Em 31 de agosto de 2019, o governo indiano hindu de extrema-direita classificou 1,9 milhão de seus residentes como apátridas.
O objetivo oficial do governo era erradicar imigrantes irregulares. Mas é sabido que a verdadeira motivação foi deslocar os muçulmanos bengalis do Estado indiano de Assam, no nordeste da Índia. Isso ficou óbvio nos discursos e promessas feitas antes das eleições realizadas ano passado que levaram o governo do BJP (Partido Bharatiya Janata) de volta ao poder para um segundo mandato consecutivo.
Um ato nocivo por si só e é provável que as implicações sejam ainda mais graves para o futuro da sociedade indiana, promovendo um projeto de isolamento e punição aos muçulmanos, ao mesmo tempo em que aumenta as detenções de imigrantes irregulares, sobretudo muçulmanos.
Violência administrativa
O instrumento que retira direitos de 1,9 milhão de pessoas é o Registro Nacional de Cidadãos (NRC), uma instituição criada em 1951 para identificar quem pertencia à Índia na época. Foi resgatada em 2014 e retomou sua função em Assam este ano.
1,9 milhão de pessoas representam 6% da população total de Assam e é duas vezes o número de refugiados rohingya do vizinho Bangladesh.
O propósito da recriação atual do NRC era identificar imigrantes irregulares vindos de Bangladesh, de maioria muçulmana. Mas seu alcance vai muito além.
O novo NRC forçou todos os residentes de Assam a enviar documentos como passaportes, registros de terra ou certidões de nascimento para mostrar que estavam no país legalmente ou eram descendentes de pessoas que estavam no país antes da meia-noite de 24 de março de 1971, quando Bangladesh entrou em guerra pela independência do Paquistão, com o eventual apoio armado da Índia.
Dada a escassez de documentação em papel na Índia e a natureza complicada de suas máquinas burocráticas, um número surpreendentemente grande de pessoas foi afetado negativamente. Cerca de 1,9 milhão de pessoas, incluindo algumas com 65 anos, agora são legalmente forçadas a ir aos tribunais para provar que o único país em que já viveram não deve detê-las.
Na ausência de um tratado de repatriamento com Bangladesh, não está claro o que acabará por acontecer com aqueles que estão detidos por serem imigrantes irregulares de Bangladesh; atualmente não há via legal para deportação.
Simultaneamente, o governo ordenou que os Estados construíssem centros de detenção em todo o país, em lugares tão distantes quanto Assam, no nordeste, Karnataka, no sul, e Maharashtra, no oeste (todos os Estados que possuem governos do BJP, aliás). A tendência é reunir migrantes irregulares de Bangladesh em todo o país.
Uma chave na maquinaria
Como esse esforço kafkiano foi supervisionado pela Suprema Corte, o projeto manteve um nível de integridade estatística, identificando mais hindus do que muçulmanos a serem despojados de seus direitos.
Em 9 de setembro, ficou claro que a grande maioria dos irregulares do NRC eram hindus bengalis, que formam a base tradicional de eleitores do BJP em Assam e compartilham a mesma visão de uma nação hindu.
O ministro do Interior, Amit Shah, anunciou que o governo reintroduziria uma emenda na lei, permitindo o status de requerente de asilo apenas para os não-muçulmanos excluídos do NRC.
Assim, a verdadeira agenda do BJP por trás do projeto foi novamente revelada; nunca se tratou de identificar pessoas irregulares. Os alvos são os 200 milhões de muçulmanos que vivem na Índia.
Raízes nativistas e nacionalistas
As raízes do NRC moderno estão nos dois projetos do nativismo e do nacionalismo hindu na Índia. O pequeno Estado do nordeste de Assam tem sido um centro de oposição há mais de quarenta anos. O movimento de Assam de 1979 a 1985 começou como um esforço para excluir os não-assameses do Estado. Em 1985, o governo central liderado pelo Congresso assinou o Acordo de Assam com grupos de estudantes e o governo estadual comprometendo-se com a expulsão de supostos estrangeiros.
É importante observar que o movimento estudantil de Assam não se concentrou, inicialmente, em imigrantes irregulares de Bangladesh, mas naqueles provenientes de outras partes da Índia. No entanto, a organização paramilitar de direita hindu Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), que forma a base social do BJP, ajudou a mudar o foco do movimento liderado pelos estudantes não-assameses para os imigrantes irregulares de Bangladesh.
Como resultado, um movimento que começou como um esforço para preservar a identidade cultural do Estado do nordeste dos estrangeiros – por mais bizarro que soe um empreendimento desse – se transformou em algo muito mais nocivo sob os auspícios do RSS: um projeto para definir os muçulmanos bengalis como “infiltrados”, uma quinta coluna de muçulmanos que tentavam minar a concepção da Índia pela direita hindu.
O projeto da direita hindu em Assam é parte de um esforço mais amplo: o desejo de colocar dúvidas sobre a lealdade dos muçulmanos indianos (eles também direcionam sua animosidade contra os cristãos). O BJP, o RSS e suas organizações de direitos hindus – conhecidas coletivamente como Sangh Parivar – buscam restringir seus direitos o máximo possível e transformar a Índia em uma democracia herrenvolk.
Como o Amit Shahm, que é presidente do Partido Bharatiya Janata, raivosamente xenófobo colocou recentemente, os supostos imigrantes muçulmanos de Bangladesh são “cupins” para eles. “Todo infiltrado”, disse ele, “será expulso”.
O verdadeiro impacto do NRC ainda não foi sentido ainda. O BJP pretende expandir o NRC para âmbito nacional. A implementação do programa em Assam foi acompanhada de instruções do governo central aos Estados para começar a construir centros de detenção como parte de uma campanha nacional para arrancar imigrantes irregulares do país. Sabe-se que pelo menos dois centros de detenção estão em obras, além de quase uma dúzia em Assam, incluindo um enorme complexo, e muitos mais serão provavelmente construídos.
Contexto político
Com uma segunda vitória eleitoral consecutiva, os nacionalistas hindus estão empoderados na Índia. Eles sentem uma abertura para o estabelecimento de alguns de seus pesadelos mais queridos. Não apenas os muçulmanos residentes de Assam estão na mira, mas a Índia está tirando a Caxemira da maioria muçulmana do Estado e de seu status autônomo especial, deixando-o totalmente expostos, com uma escalada surpreendente em relatos de violações de direitos humanos pelo Exército indiano.
Nas escolas, o BJP está engajado na tradição política indiana de reescrever livros didáticos, desta vez com a agenda nociva do Hindutva.
Isso agora estendeu-se aos currículos nas universidades. O ataque às universidades como espaços de debate aberto também aumentou com a recente vitória eleitoral. A ala estudantil da direita hindu, o Akhil Bharatiya Vidyarthi Parishad (ABVP), está lentamente conquistando o controle do movimento estudantil.
No nível popular, as multidões estão atacando impunemente muçulmanos e dalits, os mais baixos da hierarquia de castas. Em alguns casos, as vítimas são forçadas a recitar slogans do Hindutva ou estão sendo linchadas e, na maioria dos casos, os agressores não são acusados. Em um caso particularmente hediondo, eles foram celebrados por um ministro do governo.
Dadas as raízes relativamente profundas que a tradição secular tem entre os setores da população, pode-se esperar a articulação de uma “resistência”, se não uma força política organizada e eficaz, que lute contra o domínio de Hindutva.
Se você consegue imaginar Donald Trump instituindo sua agenda sem a oposição dos socialistas democratas (DSA) para combatê-lo, ou a presença de uma forte esquerda social-democrata para se opor, você consegue entender o que está acontecendo hoje na Índia.
O partido da oposição no Congresso, há muito tempo uma relíquia dinástica que não tem um foco político, mostra pouca inclinação para enfrentar a agenda de Hindutva. Embora se opusesse ao NRC em Assam, ele o apoiou no Estado central de Haryana. O funcionário do Congresso e o ex-ministro-chefe do Estado, B. S. Hooda, disseram que “os estrangeiros precisam sair, é responsabilidade do governo identificá-los”.
Enquanto isso, a maioria da esquerda na Índia, liderada pelo Partido Comunista da Índia (marxista), está completamente desorganizada, tendo perdido uma de suas principais bases de poder, em Bengala Ocidental, na última eleição. Em seu lugar, ascendeu o BJP naquela região pela primeira vez na memória moderna.
O que resta são algumas lideranças locais, como a ministra-chefe de Bengala Ocidental, Mamata Banerjee, que admiravelmente se levantou e venceu a implementação do NRC no seu Estado (por enquanto), mas que também é vista como um oportunista.
Aqueles na Índia que se opõem à agenda da direita estão horrorizados com o que está acontecendo em seu país. Mesmo com a oposição organizada, algo raramente visto em escala nacional, pode ser tarde demais para mobilizar uma resistência consistente para impedir Modi e seus capangas.
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