Vladmir Lênin estava certo quando dizia que a dita democracia burguesa é, na verdade, uma ditadura da classe burguesa. Porém, era astuto o bastante para entender as diferenças entre um regime abertamente autoritário e uma democracia parlamentar. Enquanto a classe trabalhadora não está no poder, os direitos e garantias fundamentais do dito “liberalismo político”, inerentes a um Estado democrático de Direito, são uma barreira de contenção necessária diante da tendência à formação de um Estado de Polícia, em que o poder e a violência operam sem qualquer tipo de freio.
A realidade existe em meio a conflitos e constantes mudanças. Mesmo em um ditadura de classe, pode haver mais ou menos elementos de um Estado de Democrático de Direito, como um ideal a ser perseguido, e da ameaça de um Estado de Polícia, como uma realidade a ser combatida. A violência policial é um fato cotidiano e milhares de pessoas estão presas em condições desumanas; mas ainda temos direitos que não podem ser desprezados, como o de escrever, publicar e ler este texto, sem grandes preocupações (desde que não se critique o genocídio promovido pelos sionistas). Na política real não existe o “tanto faz”.
Mesmo no interior da burguesia há uma série de conflitos pautados por diferentes interesses e isso é importante para nós. Quando se trata de combater o militarismo e o fascismo, cabe lembrar as palavras de um sábio chinês: “não importa a cor do gato, contanto que cace ratos”. Bolsonaro e sua horda corroeram todos os âmbitos da vida política dos brasileiros: a soberania nacional, a economia, o funcionamento das instituições e mesmo as mais básicas regras de convivência entre particulares. Ao falar de política, não temos medo de ir para o DOPS, mas Deus nos livre ofender um CAC ao defendermos algo óbvio! Não temos o poder das armas, ainda nos resta a Constituição.
Palavra de ordem e ordem de prisão
“Fora Bolsonaro” e “Bolsonaro na cadeia”, devem ser mais que palavras de ordem, mas profecias. O profeta não é quem adivinha o futuro, mas quem alerta sobre as consequências que recairão sobre quem desobedece os mandamentos. Atenas tinha leis determinando a morte de conspiradores. O cônsul Lucius Iunius Brutus permitiu e assistiu à execução dos próprios filhos que conspiraram contra a República Romana. Democracia só se conquista com belos cravos se estes estiverem “plantados” nos canos dos fuzis dos democratas. Os tempos são outros, as penas corporais foram extintas, apesar destes mesmos golpistas que sempre gritaram contra os direitos humanos.
O Código Penal (artigos 359-L e 359-M) tipifica como crime a tentativa de golpe de Estado e deposição de governo legitimamente constituído, por meio de violência ou grave ameaça. Atentemos ao verbo contido nos dispositivos legais: “tentar”. A “violência” foi concretizada no atentado do dia 8 de janeiro de 2023, inclusive com diversos policiais feridos ao tentarem proteger as instituições, e a “grave ameaça” pode ser facilmente constatada a partir de uma série de ações e palavras direcionadas contra as instituições e seus representantes.
“Em crimes cometidos por milícias ou autoridades públicas contra as instituições políticas, as palavras proferidas têm uma dimensão que escapa à liberdade de expressão, pois representam comandos.”
A reunião que foi revelada ontem, entre Bolsonaro e seus aliados para organizar a minuta golpista é um dos fatos que comprovam que o ex-presidente era o líder de uma perigosa organização criminosa, sendo aquele que possuía o domínio do fato, podendo decidir se o crime seria cometido ou não e, como comprovou a Polícia Federal, quem deveria ser preso ou não.
Política se faz com palavras e ações. Em crimes cometidos por milícias paralelas ou autoridades públicas contra as instituições políticas, as palavras proferidas têm uma dimensão que escapa à liberdade de expressão, pois representam comandos. A constituição garante a liberdade de falar, não de expressar comandos contra pessoas e instituições.
“Tentar” é o único verbo possível para este tipo de crime, e não é pouca coisa. Não se pode julgar o soberano, pois ele é quem tem poder de decidir sobre legalidade ou exceção. Se os golpistas tivessem conquistado o poder, o ministro Alexandre de Morais não seria o juiz, mas o preso. O acusado está na posição que está por ter falhado em ser carrasco.
A prisão de Bolsonaro e seus aliados civis e militares não pode mais ser um mero desejo pessoal ou possibilidade política, posto que é um imperativo legal. O rigor da lei também limita as instituições do sistema penal. Para que Bolsonaro seja preso preventivamente, não basta provar que ele cometeu os crimes de que é acusado, mas que ainda esteja cometendo crimes ou tentando obstruir as investigações. A prisão de Bolsonaro não pode se dar por mera decisão cautelar, sem profunda fundamentação, mas por decisões judiciais irrecorríveis, de modo a garantir a devida execução da pena, que deve ser tão grande quanto a gravidade, quantidade e diversidade de crimes que Bolsonaro e seu bando praticou.
Sim, queremos Bolsonaro preso, mas de acordo com a mesma legalidade que ele tanto atacou. Os golpistas estão recebendo do Judiciário todas as garantias legais que diariamente são negadas a qualquer jovem negro flagrado com um inofensivo cigarro de maconha para uso pessoal.
Se no futuro alguém for julgado por lutar contra um déspota, deve ser condenado somente se for inocente. “La historia me absolverá” é uma frase que só faz sentido se dita por quem de fato luta contra uma ditadura.
Sobre os autores
trabalha na Defensoria Publica, militante socialista filiado ao Partido dos Trabalhadores, mestre em direito pela PUC-SP e membro do Instituto Humanidade, Direito e Democracia (IHUDD).
