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(Foto de Lula Marques/ Agência Brasil)

Fazer política de austeridade é entregar o jogo à extrema direita

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Nesta entrevista exclusiva, jovem e combativo deputado federal Glauber Braga falou sobre a perseguição que sofre no Congresso por lutar contra a extrema direita, o ajuste fiscal e a PEC pelo fim da jornada 6x1, dando um rumo para esquerda brasileira pensar os novos desafios que virão.

UMA ENTREVISTA DE

Hugo Albuquerque; Alexandre Vasilenskas, Rose Martins, James Hermínio Porto

Em entrevista para o programa Desaforo de São Paulo em parceira com a Revista Jacobina, sob a batuta de Rose Martins, Alexandre Vasilenskas, James Hermínio Porto e Hugo Albuquerque, o deputado Glauber Braga (PSOL RJ) fala sobre temas chaves e inquietantes da Brasil e do mundo, enquanto ele próprio sofre um processo da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados – causado pelo revanchismo da extrema direita.

Em um momento de encruzilhada estratégica, depois de eleições municipais marcadas pelo avanço das direitas, a eleição de Trump e muitas questões na Frente Ampla liderada por Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT), Glauber é um interlocutor precioso para falar sobre os temas que muitas vezes a esquerda institucional busca fugir, mas que são profundamente necessárias.


DSP

Conte-nos sobre o processo e a perseguição que você está sofrendo na Câmara dos Deputados e a luta contra isso.

GB

Nesse momento está na oitiva das testemunhas de defesa. Eu tinha direito a indicar oito. Fiz essa indicação. Estamos esperando agora o relator marcar o horário para que elas sejam ouvidas. As testemunhas, chamadas de acusação informalmente, que são na verdade, as testemunhas indicadas pelo relator, foram ouvidas na semana retrasada.

O processo continua difícil. Já esteve pior porque eles tinham tomado uma decisão política de cassação. Das 34 representações para cassação, só duas tiveram a admissibilidade votada favoravelmente: a do Chiquinho Brazão, preso pelo assassinato de Marielle, e a minha. 

Um conjunto de fatores levou a essa admissibilidade. Primeiro, a perseguição de Artur Lira. Desde 2022, temos denunciado ele pelo sequestro do orçamento público e pelo autoritarismo na presidência da Casa, o que não tem precedente histórico. 

Combinado a isso, vem o fato de eu ter reagido a um provocador do MBL, que já por sete vezes foi ao meu encontro fazer provocações E naquele dia específico, além das provocações que já tinha realizado, foi muito agressivo, para dizer o mínimo, em relação à minha mãe, que inclusive faleceu um mês depois.

E combinado com isso, o fato das bancadas da direita não terem conseguido evitar que o Chiquinho Brazão fosse ao Conselho de Ética ou, depois, reverter a decisão da Justiça que manteve ele na prisão, elas chegaram à conclusão que minha cassação era uma forma de “equilibrar o jogo”. Mas hoje, eu estou confiante de que a gente vai virar esse jogo, vencer essa batalha. 

Primeiro, vou falar da reação que tive contra o provocador do MBL: foi uma ação de defesa política e da honra de minha mãe. Segundo, tem um vômito emocional por conta de tudo que minha mãe vinha sofrendo e das palavras que foram ditas por aquele sujeito. A correlação de forças já é conhecida, mas está melhor do que quando a admissibilidade foi votada – e eles conseguiram aprovar por 10 a 2.

DSP

O que você pensa sobre o Arcabouço Fiscal apresentado, há mais de um ano, pelo ministro Fernando Haddad e o atual pacote de corte de gastos que ia ser apresentado, mas ainda não saiu por causa da pressão política contra ele? Existe uma posição coesa no PSOL em relação à política econômica do governo? Como é que o partido está? Existe uma fissura? 

GB

O nosso posicionamento, enquanto partido, foi de denúncia pública. Voto contrário, dizendo que se tratava de uma repetição do Teto de Gastos, com algumas variações, mas que levava a uma política de austeridade cujas consequências seriam o fim dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação.

Isso é o que exatamente está se provando agora, com a nova rodada de ajuste que busca colocar em prática medidas de desmonte do Estado nas suas garantias sociais, principalmente relativas às aposentadorias, mas também Saúde, Educação, Benefício de Prestação Continuada (BPC) etc.

Essa pressão está sendo feita diariamente pelo mercado e se projeta dentro do governo, tocada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A minha posição é, evidentemente, contra a colocação em prática das medidas que estão sendo especuladas – algumas delas já em parte anunciadas em entrevistas à grande mídia – pelos ministros. 

Sobre a bancada do PSOL, eu sinto que ela tem uma posição contrária à aprovação dessas medidas de austeridade do “pacote”. Mas há uma diferença interna na bancada: entre aqueles que já assinaram o manifesto contra o pacote antipopular – e que contou com a participação de economistas, professores e militantes contra a agenda de austeridade –, a qual eu me filio, e uma outra parte da bancada não assinou, dizendo que se deve esperar para que as medidas sejam formalmente anunciadas, embora também se manifestem contra à adoção de medidas de austeridade. 

Eu penso ser preciso iniciar uma pressão antecipada e preventiva contra essas medidas de austeridade, que, evidentemente, beneficiam a extrema direita. Eu fiquei boquiaberto com a cara de pau de veículos de repercussão nacional fazendo a leitura da eleição do Trump e dizendo algo como “olha, agora, com Trump eleito presidente dos Estados Unidos, o governo tem que tocar o ajuste aí o mais rapidamente possível”. Como assim? Que conversa é essa? É exatamente o contrário!

É exatamente porque a gente não pode, de maneira nenhuma, ter a extrema direita de volta à Presidência da República que temos que garantir ampliação dos direitos materiais do povo. Isso não se faz, evidentemente, com medidas de ajuste que tenham uma orientação de austeridade.

DSP

A política externa sempre foi a menina dos olhos do Lulismo, aquela parte mais defensável do governo. Mas temos visto, nos últimos meses, mudanças também nisso: temos o caso da animosidade com a Venezuela, o privilégio do G-20 sobre o Brics etc. Isso não seria sintoma de uma subserviência ao Partido Democrata dos Estados Unidos, que é uma das motivações para essa mudança de orientação? Como você vê isso? 

GB

Acho que esses posicionamentos são errados. Primeiro, vamos à Venezuela. Se você reconhece um Estado, e tem relações diplomáticas plenas com ele, é necessário seguir o que é divulgado e determinado pelas instituições dele, não fazer questionamentos em relação ao órgão que oficialmente está designado para proferir o resultado eleitoral. 

Então, creio que tem que reconhecer primeiro e só depois pedir esclarecimentos, se for o caso. Isso tem a ver com a posição que o Brasil assumiu de procurar ser um mediador entre partes antagônicas, assumindo uma responsabilidade que não era sua. 

Segundo, a mesma coisa vale para o veto no Brics, pois o Brasil não poderia acumular a questão da divergência eleitoral para vetar a entrada da Venezuela no bloco, uma vez que os dois assuntos não se misturam – nem pode ser critério para aprovar admissibilidade para novos membros ou parceiros que os países candidatos tenham modelos políticos semelhantes ou aprovados pelo Ocidente.

A Constituição determina a integração regional, mas mesmo que não fizesse isso, a Venezuela segue sendo a maior reserva de petróleo do mundo. É importante para o Brasil manter essas relações políticas e econômicas com elas. Então, erra a diplomacia brasileira na forma como está sendo conduzida essa relação, que deveria ser de ampliação, de solidariedade, contra boicote, contra qualquer tipo de embargo, porque isso prejudica diretamente o povo venezuelano.

Sobre as causas disso, eu tenho poucos elementos para cravar uma resposta precisa. Mas eu posso dizer que se é essa a razão, a eleição do Trump torna isso uma questão vencida. Hoje precisamos, prioritariamente, nos defender dessa articulação pesada que é o novo governo Trump, que consiste também em uma ampliação da interferência na América Latina. A Venezuela, evidentemente, está no centro dessas tensões. O Brasil nunca pode se colocar contrariamente a uma posição de solidariedade aos outros países da América do Sul.

DSP

Estamos vivendo um momento muito conturbado no mundo. O senhor falou da questão da eleição do Trump. O que essa derrota do Partido Democrata nos ensina? Porque lá havia uma frente ampla com uma cabeça liberal. Aqui parece que é o contrário. A social-democracia vai na cabeça, mas o liberalismo está na base. Só que muitos erros de lá se repetem aqui. Como evitar uma derrota em 2026?

GB

Ninguém tem dúvidas do fortalecimento da extrema direita no mundo. Tudo bem incluir a esquerda mais ampliada – que alguns vão chamar de social-liberais, esquerda moderada ou centro-esquerda – numa tentativa de, com uma articulação que consiga colocar limites ao avanço da extrema direita, juntando todo mundo num mesmo barco. Mas tem limites, inclusive temos de evitar dar um abraço suicida na direita tradicional.

Qual é o problema dessa história? É que sempre a ala direita, a velha direita, topa uma parada como essa, desde que seus interesses pelo menos sejam preservados. E para preservar os interesses da velha direita, não avançamos em um programa econômico voltado que garanta, de maneira robusta, a ampliação dos direitos materiais do povo. E aí isso gera muita frustração. 

Não podemos confundir tática com estratégia ou supor que aplicar o programa econômico da GloboNews vá sustentar o governo. Temos um bom exemplo francês, no qual a esquerda recusou o liberalismo e evitou que a extrema direita assumisse o controle dos ministérios – ainda que Macron tenha dado o golpe depois para colocar a direita tradicional, mas não a extrema direita, enquanto a esquerda elegeu uma grande bancada, que é uma grande força de resistência.

Eu acho que nós temos que nos preocupar em trazer de volta o trabalhador que parou de votar, seja ele da Baixada Fluminense ou da Zona Leste de São Paulo, aquele, parou de ir às urnas. Só assim, a gente vai fazer um enfrentamento à extrema direita, com discurso e com uma prática política que consiga encantar aquele que hoje está desalentado.

Não é só a comunicação. A comunicação é uma das etapas, mas a comunicação. Ela está a disposição de um programa. Se você não faz um projeto para a ampliação dos direitos materiais do povo. Evidentemente, a comunicação vai ser deficiente.

DSP

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho, a anti-6×1. Sabemos que existiram outras propostas no passado, inclusive feitas pelo PT. Mas essa da deputada Erika Hilton conseguiu bastante visibilidade.  Você acredita que haja condições de conseguir assinaturas e emplacar essa PEC, apesar da bancada de extrema direita? 

GB

E fico muito animado em ver a esquerda pautando uma questão tão central como a luta contra a exploração do trabalho. E eu acho que isso, mais do que qualquer coisa, diz muito sobre o conceito de família, que a direita tenta tanto cooptar. Mas estamos falando de passar mais tempo com os filhos, dos pais estarem mais presentes na educação, o que impacta diversos aspectos da vida.

Quando eu cheguei na Câmara, em 2009, existia uma ampla mobilização por uma proposta que era de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, cujo autor era o deputado Vicentinho (PT-SP). Passado o tempo, essa matéria e propostas parecidas com aquela, praticamente, desapareceram do debate político, pelo menos no espaço institucional da Câmara e, também, de uma mobilização mais organizada.

Quando fui procurado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e tive o primeiro contato com o Rick Azevedo, eu fiquei feliz demais daquela movimentação que estava sendo realizada. Fiz o primeiro pronunciamento de um parlamentar na Câmara sobre o assunto. Tive a oportunidade de me reunir com o Rick várias vezes e fiquei feliz também quando ele articulou com o mandato da deputada Erika para que essa PEC fosse apresentada.

E essa semana, realmente a coisa ganhou uma proporção ainda maior. Foi muito forte nas redes. Eu acho que a tendência agora é se ampliar nas ruas. A gente sente quando a coisa está forte, quando os deputados da direita começam a se explicar por que não assinaram a proposição – se isso aconteceu, então está dando resultado. Acho que a gente tem que ampliar esses esforços.

A própria votação do Rick para vereador no Rio de Janeiro, com uma votação espalhada pela cidade, dá uma demonstração também da força da pauta. Então, estou esperançoso e acho que é uma excelente oportunidade para a gente ocupar os espaços públicos, ocupar as ruas, ocupar o debate político brasileiro com uma agenda que é propositiva e não só reativa e que consegue dialogar com milhões de brasileiros e brasileiras.

Então, estou confiante de que a gente vá assim, conseguir ter um avanço significativo e inclusive enquadrar deputados que, num primeiro momento, não assinariam essa PEC para que ela possa tramitar. E a partir da pressão que está acontecendo, vão passar a fazer isso.

Essa proposta possibilita diminuir a proporção altíssima dos mais variados problemas de saúde mental do trabalhador, que crescem exponencialmente no Brasil, na medida que eles decorrem da estafa pela quantidade de tempo de trabalho. Muitas pessoas passam mais tempo trabalhando do que a com a própria  família – e não tem tempo para o lazer. 

Nesse atual regime, as pessoas podem relaxar? Podem cuidar da própria saúde? Ampliar a formação? Participar mais intensamente do debate político nacional?  Não, elas não conseguem. Isso não pode ser naturalizado e precisa mudar.

O trabalhador demora horas para ir e voltar no transporte público para chegar ao seu local de trabalho, onde fica praticamente todos os dias da semana. Nesse vai e vem e para o trabalho, ele não tem condições de participar de maneira mais profunda do debate político, de integrar organizações, se mobilizar pelas pautas urgentes. 

Ainda, o trabalhador precisa de tempo para se organizar politicamente, seja dentro ou fora do seu espaço de trabalho, organizando as lutas. Então, é fundamental para o trabalhador e para a sociedade brasileira a aprovação de uma pauta como essa.

E quem diz que isso vai prejudicar a economia são os mesmo que diziam, durante o período de Temer na primeira etapa do golpe, que com a aprovação da Reforma Trabalhista iria dinamizar plenamente o mercado de trabalho brasileiro. São os mesmos setores que no passado denunciaram a implementação do décimo-terceiro ou se opuseram à libertação das pessoas escravizadas no Brasil. 

Não há nenhuma pesquisa que demonstre que a diminuição de dias trabalhados crie prejuízos econômicos – ou dificulte que você tenha crescimento no Produto Interno Bruto, muito pelo contrário. Eu mesmo apresentei já apresentei um outro projeto, já faz algum tempo, que trata também do mundo do trabalho, que é o projeto do pleno emprego. Lá, eu apontei que o desemprego é uma decisão econômico-política e não um fato da natureza, como alguns economistas liberais tentam nos fazer crer.

DSP

É o caso de chamar para a mobilização nas ruas por essa PEC?

GB

Olha, eu acho que a tática vai ser definida pelo avanço da pauta. Então, acho que toda tática é possível de ser utilizada, inclusive a ampliação da presença na rua, fazendo debate político. Eu vi que algumas organizações já chamaram atos. Até vi também um pronunciamento do Rick, dizendo que o Movimento VAT estava fazendo a discussão de quando e de que jeito faria.

Eu sei que eu quero estar como aliado dessa história e quero estar junto, me mobilizando, juntando na rua, em defesa de uma pauta tão importante e que ganhou tanta força nos últimos dias – e que pode ser uma pauta tão positiva para a ampliação do diálogo das forças de esquerda com a classe trabalhadora.

DSP

Nas eleições municipais deste ano, vimos o fortalecimento tanto da direita tradicional quanto dos partidos de extrema direita. Diante desse cenário, você acredita que as esquerdas rumam para uma radicalização ou uma guinada maior ao centro, justamente para que não haja esse casamento entre a extrema direita e a direita tradicional? 

GB

Sem dúvida, a melhor tática a ser adotada pela esquerda é de ampliação da radicalização para o enfrentamento da extrema direita. Responder o que aconteceu nas eleições municipais com um abrandamento do discurso é um erro e um equívoco gravíssimo.  Na verdade, a extrema direita efetivou sua votação nas áreas que havia ido bem, mas nas regiões em que o presidente Lula foi muito bem votado em 2022, parte desse voto foi perdido para o Centrão. Por quê? A extrema direita fez luta ideológica, a esquerda não.

Por que essa falta de contundência permite à direita se fantasiar de centro, que foi exatamente o que Ricardo Nunes fez em São Paulo, e depois repetiu no discurso da vitória para tentar emplacar seu aliado, Tarcísio de Freitas, como candidato a presidente – se colocando como alguém palatável. Temos de responder isso com luta ideológica e campanhas sobre direitos que tenham impacto material sobre a vida do povo. Agora, isso não se faz implementando políticas de austeridade. Aí nós estaremos entregando o jogo para a extrema direita.

DSP

Há um fenômeno que tem sido mal avaliado pela esquerda nas suas consequências eleitorais: o fim do serviço público mais estável e sindicalizado, que dava uma espécie de piso eleitoral para a esquerda nas capitais. Talvez a última grande categoria que tenha sobrado de cima dessa massa seja a dos professores do ensino fundamental e médio.  E qual é o papel do seu mandato e do pessoal no enfrentamento a esse elemento privatista? 

GB

O nosso mandato entrou com uma proposta para acabar com a iniciativa de privatização das prisões, das escolas e das unidades de saúde, uma política que hoje vem sendo tocada pelo Bndes, que deveria financiar projetos de desenvolvimento, sob as ordens do Ministério da Indústria, que tem o vice-presidente Geraldo Alckmin na cabeça – graças ao sistema das chamadas debêntures incentivadas.

Qual foi o primeiro estado do Brasil a colocar em prática a privatização de um presídio? Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul. Qual foi o primeiro estado brasileiro a colocar em prática a privatização das instituições sócio-educativas, se ancorando nas debêntures incentivadas? Minas Gerais, com Romeu Zema é agora, quem é que está alavancando com força a política de privatização de escolas? O governo Tarcísio em São Paulo. 

Nós temos que enquadrar a extrema direita. É a melhor forma de fazer isso. É exatamente a gente não deixando avançar essa política de austeridade, de rodadas de privatização. O nosso mandato tem feito isso com a apresentação de projetos de lei, com audiências públicas se colocando à disposição de todos os atos de servidores públicos contra a aplicação dessa agenda. 

Então esse é o nosso papel, nos conectarmos, prioritariamente, com as lutas do povo, enfrentar a extrema direita, defender o governo contra toda e qualquer ameaça golpista de orientação fascista e, ao mesmo tempo se colocar como uma força de enfrentamento a políticas de caráter e de orientação neoliberal fora e dentro do governo.

DSP

Você acha que o governo conseguiu avançar no aspecto ambiental ou a boiada continua passando? 

GB

Tem uma diferença evidente e inegável entre o governo Lula e o governo Bolsonaro. Enquanto em Bolsonaro se utilizava do Ministério do Meio Ambiente – além de de todas as suas ferramentas que estavam à disposição – para ser o incentivador da política de desmonte ambiental, no governo Lula isso não acontece. 

Agora, dentro desse contexto de política de arrocho, onde você tenha a diminuição dos investimentos públicos para as garantias sociais, isso também impacta na área ambiental. Essa também é uma das nossas razões para lutar, veementemente, pela revogação do Arcabouço Fiscal,  que impacta também sobre os chamados desastres ambientais. 

Por exemplo, eu sou natural de Nova Friburgo, uma cidade que sofre muito com desastres ambientais, considerada a mais vulnerável do Brasil em áreas de risco. Uma cidade construída em um vale, na qual ou você está na beira do rio ou muito próximo a uma encosta. Mas ainda não existe uma política de prevenção nacional para desastres ambientais, ainda que haja alguma boa vontade.

Muitos desastres que se abateram sobre Nova Friburgo e região afetaram milhares de pessoas e não podem ser superados sem, igualmente, mudar o regime econômico. E não existe alternativa de salvação que não seja necessariamente superar o capitalismo. É por isso que nós somos socialistas. 

Embora haja sim uma diferença para o governo anterior, existe a necessidade de superar essa política de incentivo à privatização, o que pode levar à privatização de parques. É preciso haver uma política que revogue o Arcabouço Fiscal para que você tenha recursos suficientes nas mais variadas áreas de governo, para fazer regulamentação, acompanhamento, formação e estruturação de equipes. E o Ministério do Meio Ambiente, evidentemente, carece também disso. 

Um outro exemplo é o da água. Se você privatiza o acesso à água, você maximiza desastres dos mais variados. O governo Lula teve uma iniciativa importante, interessante, que era um decreto modificando o chamado marco do saneamento – e, assim, dava mais fôlego para as estatais que a direita estava tentando privatizar desde o governo de Bolsonaro. O que Lira fez? Colocou em votação um projeto de decreto legislativo, sustando a posição.

Então, se você não tiver disposição de enfrentar a Lira e companhia, evidentemente eles vão fazer o quê? Vão atender a todas as matérias que estão acordadas e com a linha de orientação do mercado, principalmente o sistema financeiro. E eles vão boicotar e revogar qualquer medida que vá ao encontro da garantia dos direitos da maioria da classe trabalhadora.

DSP

E no fim, deputado, o que fazer?

GB

Nós temos de fazer luta ideológica, gerar organização política para que a gente possa trazer encantamento para aquelas pessoas que hoje estão desesperadas, desalentadas, que não participam do processo político, mas que precisam participar. Elas têm de ser chamadas a defender um programa de esquerda, sentindo que isso vai fazer diferença real na sua vida, podem estar junto com a gente nessa batalha. E aí tem vários instrumentos para que a gente consiga fazer isso. Um dos instrumentos são os centros socialistas, isso tem de acontecer em mais regiões. 

Mas eu terminaria respondendo essa tua boa provocação: temos de fazer uma disputa quente e organizando, não fugindo da luta ideológica. Assim, a gente consegue enquadrar a extrema direita para virar, definitivamente, esse jogo, não ficando refém dos acordos da velha direita que no final das contas, na hora do pega pra capar, nos dá um pé na bunda também e se necessário for, para manter os seus interesses intocados.

Eles fazem acordo com a extrema direita sem nenhum tipo de dificuldade, mesmo que de vez em quando se fantasie de centro. Taí o exemplo do Tarcísio lá em São Paulo, que foi tão citado aqui durante a nossa conversa. Acho que é isso. Obrigado aqui pela pelas boas provocações e pela participação no programa. 

Sobre os autores

é publisher da Revista Jacobina, editor da Autonomia Literária, mestre em direito pela PUC-SP e advogado.

trabalha na Defensoria Publica, militante socialista filiado ao Partido dos Trabalhadores, mestre em direito pela PUC-SP e membro do Instituto Humanidade, Direito e Democracia (IHUDD).

é psicólogo, mestre e doutor em saúde coletiva e conselheiro do CRP05.

Glauber Braga

é advogado e político, atualmente deputado federal pelo PSOL-RJ.

Rose Martins

é analista internacional e pesquisadora, formada em Relações internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e mestra em Economia Política Internacional

Cierre

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Published in América do Sul, Austeridade, Economia, Entrevista and Extrema-direita

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