Esta semana, três meses após a catastrófica e contínua obliteração da vida palestina em Gaza, o Estado israelense será acusado de genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, na sigla original). Em um nível, isso pode parecer uma reviravolta notável. Por outro lado, talvez a única surpresa seja que tenha demorado tanto tempo.
Em meados de outubro, uma semana após uma investida israelense que já se configurava como uma campanha de limpeza étnica e aniquilação, mais de oitocentos estudiosos do direito internacional e estudos sobre genocídio emitiram uma declaração pública alertando para a perspectiva de um genocídio em Gaza.
Eles enfatizaram os deveres de todos os Estados de prevenir a perpetração de genocídio e apontaram os processos legais na CIJ sob a Convenção sobre Genocídio de 1948 como uma das vias para tentar fazê-lo. Desde então, vinte e dois relatores especiais da ONU, quinze grupos de trabalho da ONU, o diretor do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários e o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres ecoaram os alertas de genocídio.
A África do Sul iniciou um processo na CIJ contra Israel. O pedido da África do Sul afirma que “Israel se envolveu, está se envolvendo e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas contra o povo palestino em Gaza”. O texto pede que a CIJ tome uma decisão provisória “com extrema urgência” para proteger os palestinos de “danos maiores, graves e irreparáveis”.
O Tribunal de Justiça
O Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judicial do sistema da ONU e julga disputas entre Estados. Ele é totalmente separado do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investiga e processa indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio.
O TPI opera fora do sistema da ONU e foi estabelecido por um tratado autônomo, apresentando desafios jurisdicionais. O Gabinete do Procurador do TPI levou até 2021 apenas para confirmar que tinha jurisdição na Palestina: os palestinos solicitaram pela primeira vez em 2009, e a Palestina tornou-se membro de pleno direito do tribunal após assinar o Estatuto de Roma em 2015.
Em contraste, todos os Estados membros da ONU fazem parte da CIJ, que também pode acomodar Estados que não são membros da ONU, mas assinaram o Estatuto da CIJ. A CIJ resolve dois tipos de disputas entre Estados: casos contenciosos, envolvendo a resolução de disputas entre dois ou mais Estados, e pareceres consultivos para determinar uma interpretação adequada da lei, a pedido da ONU ou de suas agências. O pedido da África do Sul é contencioso, alegando uma violação da Convenção sobre Genocídio por parte de Israel, e busca medidas provisórias como remédio.
Embora a CIJ não tenha autoridade coercitiva própria, seus julgamentos podem, no entanto, ser um recurso poderoso para Estados e ativistas.
Qualquer constatação da responsabilidade do Estado israelense pelo genocídio pela CIJ faria com que a nítida falta de interesse do TPI em processar qualquer suspeito israelense individual parecesse ainda pior do que já parece. Embora todas as entidades jurídicas internacionais sejam politizadas pela dinâmica e economia política do imperialismo, o TPI é particularmente notório, dado seu processo quase exclusivo contra suspeitos africanos e árabes desde que começou a operar em 2002. Em todo o Sul Global, o TPI passou a ser visto como uma expressão racista da “justiça do homem branco“. Além disso, há o problema atual de um procurador britânico que é percebido como estando no bolso dos Estados da OTAN.
Os quinze juízes da CIJ compreendem uma distribuição geográfica global, com uma maioria de juízes não ocidentais. Como qualquer tribunal, suas tradições e tendências são, em última análise, conservadoras, e desempenhou seu papel na imposição de “padrões de civilização” ocidentais por meio do direito internacional sobre o resto do mundo. No entanto, a CIJ também emitiu decisões contra as potências imperiais, desde condenar a intervenção contrarrevolucionária dos EUA na Nicarágua durante a década de 1980 até repreender o domínio colonial contínuo da Grã-Bretanha nas Ilhas Chagos hoje como ilegal.
Embora a CIJ não tenha autoridade coercitiva própria para obrigar os Estados a cumprir suas decisões, seus julgamentos podem, no entanto, ser um recurso poderoso para Estados e ativistas usarem taticamente em sua agitação política e educação.
A queixa
O pedido da África do Sul argumenta, em profundidade e detalhes convincentes, que Israel é responsável tanto por cometer genocídio em Gaza quanto por não prevenir o genocídio, como indicado pelo extenso incitamento direto e público ao genocídio “que ficou sem controle e impune”.
Esses atos e omissões israelenses são apresentados pela África do Sul como de caráter genocida porque são cometidos com a intenção de “destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo”. O pedido da África do Sul argumenta, com profundidade e detalhes convincentes, que Israel é responsável tanto por cometer genocídio em Gaza quanto por não prevenir o genocídio.
Dos cinco possíveis atos de genocídio listados na Convenção sobre Genocídio, a África do Sul documenta a perpetração sistemática de quatro em Gaza por Israel:
- Matar palestinos: “a uma taxa de aproximadamente uma pessoa a cada seis minutos”; mais de 21.110 palestinos mortos até o momento em que a denúncia foi apresentada; outros 7.780 desaparecidos e presumivelmente mortos sob os escombros.
- Causar danos corporais ou mentais graves aos palestinos: mais de 55.243 palestinos feridos; “trauma mental grave” causado por bombardeios extremos e falta de áreas seguras.
- Infligir deliberadamente condições de vida calculadas para provocar a destruição física do grupo palestino, no todo ou em parte: deslocando à força 85% da população “para áreas cada vez menores de Gaza (…) onde continuam a ser bombardeados por Israel”; causando fome generalizada, desidratação e “fome em massa iminente” dos palestinos sitiados; ataques sistemáticos a hospitais e privação de acesso a cuidados de saúde, eletricidade, abrigo, higiene, saneamento, meios de subsistência, educação, vida cultural; em suma, a “destruição da infraestrutura que sustenta a vida”.
- Impor medidas destinadas a prevenir os nascimentos palestinianos: “através da violência reprodutiva infligida às mulheres palestinas, bebês recém-nascidos, bebês e crianças”.
As trinta páginas da apresentação de oitenta e quatro páginas da África do Sul que expunham esses atos genocidas fazem uma leitura devastadora. Eles são seguidos por mais oito páginas arrepiantes de citações e declarações de intenção genocida de representantes do Estado israelense que “indicam por si só uma clara intenção de destruir os palestinos em Gaza como um grupo”. A África do Sul também afirma que a intenção genocida “deve ser inferida da natureza e da condução da operação militar de Israel em Gaza”.
A intenção de destruir um grupo é muitas vezes vista como o elemento mais difícil de provar do genocídio e é muitas vezes a distinção entre uma guerra brutal e uma campanha de genocídio. A apresentação da África do Sul mostra como a retórica genocida que acompanhou a campanha de Israel em Gaza foi aberta e onipresente desde o início. O banco de dados de declarações israelenses de intenção genocida e incitação compilado pelo grupo jurídico Law for Palestine já passou de quinhentos verbetes.
Ao levar um caso à CIJ, os Estados podem solicitar ao tribunal que ordene “medidas provisórias” em uma situação urgente. O tribunal deve tratar isso como prioridade em relação a outros casos. Ele pode rapidamente convocar audiências e emitir uma decisão sobre as medidas provisórias solicitadas, antes de posteriormente proceder ao julgamento do mérito completo da causa.
A África do Sul solicitou uma série de nove medidas provisórias diferentes, incluindo ordenar que Israel desista de perpetrar genocídio, prevenir e punir quaisquer atos genocidas e incitação que tenham sido cometidos, preservar evidências relacionadas a quaisquer alegações de genocídio e, o mais abrangente, suspender imediatamente as operações militares em e contra Gaza.
Contra-argumentos?
Quando a apresentação do pedido da África do Sul foi tornada pública, os porta-vozes e o Ministério das Relações Exteriores de Israel foram rápidos em rotulá-lo como um desprezível “libelo de sangue” – aumentando o tom de sua anterior difamação preventiva de qualquer potencial investigação do TPI sobre crimes de guerra israelenses como “puro antissemitismo“. Além dessas tentativas descaradas de desvio, Israel pode tentar argumentar que não há disputa entre a África do Sul e Israel, então a CIJ não deve ouvir o caso.
O tribunal terá motivos para rejeitar isso: a denúncia da África do Sul lista uma série de casos entre outubro e dezembro em que autoridades sul-africanas transmitiram sua posição de que Israel está perpetrando genocídio. Isso incluiu uma comunicação direta ao governo israelense, pedindo-lhe que cessasse seus ataques em Gaza e se abstivesse de violar a Convenção sobre Genocídio.
Israel também pode alegar que a África do Sul não tem legitimidade para apresentar o caso, pois não é diretamente afetada pelas ações de Israel em Gaza. Mas a própria jurisprudência do tribunal confirmou um princípio jurídico de que violações de tratados como os que proíbem o genocídio e a tortura preocupam não apenas a parte lesada, mas a comunidade internacional como um todo.
A CIJ também enfatizou em seu julgamento Bósnia versus Sérvia que o dever de todos os Estados de prevenir o genocídio deve ser interpretado de forma ampla. A África do Sul sublinha que apresentou este caso em reconhecimento das suas próprias obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio para prevenir o genocídio.
As violações de tratados como os que proíbem o genocídio e a tortura preocupam não só a parte lesada, mas a comunidade internacional no seu conjunto.
Sobre as questões substantivas de intenção e conduta genocida, Israel sugeriu que argumentará que algumas das declarações de intenção foram feitas por funcionários que não têm poder de decisão sobre as operações em Gaza, enquanto aqueles que têm esse poder não significaram realmente todas as coisas que disseram. Além da veracidade muito questionável dessas afirmações, o fato é que Israel não conseguiu suprimir nenhuma dessas declarações de intenção, revogando seu dever de prevenir o genocídio.
Da mesma forma, Israel argumentará que seus ataques em Gaza são contra o Hamas e os grupos armados palestinos, não contra a população como um todo. Provavelmente apontará a designação (enganosa) das chamadas “zonas seguras” em Gaza, a contribuição de seus consultores jurídicos sobre o cumprimento do direito internacional, bem como o apoio retórico a um governo de unidade palestino, como evidência de que não está visando os palestinos como um grupo.
No entanto, fenômenos como as execuções em campo de civis e o direcionamento gerado por IA a edifícios residenciais, conhecidos como “alvos de poder”, prejudicam severamente essa afirmação. Isso sem falar em inúmeras postagens nas redes sociais, como as de soldados israelenses lamentando não terem encontrado bebês para matar ou anunciando suas datas de casamento bombardeando casas em Gaza, indicando uma desvalorização absoluta da vida civil palestina entre as tropas israelenses.
Outro argumento israelense pode ser que a CIJ não deve tomar nenhuma decisão que prejudique o direito de um Estado à autodefesa. O argumento aqui é multidimensional, relacionado à sobreposição de regras sobre o uso da força, ocupação militar e autodefesa.
Está bem estabelecido que Israel não tem direito à autodefesa no território que ocupa, um princípio que foi afirmado pela própria CIJ em seu Parecer Consultivo de 2004 sobre a rota do muro na Cisjordânia. Israel contesta isso, mas se seu uso da força em Gaza é ou não caracterizado como autodefesa, isso não oferece defesa contra o núcleo das alegações da África do Sul sobre genocídio.
Os argumentos de Israel sobre a legitimidade de suas operações militares também serão prejudicados pelo fato de que ainda não alcançou um único objetivo militar substantivo. Apesar de usar arsenal equivalente a duas bombas atômicas e causar um número sem precedentes de mortos e destruição, não dizimou o Hamas, não virou palestinos contra o Hamas e não recuperou reféns e cativos por meios militares.
As consequências
As audiências sobre medidas provisórias aconteceram em dezembro. Com base na prática recente, o tribunal emitirá sua ordem entre uma semana e um mês depois disso. Provavelmente concederá muitas das medidas provisórias que a África do Sul solicitou.
Nesta fase, o tribunal não terá de tomar uma decisão definitiva sobre se Israel está a perpetrar genocídio. A fase posterior do processo será ainda mais controversa, uma vez que o limiar para estabelecer conclusivamente o genocídio é elevado. De acordo com a jurisprudência anterior da CIJ sobre essas questões, para provar a intenção genocida com base em um padrão de conduta em si, em vez de expressões explícitas de tal intenção, a África do Sul terá que demonstrar que a conduta poderia “apenas” ser explicada pela existência de intenção genocida.
Por enquanto, a CIJ só precisa estar convencida de que pelo menos alguns dos atos alegados pela África do Sul poderiam “pelo menos plausivelmente” se enquadrar no escopo da Convenção sobre Genocídio, que é uma barra relativamente baixa que deveria ser confortavelmente aprovada aqui. Se assim for, o tribunal pode emitir uma ordem provisória para que Israel pare com qualquer dano adicional enquanto isso.
O caso seguirá para as fases subsequentes para que o tribunal confirme sua competência e emita uma sentença final sobre o mérito integral do caso. Esse processo provavelmente levará vários anos.
Uma descoberta para a África do Sul isolaria ainda mais politicamente Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos.
Se a CIJ ordenar medidas provisórias neste momento – e especialistas jurídicos israelenses alertaram os militares sobre um “perigo real” de que a CIJ ordene um cessar-fogo – Israel estará formalmente vinculado a isso. No entanto, já se recusa a confirmar que cumprirá o que o tribunal decidir.
No entanto, a falta de força coercitiva para apoiá-lo não torna um julgamento da CIJ inútil. Uma descoberta para a África do Sul isolaria ainda mais politicamente Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos. Até o momento, os Estados Unidos anularam duas vezes a vontade da comunidade internacional de exigir um cessar-fogo no Conselho de Segurança, apesar das medidas excepcionais invocadas pelo secretário-geral da ONU (Artigo 99) e pela Assembleia Geral da ONU (Unidos pela Paz).
Uma decisão da CIJ sobre a prática de genocídio, ou um fracasso em prevenir o genocídio, lançaria uma sombra mais sombria sobre a campanha israelense apoiada pelos EUA e aumentaria sua ilegitimidade aos olhos do mundo. Também daria aos Estados mais autoridade para intervir em futuros processos da CIJ, bem como para instaurar processos nacionais contra os perpetradores israelenses.
Estados como Malásia, Turquia e Bolívia já fizeram declarações públicas apoiando o pedido da África do Sul. Alguns países ocidentais, como França e Canadá, não expressaram qualquer posição sobre o caso em si, mas enfatizaram que apoiam a CIJ como um fórum legítimo. Os Estados também podem apresentar formalmente ao tribunal mais tarde para apoiar ou se opor à queixa da África do Sul.
De acordo com as regras da CIJ, os Estados têm o direito de “intervir” no caso apresentando suas próprias posições legais. Um grande número de Estados o fez, por exemplo, em apoio ao processo em curso da Ucrânia contra a Rússia. Em outro caso em que a Gâmbia acusa Mianmar de genocídio contra o povo rohingya, há apenas seis semanas, Reino Unido, França, Alemanha, Dinamarca, Holanda e Canadá apresentaram uma declaração apoiando a denúncia e defendendo uma compreensão ampla do que constitui genocídio, especialmente onde as crianças são afetadas. Seu fracasso em fazer o mesmo no caso contra Israel seria revelador.
O princípio da jurisdição universal autoriza os Estados a processar indivíduos acusados de crimes graves no direito internacional, incluindo genocídio, em nome de uma comunidade global.
Os Estados também têm seus próprios meios para processar indivíduos israelenses em seus tribunais nacionais. O princípio da jurisdição universal autoriza os Estados a processar indivíduos acusados de crimes graves no direito internacional, incluindo genocídio, em nome de uma comunidade global. Uma decisão da CIJ aumentaria a autoridade de um Estado para processar indivíduos israelenses acusados de participar, cometer e/ou incitar o genocídio em seus tribunais nacionais.
Embora os Estados Unidos, sem surpresa, tenham denunciado a queixa da África do Sul como “sem mérito, contraproducente e sem qualquer base de fato”, Israel reconheceu os riscos elevados representados por uma decisão da CIJ a favor da África do Sul. Uma ordem da CIJ colocando os Estados em alerta de que Israel deve se abster de cometer genocídio em Gaza tornará mais difícil politicamente continuar fornecendo as armas que Israel pode estar usando para perpetrar atos genocidas.
A própria CIJ destacou que a extensão do dever de um Estado de impedir que o genocídio seja cometido por outro Estado é concomitante com sua capacidade de influenciar esse outro Estado – um ponto de particular relevância para os Estados Unidos e a UE aqui. O próprio Ministério das Relações Exteriores de Israel admitiu reservadamente que a decisão da CIJ “pode ter implicações potenciais significativas que não estão apenas no mundo jurídico, mas têm ramificações práticas bilaterais, multilaterais, econômicas e de segurança”.
Independentemente das conclusões judiciais dentro dos tribunais internacionais, a alegação de genocídio sob a Convenção sobre Genocídio tem utilidade significativa. Desde o início da brutal campanha de Israel, milhões de pessoas em todo o mundo o acusaram de genocídio, de Tóquio a Seul, de Amã ao Cairo, de Berlim a Londres, de Sydney a Nova York. Embora o reconhecimento popular de uma atrocidade em massa não seja equivalente a uma constatação na lei, ele é tão importante quanto estabelecer o fundamento moral e político para a responsabilização.
O contexto
Uma lista substancial de Estados condenou as ações de Israel nos últimos meses como genocidas, e advogados e grupos ativistas em quase todos os países têm pedido a seus governos que invoquem a Convenção sobre Genocídio contra Israel. O fato de a África do Sul ter sido, em última análise, a responsável por apresentar este caso tem algumas ressonâncias.
A era antiapartheid teve seu próprio envolvimento com a CIJ através de uma série de casos que desafiaram a ocupação do regime do apartheid e a imposição da supremacia branca na Namíbia. Embora os resultados da saga jurídica geral tenham sido, na melhor das hipóteses, mistos, ela trouxe algumas tentativas “inovadoras” dos Estados africanos de interromper a cumplicidade internacional com o racismo e o apartheid.
A África do Sul e a Namíbia pós-apartheid estão entre os Estados mais dispostos nos últimos anos a tomar uma posição séria e sustentada sobre a Palestina.
A África do Sul e a Namíbia pós-apartheid estão entre os Estados mais dispostos nos últimos anos a assumir uma posição séria e sustentada sobre a Palestina como uma causa anticolonial e antiapartheid. Enquanto nomes como o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, vêm acusando organizações de direitos humanos de antissemitismo por seus relatórios sobre o apartheid israelense, a ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, tem pressionado para que Israel seja formalmente declarado um Estado de apartheid pela ONU. O compromisso consistente com essa posição em nível estadual também se deve à força do ativismo solidário palestino na África do Sul por meio dos sindicatos e movimentos sociais.
A submissão da África do Sul à CIJ não chega a nomear o sionismo como uma forma de racismo e colonialismo como as intervenções do Terceiro Mundo na ONU fizeram em décadas passadas, ligando a causa palestina às lutas antiapartheid no sul da África em uma era de intensas afinidades imperiais entre apartheid e sionismo. Mas a denúncia “coloca de forma crucial e explícita os atos de genocídio no contexto mais amplo da conduta de Israel em relação aos palestinos durante seus 75 anos de apartheid” e observa que “atos de genocídio inevitavelmente fazem parte de um continuum”.
O caso da África do Sul obriga a um exame jurídico com o qual todos os Estados terão de contar com a urgência do momento, já que os palestinianos em Gaza continuam a ser massacrados e a passar fome. Trata-se de uma intervenção vital para apoiar o povo palestiniano e para dar expressão jurídica ao grito de guerra global destes últimos meses devastadores: acabar com o genocídio.
