UMA ENTREVISTA DE
Andre PagliariniNos últimos anos a democracia universitária acabou. Desde que assumiu, ao longo de seu mandato, Bolsonaro nomeou 16 reitores que não foram eleitos pela comunidade acadêmica. Pela Constituição, desde 1996, as instituições de ensino federal encaminham uma lista tríplice de três candidatos à reitoria mais votados internamente ao presidente da República. Em live no final do ano passado, Bolsonaro afirmou que não quer “interferir politicamente em lugar nenhum”, mas que verifica os nomes das listas encaminhadas pelas universidades e detecta candidatos “militantes”.
Mas não é só a democracia universitária que o bolsonarismo está destruindo. O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, foi alvo de intimidação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta em razão a suposta “manifestação desrespeitosa direcionada ao presidente” num debate online. Hallal entrou na mira de Bolsonaro porque vem conduzindo uma pesquisa sobre a inexpressiva atuação do governo diante da pandemia do coronavírus que já ceifou a vida de mais de 409 mil brasileiros.
Para entender mais as origens autoritárias dessas ações, André Pagliarini, colaborador da Jacobin, conversou com Airton Seelaender, professor de Direito Público e História do Direito na Universidade de Brasília, que quando fazia sua pós-graduação em Frankfurt, na Alemanha, teve contato com os trabalhos dos juristas do nazismo. Seelaender lembra que Hitler e Mussolini não perderam tempo alterando o Estatuto Albertino para suprimir a liberdade de cátedra. E, antes do nazismo lançar sua blitzkrieg contra as cátedras, já usava jovens nazistas para intimidar professores judeus, liberais e socialistas.
Para Seelaender, essas atitudes do governo Bolsonaro somadas com o denuncismo ideológico da extrema direita e a infiltração de fanáticos em órgãos estatais estão jogando as universidades brasileiras num obscurantismo autoritário nunca visto antes.
AP
Fale um pouco sobre a sua trajetória acadêmica e profissional. Como que você veio a estudar o direito contemporâneo? O que te interessou nessa área?
AS
Nos Anos 80, a manipulação do povo brasileiro pelo oligopólio privado da mídia era brutal. Alguns meios de comunicação seguiam colaborando com o então decadente regime ditatorial – inclusive mentindo abertamente, como no caso da tentativa de fraude eleitoral nas eleições de 1982 no Rio de Janeiro. Uma gigantesca manifestação contra a ditadura, em que eu estivera pessoalmente, foi apresentada na TV como um “show” de comemoração do aniversário de São Paulo.
Quando entrei na Universidade de São Paulo, em 1986, comecei a lidar mais diretamente com o direito dos governados à informação – alguns dos primeiros artigos publicados sobre isso no Brasil são os que fiz quando era estudante. Passei, depois, a escrever sobre o regime jurídico da televisão, tentando encontrar formas de fazê-la servir melhor à democracia. Outros temas também relacionados à liberdade de informação – como o controle dos trabalhadores sobre seus próprios dados pessoais – também vieram a me interessar.
Naquela época distante, era às vezes difícil ingressar na pós-graduação de algumas faculdades brasileiras de direito sem ter protetores e conexões. Tentei, então, ir para a Alemanha, onde tive a sorte de ser aceito como orientando por um notável historiador do direito, Michael Stolleis. A ele, a Heinz Mohnhaupt e ao historiador português António Hespanha devo o melhor de minha formação.
Ao retornar, trabalhei por vários anos na Procuradoria do Estado. Era uma instituição séria, onde pude ver como as garantias dadas aos servidores públicos eram essenciais para impedir que a coletividade fosse saqueada.
Em 2006, troquei a Procuradoria pela carreira de professor, que pagava bem menos e era aqui bem menos respeitada. Acharam que eu tinha enlouquecido. Mas não me arrependo, pois o que gosto mesmo é de ensinar e pesquisar. Passei a lecionar História do Direito e Direito Público.
Graças a Deus, já deixei de ensinar Direito Constitucional. Livrei-me, assim, do constrangedor dever de comparar a nossa Constituição democrática com a atuação do Ministério Público e de outras instituições sob o bolsonarismo.
AP
Você já tratou em termos acadêmicos da questão dos juristas em regimes autoritários. Em um texto de 2017, você diz que o STF é “hoje absurdamente heroicizado como centro de resistência cívico-democrática” na ditadura. Como você vê esse assunto, tanto em termos históricos como atuais?
AS
Enquanto estudava em Frankfurt a teoria legislativa do Iluminismo, tomei contato com os trabalhos de Stolleis, Müller e Rüthers sobre os juristas do nazismo. Comecei a ler sobre juízes e professores de Direito em Vichy, na Itália fascista e em Portugal à época de Salazar. Também queria entender, é claro, o que houve aqui no Estado Novo e sob a ditadura militar.
Quando comecei a tratar disso publicamente, o tema era tabu no Brasil. Muitos dos juristas da ditadura estavam vivos e o debate era visto como um risco aos “atestados de pedigree acadêmico” de alguns discípulos. Temendo que um juiz apreendesse um livro que co-editávamos, um colega me implorou para tirar do meu texto “Juristas e Ditaduras” longas passagens sobre juristas brasileiros que haviam apoiado o regime militar. Um destes chegou a fazer uma palestra, em uma faculdade, uma semana depois de outra que eu lá fizera sobre ele.
Na Europa e na América Latina, compreender ditaduras pressupõe compreender, também, os juristas que ajudaram a legitimá-las e a fazê-las funcionar. É necessário estudar, a fundo, o fenômeno do colaboracionismo jurídico.
Você me pergunta, também, sobre o STF. E já lhe adianto que a história dele é bem mais complexa do que o tribunal costuma dar a entender.
O STF adora elogiar-se a si mesmo. E, como o tribunal afeta a distribuição social do prestígio, da riqueza e do poder, nunca faltará gente para glorificá-lo como a vanguarda da democracia. Mas tais elogios não nos explicam por que um tribunal que tinha o dever de defender a Constituição democrática de 1946 veio a receber oficialmente, como chefe de Estado legítimo, um militar que a havia violado. Os bardos da toga tampouco nos explicam por que ali se exaltou, no passado, o Estado Novo e até Benito Mussolini.
Se a ala mais delirante de nossa extrema direita conseguisse, no futuro, transformar o Brasil em uma repugnante ditadura cheia de assassinos e torturadores, decerto não faltaria quem, décadas depois, escrevesse obras exaltando os ministros dos tribunais superiores que se houvessem revelado mais dignos e mais corajosos na defesa da democracia nada daquilo teria acontecido. Mas o que se poderia escrever, então, sobre os outros? Ou sobre os juízes e procuradores que houvessem chegado até a baixeza de normalizar a passagem para o novo regime?
AP
Como você descreveria o clima político e social no Brasil hoje?
AS
Professores de Direito não são as pessoas mais habilitadas para analisar a situação social do país. Quem melhor a conhece é quem hoje afunda na miséria: o cidadão médio que teve seus direitos trabalhistas destroçados, em nome de um progresso econômico que depois não veio.
Quanto ao debate político atual, só quero registrar que é marcado pela brutalidade da linguagem, pelo culto à personalidade e pelo descaso geral e absoluto com o sofrimento humano, com o enorme sofrimento das pessoas.
AP
Existe censura hoje nas universidades brasileiras?
AS
No Brasil de hoje, a onda de denuncismo ideológico e a infiltração de fanáticos em órgãos estatais têm gerado não só a consternação das pessoas decentes, mas também medo nos setores mais expostos a perseguições injustas – como é o caso dos professores universitários.
A Constituição brasileira proíbe restringir a liberdade de cátedra. Decisões do STF proíbem restringir a liberdade de cátedra. Apesar disso, tal liberdade pode desmoronar em poucos dias, se o medo de exercê-la vier a se espalhar. Pouco ou nada restará dela, na prática, se os professores de Economia, de Física, de Medicina ou de Sociologia passarem a temer inquéritos policiais, processos criminais e apurações administrativas sobre o teor de suas pesquisas, aulas e conferências.
No mundo todo, os ditadores sabem disso. A ferramenta das ditaduras é o medo. Hitler e Mussolini não perderam tempo alterando a Constituição de Weimar e o Estatuto Albertino para suprimir a liberdade de cátedra: squadristi e funcionários fanatizados cumpriam tal tarefa mais diretamente. Basta infernizar e intimidar um pequeno percentual de professores, para que logo o medo impere e a autocensura se imponha. Disso para o denuncismo sistemático e o “Heil Hitler!” em sala de aula, é só um passo.
Felizmente não há “Reich de Mil Anos” que dure quinze e o Brasil não é o “Terceiro Reich”. Mas a estreita correlação entre medo e censura não derrete no calor dos trópicos. E é gritantemente óbvia.
Por isso mesmo, se no futuro algum Reitor, Procurador da República, Ministro da Educação, autoridade policial ou servidor público vier a produzir ou distribuir documentos oficiais ofensivos à liberdade constitucional de ensino, ele não poderá alegar que não imaginava qual seria o resultado. Ele estaria então assumindo, conscientemente, o risco de gerar o medo como fenômeno social. E estaria, conscientemente, assumindo o risco de servir à destruição da ordem constitucional democrática.
AP
Como resistir ao silenciamento e à intimidação?
AS
Enquanto a Constituição democrática estiver em vigor e houver meios legais para conter quem tente silenciar as universidades, estas devem abertamente recusar obediência a “recomendações” e comandos ofensivos à liberdade de cátedra. Deve-se, pois, simplesmente desobedecer quem, de modo óbvio e acintoso, violar a Constituição – da mesma forma que se desobedeceria, por exemplo, um prefeito neonazista que proibisse crianças negras e judias de brincarem em praças públicas.
Os professores que se sentirem intimidados ou censurados não devem se acovardar. Não devem se limitar a ficar resmungando com familiares e colegas. Devem, isso sim, comunicar o ocorrido aos sindicatos, partidos, jornais. Devem entregar a Declaração da Faculdade de Direito da UNB a um advogado, pedindo que este tome as medidas legais para a sua defesa (mandado de segurança, por vezes habeas corpus) ou para responsabilizar pessoalmente os inimigos da liberdade de cátedra.
As autoridades universitárias sempre devem, também, oficiar o Ministério Público, quando houver indícios claros de que o ato inconstitucional de censura teve motivação política situacionista. Nesses casos, pode mesmo haver, em tese, crime de prevaricação ou de abuso de poder.
Também é de fundamental importância impedir que professores sejam agredidos, ofendidos ou ameaçados por grupos de alunos de extrema direita. Antes do nazismo lançar sua Blitzkrieg contra as cátedras, já usava jovens nazistas para promover a violência e a intimidação de professores judeus, liberais e socialistas.
A base da democracia, porém, é o povo – e a ele e a seus representantes devem também os professores pedir socorro. Sem cidadão ativo, nada funciona. O mantra conformista “as instituições estão funcionando” é uma dupla tolice: elas não funcionam bem longe do olhar do povo e, onde funcionam mesmo bem, a ninguém ocorre pronunciar tal frase.
AP
As faculdades de direito têm um papel diferenciado no debate sobre a liberdade de ensino?
AS
As faculdades de direito não são Olimpos, não têm precedência face a outras faculdades. Elas apenas estão mais tecnicamente preparadas do que as demais para desmascarar a opressão disfarçada de legalidade.
Pensemos, de forma meramente abstrata, em um imaginário politiqueiro de extrema direita que usasse e abusasse de uma alta posição jurídica no aparato estatal para dar vazão a seu fanatismo descontrolado. Suponhamos, também só teoricamente, que ele tivesse por ídolo um astrólogo e desejasse, por isso mesmo, forçar todos os professores de Astronomia a ensinarem o Zodíaco em universidades públicas. Ora, não haveria astrônomo que não tremesse, recebendo esse comando despótico e absurdo em um papel timbrado, cheio de solenes referências a artigos de leis.
Se a mesma autoridade imaginária exigisse de uma faculdade de direito que ensinasse “Astrologia Judiciária” (baboseira que já teve fãs no passado), o resultado seria, no entanto, muito diferente. Após gargalhar em uníssono, a faculdade tomaria providências para que tal autoridade enfim perdesse seu cargo e fosse processada criminalmente.
Astrônomos, antropólogos, economistas, biólogos: todos se sentirão mais seguros, se as faculdades de direito sempre impedirem, no futuro, que o autoritarismo, ogro horroroso, ouse passar por fadinha da legalidade.
AP
Qual recado você daria aos estudiosos, acadêmicos, professores e educadores ao redor do mundo? Por que os acontecimentos do Brasil importam para além da América Latina?
AS
Apelo aos professores, estudiosos e educadores do mundo todo para que olhem o Brasil. Para que não abandonem seus colegas brasileiros. Nós, que já lutamos para sobreviver a um stalingrado sanitário, não merecemos ser impedidos de pensar, pesquisar, debater e ensinar em liberdade.
Toda vez, no passado, em que a liberdade foi atacada no Brasil, logo o problema veio a contaminar o restante da América Latina. Hoje, porém, a situação se tornou ainda mais grave: em uma era de globalização do discurso de ódio, tecnologias locais de opressão expandem-se pelo mundo inteiro com surpreendente rapidez.
A solidariedade internacional não deve esperar, portanto, em sono cúmplice, as primeiras prisões arbitrárias.
