Dinheiro oculto está pagando o armamento de alta tecnologia da polícia

Doadores privados, incluindo grandes lojas de departamento, empresas de combustíveis fósseis e gigantes da tecnologia, estão secretamente doando centenas de milhões de dólares anualmente para agências de aplicação da lei e fundações relacionadas nos Estados Unidos, permitindo que a polícia estadunidense compre armas e tecnologia especializadas com pouca supervisão pública.

Especialistas afirmam que essa enorme inundação de financiamento “dinheiro oculto” para a polícia, detalhada em um novo trabalho da Universidade de Chicago e em uma análise adicional compartilhada exclusivamente com o Lever, deixa a aplicação da lei dependentes das empresas e dos doadores poderosos que os financiam, em vez das comunidades às quais os policiais juraram servir.

“A descoberta mais ampla é que o mundo das doações privadas para a polícia é muito maior e mais complexo do que se estimava anteriormente”, disse Robert Vargas, professor de sociologia da Universidade de Chicago e coautor do estudo.

O estudo, que analisou um banco de dados de declarações fiscais de organizações sem fins lucrativos, descobriu que de 2014 a 2019, mais de seiscentos doadores privados e organizações canalizaram coletivamente US$ 461 milhões para a polícia e para outras organizações sem fins lucrativos que apoiam a polícia – um valor que, segundo Vargas, “sem dúvida é subestimado”, pois se baseava nas próprias divulgações das organizações sobre suas doações.

Parte do dinheiro privado vem de grandes varejistas como Target e Walmart; empresas de petróleo como Chevron e Shell; e Microsoft e outros gigantes da tecnologia – empresas que há anos promovem seu apoio à aplicação da lei.

A nova pesquisa expõe como os doadores privados podem facilmente canalizar dinheiro para a polícia em segredo. Doadores anônimos usam gestores de ativos como Fidelity Investments para financiar a infinidade de fundações policiais e outras organizações sem fins lucrativos opacas que apoiam o trabalho policial, descobriram os pesquisadores. Os fundos clandestinos tornaram o braço de caridade da Fidelity um dos maiores doadores privados para a polícia no país.

Em muitas jurisdições, o financiamento privado para a polícia vem praticamente sem supervisão e pode ser usado para comprar tecnologia de vigilância, armas de alta tecnologia e outros itens que as agências poderiam ter dificuldade em justificar.

Por exemplo, o Departamento de Polícia de Baltimore usou dinheiro privado por anos para financiar um programa secreto de vigilância aérea que podia rastrear as localizações das pessoas em toda a cidade em tempo real. Filantropos bilionários no Texas forneceram dinheiro para o programa, mas rotearam os fundos por meio de uma organização sem fins lucrativos em Baltimore, o que permitiu que o programa ficasse, por um tempo, fora dos olhos do público. Quando as notícias do programa se tornaram públicas, causou uma indignação e eventualmente foi considerado inconstitucional no tribunal.

Em Los Angeles, o departamento de polícia da cidade usou dinheiro da Target – também roteado por meio de uma fundação policial local – para comprar produtos da Palantir, a empresa de análise de dados do capitalista de risco Peter Thiel, um dos criadores do PayPal, que fornece à polícia dos EUA enormes quantidades de dados sensíveis e pessoais, e afirma identificar “pontos quentes” sobre estatísticas de crimes.

Na Filadélfia, organizações sem fins lucrativos privadas financiaram capacetes balísticos, drones, motocicletas e até cavalos para o departamento de polícia da cidade.

Tecnologia de vigilância e equipamento militar são implantados de forma desproporcional em comunidades negras e bairros de baixa renda. A vigilância intensificada da polícia intensifica a polícia local, o que a pesquisa mostrou que pode prejudicar a saúde e o bem-estar da comunidade.

O financiamento privado representa uma pequena fração do dinheiro que estados e cidades gastam com a polícia, o que, segundo algumas estimativas, chega a mais de US$ 100 bilhões anualmente.

“Em comparação com seus orçamentos municipais, parece um grão de areia no oceano”, disse Gin Armstrong, diretora executiva da LittleSis, um grupo que pesquisa o poder corporativo e influência.

Mas o dinheiro tem um impacto desproporcional, argumentou Armstrong.

“É realmente importante analisar como esse [dinheiro privado] está sendo gasto”, disse ela. “A maior parte do dinheiro nos orçamentos municipais está indo para salários e benefícios. Isso está indo para equipamentos e tecnologia experimental, e tudo isso está fora da discussão pública e muitas vezes até fora do relatório público.” Foi, continuou Armstrong, um “grande fundo que é completamente incontestável”.

“Agora temos uma ideia de quão grande é esse fundo”, disse ela.

“Uma espécie de empresa de fachada”

Uma das formas mais comuns de doações privadas, seja de empresas de petróleo, bilionários ou grandes lojas de departamento, chegar às agências de aplicação da lei é por meio de fundações policiais, organizações sem fins lucrativos estabelecidas para apoiar a aplicação da lei em uma cidade específica, como a Fundação da Polícia de Nova York e a Fundação da Polícia de Los Angeles.

De acordo com dados públicos da cidade de Nova York, o Departamento de Polícia de Nova York relatou US$ 30 milhões em doações privadas de 2019 a 2022, dos quais US$ 26,8 milhões – quase 90 por cento – vieram da Fundação da Polícia de Nova York.

As fundações policiais se posicionam como instituições de caridade, solicitando doações e depois fornecendo esse dinheiro para a aplicação da lei local. Seus apoiadores dizem que o trabalho pode melhorar o moral dos policiais e que o financiamento adicional pode complementar os orçamentos públicos tensos – embora a polícia municipal tenda a ter recursos públicos abundantes.

“Eu me refiro a [fundos policiais] como uma espécie de corporação de fachada”, disse Kevin Walby, professor associado de justiça criminal na Universidade de Winnipeg, que estuda fundações policiais nos Estados Unidos e no Canadá. “Eles podem movimentar dinheiro de maneiras que os órgãos públicos não podem. Eles realmente não têm mecanismos robustos de relatórios ou divulgações.” O termo “dinheiro oculto” [Dark Money], disse ele, era uma maneira apropriada de descrever seu apoio.

As fundações policiais, como a maioria das instituições de caridade, não precisam divulgar publicamente seus doadores. Até uma reportagem do Intercept, por exemplo, a Fundação da Polícia de Nova York não divulgou transparentemente que recebeu uma doação de US$ 1 milhão dos Emirados Árabes Unidos em 2012, mesmo quando esse dinheiro foi repassado diretamente à polícia para apoiar “investigações criminais” na cidade.

Há cerca de duzentas e cinquenta fundações policiais nos Estados Unidos, das quais quase 80 por cento dizem financiar tecnologia e equipamento para a polícia, bem como programas para policiais e campanhas de relações públicas. Embora tais organizações existam há décadas, Walby disse que elas cresceram constantemente desde a década de 1990, principalmente em resposta a pedidos para limitar o financiamento público cada vez maior para a polícia, que quase triplicou ao longo das últimas décadas. Pesquisas documentaram o aumento das receitas das fundações policiais ano após ano.

“Um grande período de crescimento aconteceu após 2020”, disse Walby, acrescentando que isso foi em “resposta direta” aos protestos pelo assassinato de George Floyd em maio daquele ano. “Eles estavam usando dinheiro corporativo como uma espécie de seguro para se proteger contra o movimento de desfinanciamento [da polícia].”

Os financiadores corporativos das fundações policiais muitas vezes parecem obter um bom retorno sobre seus investimentos. A Target, por exemplo, há muito financia programas de vigilância e anticrime em cidades de todo o país, promovendo com sucesso repressões ao furto em lojas e pequenos crimes em bairros desinvestidos em detrimento de outras preocupações comunitárias, argumentavelmente mais urgentes.

Em St. Louis, o chefe de polícia da cidade recebe US$ 100.000 por ano diretamente da fundação policial local, além de seu salário, um arranjo que críticos dizem ter garantido que o departamento seja dependente dos interesses comerciais locais.

“Nenhum rastro de papel”

Pesquisas anteriores mostraram que as fundações policiais recebem dezenas de milhões de dólares anualmente de doadores privados. Mas a nova pesquisa de Vargas e seus coautores mostra que tais fundações locais são, na verdade, parte de uma rede muito mais ampla de organizações sem fins lucrativos e fundos dedicados ao direcionamento de dinheiro privado e presentes em espécie para a polícia – uma que envolve centenas de milhões de dólares.

O novo estudo identificou centenas de organizações de dinheiro oculto que financiam departamentos de polícia – às vezes doando diretamente para a aplicação da lei e às vezes doando para outras organizações policiais, criando uma teia complexa de doadores e intermediários.

Coletivamente, essas organizações deram mais de US$ 826 milhões em doações ao longo de um período de seis anos e relataram receitas de mais de US$ 16 bilhões, de acordo com uma análise adicional compartilhada pelos pesquisadores com o Lever.

As organizações incluem associações de xerifes e chefes de polícia, organizações nacionais como a instituição de caridade policial 100 Club e fundações privadas como a do rico defensor da polícia Howard Buffett, filho do bilionário Warren Buffett. Além disso, os pesquisadores descobriram que algumas fundações policiais – como as de Nova York, St. Louis e San Diego – doaram não apenas para a agência policial em sua própria cidade, mas também para outras agências policiais em todo o país.

“Esses são achados importantes porque revelam em termos reais a quantidade de capital que está fluindo e revelam o número de nós corporativos na rede”, disse Walby.

Empresas de serviços financeiros como Fidelity Investments e Charles Schwab também aparecem nos dados como alguns dos maiores doadores para grupos de dinheiro oculto da polícia. Ambas as empresas permitem que indivíduos ricos canalizem dinheiro para organizações sem fins lucrativos por meio de “fundos aconselhados por doadores”, contas de investimento beneficentes que são uma forma cada vez mais popular de anonimizar doações e obter um benefício fiscal ao mesmo tempo. Várias fundações policiais começaram a anunciar esse arranjo de financiamento como uma maneira de doar.

“A verdade é que, se alguém quisesse doar muito dinheiro e esconder seus rastros, tudo o que faria seria fazer uma doação para uma organização policial de um fundo aconselhado por doadores, e então essencialmente não haveria rastro de papel”, disse Vargas.

Embora críticos tenham pressionado por mais transparência e regulamentação em torno de fundos aconselhados por doadores, descrevendo-os como uma forma não responsável de filantropia bilionária, os reguladores federais parecem hesitantes em lançar uma grande repressão. Em novembro passado, a Receita Federal propôs algumas limitações modestas ao seu uso para conter os gastos com lobby e outras causas não filantrópicas – e instituições de caridade da polícia estão entre as entidades que se opuseram às novas regras.

As fundações policiais e outros doadores privados também encontraram maneiras de limitar a divulgação sobre os presentes que fornecem à polícia, descobriram os pesquisadores. Quando os pesquisadores analisaram Chicago como um estudo de caso, descobriram que 90 por cento das doações privadas à polícia não foram relatadas, revelando, escreveram eles, “o interesse das organizações financeiras policiais em manter seu financiamento da polícia em segredo”.

Um impulso para a responsabilização

Na maior parte, os milhões em financiamento de dinheiro oculto que as agências policiais recebem a cada ano são perfeitamente legais – apresentando um desafio para aqueles que desejam ver maior transparência.

“Em grande parte, não há leis ou políticas que regulem doações de fundações para a polícia”, disse Evan Feeney, diretor sênior adjunto de campanha da Color of Change, um grupo de defesa que se opôs ao apoio corporativo à polícia.

As fundações, portanto, criaram uma espécie de brecha, uma que “permite legalmente que oficiais e departamentos aceitem presentes de fornecedores, contornando regras de conflito de interesse e divulgação de doadores”, disse Feeney. A Palantir, por exemplo, doou para fundações policiais que posteriormente financiaram compras de tecnologia de análise de dados da própria Palantir pela aplicação da lei.

Mesmo nos lugares que exigem aprovação oficial da cidade para presentes de fundações, como Los Angeles, tal processo muitas vezes parece ser uma formalidade, com presentes sendo aprovados por funcionários locais apesar da oposição de comunidades locais e ativistas.

“As cidades devem acabar com essas doações in rastreáveis e exigir que qualquer equipamento, dispositivo, tecnologia ou software que seja comprado ou doado por meio de uma fundação policial esteja sujeito a leis de divulgação, supervisão e responsabilização”, disse Feeney.

Houve algum movimento sobre o assunto. Em janeiro, Nova York promulgou uma lei, com o apoio relutante da polícia local, que exigirá que o departamento de polícia forneça um relatório anual sobre como gasta os milhões em doações privadas que recebe, tanto da fundação quanto de outras fontes. Ao contrário do uso de dinheiro público, o departamento não foi anteriormente obrigado a divulgar como usa o financiamento privado.

A lei também exige que o Departamento de Polícia de Nova York forneça informações sobre seus doadores privados. Mas como muitas dessas doações são roteadas pela Fundação da Polícia de Nova York, é provável que os doadores continuem anônimos.