Javier Milei quer apagar a memória do genocídio argentino

No dia 24 de março, centenas de milhares de argentinos saíram às ruas em todo o país com a bandeira “Memória, Verdade, Justiça” em protesto aos crimes da ditadura militar de 1976-1983. Este ano, os protestos também se voltaram contra as declarações de apoio de Javier Milei à ditadura.

Durante um debate presidencial no final de 2023, Milei disse: “Somos absolutamente contra uma visão unilateral da história”. Ele respondia ao adversário Sergio Massa em uma discussão sobre a ditadura militar iniciada em 24 de março de 1976. “Para nós, na década de 1970, houve uma guerra e, nessa guerra, as forças do Estado cometeram excessos”, ele prosseguiu. Milei negou que a repressão militar tenha deixado trinta mil desaparecidos, número derivado de consenso entre organizações nacionais e internacionais que investigam violações sistemáticas de direitos humanos.

A Argentina retornou à democracia em 1983 e, em 2002, o dia 24 de março foi declarado um dia oficial de lembrança. Todos os anos, as pessoas se mobilizam para declarar sua recusa em esquecer os desaparecidos e para proclamar que nunca querem que o terrorismo de Estado se repita.

O atual governo é simpático à ditadura. Uma das operações ilegais mais sangrentas realizadas pelos militares, conhecida como Operação Independência, envolveu o desaparecimento de famílias inteiras e execuções extrajudiciais. O chefe desta operação foi o general Antonio Domingo Bussi. Na década de 1990, antes de Bussi ser condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, Milei atuou como seu conselheiro. O pai da vice-presidente Victoria Villarruel era oficial do Exército nessa mesma operação militar. Villarruel também é membro de organizações que pedem a libertação de ex-militares acusados de crimes contra a humanidade.

Historicamente, a direita e a extrema direita atacaram organizações de direitos humanos, especialmente as Mães e Avós da Praça de Maio, negando o número de vítimas e argumentando que a Argentina viveu uma guerra – em oposição a uma campanha de extermínio sistemática e ilegal visando ativistas políticos, como as decisões judiciais afirmam desde 1985. Frases como “Não houve trinta mil desaparecidos” e “Houve uma guerra” refletem as duas estratégias dos defensores da ditadura: o negacionismo e a “teoria dos dois males”. Este último argumenta que 1976-1983 foi um período marcado por um confronto entre dois lados iguais que foram igualmente responsáveis por danos contra uma população inocente. Na realidade, as Forças Armadas tomaram conta do Estado e praticaram violência ilegal contra qualquer um que se manifestasse contra o regime. Essas duas ideias resumem uma plataforma que, pela primeira vez desde o retorno à democracia, o governo assumiu como política oficial.

A Comissão Nacional sobre os Desaparecidos (CONADEP) estimou em seu relatório de 1984 que ainda havia 8.960 indivíduos que permaneciam “vítimas de desaparecimento forçado”. O Conadep reconheceu ainda que este número pode não ser exato, uma vez que “há muitos casos de desaparecimentos que não foram reportados”. Quarenta anos depois, no entanto, tanto o presidente quanto o vice-presidente continuam afirmando que apenas 8.753 pessoas estavam desaparecidas.

Um memorando desclassificado de 1979 do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos na América Latina afirma que na Argentina a partir de janeiro de 1977: “Os prisioneiros eram submetidos rotineiramente a tortura durante o interrogatório e abuso geral durante a detenção (…) Ao longo da campanha anti-subversiva, cerca de 15.000 pessoas desapareceram. A maioria provavelmente foi executada sumariamente. O Governo acabou por reconhecer a detenção de mais de 3.000 pessoas. Muitas dessas pessoas não tinham ligação com movimentos subversivos.” Em 2006, documentos americanos recém-desclassificados revelaram que oficiais militares argentinos reconheceram ter matado ou desaparecido vinte e duas mil pessoas entre 1975 e meados de 1978, como noticiou na época o jornal conservador La Nación.

“Neste tempo de negacionismo, marchamos para lembrar nossos queridos trinta mil detentos desaparecidos, porque este governo quer desaparecer sua memória. Foi um genocídio. Qué teoría de los dos demonios! (Que teoria de dois males!)”, disse Taty Almeida, membro fundador das Mães da Praça de Maio, antes de desfilar em 24 de março. “Aqui só há um mal que matou nossas queridas mães, nossos filhos; apenas um mal que estuprou mulheres ativistas políticas presas, as assassinou e levou seus bebês.”

Para Daniel Feierstein, professor e especialista em estudos sobre genocídio, “o negacionismo é uma construção política que busca disputar a memória coletiva do passado para usá-la no presente. Muitas vezes não nega totalmente o fato, mas opera por meio de formas de minimização, relativização ou construção de falsas equivalências.”

Essa memória coletiva foi construída a partir do aprendizado da verdade sobre os crimes perpetrados pelas Forças Armadas, como tortura, fugas de morte, roubo de crianças e crimes econômicos. Segundo Alejandra Oberti, professora e coordenadora do Archivo Oral de Memoria Abierta, “as memórias são sempre plurais porque representam as formas como os coletivos se representam e dão sentido ao passado. E estão sujeitas a disputas e transformações, de acordo com os contextos e novas experiências que as sociedades estão fazendo.” A convicção compartilhada pela maioria da população de que esses crimes aconteceram e precisam ser condenados é o que o atual governo de direita busca desmontar.

O Estado argentino tem se destacado por ter levado à Justiça centenas de pessoas

envolvidas em crimes contra a humanidade, que não estão sujeitos à prescrição. Pablo Llonto, um experiente advogado de defesa que trabalhou com vítimas da ditadura e promoveu casos contra genocidas, disse: “O principal significado de sustentar processos judiciais é poder dizer que houve 321 decisões [sobre crimes contra a humanidade] em todo o país [desde 2006]. Todos afirmam que na Argentina houve um plano de extermínio e que são crimes contra a humanidade. E isso tem sido feito por dezenas de juízes, em tribunais de todos os tipos e em todo o país, incluindo o Supremo Tribunal Federal, todos eles funcionários de diferentes matizes políticos.”

Ameaças, violência e propaganda negacionista

Na semana que antecedeu o dia 24 de março, vários eventos causaram alarme entre as organizações de direitos humanos. Na madrugada de 18 de março, um ataque digital foi realizado contra a Marea Editorial, que há vinte anos publica dezenas de livros sobre histórias relacionadas a esses crimes. Constanza Brunet, diretora da Marea Editorial, disse: “Este ataque não é uma coincidência, mas organizado e sistemático. É incentivado por discursos de ódio das mais altas autoridades. São mensagens completamente antidemocráticas que apoiam o genocídio.”

Também se especulou se haveria alguma ação do governo para provocar uma reação da população em geral e de organizações de direitos humanos em particular. Houve menção a um possível indulto presidencial e especulações sobre manobras judiciais que permitiriam a soltura dos condenados e ainda presos. Essa especulação foi reforçada por uma reunião que o ministro da Defesa, Luis Petri, manteve com um grupo de esposas de militares condenados, conhecidos por defender a ditadura.

Sobre a possibilidade de o governo intervir em processos judiciais, o advogado Llonto disse: “Sabemos que algumas coisas estão sendo planejadas, porque eles têm uma espécie de abraço aos genocidas desde antes da eleição. Devemos estar preparados para qualquer tipo de manobra que busque intervir para impedir ou desviar o objetivo dos ensaios. Obviamente isso significaria intromissão no Judiciário, mas esse é um governo que não respeita nada na Constituição.”

Em 21 de março, o grupo HIJOS, formado por filhos de desaparecidos, denunciou um ataque contra uma mulher na organização. Os agressores, que portavam armas de fogo, entraram ilegalmente em sua casa, onde a esperavam, e lhe disseram: “Sabemos tudo sobre você, sabemos onde você trabalha, o que faz, que está com [organizações] de direitos humanos… Não viemos para te roubar, viemos para te matar”. No mesmo dia, o presidente Milei “curtiu” uma publicação no Twitter/X que insinuava que havia sido um ataque falso “para usar contra o governo”. Nenhuma autoridade repudiou essa declaração.

Por fim, veio à tona que o governo estava preparando um anúncio audiovisual para contar o que chamam de toda a história. No dia 24 de março, a conta da Casa Rosada no YouTube publicou um vídeo de doze minutos chamado “Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça. Completo.” O vídeo é uma peça audiovisual de baixa qualidade com dois entrevistados que sustentam a existência de uma guerra, afirmam que a justiça foi incompleta e negam que trinta mil tenham desaparecido. O apresentador, Juan Yofre, é um ex-diretor dos serviços de inteligência do governo de Carlos Menem, que perdoou os chefes das Forças Armadas que realizaram o golpe de Estado de 1976.

Para a praça: uma tradição de resistência

Nesse contexto político, as manifestações de 24 de março em todo o país foram surpreendentemente massivas. “Ir à la plaza“, ou “ir à praça”, a praça central de cada cidade ou vila, é uma forma de os argentinos protestarem e apresentarem suas demandas às autoridades. Desde 23 de março, os argentinos enviaram centenas de milhares de mensagens dizendo “Nos vemos na praça!” ou “Você vai para a praça?”. O significado era claro; Não havia necessidade de especificar qual praça ou por qual motivo.

Em Buenos Aires, os eventos duraram cerca de seis horas e mobilizaram cerca de meio milhão de pessoas. Nas grandes cidades de Córdoba e Rosário, os participantes chegaram a 150.000 e noventa mil, respectivamente. Havia contingentes de organizações e partidos políticos, além de dezenas de milhares de pessoas por conta própria. Havia cartazes, bonecos e cartazes referentes às políticas antimemória do governo. Uma família empurrou o bebê de menos de um mês em um carrinho de bebê. Um homem, que tinha muita dificuldade para andar, estava acompanhado da filha e da neta; Ele não quis perder a manifestação deste ano. Um jovem se destacou da multidão com uma camiseta que dizia: “São 30 mil e um deles é meu avô”. A memória atravessa gerações.

Caminhando com a filha, Andres Habegger, cineasta e filho de um militante peronista sequestrado no aeroporto do Rio de Janeiro como parte da Operação Condor, apoiada pelos EUA, disse: “Esta é a primeira marcha de um governo conservador e fascista que opera baseado na ideia de negacionismo. Diante disso, o que essa marcha faz é reverter isso, dizer ‘essa é a nossa história, isso aconteceu e a carregamos em nossos corpos, em nossas vozes, e convivemos com ela'”.

Enquanto o contingente das Avós da Praça de Maio avançava, Guillermo Pérez Roisinblit, cujos pais foram sequestrados e mortos durante a ditadura, quando ele era criança, e que recuperou sua identidade em 2004, disse: “Este [24 de março] é uma reunião de pessoas que rejeitam este governo que reivindica crimes contra a humanidade. É diferente ser negacionista do que

vingador, e eles vão muito além de simplesmente negar o que aconteceu.”

A massiva manifestação popular em centenas de cidades do país mostra que a disputa pela memória é, centralmente, uma disputa pelo presente e pelo futuro na Argentina. Porque depois de quarenta anos de democracia ininterrupta, o período mais longo da história do país, as pessoas percebem pela primeira vez um retrocesso brutal na convivência democrática e pacífica. O principal culpado é o governo de Milei, sendo o negacionismo um dispositivo ideológico fundamental. Como diz o especialista em genocídio Feierstein, “legitimar a violência do passado busca legitimar a possível violência do futuro”.

Republicado da NACLA.