Brasil em queda livre

10/03/2020

Por
Esther Dweck

Os efeitos do desmonte neoliberal são perversos e suas consequências são dramáticas, com o país vivendo a mais lenta recuperação econômica de sua história. Para reverter este cenário, não há alternativa senão a luta de classes.

O ex-presidente cita a continuidade dada em propostas como as da reforma da Previdência e tributária.

O texto a seguir foi publicado na 1ª edição especial da Jacobin Brasil (2019) sobre marxismo cultural. Adquira a sua agora mesmo!


O capitalismo é um sistema gerador de crises. Existem crises econômicas mundiais, mas também existem crises cuja configuração e impacto direto diz respeito ao arranjo produtivo e financeiro de um país ou microrregião. O Brasil já passou por algumas crises sérias, mas hoje vive a mais lenta recuperação econômica de sua história. Entre 2015 e 2016, a taxa de crescimento econômico retraiu quase quatro pontos percentuais por ano, passando a subir módicos um por cento ao ano em 2017 e 2018.

A deterioração do quadro econômico é grave e isso significa mais perdas e riscos para a população. Desde 2015, os indicadores de desigualdade de renda voltaram a crescer e os níveis de pobreza e pobreza extrema, em queda desde 2003, reverteram sua trajetória. O Brasil que elegeu Bolsonaro é também o Brasil do desemprego. Vagas de emprego formal crescem muito lentamente, enquanto a informalidade dispara, tendo como símbolo as empresas de entrega e transporte particular baseadas em aplicativos.

Falsas soluções para crises esperadas

Nos Estados Unidos e na Europa, há um debate intenso sobre por que a recuperação da crise econômica global de 2008 foi a mais lenta quando comparada a outras recessões, inclusive a Grande Depressão de 1929. A crise de 1929 levou a uma mudança significativa na teoria econômica, formando um consenso, teórico e político, a respeito da necessidade de políticas que garantissem o pleno emprego e atuassem de forma a redistribuir renda. O economista John Maynard Keynes foi o responsável por apontar que esses seriam os dois grandes problemas do sistema econômico. Após a Segunda Guerra Mundial, suas ideias foram reforçadas e houve um amplo entendimento de que o sistema econômico continuaria sujeito a flutuações periódicas e que caberia ao Estado  assumir o controle do volume de emprego e se encarregar também da redistribuição de renda.

A partir dos anos 1970, esse consenso dissipou-se. Já nos anos 1990, em um contexto de ampla liberalização financeira, um “novo consenso” se formou. A gestão macroeconômica deixou de ter um papel ativo no controle do ciclo econômico e passou a ser responsável pela manutenção da estabilidade de preços e pelo retorno esperado do capital, defendendo a lógica financeira internacional. Esse novo consenso estabeleceu uma distinção clara nas atribuições das políticas monetária e fiscal. À política monetária, com base em regimes de metas de inflação e controle da taxa básica de juros, cabe estabilizar tanto o preço quanto o nível de produto. À política fiscal cabe responder pela estabilização da trajetória de dívida pública, totalmente subordinada à política monetária, abandonando sua função de indutora do crescimento econômico e da redistribuição de renda.

Nesse contexto, a visão preponderante a respeito da importância e da funcionalidade dos sistemas de bem-estar social sofreu uma inversão completa. Enquanto no período do pós-guerra havia certa concordância entre as potências econômicas de que era preciso construir sistemas de seguridade social, a partir do governo da primeira-ministra da Inglaterra Margaret Thatcher, que se iniciou em 1979, essa visão perdeu força. Como resultado, os sistemas de seguridade social passaram a ser vistos, exclusivamente, como uma potencial obrigação de longo prazo dos Estados, que poderia comprometer a trajetória futura da dívida pública. A fim de garantir a valorização financeira do capital, dada a intensa volatilidade interacional dos fluxos, a política fiscal passou a se voltar exclusivamente para o controle da dívida pública. A lógica de um sistema de repartição, baseado na tributação e na transferência de renda, foi substituída por uma lógica estritamente de avaliação do custo do sistema, de forma a não comprometer a rentabilidade dos detentores da dívida.

Essa política inaugura e consolida a lógica neoliberal que, para Pierre Dardot e Christian Laval, é a prática de colocar as grandes orientações da política econômica acima de qualquer controle democrático e evitar que as alternâncias eleitorais afetem essas orientações. O objetivo é a “constitucionalização econômica”, de modo que todos os governos, independentemente de suas ideologias políticas e da plataforma com a qual foram eleitos, fiquem atados na forma de condução da economia.

Essa visão a respeito da lógica neoliberal permite compreender porque hoje, mesmo diante de uma nova crise econômica mundial, não há um consenso em torno de ideias semelhantes às que surgiram após a Grande Depressão de 1929. Pelo contrário, estamos diante do agravamento das características da economia mundial que estavam presentes na origem da crise global de 2008, como as bolhas financeiras, e a recuperação econômica segue lenta e as desigualdades crescentes. Mas o novo consenso neoliberal persiste mesmo assim.

No Brasil, o consenso neoliberal não se estabeleceu de forma linear. A aprovação da Constituição brasileira, que tem diversos elementos inspirados na formação de um Estado de bem-estar social, ocorreu em 1988, quando o mundo passava pelas mudanças da onda neoliberal. Essa inspiração dos anos 1980 se junta com as instituições desenvolvimentistas das décadas de 1940-60 e com as mudanças institucionais neoliberais que foram sendo introduzidas a partir da década de 1990 em uma superposição tripla.

A nova onda neoliberal, que se iniciou em 2016, tenta acabar com essa superposição institucional. Em grande parte, esse movimento apresenta-se como resposta à utilização do espaço ainda existente para adoção de políticas que levaram, entre 2004 e 2014, a um crescimento com redistribuição de renda, baixo desemprego e redução de juros. A política econômica que impera hoje, auxiliada pela promoção de instabilidade nas instituições políticas, é uma reação às mudanças na estrutura social brasileira, que, embora limitadas diante dos desafios impostos pelas raízes históricas de exploração e opressão, impactaram a economia política do país.

Capitalismo à brasileira

A aprovação da Constituição Federal de 1988 consolidou e ampliou diversos direitos sociais e estabeleceu as bases legais para um estado de bem-estar social, combinando a garantia de provisão de serviços, como saúde e educação, com os mecanismos de transferências direta de renda, previdenciárias e assistenciais. Desde sua aprovação, houve uma redução na desigualdade medida pelo índice de Gini da renda domiciliar per capita. A tendência crescente desde a década de 1960, quando a pesquisa domiciliar foi iniciada, foi revertida a partir de 1990, e esse movimento se acentuou ao longo da década de 2000, mantendo essa trajetória até 2015.

Sabe-se que a regulamentação dos direitos previstos na Constituição não foi imediata, mas ocorreu de forma gradual e em diferentes governos, mesmo naqueles que são considerados tipicamente neoliberais, como os governos Collor e FHC. No governo Collor, por exemplo, foi regulamentada a previdência rural, com as leis aprovadas em 1991, que passaram por alterações importantes em 2008.

No entanto, mesmo com a redução do indicador de desigualdade de renda desde 1990, o Brasil ainda é considerado um dos países mais desiguais do mundo. E a nossa desigualdade não é apenas uma desigualdade de renda, mas uma desigualdade marcada por um sistema econômico de exploração de mão de obra escravizada – raízes históricas da desigualdade. Como destaca Silvio Almeida, em seu livro O que é racismo estrutural? (2018), um dos elementos mais marcantes dessa desigualdade histórica é a desigualdade racial, que não foi amenizada mesmo com as mudanças econômicas observadas nesse período. Ao contrário, como destaca Almeida, ainda que não se possa negar os impactos terríveis da escravidão, as formas contemporâneas de racismo são produtos de um capitalismo avançado e da racionalidade moderna e ajudam, por exemplo, a “naturalizar” o pagamento de salários mais baixos a determinados grupos como negros e mulheres. A questão racial é profundamente econômica.

A desigualdade é um fenômeno multifacetado e isso pode ser observado até mesmo nos diversos avanços ao longo dos anos 2000. Nesse período, ocorreram: (a) redução da desigualdade de renda pessoal, especialmente, entre os assalariados; (b) ampliação da participação dos salários na renda, indicando uma mudança na distribuição funcional da renda, que foi complementada por uma redução do pagamento de juros real pelo governo; (c) melhora em indicadores de acesso a bens e serviços com recortes de gênero, raça e região; (d) formalização do mercado de trabalho e redução da precarização; (e) queda da pobreza e da extrema pobreza medidas em termos de renda e pelos indicadores de pobreza multidimensional, que combinam outras restrições para além da renda, também com recortes de gênero, raça e região; e (f) crescimento regional diferenciado, reduzindo as distâncias entre as macrorregiões no Brasil.

É comum que se forme um poderoso bloco de grandes empresários e rentistas, que encontraria mais de um economista para declarar que a situação das finanças públicas é claramente enferma e é preciso resgatar a “austeridade fiscal”.

O estudo de Tereza Campello, ex-Ministra de Desenvolvimento Social, intitulado Faces da desigualdade no Brasil (2018) chama a atenção para alguns fatores: o crescimento do número de jovens negros no Ensino Médio na idade certa – um aumento de 117% entre 2002 a 2015 – enquanto os jovens brancos permaneceram em mesmo número; e, no mesmo período, o aumento de 268% de jovens negros no ensino superior, que passaram de pouco mais de 400 mil para 1,6 milhão, enquanto houve um aumento de 26% dos jovens brancos. Em 2019, os estudantes negros já são maioria entre os estudantes das universidades federais do país, representam 51%.

Foram diversos instrumentos necessários para viabilizar tais mudanças, e é certo que seus efeitos são diferenciados no que diz respeito a cada avanço. Todas essas frentes se conectam em uma forma específica de gestão do Estado, que pode ser compreendida a partir de duas dimensões centrais: a condução da política fiscal e a coordenação estatal dos investimentos públicos e privados.

Em primeiro lugar, houve uma expansão das transferências de renda às famílias – previdência, abono salarial, seguro desemprego e benefícios assistenciais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – reforçadas pela valorização real do salário mínimo. Quanto às demais despesas públicas, houve um aumento dos gastos com saúde e educação e dos investimentos em infraestrutura social e econômica.

A partir do governo Lula, houve também a expansão dos investimentos da Petrobrás e do financiamento ao investimento por parte dos bancos públicos, ambos com requisitos de exigência de compras de produtos produzidos no Brasil, garantindo estímulos a diversas cadeias produtivas domésticas.

Tais medidas foram realizadas mesmo com um aparato instrumental já reduzido por conta das mudanças implementadas na década de 1990. Por exemplo, o processo de privatização das empresas estatais reduziu o volume de investimentos dessas companhias. Enquanto as empresas estatais chegaram a mobilizar 7% do PIB em investimentos na década de 1970, após o aumento de participação de capital privado, o pico foi de pouco mais de 2% em 2013 – o que representa o dobro do montante apresentado em 2003. A abertura do Banco do Brasil não reduziu o seu papel no fomento da agricultura, e BNDES e CEF retomaram o protagonismo no crédito de longo prazo, tanto para investimento das empresas e governos quanto para aquisição de imóveis pelas famílias.

Do ponto de vista das regras fiscais, houve uma mudança importante com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. Essa lei fez parte da reforma administrativa do governo FHC e tinha por objetivo principal implementar um ajuste fiscal estrutural, com uma clara reorientação para o ‘equilíbrio fiscal’ baseado em instrumentos legais e punições e sanções em caso de descumprimento das regras. Essa mudança era decorrente das ideais do novo consenso neoliberal de que a política fiscal deveria ser conduzida por regras rígidas, sem espaço para decisão discricionária dos governos e voltada exclusivamente à sustentabilidade da dívida pública.

Ainda assim, a LRF jamais limitou o tamanho do Estado brasileiro, pois permitia a expansão dos gastos com orçamento equilibrado. Desde a década de 1940, sabe-se que, havendo capacidade ociosa, um aumento da despesa acompanhado por aumento igual da receita (orçamento equilibrado), o crescimento econômico aumenta e esse efeito será tão maior quanto maior for a indução ao investimento privado. Foi exatamente o que ocorreu no Brasil.

Entre 2004 e 2012, houve aumento das despesas públicas, que ampliaram o crescimento econômico e a geração de emprego formal, o que garantiu que a arrecadação crescesse acima das despesas. Esse é o chamado círculo virtuoso: mesmo mantendo a meta de superávit primário elevada, ou seja, mesmo o governo utilizando parte dos recursos arrecadados para o pagamento de juros (despesas financeiras), houve aumento das despesas primárias com investimentos e transferências de renda às famílias, que estimularam o consumo e investimento privado. Como resultado dessa resposta privada, conhecida como efeitos multiplicador (consumo) e acelerador (investimento privado), houve aumento da arrecadação tributária, ampliando a capacidade de manter a expansão dos gastos primários.

No entanto, desde a crise internacional de 2008, houve uma perda na arrecadação proveniente de impostos, e os efeitos negativos de uma regra fiscal pró-cíclica, baseada na meta de resultado primário, tornaram-se explícitos. Afinal, com a desaceleração da arrecadação, o conflito distributivo dentro do orçamento foi acirrado. Inicialmente, o governo procurou garantir uma atuação anticíclica, mantendo o crescimento das despesas primárias, mesmo diante da queda da receita. Todavia, como nos países europeus e nos Estados Unidos, essa atuação anticíclica afetou o resultado fiscal e, em 2014, o resultado primário, que já vinha declinando, apresentou o primeiro déficit fiscal desde o ano 2000.

Diante desse contexto, abriu-se espaço para a oposição às políticas que estavam sendo adotadas. Em 2013, o conflito distributivo entre capital e trabalho se intensificou, diante do aumento de poder de barganha dos trabalhadores. Em um contexto de desemprego em um patamar baixo historicamente, mais de 90% das negociações salariais acompanhadas pelo Dieese conseguiram reajustes acima da inflação. Essa pressão sobre a valorização de capital na esfera produtiva ficou ainda mais acirrada com a queda nas taxas de juros no Brasil, que atingiram, no início de 2013, o menor patamar real desde a estabilização inflacionária de 1995. Portanto, seja na ótica produtiva ou na financeira, houve uma perda relativa de rentabilidade do capital: a combinação de salários altos e juros baixos é explosiva em termos do conflito distributivo. O economista Michal Kalecki argumentou, em 1943, que a manutenção do pleno emprego por meio de despesa governamental dificilmente ocorreria em uma economia capitalista devido a questões políticas.

É comum que se forme um poderoso bloco de grandes empresários e rentistas, que encontraria mais de um economista para declarar que a situação das finanças públicas é claramente enferma e é preciso resgatar a “austeridade fiscal”.

A manutenção do pleno emprego amplia os lucros, mas aumenta o poder de barganha dos trabalhadores e a possibilidade de demissão deixaria de ter seu efeito disciplinador. Não interessa aos maiores empresários do Brasil ter que negociar de forma mais equilibrada com seus empregados.

Como destacou Eli Diniz, em 1978, “há, por parte da elite brasileira uma resistência a medidas para evitar o custo social de vantagens desproporcionalmente distribuídas”. Naquela época, a autora ressaltava os vínculos existentes entre a fração industrial e os setores agrários dominantes de forma a garantir o atendimento às suas demandas. A ampliação das frações de bloco de poder, frente a financeirização do capital, não parece ter abalado a aliança entre as elites brasileiras de forma a coibir medidas que permitiriam mitigar o custo social de “vantagens desproporcionalmente distribuídas”.

No início de 2013, a pressão inflacionária, causada por um choque de oferta de diversos produtos agrícolas diante de intempéries climáticas e do efeito da composição de atividades e serviços, fez com que o tema da inflação voltasse ao debate nacional. Alguns economistas passaram a adotar um discurso de que era necessário aumentar o desemprego para controlar a inflação. Ilan Goldfajn, que era o economista-chefe do banco Itaú, chegou a dizer que “Na atual conjuntura talvez seja necessário desaquecer temporariamente […] o mercado de trabalho para permitir adequar os aumentos de salários ao crescimento da produtividade do trabalho”.

A discussão tomou tal proporção, que em abril de 2013, a apresentadora de TV, Ana Maria Braga, apareceu com um colar de tomates, ilustrando de forma caricata um discurso propagado quase diariamente de que era preciso aumentar as taxas de juros no Brasil. Coincidentemente, na mesma semana, o Banco Central voltou a aumentar as taxas de juros, um movimento que só parou em 2016, quando a economia brasileira já se encontrava em grave recessão. O debate sobre a condução da política fiscal ficou ainda mais acirrado durante a campanha presidencial de 2014.

O ápice foi a mudança na forma de criminalização da política fiscal, o que levou, posteriormente, à criminalização de diversas políticas econômicas adotadas por sucessivos governos até aquele momento. Como exemplo, logo após a eleição, o candidato derrotado, Aécio Neves, fez um discurso de que o Congresso não aprovaria a mudança na meta fiscal proposta pelo governo Dilma. Essa visão foi importante para caracterizar um crime de responsabilidade e levar ao processo de impeachment. O discurso de Aécio marcou o início de uma reinterpretação das leis fiscais de forma a criminalizar práticas que vinham sendo adotadas por diversos governos.

Crise do capital, crise da democracia liberal

A crise que se iniciou em 2015 no Brasil é decorrente de uma combinação de elementos econômicos e políticos, em suas dimensões estrutural e conjuntural. Do ponto de vista dos elementos econômicos conjunturais, o Brasil já vinha apresentando sinais de desaceleração desde 2012, devido a fatores internos e externos, no entanto, é em 2015 que o país entra efetivamente em crise.

Entre os elementos econômicos conjunturais, destacam-se a crise que começou em 2014, com os desdobramentos da operação Lava-jato, paralisando os setores de petróleo e gás e de construção civil que eram responsáveis pela dinâmica da economia brasileira. A inflação também passa a ser um problema, decorrente de reajuste em preços administrados, como energia elétrica e gasolina, dos efeitos da seca no Sudeste e da desvalorização cambial. Esse quadro foi agravado já no governo Dilma por uma política econômica contracionista de aumento dos juros, retração do crédito nos bancos públicos, redução dos estímulos fiscais e corte acentuado dos gastos, em especial, dos investimentos públicos.

O cenário pós-crise internacional de 2008 também foi marcado pelo agravamento de diversos desafios estruturais característicos da economia brasileira. O excesso de capacidade produtiva mundial e a desaceleração do comércio nos demais países acirraram a concorrência internacional. Ao mesmo tempo, a perda de densidade e complexidade industrial e a especialização regressiva da pauta exportadora brasileira a tornou cada vez mais dependente de produtos primários. A partir de meados de 2014, há uma forte queda dos preços das commodities agrícolas e minerais, e voltamos ao cenário mais tradicional de preços de commodities crescendo a uma taxa inferior ao dos produtos industriais de ponta. Finalmente, os desafios externos se intensificaram com Estados Unidos e China mais preocupados com questões internas, aumentando o protecionismo (ou melhor, o tecnonacionalismo) e alterando a dinâmica das cadeias produtivas mundiais.

No entanto, os desafios políticos também tiveram um papel decisivo e ajudam a explicar melhor o quadro atual. Conjunturalmente, 2015 foi marcado pela acentuação da instabilidade política conduzida pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O objetivo do Congresso era inviabilizar qualquer ação do Poder Executivo, mesmo que o governo já tivesse reorientado a condução da política econômica na direção esperada pelo mercado financeiro.

A tensão distributiva, cada vez mais acirrada com a desaceleração econômica, era o que de fato mobilizava as elites brasileiras, e contribuía ativamente para o quadro de instabilidade política. Estava cada vez mais evidente que era o fim do Pacto Social distributivo de 1988 que estava em jogo. A Agenda Brasil, proposta por Renan Calheiros ainda no início de 2015, desdobrou-se no documento “Uma Ponte para o Futuro” que trazia diversos dos elementos que posteriormente seriam adotados nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Ainda que 2015 tenha sido o ano da virada em termos de política econômica, nada se compara ao desmonte institucional que passou a ser promovido com a posse de Michel Temer. Após um mês do afastamento da presidenta Dilma, em junho de 2016, em meio ao processo do impeachment, o governo Temer enviou um projeto que simbolizou a base da guinada neoliberal, a chamada pec 241. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (ec 95/2016), desmonta-se as bases presentes na Constituição de 1988 para o, ainda que insuficiente, projeto de Estado de bem-estar social, pois se trata de um teto declinante de gastos públicos federais, que impõe uma redução permanente dos gastos sociais de forma a cumprir o teto.

A EC 95/2016 vai muito além de uma Reforma Fiscal. Ela impõe um desmonte do Estado Brasileiro, pois leva a uma queda dos gastos federais primários totais em termos do PIB e em termos per capita. Isso significa o acirramento dos conflitos dentro do já debilitado orçamento, o que fez a proposta da Reforma da Previdência se tornar central para evitar quedas nas demais áreas. Ao impor limites constitucionais à política fiscal, a EC 95/2016 elimina o principal mecanismo de melhoria da condição de vida da população e ainda impede a atuação anticíclica diante de uma crise econômica sem precedentes.

A partir dessa reforma, começa uma agenda política a fim de eliminar qualquer espaço para que a alternância de poder permita que se possa utilizar os instrumentos existentes de forma distinta da que se aceita numa lógica neoliberal. O que está em curso é o fim da superposição institucional, com o objetivo de implantar uma estrutura estatal tipicamente neoliberal. A agenda, portanto, vai além do ajuste fiscal permanente imposto pela EC 95/2016. Inclui um programa de desmonte e privatização das estatais e de bancos públicos, desmonte das instituições públicas de ensino e pesquisa, desmonte dos fundos públicos para financiamento do investimento (como o FAT e o FGTS), fim do regime solidário de seguridade, abertura comercial e financeira unilateral do Brasil, fim das políticas de conteúdo local e aprofundamento da reforma trabalhista iniciada com Temer, de forma a tornar o trabalho formal igual ao informal.

Pilhagem neoliberal

A agenda apresentada pelos últimos governos não é uma agenda de reformas. Trata-se de uma agenda de desmonte institucional de cunho neoliberal. As consequências já podem ser vistas a partir de diversos indicadores e vão se agravar. De 2015 até agora, houve uma precarização dos serviços públicos, uma redução das transferências sociais, um aumento da desigualdade e da pobreza e milhões de novos desempregados.

Para uma parcela grande da população brasileira, uma parte expressiva do bem-estar não é comprada ou ofertada no mercado, mas provida pelo Estado. Sendo assim, a capacidade que o Estado tem de ampliar a oferta pública de bens e serviços, como alimentação escolar, educação, saúde, saneamento, água, transporte e moradia, e a capacidade de manter as políticas de transferência de renda, interfere de forma decisiva nas condições de vida dessas pessoas.

A “redução” do Estado impacta principalmente mulheres e negros. Houve aumento da mortalidade infantil e materna, interrupção no processo de democratização do ensino superior e abandono dos programas de habitação popular. Em termos de desemprego, sabemos que o mercado de trabalho não é uniforme, mulheres e negros são afetados de forma muito desigual. Marilane Teixeira explica no livro Economia para poucos (2018) que o desemprego médio aumentou de 6,6% para 12% entre o 4º trimestre de 2014 e o 3º trimestre de 2018. Para os negros, nesse mesmo período, o desemprego passou de pouco acima de 8% para 14,6%. Entre as mulheres, passou de 7,7% para 13,6%. Portanto, como se sabe, as mais afetadas são as mulheres negras.

Houve, indubitavelmente, um discurso falacioso de combate a privilégios acerca da Reforma da Previdência, mas o que se propôs de fato foi o desmonte do regime solidário e participativo.

Muitas das alterações propostas para a previdência são elementos claros de desmonte do antigo regime, como o aumento do tempo mínimo de contribuição de quinze para vinte anos; a alteração na regra para o benefício do segurado especial rural de quinze anos de trabalho como agricultor, com contribuição sobre produção, para vinte anos de contribuição sobre produção, como valor mínimo de seiscentos reais; aumento da idade de 65 para 70 anos para benefício de um salário mínimo do BPC, pago a idosos com renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo; e a proposta de migração para um regime de capitalização, grande barganha do setor financeiro.

Em 2015, de acordo com nota do Dieese, 60% das aposentadorias por idade concedidas foram para trabalhadores que não chegaram aos vinte anos de contribuição. Essa mudança deve atingir principalmente os mais pobres que, em geral, contribuem por menos tempo, pois costumam estar mais sujeitos ao trabalho informal. Vale ressaltar que vinte anos equivalem a 240 meses de contribuição. Em 2017, o número médio de contribuições dos trabalhadores brasileiros foi de apenas 9,3 meses por ano. Isso significa que os vinte anos na realidade são 26 anos, para média, sobretudo para os trabalhadores mais sujeitos à grande rotatividade do mercado de trabalho brasileiro.

No caso do segurado especial rural, a regra praticamente inviabiliza a obtenção do benefício. Conforme apresentam Valadares e Galiza, na nota técnica 25/2016 do IPEA, é um desmonte do sistema contributivo diferenciado, baseado na realidade da atividade agrícola, sujeita à sazonalidade e a intempéries climáticas, que tinha por base uma contribuição sobre o quanto e quando produzem. Os autores destacam como a previdência rural colaborou para o aumento das taxas de permanência no campo e o crescimento da renda das famílias, condições fundamentais à reprodução social da agricultura familiar. Além disso, colaborou para aumento do acesso à educação e para segurança alimentar de todo o país, dado que grande parte da produção de alimentos vem da agricultura familiar. Finalmente, com relação ao BPC, o cálculo do Dieese aponta perda de 40% durante os dez anos que irá demorar para os idosos mais pobres terem acesso ao benefício do salário mínimo, comparado à regra atual.

Até onde vai a barbárie?

As políticas de permanente austeridade fazem parte desse pacote de desmonte institucional cujos objetivos são, em primeiro lugar, impedir a atuação do Estado na garantia da geração de emprego e atenuação do ciclo econômico; em segundo lugar, impedir a mediação realizada pelo Estado na relação entre trabalhadores e empresários; e, finalmente, acabar com a capacidade de reduzir desigualdades econômicas, raciais e de gênero.

Diante desse cenário, ao impedir uma atuação anticíclica por parte do governo, assim como ocorreu na Europa a partir de 2010, a economia permanece estagnada. No Brasil, o governo federal ampliou os cortes no orçamento federal e impôs novos cortes aos níveis subnacionais. Esses cortes orçamentários só agravam a situação econômica, social e fiscal. A prioridade da política econômica está com as elites brasileiras, não com a maioria da população.

Ao contrário do governo Dilma em 2015, não se trata apenas de uma política econômica equivocada, influenciada pela lógica de conciliação. O caos político e econômico desde o golpe possui uma lógica clara: trata-se da consolidação de um novo projeto de país – sem solidariedade e sem redistribuição de renda – cada vez mais para poucos.

Ao desmontar os instrumentos de desenvolvimento produtivo e tecnológico, como a rede de ciência e tecnologia, os bancos públicos e as empresas estatais, se destrói a capacidade de montar uma nova estratégia de desenvolvimento. Ao destruir o que existe em termos de um estado de bem-estar social por meio do desmonte da legislação trabalhista, do financiamento dos serviços públicos e dos sistemas de transferência de renda, se destrói não apenas um importante elemento de crescimento econômico, como também se impossibilita um processo de inclusão social em um país já tão desigual. 

Frente a esse desmonte, não há democracia que sobreviva. A solução que está sendo apresentada é justamente a do Estado policialesco. Na verdade, o Estado autoritário é condição necessária para se ter um estado mínimo nos direitos sociais. O atual governo ultraconservador é uma indicação clara de para onde caminha esse projeto.

Por meio da corrosão progressiva dos direitos sociais, da própria ideia de cidadania social, caminha-se para uma ampla contestação dos fundamentos da cidadania. Naturaliza-se a violência de Estado e de indivíduos contra outros cidadãos em direção à verdadeira barbárie.

Há alternativas, mas para que possam ser colocadas em prática em uma nova eleição, é preciso impedir o desmonte institucional completo.

Sobre os autores

é professora associada do Instituto de Economia da UFRJ.

Sobre o autor

Esther Dweck é professora associada do Instituto de Economia da UFRJ.

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