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No ano de 2019, o mês de agosto teve o maior registro de queimadas na Amazônia desde 2010, com aumento de 196% dos focos de incêndio em relação ao mesmo mês do ano anterior. Denúncias e investigações indicaram que o pico de queimadas registradas nos dias 10 e 11 de agosto foram articuladas por fazendeiros, madeireiros e empresários por meio de grupos de WhatsApp, no que ficou conhecido como o “Dia do Fogo”. Uma densa nuvem de fumaça e cinzas extrapolou a própria região. Em uma semana, chegou ao Sudeste do país. Ao encobrir o céu de São Paulo no meio da tarde, paradoxalmente ampliou a visibilidade dessa situação. No conjunto daquele ano, as queimadas no bioma amazônico tiveram um aumento da ordem de 68% em relação a 2018.
Associado à problemática do fogo, também houve um aumento significativo do desmatamento na região. As taxas de desmatamento na Amazônia Legal apontadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 2019 foram 34,4% maiores do que as de 2018 e 63,2% maiores do que as de 2015. Em 2020, apenas no primeiro semestre, dados de alerta de desmatamento emitidos pelo Inpe, incluindo corte raso, corte com vegetação e mineração, indicam aumento de 25,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. A divulgação dos dados recordes de alerta de desmatamento no mês de junho de 2020 levou, por parte do governo federal, à exoneração da coordenadora do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) do Inpe, repetindo ação tomada em 2019 em relação ao diretor do órgão.
Esses dados, bem como as imagens das queimadas e da fumaça, vêm ganhando destaque nos noticiários nacionais e internacionais, aumentando o tom das críticas ao governo federal brasileiro por negligência ambiental. Em plena crise das queimadas, no dia 24 de setembro de 2019, na abertura da Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro usou o palanque para negar o aumento da devastação da Amazônia, criticando a imprensa, os ambientalistas e os povos indígenas, em especial o cacique Raoni Metuktire, liderança com reconhecimento internacional.
“Estamos observando o capitalismo a partir dos processos de acumulação por espoliação, como nos diz David Harvey.”
Em Nova York, no mesmo dia, o discurso de Bolsonaro teve uma resposta dura de Sônia Guajajara, Dinamam Tuxá, Cris Pankararu e Artemisa Xakriaba, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que acompanhavam o evento da ONU, com grande repercussão na mídia. No dia seguinte, o próprio cacique Raoni foi recebido no Congresso Nacional, rebatendo as críticas recebidas e acusando o presidente de promover um ataque sistemático contra a Amazônia e os povos indígenas. Desde então, as articulações de povos indígenas têm sido uma potente voz de denúncia da destruição em curso.
O que revelam esses ataques à natureza e aos povos e comunidades indígenas, quilombolas, camponesas e seus parentes hoje nas periferias urbanas, em suas diversas expressões na Amazônia?
A ofensiva do atual governo contra a Amazônia e seus povos não retrata apenas a visão preconceituosa de um presidente sobre a questão, mas um conjunto de interesses e de forças sociais que buscam simultaneamente o aprofundamento da apropriação privada da terra e dos bens a ela associados e a negação desse direito aos povos e às comunidades do campo e das periferias urbanas. Também são negados os modos de vida dessas pessoas como formas reais de construção social (não destrutiva) da vida, em seu sentido pleno e que não separa humanidade e vida. Trata-se de uma nova ofensiva, mas que tem suas bases em outros tempos e espaços, fazendo com que o atual momento, descrito anteriormente pelos dados alarmantes, seja pensado como resultante de escolhas políticas e econômicas assentadas em arranjos de poder de longa duração, mas que vêm atualizando suas forças nos primeiros 20 anos do século XXI.
Capitalismo selvagem
Quando falamos dessa ofensiva contra a Amazônia e seus povos, queremos nos referir à ofensiva espoliadora. Em termos teóricos, é um processo de geração de valor e de acumulação de riqueza que se pauta numa conexão orgânica, como já tratado por Rosa Luxemburgo (1984) em sua análise sobre o imperialismo, entre a acumulação primitiva do capital e sua reprodução ampliada, entre a transformação de bens coletivos em mercadoria pela lógica de imposição da propriedade privada capitalista por meio do saque, da fraude, do roubo, da violência e um processo de valorização cíclica do dinheiro e sua transformação em capital, por meio, fundamentalmente, do processo de exploração do trabalho.
Ou ainda, estamos observando o capitalismo a partir dos processos de acumulação por espoliação, como nos diz David Harvey. Diferentemente dos processos de exploração do trabalho, que pressupõem uma dinâmica de alienação e coação permanente do trabalhador, estes envolvem mudanças traumáticas e conflituosas de desapropriação, como reitera Levien, que contam com a presença violenta do Estado. Nesses termos, entender a ofensiva espoliadora e os métodos violentos por meio dos quais ela se realiza, implica não só pensar nas racionalidades econômicas por trás da violência e da devastação, como também numa esfera de indeterminação política, em um desmonte dos sentidos básicos que sustentam qualquer ideia de democracia, aberta para essas racionalidades se realizarem.
Acumulação por espoliação e Estado de Exceção caminham juntos na dinâmica de expansão e invasão capitalista na Amazônia. A pilhagem de matéria e energia é um exemplo dessa relação direta. Tal processo, que poderia ser pensado como “um regime de relações sociais que fagocita as energias vitais como meio para a acumulação pretensamente infinita do valor abstrato”, para se tornar efetivo, precisa de mecanismos no interior de um suposto Estado de Direito que justifiquem ilegalidades de processos de superexploração da natureza em larga escala (Mattei e Nader, 2013). Essa tese encontra respaldo definitivo na experiência histórica da ofensiva espoliadora contra a Amazônia e seus povos, reforçada hoje.
“A virada ao século XXI, em realidade, pode ser considerada como um momento paradigmático para uma atualização perversa de formas brutais de capitalismo já experimentadas na Amazônia, construída por um novo impulso de integração da região aos circuitos nacionais e mundiais de acumulação.”
O momento presente, portanto, é o ponto crítico de chegada de uma caminhada, cuja rota perdemos há tempos. Por isso, parece necessário um mergulho na atualidade para compreender todos os tempos e espaços que a compõem, todas as temporalidades históricas que ela traduz e pelas quais ela é produzida, permitindo revelar processos complexos que extrapolam a própria região e ampliam a importância das lutas de “r-existência” dos povos amazônicos.
Esse mergulho apresenta uma análise do contexto atual de ofensiva espoliadora contra a Amazônia e seus povos, identificando a transição para o século XXI como momento de retomada de uma ofensiva de expansão e invasão capitalista que deságua na brutalização generalizada do capitalismo de nossos dias. Dois serão os argumentos centrais: o primeiro é que a escolha pela exportação de commodities como via principal de desenvolvimento significa um pulo sem asas no abismo autoritário; e o segundo é que a racionalidade militarizada e necropolítica do capitalismo na Amazônia, ampliada após as eleições de 2018, é a expressão que emerge desse abismo autoritário.
Amazônia do século XXI
A entrada de um novo século sempre desperta discursos de transição que encarnam esperança e vontade de transformação. Não foi diferente com a Amazônia. Várias foram as publicações de livros, artigos, ensaios e notícias que anunciaram a Amazônia do século XXI como uma região revigorada, que passaria a se desenvolver de forma sustentável com um padrão tecnológico avançado. A história contada como uma eterna novidade, que enganou tanta gente, não passou de uma ilusão: muitos violentos ontens amazônicos são o hoje, o presente é muito mais do que o agora.
A virada ao século XXI, em realidade, pode ser considerada como um momento paradigmático para uma atualização perversa de formas brutais de capitalismo já experimentadas na Amazônia, construída por um novo impulso de integração da região aos circuitos nacionais e mundiais de acumulação. Do ponto de vista geopolítico, esse momento revela o acirramento da disputa pelo acesso e domínio de territórios e seus recursos, em um contexto de revalorização de elementos produzidos naturalmente, como petróleo e gás, água, biodiversidade e terras agricultáveis, cuja crescente escassez relativa gera possibilidades de concentração de ganhos econômicos e de poder. Internamente, revela a prioridade dada à produção e exportação de commodities capazes de sustentar transferências de rendas ao circuito financeiro nacional e global, após a transformação do Brasil em uma plataforma internacional de valorização financeira, como aponta a economista Leda Paulani, inclusive inventando novas mercadorias fictícias, como no mercado de carbono.
Na escala latino-americana, o boom do preço das commodities, no início do século XXI, impulsionou distintos governos na América Latina, entre eles o Brasil, a priorizar a exportação de produtos agrícolas e minerais para a conquista da estabilidade macroeconômica. Foi criado uma espécie de consenso político e ideológico de que a mercantilização da natureza e a exploração intensiva e em grande escala de recursos naturais eram as únicas vias legítimas para o crescimento econômico, o que Svampa denominou de “consenso das commodities”.
Atualizou-se, nesse contexto, o pacto de poder em torno de uma dinâmica capitalista de cercamento da natureza, dos meios de existência, dos ambientes nos quais se realizam as diferenças e dos espaços onde ocorrem distintos processos de produção da vida social, o que gera territorializações voltadas à exploração de recursos e ao controle privado de terras, territórios e fluxos. Os novos cercamentos, como definiriam Dardot e Laval, surgem como uma progressiva e violenta expropriação do que ainda é comum, ou ainda, como um processo de disputas territoriais em torno do uso, acesso e controle da terra, dos bens da natureza e dos fluxos de matéria e energia.
“A China tem sido o principal destino dessas exportações, saltando de 3,6% do total de produtos básicos, em 1999, para 47,4%, em 2019. No entanto, que não se responsabilize a China por esse caráter colonial de servidão voluntária de nossas elites.”
As escolhas políticas e econômicas em torno das exportações de commodities agrícolas e minerais como o caminho absoluto para a conquista do superavit primário na Amazônia nada mais foram do que o aprofundamento dessa forma peculiar de expansão e invasão capitalista por dinâmicas de territorialização guiadas por uma razão cínica, em que o exercício do poder se dá pela interdição da possibilidade de realização da vida. Essa lógica permite que caminhem lado a lado dinâmicas financeiras altamente globalizadas com os modos mais abjetos de controle da força de trabalho, de violência e devastação.
A leitura integrada entre as distintas formas de mercantilização e financeirização da terra e dos bens da natureza pelo conceito de agro-mínero-hidro-bio-carbono-negócio tem o sentido de entender que esses vários mercados se integram, não apenas pelas articulações entre os seus agentes no plano político, legislativo e judiciário ou mesmo em entidades representativas, mas que estão integrados por meio de movimentos espaciais, ou melhor, por meio de processos de territorialização capitalista e desterritorialização de povos, grupos e comunidades, que se relacionam.
A persistência do trabalho escravo, tão presente na região, e a superexploração da natureza fica evidente pela expansão integrada do agronegócio, do hidronegócio, do mineral-negócio, do carbono-negócio, dos negócios relacionados aos sistemas logísticos e na comoditização de outras energias vitais, como o ar e o conhecimento tradicional. Esse agro-mínero-hidro-bio-carbono-negócio relaciona-se com práticas de violência absolutamente aviltantes, na formatação de um capitalismo em que trabalho assalariado, servil e escravo coexistem, no qual há um pacto de poder entre bancos, grandes corporações transnacionais, latifundiários e empresários regionais, capangas, pistoleiros e, logicamente, o Estado, por intermédio de seu apoio logístico, de seu braço financiador, de seu outro braço (des)regulador, ou ainda de suas forças de (in)segurança.
Para Maria da Conceição Tavares, esse tipo de articulação não é conjuntural na formação brasileira, mas estrutural, a partir de uma relação entre acumulação de riqueza e de poder sustentada por um férreo pacto de dominação social entre os donos da terra, o Estado e os donos do dinheiro. Esse pacto sustenta-se em torno de:
“apropriação privada e concentrada da terra como forma concreta de acumulação patrimonial da riqueza capitalista em permanente reinvenção da acumulação primitiva na expansão da fronteira econômica-territorial; relações ‘patrimonialistas’ entre as oligarquias regionais e o poder central, intermediadas por suas representações políticas e de apropriação dos fundos públicos; relações de dominação e cumplicidade entre os agentes do dinheiro mundial e as burocracias do dinheiro nacional que conformam a burguesia dependente ou associada ao capitalismo financeiro internacional. Por isso, as sucessivas crises e impulsos de ‘modernização conservadora’ nunca suprimiram o caráter rentista e patrimonialista das oligarquias no processo de acumulação de capital e poder, configurando o caráter oligárquico desse pacto de dominação”.
Desde o final do século XX, esse pacto de poder se atualizou como um pacto de economia política do agronegócio, conforme Delgado, ou um consenso das commodities, conforme Svampa. Em suas linhas gerais, esse pacto de poder assentou-se em uma sobrevalorização política e econômica do latifúndio e da produção e exportação de commodities. Contou, ainda, com a participação política ativa da representação dos grandes proprietários, associando-se às corporações agroindustriais, financeiras e midiáticas, de forma a ampliar seu espaço de representação nas instâncias governamentais no Executivo e Legislativo. Mais uma vez, os donos da terra, os donos do dinheiro, os donos do poder, conforme a expressão consagrada por Raimundo Faoro.
Dada a sua amplitude, esse pacto de poder em torno do agro-mínero-hidro-bio-carbono-negócio pode ser ilustrado pelo seu desdobramento na reprimarização das exportações brasileiras, em que os produtos básicos voltam a ter maior importância do que os industrializados. Segundo as estatísticas de comércio exterior do Ministério da Economia, em 2020, as exportações brasileiras de produtos básicos, em 1999, foram de 11,8 bilhões de dólares e, em 2019, de 119 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 907,3% nesse período. Além disso, a participação desses produtos básicos em relação ao total das exportações passou de 24,6%, em 1999, para 52,8%, em 2019, configurando uma reprimarização da pauta de exportações. Enfim, de volta para o passado, ao contrário do programa político apresentado pelo ex-presidente golpista Michel Temer.
Nesse processo, destacam-se a soja, os óleos brutos de petróleo e os minérios de ferro que, em 2019, corresponderam, em conjunto, a 61,3% do total exportado com produtos básicos quando, em 1999, representavam apenas 36,7%. Se a eles somarem-se milho, carne bovina e de frango, farelos e resíduos de extração da soja, café, algodão e minérios de cobre, alcança-se 91,2% do total exportado com produtos básicos, em 2019. A China tem sido o principal destino dessas exportações, saltando de 3,6% do total de produtos básicos, em 1999, para 47,4%, em 2019. No entanto, que não se responsabilize a China por esse caráter colonial de servidão voluntária de nossas elites.
Esse crescimento das exportações de commodities está diretamente associado à expansão e invasão da sua produção para novas fronteiras espaciais com forte impacto no conjunto da Amazônia, na verdade novos fronts, conceito do campo militar que designa o espaço em disputa, a guerra, que o termo fronteira, por vezes, oculta. As grandes transformações impulsionadas pela mineração e suas infraestruturas de energia e transporte estruturam as condições regionais para a instalação de outras corporações exportadoras de commodities agropecuárias, levando à formação de verdadeiros complexos territoriais agrominerais. Com isso, as disputas pela terra, a dominação territorial, a violência e a devastação se intensificam, não apenas nas áreas diretas de atuação dessas corporações exportadoras, mas também como impulso para mais deslocamentos e formação de novos fronts de mercantilização da terra e dos recursos que ela comporta.
A soja, por exemplo, que saltou de uma área colhida em todo o Brasil de 9,5 milhões de hectares, em 1995, para 30,7 milhões de hectares, em 2017 (portanto um crescimento na ordem de 223,8%), teve um crescimento mais expressivo em Estados que compõem a Amazônia Legal, como Mato Grosso (409,2%), Maranhão (970,3%), Tocantins (10,2 mil %) e Pará (180,5 mil %) (IBGE, 1998; 2019). No extremo sul do Pará, nos municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, numa dessas áreas de avanço e invasão da soja, os envolvidos nesse processo afirmam que a solução definitiva para o barateamento do custo de transporte da produção e consolidação da região como área da soja seria a implantação de projetos de mineração que compensassem os investimentos em uma ferrovia. Esse é o papel estruturador da mineração na formação dos complexos territoriais agrominerais.
O crescimento da produção de commodities agrominerais na Amazônia, vinculado à reprimarização das exportações brasileiras bem como à infraestrutura a elas associada, ampliou a pressão para a dominação privada das terras da região. Dados dos censos agropecuários indicam que, enquanto o Brasil viu uma ampliação no total das terras contabilizadas como estabelecimentos agropecuários – de 323,9 milhões de hectares em 1975 para 351,3 milhões de hectares em 2017 (aumento de 8,5%) –, no mesmo período, os Estados que compõem a Amazônia Legal passaram de 67 milhões de hectares para 132,4 milhões de hectares (aumento de 97,7%).
Esse processo se deu com maior intensidade em dois momentos: entre 1975 e 1985, período da “integração da Amazônia” promovida pela ditadura empresarial-militar, quando as terras totais contabilizadas passaram de 67 para 116 milhões de hectares, portanto, uma espoliação de cerca de 49 milhões de hectares; e entre 2006 e 2017, período de “consenso das commodities” em regimes “democráticos”, com uma nova onda de espoliação da ordem de 15,1 milhões de hectares, levando os totais de terras privadas a passassem de 117,3 para 132,4 milhões de hectares.
“A magnitude dos processos de espoliação e negação de direitos na Amazônia pode ser lida como uma racionalidade de governo do território sustentada em dois dispositivos de poder, articulados entre si: as agroestratégias e a militarização, que inclui a milicianização.”
Além disso, é sempre bom lembrar que concentração de terras não é somente concentração de área como abstração matemática expressa em hectares, mas sobretudo concentração das condições de reprodução metabólica da vida sem as quais nenhum ser vive, inclusive os humanos. Assim, apartados da terra-água-fotossíntese (fauna-flora), se produzem peões atrás de algum patrão para ganhar a vida, na qual a dignidade e a liberdade se veem condicionadas pela submissão.
No entanto, a despeito desse persistente processo de dominação e concentração da terra na Amazônia Legal, a luta de camponeses, povos e comunidades tradicionais pela redistribuição e reconhecimento de direitos territoriais também tem sido uma constante. Especialmente a partir de meados dos anos 1980, na fase final da ditadura empresarial-militar, a Amazônia foi uma região privilegiada para se observar o que Medeiros apontou como a emergência de um novo ciclo de lutas sociais no campo; ciclo este que não apenas recolocou a questão da terra e da reforma agrária em destaque, como também agregou novos temas e novos repertórios de ação e “r-existência”, a partir da mobilização de diversas categorias sociais, como os sem-terra, os atingidos por barragens, os seringueiros, as quebradeiras de coco babaçu, os quilombolas, além dos povos indígenas.
Foi nesse contexto que, ao longo dos anos 1990, se deu um processo de “virada territorial” na Amazônia, entendido como uma ampla e heterogênea demarcação e titulação de terras pleiteadas por povos e comunidades tradicionais, com base na politização de sua vida cotidiana e das suas formas de uso da terra e, portanto, na relação entre identidade social e territorial. Nesse período, também ocorreu um significativo processo de apropriação e reconhecimento de terras de posseiros e camponeses sem-terra na forma de assentamentos rurais vinculados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
O atual cenário amazônico, portanto, revela de forma mais nítida as transformações recentes do Brasil em um laboratório liberal autoritário, em que a afirmação de uma estratégia de acumulação amplamente pautada pela exportação de commodities exige a combinação, autoritária, de espoliação e controle da negação do direito à vida para amplas parcelas da população. A magnitude dos processos de espoliação e negação de direitos na Amazônia pode ser lida como uma racionalidade de governo do território sustentada em dois dispositivos de poder, articulados entre si: as agroestratégias e a militarização, que inclui a milicianização. Ambos os dispositivos revelam, no entanto, rearranjos em pactos de poder de longa duração entre os proprietários da terra, os donos do dinheiro e o Estado na Amazônia. São pactos que vêm impondo, ao longo da história, uma colonialidade do poder que não apenas nega, pela violência, todos aqueles que são vistos como ameaça à ordem estabelecida, como os povos e as comunidades do campo, especialmente os horizontes alternativos que eles representam.
Trecho adaptado do livro Horizontes Amazônicos para repensar o Brasil e o mundo, de Bruno Malheiro, Carlos Walter e Fernando Michelotti (Expressão Popular e Fundação Rosa Luxemburgo, 2021)
