Comunismo e democracia

“O primeiro passo da revolução operária é a elevação do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia”. Marx, K. e Engels, F. [1]

Esta frase expressa uma das palavras de ordem mais importantes do Manifesto comunista e, no entanto, costuma passar despercebida. Há quem pense que isso se deve pura e simplesmente ao seu caráter obsoleto; que Marx e Engels disseram isso diante das monarquias do seu tempo, mas que a democracia hoje já está difundida por todo o mundo. Porém,  será verdade que os fundadores do comunismo moderno eram tão ingênuos a ponto de considerar que neste tipo de regime – que já existia em países como os EUA – os trabalhadores já constituem a “classe dominante”? Obviamente que não. “Democracia” tinha outro significado para os socialistas daqueles tempos – um significado que precisa ser relembrado e repensado.

Marx concebia o futuro pós-capitalista, em termos gerais, como uma sociedade autogovernada de indivíduos livres e iguais. Ou seja, uma sociedade sem exploração, servidões ou opressões de nenhum tipo, onde ninguém disponha de maior capacidade de decisão do que ninguém, de modo que as decisões e sua aplicação sejam tomadas por aqueles que são afetados por elas. Embora não se atrevesse a dar muitos detalhes sobre ela, ficou explícito que esse projeto exigiria duas condições básicas, que se implicam mutuamente: i) planejamento econômico: como dispositivo institucional capaz de colocar em operação o princípio comunista de regulação consciente e racional da atividade produtiva, superando o processo atomizado de tomada de decisão característico da produção mercantil, tudo isso por meio da integração do tecido agro-industrial em um plano econômico geral; e ii) república democrática: que é o marco jurídico-político baseado na universalidade das decisões coletivas, na igualdade e nas liberdades individuais sem restrições.

É fácil entender por que essas duas condições institucionais se implicam uma à outra. Por um lado, sem o controle consciente da sociedade sobre o processo econômico geral – um controle que, por sua vez, exige a propriedade social dos meios de produção, bem como a disposição coletiva do excedente – não pode haver nunca uma verdadeira democracia ou independência civil de cidadãos, e sim uma simples sujeição dos indivíduos e da sociedade ao poder cego mercantil-capitalista, um poder autocrático que impõe suas necessidades internas de reprodução em escala sempre crescente sobre as necessidades da população. Sem poder dispor dos meios necessários para levar a cabo seus desígnios – porque tais meios são privados – a democracia e a vontade geral são algo vazio, acabam não operando em nenhum sentido relevante e, de fato, não existem como tais.

Recordemos que a filosofia política moderna não separa jamais a questão jurídica dos direitos e das liberdades das condições materiais para o seu exercício. Direitos e liberdades são princípios condicionados, pois sempre demandam recursos para serem exercidos. Por exemplo, ainda que o direito de expressão pudesse chegar a estar formalmente reconhecido para todos, só seria um direito real para aqueles que dispõem dos meios de comunicação. Nesse sentido, e na medida em que a democracia é o sistema de decisão pública que se deriva do direito igualitário e da liberdade universal, para ser operacional – como acontece com qualquer direito – logicamente ela exige a disposição dos meios gerais da sociedade: os meios de produção.

Da mesma forma, sem democracia e plenas liberdades de comunicação, reunião e informação, não pode haver tampouco um genuíno planejamento da economia, entendido como um processo permanente e geral de comunicação, deliberação e decisão coletivas. Se o objetivo final da planificação é garantir que o metabolismo social esteja conscientemente orientado à satisfação das necessidades cidadãs, sem a mediação de distorções como o dinheiro, os capitalistas ou os lucros, devemos substituir o mecanismo de retroalimentação (feedback) capitalista – o mercado – por outro mecanismo, onde os trabalhadores expressem seus desejos e preocupações diretamente. Pois bem, os únicos mecanismos capazes de gerar tais fluxos de informação com suficiente agilidade e precisão são aqueles que hoje se associam à chamada “democracia direta”. Necessitamos destes procedimentos e de um marco normativo que, pela sua própria definição, só poderia ser estabelecido de um modo coerente (isto é, efetivo) em termos estritamente universais. A liberdade de comunicação é uma liberdade que cada um tem em relação aos demais, de modo que se X é impedido de expressar a sua opinião (seja ela qual for), se está violando ao mesmo tempo o direito de todos os demais de poder escutá-la (“se ​​tapas apenas uma boca estás automaticamente tapando os ouvidos de todos os outros”). A qualidade dos fluxos de informação depende de uma deliberação livre em que as opiniões sejam contrastadas e se desenvolva o pensamento crítico. Quanto maior a participação e estabilidade das liberdades políticas, mais nos aproximamos do “ótimo informacional”, do plano mais preciso possível.

O programa comunista de socialização da produção não representa apenas uma simples opção política (entre muitas outras), mas sim a condição material e institucional da própria democracia, entendida como a dissolução revolucionária das divisões que hierarquizam o corpo social: governantes e governados, trabalhadores e proprietários, pessoas comuns e exército profissional, etc. Só assim poderíamos falar de autogoverno, da possibilidade real e geral de deliberar e de fazer coisas na esfera pública.

A representação política no modo de produção capitalista

“A eleição livre dos senhores não abole nem os senhores nem os escravos”. Marcuse, H. [2] 

Então, se não é possível a democracia a partir de um sistema de competição entre produtores privados, com restrições às liberdades e à difusão de informações, o que é isso que existe atualmente? Qual é a forma política do capitalismo atual?

A burguesia nascente no século XVIII abominava a democracia como mecanismo de tomada de decisão, já que, sob o risco de demagogia, defendiam que era impossível que a classe trabalhadora pudesse decidir quais seriam os marcos jurídicos legítimos para a reprodução do capital. A maioria dos intelectuais, salvo honrosas exceções (começando com Marsilio de Pádua e chegando a Babeuf), defendia a representação política da nação em um órgão soberano. Em outras palavras, buscavam criar uma instituição que falasse em nome da nação nos assuntos públicos, mas além da produção, assumindo que os interesses de seus membros seriam equiparáveis ​​ao bem do conjunto dos cidadãos, quando na realidade só seriam equiparáveis aos dos interesses particulares de cada facção da burguesia a que pertenciam. A ideia principal era estabelecer uma situação de consentimento mais ou menos explícito entre governantes e governados, argumentando que no Antigo Regime tal consentimento não existia. Não obstante, a mesma diferença entre governantes e governados já reflete um regime de desigualdade, onde as decisões coletivas são tomadas por poucos. [3][4][5]

O mecanismo para estabelecer o consentimento entre governantes e governados foi o das eleições, que supõe inerentemente uma separação entre eleitores e eleitos e que cria as condições para que os eleitos sejam os mais privilegiados, que podem monopolizar tempo, dinheiro, informações e méritos para poder posicionar-se como políticos. Aristóteles já identificava as eleições como o método ideal para a aristocracia, já que unicamente “os melhores” podem ser eleitos, enquanto que o sorteio seria o melhor método para a democracia, pois não distingue entre melhores ou piores, nem entre governantes ou governados, mas qualquer um pode ser escolhido [6].

Nesse sentido, a expansão do sufrágio não pode ser entendida propriamente como um “aumento” ou uma “aproximação” da democracia, mas apenas um maior número de eleitores, o que resulta na possibilidade de haver mais partidos lutando para representá-los. Se reproduz, assim, uma lógica semelhante à que rege o campo da produção, onde a tomada de decisão é de domínio exclusivo dos proprietários dos meios de produção (primeiro os indivíduos, depois os conselhos administrativos e as assembleias de acionistas). Da mesma forma que os governados, os não proprietários não têm o direito de decidir sobre o que será produzido e como, unicamente podem influenciar na produção indiretamente como consumidores, de maneira que, quando compram, depositam sua confiança em um produtor específico, de forma semelhante a quando votam em uma eleição.

A representação política no movimento comunista

“Os sovietes de deputados operários são a única forma possível de governo revolucionário”. Lenin, V. I.  [7]

O movimento comunista tem apresentado, historicamente, uma predileção por uma forma específica de organização política da sociedade pós-revolucionária: os conselhos operários ou sovietes, em oposição à social-democracia, que normalmente tem defendido a representação parlamentar. [8][9] Mas será que essa é a maneira que corresponderia a uma sociedade de produtores livres para tomar suas decisões coletivas? O sistema de conselhos é realmente democrático?

A principal inovação teórica dos conselhos em relação ao parlamentarismo está no fato de que eles se baseiam no mandato imperativo, ou seja, na prestação de contas constante aos seus constituintes, o que implica também na revogação dos delegados que não cumpram com o seu mandato. Os sovietes seriam assembleias de fideicomissários em estreito contato com a sua comuna de base e que, por essa mesma condição, teriam uma autonomia muito limitada e receberiam um salário igual ao dos camaradas que lhes tivessem dado sua confiança. Desta forma, se preservaria uma certa forma de delegação política, assumida como necessária, ao mesmo tempo em que se prescindiria das campanhas eleitorais, processos hipercorruptíveis em que é inevitável a intromissão dos poderes de facto. A política deixaria de ser uma “carreira profissional”.

A partir daí, o principal debate dentro do movimento comunista tem sido se a organização dos conselhos (ou órgãos, etc.) deveria ser dirigida pelo partido, sob o suposto lema do centralismo-democrático, como defende o marxismo-leninismo e como se aplicou nos países do “socialismo real”, ou se deveria ser independente de um partido comunista único, como defendiam os conselhistas e como se construiu por pouco tempo em algumas revoluções, como a espanhola de 1936 e a húngara ou a da Baviera em 1919. No entanto, em última análise, ambas as correntes defendem a existência de uma pirâmide de conselhos, desde a base de órgãos locais até uma assembleia para toda a nação – que, curiosamente e em que pesem as supostas diferenças, era a maneira como estava estruturada a União Soviética. A nítida falta de democracia no país se daria, segundo os conselhistas, ao férreo controle do partido sobre os candidatos, que impedia um pluralismo de opiniões e concentrava o poder em uma elite burocrática. [10][11] Alguns defensores do planejamento econômico têm permanecido junto à corrente conselhista para elaborar suas propostas para a organização consciente da sociedade futura. [12][13]

Por um lado, o conselhismo está correto em sua crítica. O centralismo democrático se baseava de fato em uma ditadura dos membros do partido, pois apesar de existirem políticos não partidários, eram uma minoria cuja capacidade de ação era cooptada quando não seguiam as diretrizes do partido, para além do fato de que, evidentemente, eles não podiam aspirar a cargos em órgãos superiores, apenas em órgãos de base. O resultado óbvio foi que a cidadania soviética era indiferente às eleições e as estatísticas oficiais eram sistematicamente falsificadas. [14] Não obstante, nada garante que o conselhismo apartidário vá significar uma maior participação e um nível mais democrático do que o socialismo real, pois se enquadra na mesma lógica de representação política. Nos conselhos, seriam escolhidos os melhores líderes, que a população veria como superiores aos demais devido a certas qualidades; por sua vez, esses líderes escolheriam outros que também considerariam melhores, e assim sucessivamente, dependendo dos níveis que tenha a pirâmide de conselhos. Isso implica em dois problemas fundamentais: 1) segue existindo a diferença entre governantes e governados; 2) a representação, ao ser escalonada em vários níveis, pode fazer com que a capacidade do eleitorado de base de influenciar a decisão final seja ainda menor e mais indireta do que na representação parlamentar. [15][16][17]

Alguns anarquistas pensam que reduzir os conselhos a um nível local pode ser uma alternativa mais democrática ao conselhismo comunista. No entanto, restringir a soberania dos cidadãos ao seu enquadramento territorial específico, atomizando o metabolismo social, implica em negar o seu poder de decisão sobre questões que claramente os afetam, pois a produção e a distribuição de bens e serviços se encontra hoje dispersa e interconectada em escala nacional e supranacional. É impossível o planejamento de maneira democrática e eficiente através das decisões individuais de milhares de pequenos conselhos, uma vez que suas decisões podem ser contraditórias e o resultado pode não ser necessariamente o escolhido pela população como um todo. O mesmo acontece quando a atividade econômica é delegada a cooperativas independentes: sua interação gera (ou regenera) a concorrência de mercado, assim como ocorreu na antiga Iugoslávia. Em última análise, se trata de um problema de escala e agregação. [17]

Democracia socialista versus representação política

“O que diz respeito a todos, todos devem aprovar”. Provérbio romano.

Então, se os conselhos estão longe de nos deixar pressupor a democracia, quais mecanismos acreditamos que garantirão a tomada de decisões coletiva, universal e igualitária? O referendo e o sorteio, os principais meios da democracia clássica.

O referendo, também chamado de democracia direta, supõe de maneira evidente a forma mais direta de tomada de decisão coletiva. No entanto, muitos podem ser céticos em relação a essa opção por considerá-la ineficiente ou impossível, pelo que é necessário enfrentar ambos os argumentos. Em primeiro lugar, o Marquês de Condorcet demonstrou que, numa votação majoritária (por maioria), se assumirmos que as pessoas são capazes de comparar duas ou mais opções (o que implica em que elas estejam bem informadas sobre as opções), quanto maior o número de votantes, quase certamente será escolhida a opção que todos acreditem ser mais benéfica. Esse teorema – que, em última análise, nada mais é do que uma aplicação da lei dos grandes números – é fundamental para se compreender que a democracia direta é, em muitos casos, o melhor mecanismo para a tomada de decisões coletivas que afetam a todos nós. [18][19] É possível discutir que com mais de duas opções o resultado ótimo não é tão óbvio, mas existem muitos métodos para se lidar com essa situação, como tirar a média ou uma aproximação vetorial. [20][21]

Alguns podem pensar que o referendo não pode ser aplicado em massa, seja por motivos técnicos ou porque não acreditam que a sociedade possa se coordenar dessa forma. A primeira razão é bastante ingênua, já que o acesso praticamente universal à Internet e o desenvolvimento de tecnologias de cibersegurança permitem o estabelecimento de uma votação universal segura e secreta, sendo inclusive mais eficiente do que as eleições atuais. A segunda merece ser levada em conta, mas podemos assumir que em uma sociedade onde a informação seja também universalmente acessível, o tempo livre seja garantido e a maioria dos indivíduos aceite seu papel na organização consciente da sociedade, existem muito mais incentivos para a participação do que nos referendos que ocorrem atualmente em alguns países, cuja difusão e realização é muito limitada. [16] [22]

Nesse sentido, podemos destacar duas questões fundamentais que assumimos quando falamos de democracia direta: 1) não é necessário realizar votações sobre todas as decisões públicas, apenas aquelas que afetam significativamente o conjunto da população e cujos detalhes específicos não sejam tão relevantes. A democracia direta também pode ser exercida em grupos populacionais específicos, desde que suas decisões não afetem significativamente os demais. 2) As questões mais específicas e técnicas que afetam o conjunto da população (por exemplo, propor soluções para as mudanças climáticas) não podem ser tratadas mediante referendos, pois nem todos os indivíduos têm capacidade para se especializar nelas. É razoável defender nesses casos um mecanismo alternativo e igualmente democrático: o sorteio.

O sorteio garante a igualdade de todos porque os selecionados são escolhidos aleatoriamente, sem levar em conta suas qualidades, ao contrário das eleições. A formação de comitês mais ou menos extensos de pessoas escolhidas por sorteio é relevante para questões mais técnicas, pois assumem uma amostra representativa da sociedade, diferentemente de uma comissão de técnicos ou um conselho eleito por votação, e também garante a deliberação entre seus membros, se tiverem de passar por uma formação em conjunto para tratar do tema que terão de discutir – o que tem dado bons resultados nas poucas ocasiões em que isso foi implementado. [16] [23] Alguém poderia argumentar que o sorteio também se trata de uma forma de representação, só que mais injusta, porque não se elegem os representantes. Nada mais longe da realidade: em primeiro lugar, se o sorteio for realmente aleatório, se for repetido com frequência e em escalas diferentes, novamente seguindo a lei dos grandes números, o mais provável é que as decisões coletivas tomadas se aproximem da média da opinião geral. Isso não é garantido pelas eleições, pois estas não produzem uma representação aleatória da sociedade, mas sim enviesada na direção de indivíduos com determinadas qualidades, pelo que o resultado destas vai coincidir com a média das opiniões da seleção destes indivíduos e não de toda a população.

Em definitivo, não acreditamos que a sociedade pós-capitalista será um paraíso onde tudo será perfeitamente automatizado ou onde todas as pessoas estarão sempre de acordo, mas quem leva a sério o socialismo deve ter claro que não existirá a dominação do homem sobre o homem, por isso, não temos escolha a não ser pensar sobre os tipos de mecanismos democráticos de tomada de decisão coletiva. Acreditamos que “a suspeita com que muitos na esquerda encaram nossas propostas para a democracia direta nos faz suspeitar que, em sua imaginação, eles veem a si mesmos como parte de uma futura classe política. Embora na realidade sejam politicamente impotentes, esse consolo imaginário os afasta da democracia direta. Camarada, é melhor admitir que você nunca será um comissário e que os grupelhos de esquerda nunca serão partidos governantes como era o PCUS. Esqueça sua desconfiança do povo, esqueça essas ambições de governar!” [24]

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Notas

[1] Marx, K. y Engels, F. (2015 [1848]). El Manifiesto Comunista, en Obras Escogidas, Vol. 1. Madrid: Akal, 42.

[2] Marcuse, H. (1973). El Hombre Unidimensional. Madrid: Alianza Editorial.

[3] Pitkin, H. F. (1972). The concept of representation.  Berkeley: University of California Press.

[4] Manin, B.(2017). Los principios del gobierno representativo. Madrid: Alianza Editorial.

[5] Constant, B. (1978). La libertad de los antiguos comparada a la de los modernos (Vol. 36). Centro de Estudios Latinoamericanos.

[6] Aristóteles (2017). Política. Madrid: Alianza Editorial.

[7] Lenin, V. I. (1977). Las tareas del proletariado en la presente revolución. Obras Escogidas, Vol. 6., Moscú: Editorial Progreso, 123-125.

[8] Lenin, V. I.  (2021). El Estado y la revolución. Editorial Cienflores.

[9] Carrillo (1977). Eurocomunismo y Estado. Barcelona: Editorial Crítica.

[10] Luxemburgo, R. (2017). La Revolución Rusa. Madrid: Akal.

[11] Pannekoek, A. (2021). Los consejos obreros y otros escritos. Editorial Irrecuperables.

[12] Shalom, S. R. (2005). ParPolity: Political Vision for a Good Society. ZNET.

[13] Albert, M. (2004). Parecon: Life after capitalism. Verso.

[14] Friedgut, T. H. (2014). Political Participation in the USSR (Vol. 112). Princeton University Press.

[15] Glaser, D. (1994): Paradoxes of the Council State. Studies in Marxism 1:143–177.

[16] Machover, M. (2009) Collective decision-making and supervision in a communist society. n/a. (Inédito)

[17] Apolito, A. (2020). The Problem of Scale in Anarchism and the Case for Cybernetic Communism. Retrieved May, 7, 2021.

[18] List, C., & Goodin, R. E. (2001). Epistemic democracy: Generalizing the Condorcet jury theorem. Journal of political philosophy, 9(3).

[19] Dietrich, F., & Spiekermann, K. (2013). Epistemic Democracy With Defensible Premises1. Economics & Philosophy, 29(1), 87-120.

[20] Cockshott, P. y Renaud, L. (2022). Extendiendo HandiVote para manejar decisiones económicas digitales. Cibcom. Recuperado de: https://cibcom.org/extendiendo-handivote-para-manejar-decisiones-economicas-digitales/ 

[21] Cockshott, P. (2017). Socialism and direct democracy. Paul Cockshott’s blog.

[22] Zachariah, D. (2006). Democracy without politicians. Unpublished manuscript. Stockholm: Royal Institute of Technology.

[23] Pestaña, J. L. M. (2015). El sorteo o la socialización del capital político. El Viejo Topo, (327), 52-59.

[24] Cockshott, P. y Cottrell, A. (2020). Sobre ‘Plan y Mercado’ de Ljunggren. Cibcom. Recuperado de: https://cibcom.org/sobre-plan-y-mercado-de-ljunggren/ 

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