguir na mesma direção. Para entender essa tendência, não é preciso viajar mais longe do que a vizinha Hungria ou mais a oeste para a Eslovênia.

O ex-primeiro-ministro da Eslovênia, líder de direita do Partido Democrático Esloveno Janez Janša, usou os tiroteios como justificativa para atacar a esquerda eslovena. Ele fez seus comentários enquanto era convidado de Viktor Orbán em uma reunião de conservadores globais em Budapeste, Hungria, na qual Steve Bannon também fez um discurso online.

No final das contas, os eventos desta semana novamente levantam questões sobre qual direção Vučić planeja levar a Sérvia. Dada a atmosfera pró-russa na polícia e o aumento da repressão nos últimos anos, não é difícil imaginar um futuro distópico para os cidadãos sérvios, com salários estagnados, inflação crescente e tensões sociais sucessivas.

Se Vučić realmente precisa de mais repressão policial será decidido em breve, especialmente com a oposição aumentando. No fim de semana, ele levantou a possibilidade de eleições futuras — prometendo uma “decisão crucial” para segunda-feira, 8 de maio. Parece que levantar a possibilidade de sua renúncia para apaziguar a oposição foi um truque midiático para controlar danos — o mesmo que Vučić tradicionalmente fez antes de cada eleição anterior, apenas para agir como se não soubesse depois.

No dia seguinte, no entanto, o ministro da educação sérvio, Branko Ružić, renunciou – o que era o que a oposição queria, significando que Vučić havia sacrificado pelo menos um ministro. Outras demandas da oposição incluíam a renúncia do chefe dos serviços secretos, Vulin, e uma proibição da promoção de violência pelos tabloides e pela mídia pró-estatal.

Na segunda-feira, em vez do anúncio de Vučić, uma parte da oposição e os chamados sindicatos Sloga realizaram um protesto em massa em Belgrado, marchando em silêncio pelas ruas da capital (cerca de cinquenta mil pessoas, de acordo com estimativas da mídia). No entanto, Vučić não anunciou sua decisão sobre quem renunciaria, apesar de sua promessa de fazê-lo, enquanto as tensões aumentavam.

No final das contas, muito dependerá de como os eventos deste mês são interpretados – e se houver escalada. Mas se esses ataques forem rotulados como terrorismo, em um momento em que vários estados dos Bálcãs já estão preparando o terreno para direcionar outros atores políticos, o futuro da população em geral é incerto, na melhor das hipóteses.

Não importa o quão estressante seja a situação, devemos resistir à tentação de pedir um “estado de emergência”. Vale ressaltar que pelo menos algum esforço está sendo dedicado à ajuda concreta e solidariedade, alguns indivíduos ofereceram doações de sangue e ajuda financeira às famílias das vítimas.

Com organizações educacionais profissionais já organizando pressão e protestando contra a violência, uma mensagem de ajuda mútua pode ir longe. Em qualquer caso, isso fará muito mais do que chamados reacionários para o intervencionismo estatal que alimentam a violência que procuram prevenir.