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O logotipo do Twitter e a conta do Twitter de Elon Musk exibidos em uma tela em 30 de outubro de 2022, após a compra da plataforma por Musk. (Jakub Porzycki / NurPhoto via Getty Images)

A liberdade de expressão é muito importante para ser confiada a um bilionário

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Tradução
Laira Vieira

Os liberais que minimizam a importância de proteger a liberdade de expressão no Twitter estão absolutamente errados. Não devemos esperar que Elon Musk, que tem um histórico de reprimir seus críticos, faça jus a "defesa" da liberdade de expressão nas redes.

Agora que a tão esperada aquisição do Twitter por Elon Musk finalmente foi aprovada, muitos liberais estão com raiva pelos motivos errados. Eles parecem estar preocupados que Musk permita muita liberdade de expressão na plataforma e que isso permita intolerância e desinformação.

Como socialista democrata, rejeito essa visão na sua raiz. Capacitar pessoas comuns para administrar a sociedade em seus próprios interesses é o ponto principal do projeto socialista – e isso é totalmente incompatível com a visão tecnocrática liberal de que não se pode confiar nas pessoas comuns para decidir por si mesmas em que acreditar.

Os socialistas obviamente rejeitam a visão de que a liberdade de expressão se aplica apenas aos governos e que as empresas privadas devem poder fazer o que quiserem. Se eu não achasse que regimes privados de poder podem ser perigosos, eu não seria um socialista em primeiro lugar. 

“Permitir que bilionários comprem e vendam fontes de informação de vital importância é ruim para a democracia. Precisamos transformar nossa praça pública digital em propriedade pública.”

Uma preocupação maior sobre o Twitter se tornar propriedade pessoal de Musk é que ele não pode ser confiável para praticar o que prega. Musk tem um histórico de tentar calar seus próprios críticos. Ele também está profundamente conectado ao estado de segurança nacional, dando-lhe um interesse em habilitar o gigantesco regime de vigilância dos Estados Unidos – historicamente uma das maiores ameaças à liberdade de expressão no mundo.

Permitir que bilionários comprem e vendam fontes de informação de vital importância é ruim para a democracia. Também é uma aposta arriscada para as normas de liberdade de expressão que Musk afirma venerar. A maneira mais eficaz de proteger essas normas nas grandes empresas de rede social seria removê-las do controle de pessoas ricas cujas políticas de “moderação de conteúdo” não são restritas pela Primeira Emenda. Precisamos transformar nossa praça pública digital em propriedade pública.

A liberdade de expressão causou “morte e sofrimento incalculáveis”?

 A escritora e “analista de defesa” Brynn Tannehill passa muito tempo soando o alarme sobre o autoritarismo conservador. Isso é uma coisa razoável para se preocupar. A direita é perturbadoramente autoritária. 

No entanto, quando se trata da aquisição do Twitter por Musk, a crítica de Tannehill é que ele não será autoritário o suficiente. Em um artigo na New Republic, Tannehill afirmou que “a ideia de liberdade de expressão de Musk” vai “ajudar a arruinar a América”. Essa “ideia de liberdade de expressão” parece ser simplesmente que as normas de liberdade de expressão são importantes nas redes sociais, e as pessoas devem ser livres para fazer afirmações controversas – incluindo aquelas que podem ser ofensivas ou imprecisas.

Ela afirma que “a liberdade de expressão causou morte e sofrimento incalculáveis quando usada para disseminar ódio ou espalhar desinformação” e cita a popularidade de Mein Kampf e The Protocols of the Elders of Zion em Weimar, Alemanha. De acordo com Tannehill, esses livros foram “principais contribuintes para a queda da democracia alemã, a ascensão do Terceiro Reich e o próprio Holocausto”.

A compreensão de alguns dos fatos históricos citados por Tannehill é, na melhor das hipóteses, instável. Por exemplo, Mein Kampf não estava nem perto de ser popular o suficiente na Alemanha de Weimar para ser um contribuinte “chave” para a ascensão de Adolf Hitler ao poder. Como observa William Shirer em A Ascensão e Queda do Terceiro Reich, o livro Mein Kampf foi tão mal escrito que até mesmo muitos nazistas admitiam em particular que, por mais que tentassem lê-lo, não conseguiam “chegar até o fim das suas 782 páginas túrgidas”. Os números de vendas foram minúsculos nos primeiros anos após a publicação, e só se tornou um best-seller depois que Hitler ascendeu ao poder, e possuir uma cópia – embora não necessariamente a leitura – era uma maneira de sinalizar entusiasmo pelo novo regime.

Devemos confiar em censores benevolentes para acabar com a “desinformação”?

Aparentemente desconhecendo a longa história de defesa da liberdade de expressão da esquerda, desde os dias de Karl Marx como editor de jornal, que trava uma verdadeira cruzada lutando contra os censores na Alemanha, até o “Movimento de Liberdade de Expressão” na Universidade Berkeley, que ajudou a dar origem à Nova Esquerda, Tannehill associa essa “ideia de liberdade de expressão” com o libertarianismo. Ela chama a visão de que “a verdade inevitavelmente conquistará narrativas comprovadamente falsas” de “fantasia libertária”.

É verdade que tais alegações de inevitabilidade são tolas. Mas, como os defensores da liberdade de expressão de esquerda sempre reconheceram, essa é uma questão muito diferente de saber se as consequências de confiar em censores benevolentes para determinar quais narrativas são falsas, serão melhores ou piores do que as consequências de deixar o resto de nós decidir por nós mesmos. 

É fácil dizer, nas palavras de Tip O’Neill, que todos têm direito à sua “própria opinião”, mas não “aos seus próprios fatos”, mas na prática todo debate político é pelo menos parcialmente um debate sobre fatos. Pense nas divergências entre apoiadores e opositores de um salário mínimo mais alto, sobre se o aumento do salário mínimo levaria ao aumento do desemprego, ou as divergências entre apoiadores e opositores da invasão do Iraque, sobre armas de destruição em massa.

“Muito pouco sobre o histórico de Elon Musk deve nos dar motivos para ter certeza de que ele será fiel à sua palavra”.

Se o Twitter existisse em 2002 e 2003 – e tivesse o tipo de política agressiva de “moderação de conteúdo” defendida por Tannehill – quem você acha que teria mais probabilidade de ser censurado por “difundir informações erradas”? Usuários que concordaram com o governo dos EUA (e com o New York Times) que o Iraque tinha armas de destruição em massa, ou usuários que acusaram funcionários do governo Bush de conspirar para enganar o público? 

Ou imagine que em poucos anos algum equivalente do fundador do sindicato “Amazon Labor Union”, Chris Smalls, consiga organizar uma das fábricas Tesla, de Musk. Esta pessoa acusa Tesla de alguma prática de trabalho particularmente horripilante e perigosa. Tesla acusa o líder sindical de espalhar desinformação.

Você esperaria, nessa situação, que as políticas de “moderação de conteúdo” do Twitter dessem à Tesla ou aos sindicalistas o poder de reprimir duramente a “desinformação” – ou que o Twitter tivesse saído do negócio de tentar julgar quais narrativas eram verdadeiras e quais eram falsas?

Musk pode ser confiável para proteger a liberdade de expressão?

Uma quantidade deprimente de discurso de compra de Musk no Twitter consiste em fãs de Musk comemorando o retorno da liberdade de expressão à plataforma, por um lado, e por outro, detratores de Musk comparando a perspectiva dele em instituir normas mais flexíveis, como na cena do filme Ghostbusters, onde todos os fantasmas são libertados para causar estragos. O que fica de fora de tudo isso é que muito pouco sobre o histórico de Musk deve nos dar qualquer razão para ter certeza de que ele será fiel à sua palavra.

Por um lado, como Yasha Levine apontou, a reputação de Musk como um “forasteiro” da liberdade de expressão não sobrevive a uma olhada em suas atividades comerciais como empreiteiro militar. Este é um cara que tem “recebido centenas de milhões de dólares equipando as agências de inteligência mais secretas e ‘estrategicamente importantes’ da América”. Ele está sendo pago pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para equipar a Ucrânia com terminais da Starlink durante a guerra com a Rússia. Ele tentou passar por caridade, mas a USAID parece ter pago US$ 900 por peça acima do valor de mercado pelos terminais. Ele tem um “contrato militar de quase US$ 300 milhões para lançar um satélite espião norte-americano confidencial”. Ele “assinou um acordo de US$ 149 milhões para rastrear mísseis – também conhecido como espionar o céu”. E, claro, sua empresa SpaceX está fazendo bilhões em negócios com a NASA.

“A verdadeira solução é transformar nossa praça pública digital em propriedade pública.”

Se você confia em alguém na posição de Musk para dizer “não” quando o estado de segurança nacional o encoraja a censurar denunciantes, e jornalistas investigativos que os estão constrangendo, tudo o que posso dizer é que você tem um nível de confiança fofo sobre a moral do caráter de um oligarca.

https://twitter.com/JoshuaPHilll/status/1585663046801825794?t=aSdXQ5Pv2S99A6Iqvb3EFA&s=19

Há a história pessoal de Musk de – para ser gentil – não lidar bem com as críticas. Ele pagou a um investigador particular US$ 50.000 para desenterrar sujeira de alguém que cometeu o “grave crime” de dizer que Musk estava envolvido em um “golpe de relações públicas” idiota. Ele demitiu ilegalmente organizadores sindicais – e demitiu, hackeou e espionou denunciantes corporativos que o confrontaram. Ele tentou enganar os críticos. Ele até pediu ao governo chinês que censurasse as postagens nas mídias sociais que criticam a Tesla.

Além de todas as razões para desconfiar desse oligarca em particular, há uma questão muito maior aqui sobre permitir que um único indivíduo rico tenha tanto controle sobre o fluxo de informações. Quando o Twitter aceitou a oferta de Musk pela primeira vez em abril, eu disse: “É um absurdo que vivamos no tipo de inferno capitalista onde a única esperança de normas razoáveis que protegem a liberdade de expressão online é que tenhamos sorte e o tipo certo de bilionário compre a nossa praça pública digital”.

A verdadeira solução é transformar nossa praça pública digital em propriedade pública. Isso não significaria que o Twitter seria livre para todos, onde você poderia postar literalmente qualquer coisa a qualquer momento – mais do que você pode se aproximar do microfone na reunião do conselho local e começar a gritar obscenidades a plenos pulmões. Mas isso significaria que os administradores do Twitter teriam a obrigação legal de provar que não estavam reprimindo o conteúdo político do discurso de maneiras que – no contexto de um Twitter de propriedade pública – violariam a Primeira Emenda.

Como Edward Snowden apontou, muitos problemas de moderação de conteúdo poderiam ser resolvidos pelos próprios usuários se empresas como o Twitter lhes dessem ferramentas melhores para filtrar o conteúdo que veem. Mas mesmo os críticos das empresas tão apaixonados pelo valor da liberdade de expressão quanto eu podem admitir que elaborar regras razoáveis para evitar assédio, doxing, abuso de crianças e assim por diante, pode representar desafios reais e complicados.

Em um futuro em que as grandes empresas de mídia social fossem colocadas sob propriedade pública, eu esperaria que batalhas confusas fossem travadas sobre essas questões, tanto nos tribunais quanto no “tribunal” da opinião pública. Mas, por mais confuso que seja, eu preferiria infinitamente isso a deixar essas questões para os caprichos de um único bilionário. A liberdade de expressão é muito importante para ser confiada à Elon Musk.

Sobre os autores

é professor de filosofia e autor de Give Them An Argument: Logic for the Left. Ele faz um quadro semanal chamado "The Debunk", no The Michael Brooks Show.

Cierre

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Published in América do Norte, Análise, Imprensa and Tecnologia

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