Liberdade para Galo: os milicianos como os novos bandeirantes

Paulo Galo, uma das faces mais conhecidas do movimento de Entregadores Antifascistas, teve sua prisão preventiva decretada pela justiça de São Paulo, junto com mais duas pessoas, por conta de uma investigação policial sobre o ato de queima da estátua de Borba Gato, na zona sul de São Paulo, ocorrido pouco antes do ato anti-Bolsonaro do último dia 24 de julho. A nova decisão vem depois da anulação da prisão temporária de Galo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impede neste momento sua esperada libertação.

A Justiça paulista não esconde a natureza política da sua decisão e a eventual soltura só ocorrerá por decisão dos tribunais superiores, mesmo que Galo tenha residência fixa e, ironicamente, tenha de se apresentado de livre e espontânea vontade à delegacia para colaborar com as investigações que envolve seu coletivo, o Revolução Periférica. Antes, até mesmo sua companheira, tinha sido presa temporariamente, mesmo sem relação com os fatos — e agora, a própria defesa de Galo alega estar sem acesso ao processo.

Antes da prisão, apenas por conta do episódio da queima da estátua, uma série de debates emergiram nas redes sobre a necessidade ou não daquela ação direta, ocorrida a dez quilômetros de distância da manifestação Anti-Bolsonaro. Agora, na atual situação, o que é preciso dizer, antes de qualquer coisa, é que um ser humano, com residência fixa, identidade publicamente conhecida e que se apresentou voluntariamente à polícia, continua encarcerado em plena pandemia por suposta participação em uma manifestação política.

Assim, é impossível não investigarmos as raízes históricas do que está em disputa e apontar a atualidade radical do que se passou. O ocorrido repete o padrão da prisão do ativista Rodrigo Pilha, que chegou a sofrer tortura no cárcere só por pendurar uma faixa com os dizeres de “Bolsonaro Genocida”.

O seletivismo punitivista

Nem os recentes incêndios na Cinemateca ou os ataques aos monumentos em homenagem a Marighella ou a Marielle Franco, também em São Paulo, foram sequer investigados com o mesmo rigor — ou, pior ainda, como disse o ex-presidente Lula, as investigações sobre o atentado que sua caravana sofreu ou o mesmo o homicídio da vereadora Marielle Franco não receberam tamanha atenção das autoridades.

Portanto, qualquer debate sobre a necessidade ou acerto daquela ação deve levar em consideração esses itens objetivos, materiais e bem concretos. O debate sobre melhores táticas e estratégias dos movimentos na luta contra o neofascismo brasileiro, sem sombra de dúvida, não pode se afirmar sobre a liberdade de um ser humano — e o uso da mão forte do Estado contra um ativista, via seu aparato judicial.

Não é apenas uma questão de “poder ser contra à queima do Borba Gato e, também, contra a prisão de Galo”. Mas sim de discutir a validade de um ato de desobediência civil que não ameaçou a vida de ninguém em um contexto onde a liberdade de um militante social honesto está, neste momento, ameaçada.

Um dos argumentos utilizados contra os militantes envolvidos na queima da estátua foram anacrônicos, que enxergaram o passado com as lentes do presente, cai por terra justamente pelo rigor abusivo da prisão. Admitamos, isso não é sobre o passado, mas sobre o presente.

Mas quem é o personagem envolvido nessa trama? Quem seriam Borba Gato e os bandeirantes? É essa a questão que se insurge antes de nos perguntarmos sobre o porquê do corpo de seres humanos valerem menos do que uma estátua.

Quem eram os bandeirantes?

Dois tipos de nomes são frequentes nas estradas mais importantes de São Paulo, o Estado mais poderoso da federação: a dos ditadores militares e a dos bandeirantes, os últimos, os implacáveis colonizadores que se infiltraram nos sertões do Brasil, expandindo os domínios portugueses, capturando indígenas, massacrando escravos africanos que reivindicavam sua liberdade ou explorando minas de ouro e pedras preciosas.

Ao seu tempo, os bandeirantes eram referidos como sertanistas. Chamá-los de bandeirantes é um fato posterior, aparece como uma construção da ascendente oligarquia paulista e de seus ideólogos — no momento em que São Paulo emerge como o coração do nascente capitalismo brasileiro, deixando de ser uma vila desimportante e quase esquecida no final do século XIX.

E se São Paulo existia antes disso, é porque deu sua contribuição à colonização do Brasil por meio da atividade dos sertanistas que descobriram o ouro e as pedras preciosas em Minas Gerais — ou foram ao Nordeste massacrar o Quilombo dos Palmares. Transformar os sertanistas em ousados desbravadores que descobriram as riquezas e os caminhos de um Brasil inóspito, mal utilizado por povos “selvagens”, é pura narrativa colonial.

Os sertanistas com sua licença para matar, seriam o mal necessário que o Rei de Portugal usava para penetrar no território brasileiro, obter escravos — a princípio, indígenas — e explorar os recursos naturais. O prosaico “sertanista” tão abaixo das ambições da emergente elite paulista dá lugar ao vetusto “bandeirante”, com uma infinidade de retratações inclusive na arte moderna.

Borba Gato, de assassino a oficial do Rei

Manuel de Borba Gato (1649-1718) era genro de outro famoso sertanista, Fernão Dias, ambos dedicaram, no século XVII, à prospecção de pedras preciosas em São Paulo e do que, futuramente, seria Minas Gerais.

Borba Gato chegou até a matar covardemente um fidalgo numa disputa pela jurisdição de terras mineráveis, um crime até mesmo para os padrões coloniais — tendo sido, décadas mais tarde, anistiado com a entrega de terras abundantes em ouro à Coroa Portuguesa, recebendo cargos e dignidades. Isso sem mencionar sua recorrente participação no extermínio de indígenas.

O crime cometido por Borba Gato e seu perdão são, sem dúvida, o retrato da atualidade dos bandeirantes. Isso não apenas permitiu que eles fossem retomados pela historiografia brasileira, que até a ascensão paulista os tratava como um segredo público da colonização brasileira, como permitiu sua rápida construção como heróis nacionais.

Mas os “bandeirantes” são, sem dúvida, parte de uma tradição persistente no Brasil: a dos agentes clandestinos públicos que matam e torturam a serviço dos poderes soberanos. Essa afirmação não é uma enésima repetição, muitas vezes indevida, do “uma vez como tragédia, a outra como farsa” de Karl Marx, mas do apontamento de que há, ainda, um traço de continuidade muito bem delineado entre a opressão que se dava nos tempos de colônia e o Brasil de hoje.

Sejam bandeirantes, torturadores do regime ou milicianos no Brasil atual, todos eles obedecem a um registro comum, a de agentes, em alguma medida, autorizados pelo poder soberano que lhes tolera crimes e transgressões em troca de possíveis “serviços prestados”. A clandestinidade desses tipos sociais contrasta com seu caráter público — embora notório e até oficial.

Bolsonaro, de militar “condenado” à presidência de um país em chamas

Jair Messias Bolsonaro, ele próprio um mau militar, terminou mandado para a reserva do Exército ainda muito jovem por preparar atos terroristas em quartéis, cujo objetivo era uma insurgência contra a então recém-renascida democracia brasileira.

Por um ato de compadrio, em vez de ser punido pelos seus crimes, Bolsonaro foi apenas mandado para a reserva, isto é, aposentado. Logo mais, a história é conhecida: Bolsonaro escala até chegar à presidência, passando pela Câmara dos Vereadores do Rio e pela Câmara Federal.

Isso não é coincidência, mas o próprio fio histórico que liga hoje em dia com oo passado dos sertanistas. A defesa do Borba Gato, para além do orgulho oligárquico da elite paulista, é bastante atual. O mesmo dispositivo político que construiu a figura do bandeirante herói, sem qualquer exagero, é que torna a ação das milícias possível, como um grande segredo público — o que se realiza como anomia, não como um estado de delinquência, mas a própria confusão entre norma e sua transgressão.

Não à toa, a horrenda estátua instalada na Zona Sul da capital paulista merece mais proteção e cuidados do que, aparentemente, qualquer museu — só recentemente, o Museu Nacional e o Museu da Língua Portuguesa foram inteiramente destruídos por incêndios — ou mesmo biomas como a floresta Amazônica ou o Pantanal.

Ou seja, não é sobre monumentos e seu significado, mas sobre quais memórias históricas nosso sistema deixa queimar ou defende com todas as suas forças. Essa estranha anomia dos bandeirantes, de agentes públicos atuando ao mesmo tempo dentro e fora da lei, podendo matar e exercer a força letal não só de maneira extralegal, mas também clandestina, é uma das expressões visíveis da construção do Brasil até hoje.

Galo, o prisioneiro da nossa tradição colonial

Ao ser vítima dessa duríssima, e injusta, reprimenda judicial, sem qualquer resguardo legal, Galo acabou se provando mais certo do que supunha, uma vez que o mecanismo de esquecimento e apagamento de memórias no qual consiste a homenagem viva de Borba Gato não é uma operação que visa reescrever o passado, mas a deter o presente e a projetar um futuro.

Para além da discussão sobre se a queima da estátua foi a melhor ação, temos de assumir que os fatos atuais extrapolaram essa questão. E a teoria do Direito é bem precisa ao diferenciar um crime de um ato de desobediência civil, mas igualmente inequívoca quando essa desobediência é criminalizada: vivemos tempos infernais, de anomia, nos quais estamos todos ameaçados.

É certo que a natureza do ocorrido é uma desobediência civil que foi criminalizada, cuja prisão preventiva não se justifica na lei — pois ainda que se fosse para punir, e isso não parece ser o caso, não haveria razão para os indiciados passarem a investigação e eventual processo presos.

Recentemente, a possível reação a queima do Borba Gato com os ataques aos memoriais em homenagem a Marielle ou Marighella, ambos não-brancos e vítimas fatais dessa tradição, ao invés de denunciar uma eventual incoerência da esquerda, acabam por escancarar a disputa em curso: Marielle e Marighella não foram assassinos, mas vítimas dos sertanistas do tempo de cada um.

Portanto, a liberdade de Galo, hoje, é central. E isso não é sobre “ver o presente com as lentes do passado”, mas de escolher ver e construir a História pela perspectiva dos opressores ou dos oprimidos, como dizia o filósofo marxista Walter Benjamin — e tampouco é sobre o passado, mas sobre a possibilidade de algum futuro para o Brasil.