O que fazem os abolicionistas

15/04/2021

Por
Dan Berger, Mariame Kaba e David Stein

Tradução
Amós Caldeira

Abolicionistas prisionais não são sonhadores ingênuos. Eles estão se organizando por reformas concretas que reduzem em vez de fortalecerem a violência estatal enraizada na polícia, no complexo industrial-prisional e na vigilância abusiva dos cidadãos.

Um protesto contra a brutalidade policial no Brooklyn, Nova York, em 2 de junho. Erik McGregor / LightRocket / Getty Images.

A abolição sempre foi um projeto audacioso. Seja em resposta à propriedade privada e à escravidão do século XIX, ou ao complexo industrial-prisional da última metade do século, os movimentos abolicionistas têm perturbado não apenas os críticos conservadores, mas também os liberais, progressistas e até mesmo alguns radicais. A imediatez obstinada da demanda perturba aqueles que esperam por uma solução para problemas sociais intratáveis nos limites da ordem existente. Para estes, a abolição é utopicamente inviável e, portanto, não é pragmática.

Os críticos frequentemente descartam a abolição prisional sem um claro entendimento do que realmente se trata. Alguns na esquerda, mais recentemente Roger Lancaster na Jacobin, descrevem o objetivo de abolir as prisões como uma demanda febril para destruir todas as prisões amanhã. Mas o desdém de Lancaster pela abolição parece se basear na leitura de um grupo de pensadores abolicionistas bastante idiossincrático e não representativo, e demonstra pouco conhecimento de décadas de organização abolicionista e seus poderosos impactos.

Para nós, pessoas com várias décadas de experiência combinadas no movimento abolicionista prisional, a abolição é tanto uma necessidade ideal quanto prática. Central para o trabalho abolicionista são as diversas lutas pelas reformas não-reformistas – aquelas medidas que reduzem o poder de um sistema opressivo ao passo que esclarece a inabilidade do sistema para solucionar as crises que o mesmo cria.

A já falecida Rose Braz, uma antiga funcionária e membra da Critical Resistance, enfatizou este ponto em uma entrevista de 2008. “Um pré-requisito para buscar qualquer mudança social é a sua nomeação”, disse ela. “Em outras palavras, ainda que o objetivo que buscamos talvez esteja bem distante, se não damos um nome e lutamos por ele hoje, ele nunca virá.”  Este é o ponto de partida da abolição, conectar uma crítica radical das prisões e outras formas de violência estatal com uma ampla visão transformativa.

Essas estratégias e táticas harmonizam, inspiram, e são inspiradas por muitas outras tradições de esquerda. Socialistas não lutam pelos sindicatos a fim de institucionalizar relações sociais capitalistas ou construir uma aristocracia trabalhista. Eles lutam para criar estruturas duráveis que destruam o poder dos empregadores de explorar os trabalhadores. E eles também o fazem com uma tradição humanista radical em mente – para realmente tornar a vida das pessoas melhor, para superar o assédio sexual, para reduzir as lesões no local de trabalho, para construir solidariedade entre trabalhadores e, idealmente, “para criar o novo mundo a partir dos fragmentos do velho.”

Tal análise também é refletida na organização abolicionista. Como Braz enfatizou em outra entrevista de 2008, “prisões e condições horríveis andam de mãos dadas. Prisões são sobre punição, armazenamento e controle. O complexo industrial-prisional (CIP) destrói sistematicamente os próprios valores e coisas que precisamos para sermos saudáveis.”

Em vez de opor a luta por melhores condições contra a demanda pela erradicação das instituições de violência, abolicionistas navegam essa divisão. Pela maior parte de 50 anos, abolicionistas lideraram e participaram em campanhas que lutaram para reduziram a violência estatal e maximizar o bem estar coletivo das pessoas.

Abolicionistas já trabalharam para encerrar o confinamento solitário e a pena de morte, parar a construção de novas prisões, erradicar a fiança, organizaram para libertar pessoas da prisão, opuseram-se à expansão da punição mediante leis de crimes de ódio e vigilância, pressionaram por serviço de saúde universal e desenvolveram modos alternativos de resolução de conflitos que não dependem do sistema de justiça criminal.

Abolicionistas se recusam a aceitar o paradigma de que “as prisões [servem] como soluções universais à problemas sociais,” como Ruth Wilson Gilmore colocou. Como resultado, abolicionistas têm seu lugar entre os mais consistentes defensores pela criação de condições que melhorem a saúde, a proteção e a segurança das pessoas.

Entretanto, nada disso estava evidente no artigo de Lancaster. Ele não lida nem com a amplitude de teorizações abolicionistas (trabalhos por Ruth Wilson Gilmore, Beth Richie, Erica Meiners, Dean Spade, Liat Ben-Moshe, Eric Stanley, entre muitos outros) e nem com, e mais importante, o trabalho de organizações abolicionistas (BYP 100, Critical Resistance, Incite!, Survived and Punished [Sobrevivido e Punido], entre muitas outras). Lancaster descreve os abolicionistas como divorciados da realidade. Mesmo uma rápida análise do abolicionismo realmente existente revela como essa visão está errada.

A sugestão de Lancaster de que o abolicionismo não é um objetivo aconselhável já que “demonstra pouco sinal de conquistar o público geral” não compreende como uma mudança social ocorre. Tal argumento poderia ser facilmente mobilizado (e foi mobilizado) para minar o movimento abolicionista em 1835; o movimento pelo sufrágio feminino em 1912; o movimento pelos direitos civis em 1953, para resgatar apenas alguns exemplos.

A história fornece demasiados exemplos em que nossas expectativas arrogantes do que é possível em um dado horizonte temporal são repreendidas. A maioria dos abolicionistas, em nossa experiência, aderiria ao adágio de Nelson Mandela de que “só parece impossível até ser feito.”

E no mais, perspectivas para o desenvolvimento de consciência em massa sobre abolição prisional estão crescendo. Em 1998, quando o complexo industrial-prisional – as relações conectadas entre vigilância, policiamento e encarceramento – demonstrou pouco sinal de diminuição, um coletivo de organizadores e acadêmicos convocaram uma conferência única para discutir o problema das prisões. Esperando poucas centenas de pessoas, foram surpreendidos ao descobrir que vários milhares compareceram a uma conferência sobre a abolição do complexo industrial-prisional. Desde então, Critical Resistance se tornou uma organização seccional de caráter nacional conectada a diversas campanhas de base. Dois anos depois, milhares se reuniram na Incite! Women of Color Against Violence [Incite! Mulheres de cor contra a violência], em Santa Cruz, para construir em cima de parte do que havia sido discutido em 1998 e para inserir na conversa a dimensão da violência de gênero racializada.

Os esforços da Critical Resistance, Incite!, e muitas outras, geraram frutos. No US Social Forum [Fórum Social dos EUA] em Detroit, os ativistas mais comprometidos na abordagem de questões de encarceramento no país se reuniu para discutir a “justiça prisional”. No relatório declararam que “por compartilharmos uma visão de justiça e solidariedade contra o confinamento, controle e todas as formas de repressão política, o complexo industrial-prisional deve ser abolido.” Esse encontro acelerou o surgimento do Formely Incarcerated and Convicted People’s Movement [Movimento das Pessoas Ex-encarceradas e Condenadas] e ajudou a despertar diversas empreitadas de inspiração abolicionista, incluindo a Decarcerate PA [Desencarcera PA].

Abolição esteve no coração do Occupy Wall Street, Black Lives Matter e outras recentes explosões populares. O Movement for Black Lives [Movimento pelas Vidas Negras] tem conduzido educação política de massa mediante suas ações diretas contra a violência policial e plataformas explicitamente abolicionistas exigindo o “fund Black futures” [financie futuros Negros] em vez de realidades carcerárias. Em 2015, a National Lawyers Guild [Associação Nacional de Advogados] passou uma resolução em apoio da abolição prisional. Em Chicago, abolicionistas lutaram e conseguiram os primeiros pacotes de reparação para sobreviventes de violência policial nos EUA. O recente apoio dos 25 mil membros do Democratic Socialists of America [Socialistas Democráticos da América] para a abolição do encarceramento e policiamento fornece ainda outro exemplo do crescimento desses esforços.

Abolicionistas lideraram campanhas populares para libertar os New Jersey 4, Marissa Alexander, CeCe McDonald, Chelsea Manning, Bresha Meadows, e muitos outros. Estas e outras campanas para libertar presos individuais lutaram para melhorar suas condições enquanto faziam educação pública essencial sobre as crueldade da violência estatal e suas conexões com a violência masculina patriarcal.

Há muitos outros exemplos, mesmo de fontes mainstream. Em 2014, o New York Times publicou um editorial com o título “End Mass Incarceration Now” [Encerre Já o Encarceramento em massa], que fez eco com os objetivos da campanha de Nova Iorque para libertar idosos encarcerados, e também exigia uma redução significativa nas determinações da pena de modo geral. O professor de direito de Yale, Tracy Meares, um membro da Task Force on Twenty-First Century Policing [Força-tarefa sobre Policiamento no Século XXI] do ex-presidente Barack Obama, recentemente citou o trabalho de um de nós (Kaba), afirmando que o “policiamento como conhecemos deve ser abolido antes de poder ser transformado.”

Isso seria difícil de imaginar há apenas cinco anos. Em vez de descartar o abolicionismo como inútil, uma avaliação do período atual sugeriria que o abolicionismo está desfrutando de um crescimento em apoio público – e um apoio não visto desde a década de 1970.

Embora ninguém deva ser achincalhado por como se engajou na análise crítica do encarceramento e policiamento – tenha sido a pedagogia do cassetete de um policial ou o programa de curso de um professor –, tal situação não ocorreu por causa de condições objetivas ou por causa dos importantes estudos de Michel Foucault e outros intelectuais. Essas vitórias são um resultado da organização abolicionista.

Abolicionistas têm trabalhado dia após dia, conversando com assessores legislativos sobre como reduzir gastos prisionais via desencarceramento e como colocar esse dinheiro de volta em gastos com bem-estar social e educação, ou porque a cadeia local não deveria ser “remodelada” para fornecer mais camas (desse modo aumentando o sistema carcerário). Abolicionistas se organizam com (outras) pessoas ex-encarceradas e suas famílias, lançando campanhas para banir a opção para pessoas com condenações criminais em requerimentos por trabalho, educação, moradia ou outros.

Lancaster alega que “com fervor evangélico, abolicionistas insistem que devemos escolher entre abolição e reforma, enquanto descartam a reforma como uma opção viável”. Embora seja possível encontrar um “fervor evangélico” em qualquer movimento político, é impreciso classificar abolicionistas como opostos à mudanças adicionais. Antes, abolicionistas têm insistido em reformas que reduzem em vez de fortalecerem a escala e o escopo do policiamento, encarceramento e vigilância.

Como Lancaster bem sabe, a história do estado carcerário norte-americano é uma em que reformas têm frequentemente aumentado a capacidade estatal de punir: reformas de indeterminate sentencing [condenações sem prazo fixo de cumprimento, por exemplo, de 3 anos à prisão perpétua] levaram à mandatory minimums [tempo mínimo da condenação a ser cumprido na prisão antes do recebimento de benefícios como a liberdade condicional], da pena de morte à prisão perpétua sem condicional, violência sexual contra pessoas de gênero não-conformista deu origem a prisões “gênero-responsivas.” No lugar de pressionar pela adoção do modelo finlandês de encarceramento – em si mesmo uma empreitada inverossímil –, abolicionistas têm enfrentado essas contradições ao buscar reformas que encolham a capacidade estatal para violência.

Grupos abolicionistas têm frequentemente liderado lutas por melhores condições, conectando-as à possibilidades políticas mais transformativas. E o radicalismo pragmático dos abolicionistas tem conquistado vitórias tangíveis. Começando em 1999, ativistas do California Prison Moratorium Project [Projeto Moratório das Prisões da Califórnia] e Critical Resistance lutaram contra o avanço no crescimento do sistema. Enquanto a Califórnia construiu e preencheu vinte e três novas prisões entre 1983 e 1999, o Estado inaugurou apenas duas instituições desde então (uma delas um hospital prisional). Na medida em que o Estado mudou a tática para enfatizar a construção de cadeias locais – parcialmente em resposta a esta organização –, abolicionistas também mudaram seu foco para os condados.

Exemplos similares de lutas lideradas por abolicionistas contra a expansão do espaço em prisões e cadeias podem ser encontradas em Nova Iorque, Pensilvânia, Texas, Washington, e outros estados pelo país. Em Chicago, abolicionistas encabeçaram uma exitosa campanha para exonerar um promotor público punitivista, enquanto na Filadélfia eles foram centrais na eleição primária de um promotor público progressista em direitos civis por uma vitória esmagadora.

Por mais de trinta anos, abolicionistas estiveram no fronte das mesmas campanhas e coalizões que Lancaster sugere que a esquerda deveria estar lutando no lugar da abolição: livramento condicional para condenados por crimes violentos, descriminalização do uso de drogas, reduções na determinação da pena, melhores condições para pessoas encarceradas, o encerramento da vigilância em massa e menos pessoas na prisão.

Abolicionistas sabem que a maioria das pessoas que estão encarceradas serão eventualmente libertadas da prisão. Milhares de pessoas são libertadas das prisões e cadeias todos os dias. Isso não é algo que temos que imaginar como um objetivo para o futuro. É uma realidade que nos impulsiona a todos para considerar quais condições apoiarão a liberdade das pessoas quando retornarem.

A maioria dos abolicionistas problematizam o conceito e o mito da “reincidência” com um entendimento de que muitas pessoas foram marginalizadas da sociedade bem antes de seu encarceramento. Isso fortalece um compromisso para aliviar as condições para todos aqueles em nossa sociedade que vivem na periferia e além, antes e depois de serem criminalizados.

Há muitas questões críticas a se perguntar sobre os horizontes abolicionistas, as armadilhas da reforma carcerária, e as barreiras que enfrentamos à mudança substantiva. Há uma necessidade urgente para um debate robusto na esquerda sobre como desmantelar o estado carcerário e o que irá substituí-lo. Mas o debate deve abordar o que existe nas organizações concretas em vez do que existe em adesivos de carro ou mídias sociais.

Sobre os autores

é professor associado de estudos étnicos comparativos na Universidade de Washington em Bothell e o autor de "Captive Nation: Black Prison Organizing in the Civil Rights Era".

é diretora e fundadora do Project NIA, uma organização de base com uma visão para encerrar o encarceramento juvenil. Ela também é co-fundadora e co-organizadora do Survived & Punished.

é um palestrante em estudos afro-americanos e história na UCLA e autor do livro Fearing Inflation, Inflating Fears: The Civil Rights Struggle for Full Employment and the Rise of the Carceral State, 1929-1986.

Sobre os autores

Dan Berger é professor associado de estudos étnicos comparativos na Universidade de Washington em Bothell e o autor de "Captive Nation: Black Prison Organizing in the Civil Rights Era".

Mariame Kaba é diretora e fundadora do Project NIA, uma organização de base com uma visão para encerrar o encarceramento juvenil. Ela também é co-fundadora e co-organizadora do Survived & Punished.

David Stein é um palestrante em estudos afro-americanos e história na UCLA e autor do livro Fearing Inflation, Inflating Fears: The Civil Rights Struggle for Full Employment and the Rise of the Carceral State, 1929-1986.

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