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Natália foi autora do projeto de lei que impedia despejos durante a pandemia. Foto reprodução.

Com um pé no parlamento e outro nas ruas

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Eleita a deputada mais jovem do PT para o Congresso, Natália Bonavides conversou com a Jacobin Brasil sobre sua origem nas lutas sociais e as dificuldades que encontra uma parlamentar de esquerda em meio à maior crise sanitária, política e econômica de toda uma geração – e quais são as tarefas dos socialistas para superar o neofascismo.

UMA ENTREVISTA DE

Aline Klein e Victor Marques

Eleita com mais de 110 mil votos, pelo estado do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides foi liderança do movimento estudantil e atuou como advogada popular na luta pela terra e pelo direito à moradia, trabalhando com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, e com o Movimento de População em Situação de Rua. Já no parlamento, foi autora do projeto de lei que impedia despejos durante a pandemia – projeto que foi aprovado na Câmara e no Senado, mas vetado pelo presidente Bolsonaro. 

Conectada às lutas populares, e enraizada nelas, Natália continua com um pé no parlamento e um pé nas ruas, enfatizando que a política institucional não será suficiente nem para barrar o bolsonarismo nem para transformar o Brasil. Mandatos são apenas instrumentos – “e de eficácia limitada”, observa. “A luta maior está lá fora”.

Confiante no futuro, Natália reivindica orgulhosamente o horizonte socialista, afirmando que é justamente em tempos de duros embates, como os nossos, que precisamos assumir uma defesa radical de nossas pautas.


JB

Como foi o seu processo de politização e como se forma a Natália militante?

NB

Minha formação como militante se deu principalmente quando era estudante e me envolvi com o movimento estudantil do curso de Direito da UFRN, no Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti. Nessa época, participei de diversas atividades de extensão em educação popular e direitos humanos, e foi através desses projetos que comecei a atuar junto a movimentos sociais, principalmente movimentos de luta pela terra e por moradia, especialmente em parceria com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MLB (Movimento de Luta nos Bairros e Favelas).

Pelo engajamento com a luta popular passei a utilizar o Direito – que é, por si mesmo, um instrumento de manutenção da ordem das coisas – nas suas brechas, a serviço dos movimentos. Assim me tornei advogada popular. Ainda na faculdade, participei da criação de projetos de assessoria jurídica às comunidades e movimentos. Essa vivência junto às lutas concretas do povo foi fundamental na minha formação. Uma das leituras que fazíamos com frequência nessa época, nas formações desses projetos e no próprio movimento estudantil, era Paulo Freire – de quem sempre bebi muito (e que continua sendo uma referência na luta política).

Um momento importante desse processo se deu em 2011, já perto de concluir meu curso, quando participei da ocupação da Câmara Municipal de Natal. Foi um processo poderoso de mobilização, que, junto com a minha atuação profissional, voltada aos movimentos populares, à população em situação de rua, às pessoas que seriam atingidas pelas obras preparatórias da Copa 2014, me ajudou a tomar a decisão de me organizar em um partido político.

JB

Como se deu a decisão e a escolha de se organizar no PT, especificamente?

NB

A principal coisa que me chamou atenção no Partido dos Trabalhadores, e que é uma marca forte do partido, é o seu enraizamento popular. Em todas as lutas e atividades de militância com as quais tive a oportunidade de me envolver, me chamava a atenção sempre estarem ali companheiros e companheiras petistas, nas mais diversas pautas. Era o partido que, sem dúvidas, tinha maior presença nas lutas com as quais eu tive contato. Esse aspecto foi muito importante na minha escolha de onde me organizar e militar.

Quando me filiei, não tinha nenhuma intenção de ser candidata. Nunca tive esse plano pessoal, a ideia era de somar com as lutas das quais o partido participava. Dentro do PT, faço parte da corrente “Articulação de Esquerda”, uma corrente do partido que é identificada com o projeto do socialismo. Por meio dela, iniciamos os debates para apresentar minha candidatura para a Câmara Municipal em 2016.

Simplesmente há pautas que hoje, mais do que nunca, exigem de nós uma defesa radical, sem meio termo. Se querem nos chamar de radical: somos radicalmente contra o projeto que Bolsonaro representa.

Estávamos vivendo aquele momento pré-golpe. Respondendo a essa conjuntura, as companheiras e companheiros que militavam comigo avaliaram que eu poderia ter um perfil importante na disputa eleitoral, por ser uma mulher, jovem, mas, principalmente, por estar conectada às lutas dos movimentos populares da cidade. E assim virei candidata a vereadora de Natal, a capital do meu estado, o Rio Grande do Norte. Foi um ano duríssimo: além de ter sido o ano do golpe contra Dilma, foi o ano em que o Partido dos Trabalhadores teve um de seus piores resultados nas eleições municipais, com uma queda acentuada no número de prefeituras e mandatos de vereadores conquistados. Apesar disso, em Natal conseguimos construir uma campanha mobilizadora e inspiradora, e a consequência foi a maior votação para uma candidatura petista à Câmara Municipal de Natal até hoje.

JB

A que vocês atribuem essa votação tão expressiva?

NB

Atribuímos a vitória eleitoral à forma como os movimentos populares da cidade abraçaram a campanha. Foi uma campanha muito politizada e extremamente participativa, resgatando instrumentos que sempre foram característicos do Partido dos Trabalhadores, que se tornam uma oportunidade de as pessoas participarem ativamente da condução da campanha e depois do mandato. Frequentemente se escuta que a juventude não quer participar e que nega a política, mas nós vivemos uma experiência completamente distinta.  Criamos uma atividade com o nome “Chame Gente”, que é basicamente uma roda de conversa que fazíamos – e que iremos retomar quando a questão sanitária permitir – em praças, teatros, em qualquer lugar que tiver chão, para debater e construir junto das pessoas os temas do nosso programa. Foi uma coisa incrível ver o quanto a juventude esteve junto na construção desse processo.

Outro elemento fundamental, que ajuda a explicar nossa votação, foi sem dúvida termos feito uma campanha muito politizada. Como não poderia deixar de ser, fizemos uma campanha que denunciava com vigor o processo de golpe em curso, que denunciava sem meias palavras as intenções e os objetivos dos setores golpistas.

Nossa ideia sempre foi que o mandato servisse como um instrumento que potencializasse as lutas. Até porque temos consciência das limitações de um mandato popular no parlamento burguês.

JB

Dois anos depois você foi a única deputada federal eleita do PT pelo Rio Grande do Norte, tornando-se a parlamentar petista mais jovem do país. Como se deu essa decisão de se candidatar ao Congresso e como ela respondia ao cenário político da época?

NB

Vivíamos um agravamento da conjuntura desde o golpe. Havia uma flagrante perseguição, de natureza política, visando impedir a candidatura de Lula. O Congresso já estava estabelecido como um grande palco de retirada de direitos do povo, como a aprovação de reforma trabalhista, teto de gastos, terceirização irrestrita, entre outros ataques.

Internamente no PT, discutíamos que era preciso priorizar a Câmara Federal. Nesse momento, decidimos que era uma tarefa com a qual eu poderia contribuir, na tentativa de ocupar um espaço que possibilitasse construir resistência contra o projeto conservador de desmonte, que segue em curso desde o golpe. Foi assim que virei candidata, também em um ano duríssimo: o ano da prisão de Lula e da eleição de Bolsonaro.

JB

Você teve esse desenvolvimento rápido de militante junto a movimentos sociais, para organizada partidariamente e logo depois de militante partidária para uma figura pública, disputando a institucionalidade e encabeçando duas campanhas bem-sucedidas. Como você conecta o seu desenvolvimento político com a nova conjuntura do país, com o momento de acirramento da luta de classes? Se por um lado há uma ofensiva reacionária da direita, por outro também há um desejo crescente, sobretudo na juventude, de engajamento com os processos de luta.  

NB

Quando decidimos pela minha candidatura, avaliavamos que era preciso inclusive levar em conta a demanda por renovação. Sentíamos que havia na sociedade um apelo por novos rostos na política, sobretudo de jovens e mulheres, e queríamos justamente evitar que essa demanda fosse canalizada por candidaturas de direita.

Nas nossas duas campanhas nos esforçamos para nos sintonizar com as pautas políticas do momento. Em 2016, por exemplo, um dos meus programas eleitorais começava com “primeiramente, fora Temer” – estávamos na TV aberta, era uma oportunidade de denunciar o golpe para um público amplo. Já em 2018, o programa começava com “Lula livre, Lula presidente”, também denunciando a ilegalidade de prisão de Lula e do impedimento de sua candidatura.

Nathália Bonavides no acampamento do MST

Para nós era muito importante politizar o debate durante o processo eleitoral. Campanha não é o momento de esconder as pautas, muito pelo contrário: é o momento de afirmá-las e tentar reuni-las em torno de uma candidatura que apresente um programa estruturado.

Penso que foi assim que conseguimos nos conectar com a conjuntura. Mesmo em dois momentos tão duros, fizemos dessas candidaturas instrumentos de resistência aos ataques, e por isso as pessoas acreditaram nelas e as abraçaram.

JB

Sua candidatura refletiu esse momento da conjuntura, de um acirramento da luta de massas, uma candidatura que faz parte da renovação dos quadros militantes da esquerda – dentro do parlamento e fora dele. Como é ser uma parlamentar mulher, jovem, socialista, em um parlamento tal como você o encontrou, já ocupado pelo bolsonarismo?

NB

A primeira coisa de que um parlamentar socialista precisa ter consciência, ao chegar em um espaço como esse, é que não é possível ter nenhuma ilusão. Quando me coloquei à disposição para essa disputa institucional, não nutria qualquer ilusão de que será pela luta parlamentar que conseguiremos realizar as grandes mudanças na sociedade que são necessárias. Não é apenas pela institucionalidade que vamos conseguir fazer o que tem que ser feito para garantir condições de dignidade para a classe trabalhadora.

Os parlamentos são espaços burgueses e, portanto, limitados. É importante ter consciência dessas características desses espaços, pois não são espaços criados para a atuação dos setores populares, ao contrário. Portanto, a mera atuação institucional e parlamentar é absolutamente insuficiente, ainda mais na conjuntura que vivemos.

Somos radicalmente a favor da dignidade humana, dos direitos da classe trabalhadora, de tudo que há de mais belo que a humanidade foi capaz de construir. Somos socialistas.

Posso destacar dois aspectos que evidenciam esses limites. O primeiro é o próprio aspecto cotidiano: esses espaços são majoritariamente ocupados por representantes da classe dominante, pessoas que chegam ali com o apoio das elites econômicas. No capitalismo, a democracia sempre apresentará essa distorção: as classes proprietárias estão, no parlamento, bem mais representadas do que a classe trabalhadora, ainda que, obviamente, a classe trabalhadora seja a ampla maioria da população. É por isso que as principais vitórias dos setores populares só se dão quando um fator externo interfere. O curso esperado das disputas no parlamento é que ali seja um espaço de derrotas para a classe trabalhadora, onde direitos são retirados, não conquistados. As vitórias que a classe trabalhadora obteve ocorrem exatamente quando existe esse fator externo de mobilização popular, de pressão da sociedade. Sem pressão, no parlamento burguês a regra é que a classe trabalhadora sofra derrotas.

O segundo aspecto precisa levar em conta as mudanças na conjuntura, pois estamos chegando à marca de cinco anos desde que a democracia brasileira sofreu um golpe. Nesses cinco anos, a conjuntura mudou muito, principalmente para os setores da esquerda. Diante da radicalização da direita, que passou a adotar uma atitude extremista e reacionária, parece não haver mais possibilidade nenhuma de política de conciliação. A consequência, e é isso que precisamos reverter, é que a esquerda passou à defensiva.

Infelizmente, a mudança da conjuntura não se fez acompanhar, por parte da esquerda, de uma mudança na estratégia, que já se faz necessária há bastante tempo. Uma parte significativa da esquerda segue priorizando os espaços institucionais e a luta eleitoral como se fosse a única que importasse, ou que importasse muito mais que quaisquer outras. É claro que os espaços institucionais são importantes, e lá se travam lutas fundamentais. É a tarefa que estou desempenhando atualmente, inclusive. Mas estamos sob um governo genocida, com características neofascistas, de adesão a uma agenda ultraneoliberal, em meio a uma pandemia. Uma oposição meramente institucional ou parlamentar não é suficiente, não está à altura do que é necessário para derrotar esse projeto.

A saída dessa conjuntura tão desafiadora, na minha opinião, passa por mudar essa concepção, por mudar a estratégia, e perceber que os espaços institucionais são uma das trincheiras, mas não a principal. Se a institucionalidade já era limitada quando nós estávamos ocupando o governo, e éramos capazes de desenhar e implementar políticas públicas, quando estamos fora, e quando as políticas públicas são sistematicamente destruídas, essa posição se revela ainda mais insuficiente. Não são as instituições que vão frear o Bolsonaro, muito menos derrotá-lo. Para isso é necessário luta de massas e coletiva.

Minha atuação parlamentar tem sempre isso em vista: entender esses espaços como parte das estruturas que dão sustentação ao capitalismo – não só o legislativo, mas também o judiciário. Por exemplo, sempre fazemos denúncias ou notícias-crime contra Bolsonaro, acionamos o sistema judiciário, mas sem qualquer ilusão de que se tratam de aparatos neutros, de que vão receber essas denúncias e julgar questões com tanto peso político simplesmente conforme a lei. Nesse sentido, mandatos e esses tipos de cargo são só instrumentos, e de eficácia limitada. A luta maior está lá fora. É lá que o jogo vai ser realmente definido.

JB

Nesse contexto, como tem sido sua atuação parlamentar?

NB

Acredito que a principal função de um mandato de esquerda, que defende a classe trabalhadora, é justamente aproveitar as brechas nessa institucionalidade burguesa, e a partir daí buscar obter conquistas que fortaleçam a luta da classe trabalhadora e melhorem suas condições de vida.

Um exemplo de como nós pudemos utilizar essas brechas para fortalecer as denúncias e as próprias disputas políticas com o Governo Bolsonaro é em espaços como a CPMI das Fakes News, na qual conseguimos obter evidências de como Bolsonaro e a direita fizeram uso intenso da massificação de notícias falsas durante as eleições de 2018. A CPMI teve avanços na época em que foi possível explorar rachas na própria direita, quando parlamentares da direita insatisfeitos com o bolsonarismo se somaram ao objetivo de aprofundar as investigações.

Quando a CPMI voltar aos trabalhos, depois da suspensão devido à pandemia, vamos encontrar um ambiente muito mais difícil, em que Bolsonaro e a direita do Congresso (que gosta de ser chamada de centrão, mas que de centro não tem nada) construíram uma aliança mais forte do que já tínhamos visto. Mesmo que as nossas denúncias sejam cada vez mais contundentes – afinal, já conseguimos juntar uma série de provas sobre a atuação criminosa desse governo -, o trabalho será dificultado, pois a CPMI, como qualquer outro espaço político do Congresso, requer uma maioria para aprovar até o mais simples requerimento de convocação.

O momento em que conseguimos obter mais avanços nas investigações da CPMI foi justamente o momento de maior conflito entre esses setores. Esses conflitos nos ajudaram, ainda que pontualmente, a fazer com que um setor da direita estivesse interessado em levar adiante essas investigações. Na retomada, isso vai ser mais difícil.

 Além disso, as poucas vitórias que temos obtido no Congresso são aquelas que partem de uma demanda popular, da mobilização popular, mesmo que durante a pandemia tenha sido muito mais de forma virtual do que nas ruas. É essa pressão que vem de fora, de movimentos de forma do parlamento, que foi capaz de interferir, às vezes de maneira decisiva, nos debates do Congresso.

 Posso usar três grandes exemplos disso. Primeiro, a aprovação do FUNDEB, um tema que gerou muitas disputas entre os vários setores da direita. O governo Bolsonaro queria que o fundo fosse utilizado para outras coisas que não a educação básica, enquanto outros setores da direita neoliberal queriam que os recursos públicos da educação básica pudessem ser cada vez mais canalizados para a educação privada.

Nessa batalha decisiva, contamos com uma intensa mobilização dos trabalhadores da educação, dos estudantes organizados, professores e professoras. Não conquistamos o FUNDEB ideal, mas pelo menos conseguimos tornar o fundo permanente e com financiamento ampliado, mesmo que em plena pandemia e sob o governo Bolsonaro.

O segundo exemplo é mais conhecido: o auxílio emergencial, que, é bom lembrar, se tornou realidade contra o desejo inicial do governo. Afinal, quem não se lembra de Paulo Guedes dizendo que bastava passar as reformas neoliberais e o Brasil seria capaz de sair da pandemia?  Apesar de toda a má vontade do governo, o auxílio foi aprovado, e com um valor inicial muito maior do que a proposta de Bolsonaro. Isso só foi possível porque ficaram evidentes os impactos econômicos que a pandemia teria na vida do povo e que seria impossível passar por aquele momento sem alguma medida mínima de assistência emergencial. Sem a mobilização da sociedade – demandando, debatendo, pressionando –, isso não teria acontecido.

Infelizmente, após a conquista do auxílio emergencial, assistimos a sua redução e, por um período, até mesmo sua suspensão. Nos momentos mais graves da crise sanitária, em que só um auxílio emergencial forte possibilitaria as medidas de isolamentos capazes de conter a pandemia (medidas estas que na prática nunca foram direito para a classe trabalhadora), o governo passou a pagar valores irrisórios, que já seriam insuficientes para dar condições mínimas de vida digna para a classe trabalhadora durante o ano de 2020; ainda mais agora, quando comer ficou mais caro, quando a inflação atingiu com mais força itens essenciais como alimentos e gás. Lamentavelmente, o governo usou o auxílio como chantagem para pressionar o Congresso para aprovar temas da agenda neoliberal. Aproveitaram a fome e o desespero do povo para emplacar sua agenda anti-povo. Como estamos em um momento ainda muito difícil para as mobilizações da classe trabalhadora, eles têm aproveitado para “passar a boiada”, exatamente como falou o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O terceiro e último exemplo é a aprovação recente pela Congresso Nacional do projeto que proíbe a realização de despejos na pandemia em determinadas situações.  Nosso mandato apresentou um projeto bem no início da pandemia com esse tema, já prevendo que, no contexto brasileiro de elevado déficit habitacional, de concentração de terra e de profunda crise social e econômica, e com um judiciário muitas vezes conservador e que muitas vezes se coloca como defensor dos interesses das elites, os despejos continuariam acontecendo, mesmo durante uma crise sanitária.

E foi o que aconteceu: mais de 12 mil famílias foram despejadas e outras 72 mil estavam ameaçadas até meados de maio, quando o projeto entrou em pauta. Os despejos seguiram acontecendo com o aval do judiciário, com a completa omissão da presidência da República e com a demora do Congresso em discutir uma medida absolutamente necessária para proteger as pessoas na pandemia e evitar a proliferação da doença. A aprovação na Câmara e no Senado só aconteceu porque organizações, movimentos sociais e entidades se mobilizaram, se organizaram, construíram campanhas de âmbito local e nacional (como a campanha Despejo Zero), fizeram articulações inclusive internacionais, como denúncias à ONU, colocando esse tema em pauta na sociedade, nos espaços institucionais e na mídia.

Bolsonaro vetou o projeto, e em breve iremos apreciar o veto. Não tenho dúvidas de que precisaremos de muita mobilização para garantir que o veto seja aprovado e que o projeto vire lei.

Se o Congresso já era distante da realidade da maioria da população, agora, com o funcionamento remoto na pandemia, esse afastamento se tornou ainda maior, tornando mais difícil esse trabalho de pressionar parlamentares, sobretudo nos temas que interessam à classe trabalhadora. Mas as vitórias que tivemos nesse período de pandemia, sem dúvidas, não teriam sido possíveis sem a existência de mobilização popular.

Para terminar, gostaria de destacar que Bolsonaro é o principal responsável pela forma como a pandemia está matando no nosso país: fez campanha contra a vacina, minimizou a pandemia, espalhou informação falsa, e trabalhou ativamente para espalhar o vírus, querendo acelerar uma suposta “imunidade de rebanho” à custa da morte e sofrimento do povo trabalhador brasileiro. Bolsonaro é um genocida que precisa ser responsabilizado, mas ele não está sozinho nisso. A direita que quer se apresentar como limpinha e distante desses ataques autoritários extremistas da turma do presidente dá suporte a essas políticas, e apoia toda a pauta econômica do governo. Quando esses outros setores da direita se alinham a Bolsonaro para não dar condições materiais ao povo para atravessar a pandemia, e, pior, usando a desgraça e a fome do povo para emplacar essa agenda neoliberal, tornam-se também cúmplices do genocídio.

JB

Você mencionou que a prisão do Lula fez parte do processo do golpe, o que muda no tabuleiro agora que ele recupera seus direitos políticos?

NB

Em março deste ano tivemos uma notícia boa como há muito tempo tínhamos. Desde 2018, estamos denunciando cotidianamente que a prisão de Lula e a retirada de seus direitos políticos de Lula tinham o objetivo de impedir sua candidatura à presidência e amarrar suas possibilidades de atuação política. A condenação de Lula deve ser vista como parte de um processo golpista, cujo objetivo é interditar o caminho da esquerda ao poder.

Nosso principal desafio para reverter a atual situação é o de reconquistar a maioria da classe trabalhadora para um projeto democrático e popular. Isso só pode ser feito com uma defesa firme de um programa que represente os interesses do povo.

De 2018 pra cá, muita coisa aconteceu. Fizemos a campanha Lula Livre, nos mobilizamos politicamente pela anulação das condenações, denunciamos o caráter golpista dessa fraude judicial. A confirmação da natureza arbitrária e ilegal da perseguição judiciária da qual Lula foi vítima veio, para além de qualquer dúvida, com a divulgação das mensagens entre o juiz e bandido Sérgio Moro e o procurador e bandido Deltan Dallagnol. As mensagens demonstram que Lula nunca teve respeitado seu direito a um juiz imparcial e a um julgamento justo. Moro sempre agiu como chefe da acusação, conspirou com os procuradores e atropelou o direito para produzir uma condenação politicamente motivada – pelo que foi recompensado virando ministro do candidato que ajudou a eleger.

Com a retomada dos direitos políticos de Lula, se alterou a polarização política na disputa para 2022. Lula é uma liderança de massas extraordinária, que se comunica com os setores populares como ninguém é capaz no país. Por isso é que na primeira vez em que Lula pôde se dirigir à população depois de ser inocentado, sua fala teve um efeito imediato de chacoalhar a conjuntura, tanto na direita quanto na esquerda.

Naquele primeiro momento, na esquerda teve o efeito de reanimar a tropa, como há muito tempo não se via. Muitos daqueles que estavam paralisados, abatidos, com sensação de impotência, viram no discurso de Lula um momento de esperança, de voltar a acreditar que há saída. E isso é importantíssimo: quando achamos que não tem saída, a luta se paralisa. A desesperança é paralisadora. Parte do nosso povo viu na volta de Lula a campo um motivo para retomar a confiança no futuro.

Igualmente, ali também vimos, na mesma hora, efeitos na direita. Lembramos que, de imediato, teve uma mudança no discurso sobre a vacinação, por exemplo (naquele momento o próprio Bolsonaro chegou a aparecer usando máscara, pela primeira vez em muito tempo, o que foi sintomático disso). Há também no campo reacionário um reconhecimento de que Lula é um personagem nesse tabuleiro, que não pode ser desconsiderado. E sua crescente nas pesquisas faz, atualmente, com que Bolsonaro cada vez mais se veja em risco de derrota nas eleições do ano que vem, o que o leva a fortalecer discursos golpistas como o de ameaçar não reconhecer o resultado das urnas em 2022.

Lula agora está livre, vacinado e com seus direitos restabelecidos. Como uma liderança que foi genuinamente construída nas lutas da classe trabalhadora, que desfruta da confiança do povo pobre trabalhador, Lula pode cumprir um papel central em ajudar a organizar a classe. Acho, inclusive, que seria um desperdício se pensássemos nisso apenas do ponto de vista eleitoral: Lula pode contribuir para a reorganização da esquerda, e na intensificação de nossa comunicação com a classe trabalhadora.

Sim, é verdade que 2022 está próximo, mas, para começar, já seria muito ruim nos resignarmos a achar que devemos esperar 2022 para derrotar Bolsonaro, como se fosse legítimo um governo assassino permanecer por mais tempo no poder. A derrota do projeto que Bolsonaro executa é muito mais urgente, pois cada dia a mais de sua permanência significa mais brasileiras e brasileiros mortos. A bandeira “Fora Bolsonaro” não pode ser enfraquecida. Se concluímos que ele é assassino, temos que tirar consequência disso, em vez de naturalizar o genocídio em curso.

De todo modo, se quisermos ter alguma chance de vitória nas próximas eleições presidenciais, em 2022, precisamos lembrar que há várias disputas em curso agora, em 2021. Bolsonaro, se seguir com seu mandato até lá e for candidato, vai ter condições que lhe trazem vantagem em 2022, pois se trata de uma reeleição, e ele estará com a máquina do governo na mão. Não podemos esquecer que Bolsonaro é uma liderança de massas reacionária, que tem uma base militante engajada e um piso de apoio que, embora longe de ser majoritário, tem se mostrado muito resiliente.

Além disso, tem a sua disposição uma poderosa máquina de fake news que segue em operação, muito ativa e com impacto político, atingido diretamente uma parte importante do eleitorado. E aproxima-se a cada dia mais do setor de direita do Congresso que se convencionou chamar de “Centrão” (mas que de centro não tem nada), concedendo-lhe cargos e recursos para bases eleitorais em troca de apoio no parlamento. Ou seja, seria uma candidatura forte, que não deve ser menosprezada.

Para chegarmos à altura nas próximas eleições, preparados para enfrentar uma candidatura dessa natureza, temos muito o que fazer desde já: impor derrotas agora, dialogar com a classe sobre como o projeto que Bolsonaro representa não traz nenhuma dignidade e implica em piora nas condições de vida. Isso é um trabalho político que tem que ser feito agora, não pode esperar a campanha eleitoral.

E diante de tudo isso, Lula é um reforço importantíssimo (não só como candidato!). Mas é preciso nos mantermos alertas: quem tirou uma presidenta eleita e prendeu um candidato que era primeiro lugar nas pesquisas já mostrou que está disposto a tudo. É um momento para manter a guarda alta, não só sobre como vão ser as próximas decisões judiciais a respeito de Lula (lembrando que nunca houve respeito a qualquer legalidade quando se tratou de persegui-lo), mas sobre sua própria segurança e saúde.

JB

Você sempre se apresenta como uma militante, comprometida com a luta dos movimentos sociais, com um nítido recorte de classe – em suma, uma deputada orgulhosamente socialista. O que é o socialismo para você? O que devemos entender por socialismo hoje e qual é o papel do horizonte socialista nesse processo de reorganização estratégica da esquerda brasileira?

NB

É muito comum se ouvir que é irreal, impossível, e “fora de cogitação” convencer as pessoas agora de que o socialismo é uma alternativa concreta. Essa descrença faz com que muitos, mesmo na esquerda, defendam apenas um conjunto de melhorias dentro dos marcos do capitalismo.

O horizonte do possível se torna um programa reformista orientado para o crescimento da capacidade industrial, desenvolvimento tecnológico, uma certa distribuição de renda, mas ao mesmo tempo naturalizando o aumento da exploração da classe trabalhadora, aceitando que o máximo de conquista que a classe trabalhadora poderia ter seria amenizar um pouco sua miséria, atenuar a desigualdade, a opressão, atender a essa ou àquela demanda pontual – sem nunca, contudo, alterar as estruturas de propriedade e poder, sem mexer na natureza do Estado ou das relações sociais. Para mim, nosso horizonte não deve ser só esse. É muito pouco, considerando que é a classe trabalhadora a responsável pela própria capacidade de produção de riquezas. O projeto político da classe trabalhadora deve almejar um outro tipo de sociedade, para além do capitalismo.

Há um dilema, que não vem de agora, na esquerda que, como eu, leva a sério a necessidade de ser uma alternativa concreta ao bolsonarismo, e que, portanto, está disposta a disputar e exercer o governo. Esse dilema se expressa inclusive também no interior do meu próprio partido, o Partido dos Trabalhadores.

Setores da esquerda dizem que não é hora de falar no socialismo: estaríamos em uma conjuntura muito difícil e temos outras tarefas mais imediatas, melhor deixar isso para depois, já que agora a correlação de forças desfavorável não permitiria. Ora, esses mesmos setores, quando estávamos em uma conjuntura relativamente favorável, com diversos governos de esquerda na América do Sul, quando tínhamos uma correlação de forças melhor não só no parlamento e nos espaços institucionais de governos, mas na própria sociedade, diziam então que não era preciso falar de socialismo, que poderíamos continuar avançando gradualmente com nossas políticas públicas.

O raciocínio era que, como estávamos conseguindo melhorar a vida do povo, ampliar as liberdades e fortalecer a soberania sem precisar mexer nas bases estruturais, melhor seria deixar esse tema mais espinhoso para depois. A contradição é que assim nunca se deveria falar de socialismo: não seria necessário quando a correlação de forças é boa, e não seria factível quando a correlação de forças é ruim. Os desafios de uma estratégia de transformação estrutural são sempre empurrados para um futuro indefinidamente distante.

Já se passaram cinco anos desde que o PT saiu do governo, pelo golpe contra a presidenta Dilma. Muita gente continua cobrando a famosa ‘autocrítica do PT’, mas em geral demandam uma autocrítica pela direita.

Sou de uma geração que cresceu escutando “o mundo é capitalista”, sem ter a oportunidade de escutar um “mas pode deixar de ser”. Essa ideia de que o mundo é capitalista e ponto final, de forma fatalista, tem jogado uma pesada cortina ideológica, muito densa, sobre a juventude que não viveu experiências anteriores de luta anticapitalista, de lutas socialistas que envolviam massas trabalhadoras em movimento, criando a própria história. Essa cortina ideológica não vai cair sozinha, nem se dissipar espontaneamente. Ela precisa ser ativamente arrancada. O único jeito de fazer isso é mostrando na prática os aspectos fundamentais do que a gente defende, mostrando que o socialismo não só é possível como cada vez mais necessário.

Por exemplo: defendemos a igualdade plena, ampla liberdade – são exemplos de metas socialistas. Assim como a gente defende a luta contra as privatizações, os direitos trabalhistas, a socialização de setores estratégicos da economia, o fim do oligopólio de sistema financeiro privado (porque só assim a gente terá recursos para implementar as transformações necessárias). São todas lutas atuais e que têm características socialistas.

Então acho que esse trabalho político com a ideia do socialismo passa por nós encararmos essas questões concretas, essas pautas que têm sido imediatas e cotidianas para a classe trabalhadora, propor soluções para esses problemas, entender que o peso de fatores de raça e gênero, geracional, de orientação sexual, têm peso no interior da classe e entre as classes. Compreender que mulheres e negros são a maioria da classe trabalhadora e que, portanto, questões específicas desses grupos na realidade são questões da maioria da classe trabalhadora. São os mais precarizados, que têm acúmulo das obrigações com cuidado, no caso das mulheres; que correm mais riscos de serem assassinados, no caso dos jovens negros; enfim, os setores mais atingidos pelo projeto conservador de forma geral. 

Não há dignidade possível para a classe trabalhadora nos marcos do capitalismo. Já está mais do que demonstrado pelos processos históricos que existe um teto dentro desse sistema do que é possível fazer. Para ir além dele, é preciso dar passos a mais. Neste sistema, por mais que as lutas populares e os governos de esquerda possam conquistar pontualmente a ampliação de direitos, por mais que eventualmente representantes do povo conquistem espaços importantes na institucionalidade, a classe dominante, que é quem controla de fato os espaços de poder, não permite esses passos a mais. É preciso romper o teto.

JB

Última pergunta: o que fazer? O que os socialistas podem fazer em um momento como esses? Quais são nossas tarefas?

NB

Já se passaram cinco anos desde que o PT saiu do governo, pelo golpe contra a presidenta Dilma. Muita gente continua cobrando a famosa “autocrítica do PT”, mas em geral demandam uma autocrítica pela direita. Acredito que o tipo de crítica que tem que ser feita é outra: temos que analisar de forma muito tranquila, no sentido de um balanço honesto, em que medida a estratégia que escolhemos por um longo período de tempo nos afastou da classe trabalhadora – dos seus anseios e desejos, das suas lutas.

Em que medida a evidente priorização da atuação institucional permitiu que, sim, por um lado fizéssemos muitas coisas que melhoraram de fato a vida do povo, em especial do povo mais vulnerável, mas por outro lado nos afastou da classe? O quanto não fomos capazes de conciliar essa ocupação dos espaços institucionais com a luta cultural, social, na vida cotidiana da classe? Em que medida deixamos de fazer o tal “trabalho de base”? O conceito é sempre tão lembrado e trazido em todas as análises de conjuntura atuais, mas efetivamente se trata de estar ali trabalhando junto ao povo, no dia a dia, com raízes nas comunidades, nos locais de trabalho, de moradia, de estudo.

Afinal, na política não existe vácuo. Quando as organizações da esquerda não ocupam esses espaços, outras forças políticas vão ocupar. Bolsonaro – precisamos nos lembrar sempre – não ganhou a eleição só com voto de gente rica, não tem tanta gente rica no nosso país assim. Então por que setores populares que apoiaram o projeto petista por tanto tempo, e votaram pelos governos petistas seguidas vezes, se deslocaram, a ponto de votarem num representante da extrema-direita? Por que tanta gente que recebeu fake news sobre o PT, ou sobre a esquerda e seus candidatos, acreditou?

O principal desafio que temos para reverter essa situação é reconquistar a maioria da classe trabalhadora para um projeto democrático e popular. Isso só pode ser feito com uma defesa muito nítida de um programa que represente os interesses do povo. Quando nos confundimos com os próprios algozes da classe trabalhadora, que atuam cotidianamente para retirar direitos, isso causa uma confusão bastante negativa.

A direita se radicalizou bastante e tem defendido suas pautas de forma contundente. Inclusive temos vivido isso no dia a dia do Congresso, eles estão com o seu programa máximo. Em uma semana só após o final do recesso parlamentar do meio do ano, aprovaram a privatização dos Correios e o projeto de lei da grilagem de terras públicas. Têm feito mudanças na Constituição para garantir a inserção de seu projeto na estrutura do sistema jurídico. O que me parece que precisamos nesse momento, diante de uma direita tão agressiva, muito radical ideologicamente – e eu não estou falando só dos bolsonaristas, não; o que a direita neoliberal faz no Congresso é bastante radical – é de uma esquerda que seja muito mais do que uma oposição parlamentar, muito mais que uma oposição que jogue meramente no campo institucional.

Estamos diante de uma direita que não tem a menor vergonha de defender os maiores horrores que já se produziu, que não tem a menor vergonha de defender tortura e desaparecimento forçado, racismo, violência contra a mulher e LGBTQIA+s, que naturaliza a desigualdade, a pobreza, a morte. É uma vergonha. E aí como é que uma parte do lado de cá vai ter receio de defender igualdade plena de direitos, um Estado que seja voltado para o bem comum, que sirva às demandas da maioria do povo, que é a classe trabalhadora? Isso é defender o socialismo! Como podemos ter vergonha de defender as coisas mais belas? O que devemos fazer agora é nos opor a esse projeto de destruição, genocida, assassino, que está em curso.

Neste momento polarizado, temos que fazer isso com radicalidade. Olhe para o que está acontecendo agora: qual é o meio-termo possível entre racismo e antirracismo? Seria um pouquinho de racismo? Qual é o meio-termo possível entre defender tortura e ser contra tortura? Defender um pouquinho de tortura? Simplesmente há pautas que hoje, mais do que nunca, exigem de nós uma defesa radical, sem meio termo. Se querem nos chamar de radical: somos radicalmente contra o projeto que Bolsonaro representa. Somos radicalmente a favor da dignidade humana, dos direitos da classe trabalhadora, de tudo que há de mais belo que a humanidade foi capaz de construir. Somos socialistas.

Eles estão defendendo ao máximo o seu programa, que é de destruição e morte, pois bem, defendamos o nosso. Precisamos mais do que nunca colocar em pauta o nosso projeto de futuro, e contrapor o horror autoritário da extrema-direita justamente às coisas mais belas, que no fim das contas é do que se trata o socialismo: justiça e liberdade para a classe trabalhadora, o fim das opressões, o direito de todas as pessoas ao livre desenvolvimento.

Sobre os autores

é uma advogada popular, mestre em direito constitucional, feminista, militante dos direitos humanos e dos movimentos sociais. Em 2016 foi eleita vereadora à Câmara Municipal de Natal pelo PT e em 2018 Foi eleita deputada federal para o Congresso Nacional.

é diretora editorial de Jacobin Brasil.

é professor da Universidade Federal do ABC e diretor de desenvolvimento da Jacobin Brasil.

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