Semana passada, um grupo de membros da Câmara dos Estados Unidos, liderado pela representante socialista democrata do estado do Michigan, Rashida Tlaib, divulgou uma carta pedindo ao procurador-geral Merrick Garland que retire a acusação do Departamento de Justiça contra o editor do WikiLeaks, Julian Assange.
Tlaib e seus colegas observam que o esforço dos EUA para extraditar um jornalista estrangeiro por publicar documentos classificados representa uma séria ameaça à liberdade de imprensa.
Qualquer pessoa que se preocupe com a democracia deve apoiar o pedido para retirar as acusações.
O problema central
Muitas pessoas que, de outra forma, se importariam com a liberdade de imprensa, estão relutantes em defender Assange por causa de aspectos de sua política ou de sua história. Mais seriamente, em 2010, ele foi acusado de agressão sexual na Suécia. As acusações nunca foram comprovadas, e a investigação foi finalmente encerrada, mas posso entender por que uma interrogação paira sobre sua cabeça na mente de muitos observadores.
O ponto crucial, no entanto, é que qualquer coisa que seja ou não verdade sobre essas outras acusações não tem nenhuma relação com este caso. Processá-lo por se envolver em jornalismo investigativo é um ataque perturbador à liberdade de imprensa nos Estados Unidos e em todo o mundo.
Assange nem sequer é cidadão dos EUA. Se ele pode ser processado por publicar informações que o governo dos EUA preferiria manter em segredo, qualquer jornalista em qualquer lugar do mundo teria que pensar duas vezes antes de expor crimes de guerra com medo de acabar em uma viagem sem volta para os Estados Unidos. O efeito arrepiante na mídia global seria profundo.
E esse efeito é, certamente, o maior motivo de preocupação.
Julian Assange e o “problema do New York Times”
Na carta, os membros da Câmara apontam que “o que o Sr. Assange é acusado de fazer” ao “publicar informações verdadeiras” sobre a Baía de Guantánamo e crimes de guerra dos EUA no Iraque e no Afeganistão é “legalmente indistinguível do que jornais como o New York Times fazem”, e que a administração Obama decidiu não acusar Assange precisamente por essa razão.
“A administração Trump, que trouxe essas acusações contra o Sr. Assange, estava notavelmente menos preocupada com a liberdade de imprensa”.
Seja como for, essa comparação é enganosamente generosa com Obama — embora de uma maneira que finalmente reforça o ponto de Tlaib e seus co-signatários. O histórico da administração Obama em relação à liberdade de imprensa foi terrível. No entanto, mesmo Obama era demasiado hesitante sobre as implicações democráticas para acusar Assange.
Como a Associated Press observou em uma checagem de fatos de uma das declarações de Obama em 2018, a administração Obama usou “ações extraordinárias para bloquear o fluxo de informação ao público”, usando “a Lei de Espionagem de 1917 com vigor sem precedentes, processando mais pessoas sob essa lei por vazamento de informações sensíveis ao público do que todas as administrações anteriores combinadas”.
Esses esforços incluíram muitas instâncias de perseguição a jornalistas e organizações de mídia, incluindo a própria Associated Press, para tentar reprimir informações vazadas.
Ainda assim, havia uma linha que a administração Obama estava relutante em cruzar. Eles odiavam Assange, que havia exposto repetidamente as más ações da máquina de guerra dos EUA; o então vice-presidente Joe Biden disse que Assange estava “mais próximo de ser um terrorista de alta tecnologia do que os Papéis do Pentágono”.
O denunciante dos Papéis do Pentágono, Daniel Ellsberg, discordou fortemente dessa avaliação e é um forte defensor da libertação de Assange. Mas a administração acabou decidindo não acusar Assange sob a Lei de Espionagem devido ao que a administração de Obama chamava internamente de “Problema do New York Times”.
Por mais que deplorasse os vazamentos, a administração Obama sabia que não havia como diferenciar legalmente o que Assange fez do que qualquer jornalista investigativo faz.
Receber, encorajar e publicar informações que governos ou outros atores poderosos querem manter em segredo está no cerne do que é o jornalismo investigativo, e qualquer teoria legal usada para processar Assange poderia ser usada contra o Times ou qualquer outro meio de comunicação mainstream que exponha os segredos ou mentiras de pessoas no poder.
Trump decidiu estar tudo bem em estabelecer um precedente que desrespeitava a democracia. E a administração Biden está seguindo exatamente onde Trump parou.
Os EUA estão tratando um editor como se ele fosse o Hannibal Lecter
Em 2022, quando entrevistei o filósofo esloveno Slavoj Žižek em um podcast, ele me contou uma história pequena, mas reveladora, sobre visitar Assange na prisão. Žižek tinha um recipiente de café entre ele e Assange na mesa. Ele pegou, tomou um gole e colocou de volta sem recolocar a tampa. Imediatamente, um guarda da prisão correu para dizer-lhe que isso era um risco de segurança — ele tinha que manter a tampa.
Um prisioneiro tão perigoso, afinal, poderia decidir jogar café quente no rosto de um de seus amigos e apoiadores. Talvez Assange devesse ser transportado na mesma engenhoca que Hannibal Lecter em O Silêncio dos Inocentes para garantir que ele não salte aleatoriamente sobre as pessoas e comece a arrancar grandes pedaços de carne de seus pescoços.
Vale lembrar que o crime hediondo pelo qual Assange está enfrentando extradição para os Estados Unidos é… publicar informações embaraçosas para o governo dos Estados Unidos. Como Tlaib e seus co-signatários apontam em sua carta a Garland, a acusação de Assange “marca a primeira vez na história dos Estados Unidos que um editor de informações verdadeiras foi indiciado sob a Lei de Espionagem”.
Isso pode levar à acusação de veículos como o New York Times ou o Washington Post quando fazem seu trabalho e publicam informações que o governo quer esconder do público — ou, “tão perigoso para a democracia, eles podem se abster de publicar tais histórias por medo de serem processados”.
Este último ponto é o mais importante. Os cidadãos do que se supõe ser uma democracia precisam saber o que seu governo está fazendo para poderem ter sua palavra. Quanto mais efetivamente o governo mantém elementos de sua política externa em segredo do público, mais transforma esse princípio fundamental do governo democrático em uma piada de mau gosto.
Como de costume, Rashida Tlaib está absolutamente certa.
Sobre os autores
é professor de filosofia e autor de Give Them An Argument: Logic for the Left. Ele faz um quadro semanal chamado "The Debunk", no The Michael Brooks Show.
