Ativistas de El Salvador estão sendo punidos por derrotarem a ganância corporativa

Você já deve ter ouvido falar de seu excêntrico novo presidente, Nayib Bukele, que introduziu o Bitcoin como moeda nacional, e cuja principal política é a construção de uma nova prisão massiva que terá o menor metro quadrado por preso de qualquer prisão do mundo. Mas anos antes de o presidente Bukele ser eleito, El Salvador foi o lar de uma dramática batalha entre David e Golias entre um grupo de ativistas locais e uma grande empresa multinacional de mineração.

Em 2017, um grupo de ativistas convenceu o governo a proibir a mineração de ouro – e toda a mineração de metais – em todo o país. A proibição foi considerada uma grande vitória ambiental, mas as mineradoras que ficaram a perder não ficaram felizes, e uma, a Pacific Rim, lançou um processo de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados (ISDS, na sigla original) contra El Salvador no mesmo ano.

Os ISDSs permitem que empresas privadas processem governos por implementarem legislação que prejudique seus lucros. Essas disposições foram inscritas em uma ampla gama de tratados bilaterais de investimento (BITs), que foram pioneiros por países como os EUA e o Reino Unido supostamente para aumentar o investimento entre o mundo rico e pobre. Milhares de casos de ISDS foram lançados nos últimos anos, e a UNCTAD estima que haja pelo menos mais 350 em andamento.

Os casos concluídos incluem o caso da gigante petrolífera Chevron contra o governo do Equador, lançado depois que o Equador tentou forçar a Chevron a limpar após um vazamento de óleo que a empresa causou na floresta equatoriana.

O vazamento foi tão devastador que foi chamado de “Chernobyl da Amazônia” e os tribunais equatorianos ordenaram que a Chevron pagasse bilhões em danos, mas o caso ISDS permitiu que ela evitasse o pagamento de danos e forçou o país a cobrir os honorários advocatícios da empresa.

Outros exemplos não faltam. No Canadá, uma empresa química processou o governo canadense quando tentou introduzir uma legislação proibindo uma substância tóxica. O governo foi obrigado a retirar a proibição e pagar indenizações à empresa.

No México, uma empresa de descarte de resíduos processou com sucesso o governo quando tentou impedir a empresa de construir uma instalação como resultado de preocupações com a saúde e o meio ambiente. E há a história surpreendente do grupo de bilionários processando o governo hondurenho por revogar seu direito de construir um paraíso criptolibertário no Mar do Caribe.

Uma olhada superficial na história das decisões da ISDS mostra que elas são grosseiramente tendenciosas em favor das grandes corporações. Na verdade, o sistema tornou-se tão obviamente manipulado em favor do grande capital que até a Economist questionou a sabedoria da ISDS, escrevendo:

“Se você quisesse convencer o público de que os acordos comerciais internacionais são uma maneira de permitir que as empresas multinacionais enriqueçam às custas das pessoas comuns, é isso que você faria: dar às empresas estrangeiras um direito especial de solicitar a um tribunal secreto de advogados corporativos altamente pagos uma compensação sempre que um governo aprovar uma lei para, digamos, desencorajar o tabagismo, proteger o meio ambiente ou evitar uma catástrofe nuclear. No entanto, foi precisamente isso que milhares de tratados de comércio e investimento ao longo do último meio século fizeram.”

O significado de Pacific Rim vs El Salvador é que foi um de um pequeno número de casos em que um país pobre realmente venceu, como Robin Broad e John Cavanagh documentam em seu incrível livro de 2022 The Water Defenders. Um tribunal internacional decidiu contra a alegação da Pacific Rim (que já havia sido adquirida pela Oceana Gold) de que foi injustamente recusada a permissão para iniciar operações de mineração em El Salvador.

Um fator que contribuiu para a decisão foi a força da sociedade civil salvadorenha. Ativistas de direitos humanos e ambientais passaram décadas fazendo campanha para impedir a mineração de ouro, com base no fato de que operações semelhantes levaram à introdução de produtos químicos tóxicos no abastecimento de água local, levando a graves problemas de saúde – de insuficiência renal, câncer e distúrbios do sistema nervoso.

Depois que a Pacific Rim lançou sua reivindicação ISDS, os ativistas – mais tarde apelidados de defensores da água – entraram em ação, mobilizando a sociedade civil salvadorenha contra o gigante da mineração. O livro de Broad e Cavanagh descreve a terrível e sangrenta provação que ocorreu ao longo dos anos subsequentes, quando Pacific Rim, exércitos de advogados corporativos e bandidos contratados tentaram, e falharam, aterrorizar os defensores da água em submissão.

Mas agora o presidente Bukele, firmemente alinhado com os interesses do grande capital, reabriu a batalha prendendo cinco dos defensores da água por acusações falsas.

A próxima batalha

Quando a bolha cripto estourou, Bukele se viu na necessidade desesperada de novas maneiras de aumentar as receitas, e está supostamente considerando derrubar a proibição de mineração. Para isso, ele precisa neutralizar a ameaça representada pelos defensores da água.

A popularidade de Bukele repousa em sua batalha contra a horrível violência de gangues que assola o país desde sua brutal guerra civil, que só chegou ao fim na década de 1990. Com o início do conflito, muitos salvadorenhos fugiram para os EUA, particularmente para Los Angeles, onde alguns formaram gangues. Graças a uma mudança na lei de imigração dos EUA, quando a guerra terminou, os salvadorenhos foram deportados em massa para El Salvador, e as gangues que haviam sido formadas em Los Angeles foram transportadas com eles.

O resultado foi uma quebra catastrófica da lei e da ordem, com os cidadãos comuns pagando o preço. El Salvador tornou-se um país com uma das maiores taxas de homicídio do mundo, ao lado de níveis extremamente altos de violência sexual, extorsão e tráfico.

Bukele conseguiu reduzir os níveis diários de violência no país – uma conquista pela qual muitos salvadorenhos são compreensivelmente gratos. Mas alguns apontam para o fato de que as taxas de criminalidade já estavam caindo antes de Bukele chegar ao poder, e argumentam que as repressões anteriores terminaram em fracasso porque falharam em combater a pobreza e a violência estrutural que empurram as pessoas para a violência em primeiro lugar.

Bukele, que se autointitulou “o ditador mais legal do mundo”, usou a guerra contra as gangues para seus próprios fins: criminalizar ativistas de direitos humanos e opositores políticos, certo de que ninguém reclamará de sua mão pesada enquanto a violência acabar.

Os defensores da água são apenas algumas das muitas vítimas inocentes da repressão de Bukele. Eles são acusados de serem membros da FMLN e de terem sequestrado e assassinado uma jovem durante a guerra civil. No entanto, as provas contra eles são praticamente inexistentes, e a maioria dos acusados tem fortes álibis.

Dois dos detidos ocupam altos cargos em uma das mais eficazes organizações antimineração do país, a Associação para o Desenvolvimento Social e Econômico de Santa Marta (ADES). Um ex-colega de dois dos acusados, Marcelo Rivera, foi assassinado durante seu trabalho como defensor da água. Os autores finais do crime nunca foram levados à Justiça.

Desde sua prisão, 185 acadêmicos e advogados de 21 países assinaram uma carta aberta ao procurador-geral de El Salvador solicitando que ele abandone o caso contra os defensores da água. Esses especialistas trouxeram evidências convincentes de que o caso movido contra os cinco era “infundado” e “politicamente motivado”, além de expressar “grave preocupação com a criminalização dos ambientalistas, a violação sistemática dos direitos humanos e o flagrante enfraquecimento da democracia em El Salvador perpetrado sob o Estado de Exceção em curso”.

Enquanto isso, os ativistas da ADES coletaram evidências que mostram que os agricultores locais estão sendo abordados em áreas de interesse da mineração e ofereceram “arrendamentos plurianuais para grandes quantidades de terra”.

Ativistas salvadorenhos estão literalmente colocando suas vidas em risco para manter suas comunidades a salvo da predação de grandes corporações multinacionais que buscam explorar os recursos naturais de seu país, ajudadas e incentivadas por um ditador neoliberal implacável. À medida que o mundo se afasta dos combustíveis fósseis, esse tipo de conflito será visto em muito mais regiões do mundo. Ativistas de todos os lugares podem aprender com a força e a coragem dos defensores da água.

Você pode compartilhar a carta aberta ao Procurador-Geral de El Salvador aqui. Saiba mais sobre o caso e o que você pode fazer para ajudar inscrevendo-se para receber atualizações do The Institute for Policy Studies.