UMA ENTREVISTA DE
Clément PetitjeanEssa entrevista da geógrafa e abolicionista Ruth Wilson Gilmore à Jacobin, traduzido e publicado pelo projeto Traduções Abolicionistas, faz parte do esforço de divulgação do financiamento colaborativo para a publicação no Brasil de sua grande obra, o clássico Califórnia Gulag: prisões, crise do capitalismo e abolicionismo penal, que sairá pela editora Igrá Kniga.
Para saber mais sobre o livro, sobre a autora e para garantir um exemplar na pré-venda (que vai só até dia 14/12/2023) acesse o site da Benfeitoria.
Clément Petitjean
Em Califórnia Gulag [Golden Gulag], você analisa o crescimento do sistema prisional californiano, que você chama de “o maior na história do mundo”. Entre 1980 e 2007, você explica que o número de pessoas atrás das grades cresceu mais de 450%. Quais foram os diversos fatores que reunidos causaram a expansão desse sistema? Quais foram as diversas forças que construíram o complexo industrial-prisional na Califórnia e nos Estados Unidos?
Ruth Wilson Gilmore
Claro. Deixe-me dizer algumas coisas. Na verdade, eu encontrei essa descrição do maior projeto de construção prisional na história do mundo em um relatório que foi escrito por alguém que o estado da Califórnia contratou para analisar o sistema que estava em crescimento estável desde o final da década de 1980. Então, nem se trata de uma afirmação minha, é como eles mesmos descrevem o que estavam fazendo.
O que ocorreu é que o estado da Califórnia, que é, e foi, uma economia incrivelmente grande e diversificada, atravessou uma série de crises. E essas crises produziram todos os tipos de excedentes. Produziram-se excedentes de trabalhadores, que foram demitidos de certos tipos de ocupações, especialmente na manufatura, não exclusivamente, mas notavelmente. Produziram-se excedentes de terra. Pois o uso da terra, especialmente, mas não exclusivamente na agricultura, mudou com o tempo, com a consolidação da propriedade e o abandono de certos tipos de terra e do uso da terra. Também se produziram excedentes de capital financeiro – e esse é um dos pontos mais contestados que eu argumento à exaustão. Embora possa parecer, observando globalmente, que o conceito de capital financeiro excedente fosse absurdo no início da década de 1980, se observarmos localmente e percebermos como especialmente banqueiros de investimento que se especializaram em finança municipal (vendendo dívidas para os estados) estavam com dificuldades para refazerem os mercados, logo conseguimos perceber o excedente em mãos.
E, então, o excedente final, que é mais teórico, conjectural, é o excedente de capacidade estatal. Com isso quero dizer que as instituições e o alcance do estado da Califórnia haviam se desenvolvido por boa parte do século XX, mas especialmente desde o começo da Segunda Guerra Mundial. Com as capacidades fiscais e burocráticas, tornou-se incrivelmente complexo fazer certas coisas. Essas capacidades não foram inventadas do nada, elas surgiram da era progressista, na virada do século XX. No período pós-guerra, essas capacidades permitiram que a Califórnia fizesse certas coisas que mais ou menos garantiriam a capacidade do capital de espremer valor do trabalho e da terra. Essas capacidades permaneceram, independentemente de a demanda por elas não ter permanecido.
Portanto, o que eu argumento em meu livro é que o estado da Califórnia reconfigurou essas capacidades, e elas sedimentaram a habilidade para construir, equipar e administrar prisão atrás de prisão. Este não é o único uso que eles fizeram dessas capacidades, que já foram utilizadas para fornecer diversas formas de assistência social, mas foi um grande uso. E, então, o sistema prisional, que era uma pequena parte de toda a infraestrutura estatal, transformou-se no maior empregador no governo estadual. Então, o motivo de eu ter abordado o problema do modo que eu fiz foi porque eu sou uma boa marxista e eu queria analisar os fatores de produção, mas também para deixar bem claro – e isso tem relação com ser uma boa marxista – que esses fatores de encarceramento em massa, ou fatores de produção, não tinham que ser organizados da forma que foram. Eles poderiam ser outra coisa.
Portanto, eu começo com a premissa de que a expansão prisional não foi apenas uma resposta a uma coisa chamada crime, uma coisa alegadamente autoexplicativa, flutuante, que repentinamente emergiu como um pesadelo nas comunidades. E, de fato, para pensar sobre o crime e seu papel central no sistema carcerário californiano, eu estudei, como qualquer um teria, o que estava acontecendo com o crime no final da década de 1970 e início da década de 1980. E não surpreendentemente, o crime estava caindo. Todo mundo sabia. Estava na primeira página de todos os jornais que as pessoas liam no início da década de 1980, estava na TV, estava no rádio. Então, se o crime não causou a expansão prisional, o que o fez?
CP
Então, o que estava acontecendo mais especificamente na Califórnia? Como esses excedentes se reuniram para criar esse sistema prisional massivo?
RWG
Bem, eles se reuniram politicamente. De diversas formas. Durante a década de 1970, a economia estadunidense inteira havia atravessado uma recessão muito longa. Foi no mesmo período em que os EUA perderam a Guerra do Vietnã, que a estagflação se tornou uma regra em vez de uma exceção inimaginável – o que quer dizer que havia tanto altas taxas de desempregos quanto alta inflação. Nesse contexto, por todo os Estados Unidos, as pessoas que estavam na prisão brigavam, no sistema judiciário federal, pelas condições de seu confinamento, os tipos de sentença que eles cumpriam, e assim por diante. Muitas dessas ações eram propostas pelos próprios presos. As ações lentamente chegavam aos tribunais. Eventualmente, na Califórnia, mas também em outros estados, no final da década de 1960 e novamente em meados da década de 1970, os tribunais federais disseram ao sistema prisional: “Façam algo sobre isso, porque vocês estão violando a Constituição.”
À primeira vista pode parecer que a Guerra do Vietnã, a estagflação e a violação dos direitos constitucionais dos presos não tenham relação. Mas indiretamente, construir prisões e utilizar o crime se tornou a estratégia padrão para legitimar o estado que havia sido gravemente deslegitimado pela crise política, militar e econômica. A expansão prisional se tornou uma saída para pessoas em ambos os partidos políticos dizerem:
“O problema com os Estados Unidos é que há muito governo. O estado é muito grande. E o motivo pelo qual as pessoas estão sofrendo desse infortúnio econômico geral é porque muita coisa vai para os impostos, muita coisa vai para fazer o que as pessoas deveriam fazer sozinhas. Mas se vocês nos elegerem, nós vamos nos livrar desse insólito fardo sobre vocês. Entretanto, há algo legítimo que podemos fazer com esse poder estatal, que é o motivo pelo qual vocês deveriam nos eleger: nós vamos te proteger do crime, nós vamos te proteger das ameaças externas.”
E as pessoas elegeram e reelegeram com base nesses argumentos. Novamente, apesar de que todos sabiam que o crime não era um problema.
É bem impressionante para mim. Eu vivi esse período e voltei depois para estudá-lo. Eu descobri que no caso da Califórnia – e tenho atualmente estudantes que estão estudando outros estados – sempre encontramos padrões similares: crise econômica, decisões de tribunais federais, conflito sobre a expansão, papel ampliado da finança municipal no esquema da expansão prisional.
Na Califórnia, as pessoas que haviam prosperado através do funcionalismo público, trabalhando no setor de assistência, ou trabalhando no setor de serviços de saúde e humanos, eventualmente foram recrutados para o trabalho na prisão, porque elas possuíam a habilidade para administrar projetos de larga escala com a finalidade de fornecer serviços a indivíduos. E elas trouxeram suas capacidades fiscais e burocráticas para a agência prisional a fim de ajudar na sua expansão e consolidação. Nós realmente vemos o abandono de um setor de funções públicas em favorecimento de outro – de assistência social para guerra doméstica, se preferir. E eu não posso dizer, e ninguém deveria, que o motivo para tudo isso acontecer foi porque algumas pessoas que tinham más intenção distorceram o sistema. Mas em vez disso podemos ver uma renovação sistêmica rumo ao encarceramento em massa: começando no final da década de 1970, quando Jerry Brown, um democrata, era governador da Califórnia, como ele é agora; depois, crescendo enormemente na década de 1980 sob regimes republicanos; mas nunca caindo. Não fez diferença qual partido estava no poder. E a população prisional não começou a cair até que amplos e elaborados trabalhos de organização em conjunto a uma longa ação federal (novamente!) forçassem a redução do sistema nos últimos anos.
CP
No livro, você argumenta que as prisões são “soluções universais para problemas sociais.” Você diria que o surgimento do complexo industrial-prisional ilustra, ou significa, profundas transformações do estado americano, e marca a aurora de um novo período histórico para o capitalismo, um período em que o encarceramento não apenas seria o meio legítimo, mas o único meio de lidar com populações excedentes?
RWG
Honestamente, quinze anos atrás, eu teria dito sim. Hoje, eu digo “quase, mas não absolutamente sim”. Porque está quase pior do que o modo como você formulou a questão. Em vez de o encarceramento em massa ser uma solução universal para problemas sociais, como eu coloco, o que tem acontecido é que aquela força legitimadora, que fez os sistemas prisionais tão grandes em primeiro lugar, tem dado cada vez mais à polícia – inclusive a polícia de fronteira – quantidades extraordinárias de poder. O que tem acontecido é que certos tipos de agências de assistência social, como educação, auxílio financeiro, ou habitação social, têm absorvido algumas das missões de vigilância e punição da polícia e do sistema prisional.
Por exemplo, em Los Angeles, um projeto relativamente novo, com cerca de 10 anos, foca em pessoas que vivem em projetos de habitação social. A experiências dessas pessoas têm sido moldadas pelo policiamento intensivo, criminalização, encarceramento e morte pela polícia. Sob o novo projeto elas têm oportunidade de acesso à saúde, à educação para crianças, todos os tipos de benefícios sociais assistenciais se, e apenas se, elas cooperarem com a polícia. No livro Policing the Planet [Policiando o planeta], meu parceiro e eu escrevemos um capítulo que trabalha à exaustão sobre esse caso.
CP
Você diria que essas mudanças anunciam um novo período histórico para o capitalismo?
RWG
Essa é uma questão difícil, como você sabe, por diversas razões. Uma é que nós todos aprendemos a falar em círculos: todo mundo costumava dizer “globalização”, agora é “neoliberalismo”, e as pessoas estão mais ou menos falando da mesma coisa. Meu principal mentor no estudo do capitalismo é o grande, já falecido, Cedric Robinson, que escreveu uma série fantástica de livros, mas o livro que mudou completamente minha consciência é o Black Marxism [Marxismo Negro]. Robinson argumenta que o capitalismo sempre foi, onde quer que se tenha originado (digamos, na Inglaterra rural), um sistema racial. Logo, ele não precisou de pessoas negras para se tornar racial. Ele já era racial entre as pessoas cujos descendentes viriam a se tornar brancos. Entender o capitalismo desse modo é muito produtivo para mim ao pensar sobre o presente.
Uma questão é o que está acontecendo com o capitalismo racial em uma escala mundial. Uma segunda questão tem relação com as economias políticas específicas, especialmente aquelas que não são soberanas, como o estado da Califórnia: como a atividade político-econômica se (re)forma no contexto das influências da globalização? Certamente, a economia da Califórnia continua a ser grande. Ela sobe e desce um pouco, mas se fosse um país, estaria entre as sete maiores economias do mundo. Entretanto, a mistura de manufatura, serviço e outros setores tem mudado com o tempo. Ainda há muita manufatura no estado, embora tenda a ser uma manufatura de alto valor acrescido, baixos salários, extremamente exploratórias [sweatshops] e assim por diante. E bem menos aço, e bens de produção, e bens de consumo duráveis. Como, então, nós devemos proceder à análise a fim de se organizar em lugares como Califórnia, Nova Iorque, Texas, com suas economias diversas e diversificadas, caracterizadas pelo abandono organizado e violência organizada? Como podemos generalizar a partir de um sistema prisional racista para uma percepção mais flexível do capitalismo racial em atuação, para entender e intervir em lugares onde os estados estão, não menos que as firmas privadas, constantemente tentando descobrir como distribuir capital por todo o cenário produtivo de formas que retornarão lucros aos investidores o mais rápido possível?
O estado continua presente fingindo que não está lá. E aqui não estou falando sobre prisões privadas, que são uma parte infinitésima do encarceramento em massa nos EUA, nem do trabalho explorado do preso, que também não explica muito sobre o tamanho do sistema ou sua durabilidade (que, como nós vimos, é vulnerável). Em vez disso, estou falando sobre como os sindicatos que representam os trabalhadores com baixa à média remuneração do setor público, que possuem uma alta concentração de pessoas de minorias étnico-raciais como membros atuais e em potencial, podem unir forças com organizações de justiça ambiental, organizações de diversidade biológica/contra a mudança climática, organizações de direitos dos imigrantes e outras, para lutar em diversas frentes contra a vulnerabilidade diferenciada de certos grupos à morte prematura – o que em minha visão é o racismo. E se é isso o que é o racismo, e o capitalismo já é racial desde as suas origens, isso significa que uma política inclusiva, englobando pessoas trabalhadoras e desempregadas vulneráveis, bem como os seus espaços, passa a ser uma política de classe robusta que não exclui, nem considera apenas as visões mais estreitas de quem ou o que é a “classe trabalhadora”.
CP
No livro, você desenvolve uma perspectiva crítica fortemente influenciada pela geografia crítica de David Harvey. O que essa perspectiva revela especificamente sobre o encarceramento em massa?
RWG
Eu me tornei uma geógrafa quando estava na faixa dos 40 anos porque me pareceu que, pelo menos no contexto do ensino superior estadunidense, era o melhor caminho para seguir uma análise materialista séria. Há tão poucos programas de doutoramento em geografia nos Estados Unidos. E eu estava pensando que me formaria em planejamento, porque parecia a coisa mais próxima do que eu queria fazer: reunir “quem”, “como”, e “onde” de modo não superficial, mas articulado às transformações em andamento. Na verdade, encontrei por acaso a geografia. Por acaso eu conheci Neil Smith na conferência Rethinking Marxism [Repensando o marxismo] e fui arrebatada pelo seu trabalho; não apenas eu não tinha pensado em geografia, eu não tinha feito um curso de geografia havia três décadas, desde que eu tinha 13 anos. Então no último minuto, em vez de enviar minha candidatura para o departamento de planejamento na Rutgers, eu enviei para o departamento de geografia. E o resto é meio que história.
Matricular-me em geografia me conduziu ao mundo de Harvey do método geográfico histórico-materialista de analisar o mundo. Eu levei muito a sério o que aprendi com o David, o que aprendi com o Neil e com algumas pessoas, e tentei construir sobre esta base, possuindo àquela altura uma longa educação informal com pessoas como Cedric Robinson, Sid Lemelle, Mike Davis, Margaret Prescod, Barbara Smith, Angela Davis, e muitos outros. E eu penso que se não tivesse me formado em geografia, ou sido seduzida pela geografia, talvez eu não teria pensando o tanto que pensei em temas como, por exemplo, conexões urbano-rurais – suas interdependências co-constitutivas. E eu sei que eu não teria pensado em termos de escala – não em escala no sentido de tamanho, mas no sentido de formas socioespaciais pelas quais vivemos e organizamos nossas vidas e como lutamos para participar e cooperar. E eu certamente não teria conceitualizado o encarceramento em massa como a “solução prisional” [prison fix] se eu não tivesse lido o livro de David, Os limites do capital, e pensado tanto sobre a solução espacial [spatial fix] como eu fiz. Somos colegas, agora, David e eu. Gostamos de trabalhar juntos e debater no sentido dos objetivos do movimento, em vez de tentar ter a última palavra.
CP
Você pode elaborar o quer dizer por “solução prisional” compara à “solução espacial” de Harvey?
RWC
O quero dizer no meu livro é que o estado da Califórnia utilizou a expansão prisional provisoriamente para solucionar – para corrigir, bem como fixar no espaço – as crises de terra, trabalho, capital financeiro e capacidade estatal. Ao absorver pessoas, realizando dívidas públicas sem nenhuma promessa pública de pagamento, e utilizando terras retiradas da produção extrativista, o estado também colocou em movimento, como sugeri anteriormente, muitas de suas habilidades fiscais e organizacionais sem enfrentar os desafios que já estavam se acumulando quando os mesmos fatores de produção foram requeridos para, vamos dizer, uma nova universidade.
A solução prisional obviamente abriu um ciclo inteiramente novo de crises, assim como a solução espacial de Harvey, que desloca, mas não resolve o problema criado por ela. Então, no caso das comunidades das quais saem as pessoas encarceradas, temos a remoção de pessoas, a remoção do poder conquistado, a remoção domiciliar e de camaradagem comunitária, e muito mais – tudo isso aconteceu com o encarceramento em massa. Na áreas rurais onde as prisões se levantaram, podemos traçar desestabilizações relacionadas: em vez de, como muitos imaginam, cidades prisionais rurais adquirindo recursos deslocados de vizinhos urbanos, o fato é que os dois locais são unidos em um constante ciclo desconhecido, embora compartilhado, de desespero instável – que foi a base sobre a qual alguns trabalhos de organização que eu descrevi acima tomaram forma.
Em outras palavras, a infraestrutura materialmente simbolizada pela prisão em si sinaliza a infraestrutura amplamente visível e invisível que relaciona a prisão e sua localização aos tribunais e à polícia, às estradas para o transporte de familiares, mercadorias e presos entre a prisão e as comunidades de origem, uma infraestrutura que incorpora cada vez mais todo o cenário por ela intermediado. Uma das coisas que eu tentei fazer no livro, imaginando as duas viagens de ônibus, foi fornecer às pessoas um jeito de pensar sobre o que eu acabei de dizer que seja mais visceralmente comovente. Pensar no movimento pelo e através do espaço nos fornece algum sentido da produção do espaço.
O propósito de Califórnia Gulag [Golden Gulag] não foi fazer as pessoas dizerem “Meu Deus, fomos todos derrotados!”, mas em vez disso dizerem “Uau, isso foi muito grande, agora eu posso ver todas as peças. Então, em vez de pensar que não há nada a fazer, o que eu percebo é que há centenas de coisas diferente que podemos fazer. Podemos nos organizar com sindicatos, podemos nos organizar com ativistas por justiça ambiental, podemos organizar coalizões urbano-rurais, podemos organizar trabalhadores de baixa remuneração e que são extremamente explorados e vulneráveis à criminalização. Podemos nos organizar com imigrantes. Podemos fazer todas essas coisas, porque todas essas coisas fazem parte do encarceramento em massa.” E nós fizemos todo esse trabalho de organização!
CP
Essa é uma transição perfeita para outra série de questões sobre trabalho de organização contra o encarceramento em massa. Existem movimentos de resistência no contexto prisional comparáveis ao que aconteceu na década de 1970, com o levante de Attica em 1971 por exemplo?
RWG
Minha área de especialização não é sobre esse tema. Orisanmi Burton é uma pessoa que está fazendo uma pesquisa fantástica sobre o tema.
Evidentemente, uma das coisas que aconteceram nas prisões californianas, particularmente nas prisões masculinas, é que o seu desenho físico, bem como o desenho de seu sistema de administração, foi deliberadamente indicado pelo Department of Corrections [Departamento Correcional], começando no final da década de 1970, para minar a possibilidade do tipo de organização que havia caracterizado o período do início da década de 1960 até meados da década de 1970. Especialmente os desenhos chamados de “180”, ou Nível 4: essas são as prisões de segurança máxima. Essas prisões não são panópticas, mas os presos não conseguem escapar da vigilância. Tem ocorrido não apenas isolamentos totais automáticos, mas também a redução da educação e outros programas prisionais, até mesmo os lugares onde as pessoas na prisão podem se reunir, como espaços diurnos, salas de aula, academias, lugares onde os presos poderiam cumprir a pena com algum modesto senso contínuo do self. Todos as mudanças no desenho foram pensadas para minar a organização e a solidariedade entre os presos.
Uma coisa bastante notória que aconteceu no sistema californiano, em particular no fim da década de 1970, que pode ou não ter acontecido em outros sistemas, é que o Department of Corrections estava experimentando formas de impedir os presos de desenvolverem solidariedade entre eles e contra os guardas. No início da década de 1970, os presos californianos haviam declarado notoriamente “Toda vez que um guarda matar um de nós, nós vamos matar um deles até que eles parem de nos matar.” E ocorreu sete incidentes em alguns anos. Um guarda matou um preso, presos mataram o guarda. Não necessariamente o guarda que matou o preso, mas alguém morreu porque alguém morreu. Então, o departamento, logo antes de a grande expansão começar, estava tentando descobrir o que fazer. E ele apareceu, sem surpresa, com uma solução que foi desenhada para alimentar a desconfiança entre os presos.
Os administradores declararam que certas categorias de presos pertenciam a certa gangue étnica ou regional, e então fomentou a discórdia entre as gangues. Em um período em que a dessegregação estava se tornando a norma, o Department of Corrections começou a segregar as pessoas nas prisões de acordo com gangues, e em seguida por grupos raciais e étnicos. Isso tudo está bem documentado, existem registros e ações judiciais e um arquivo formidável para serem lidos e estudados. E ocorreram incontáveis audiências sobre essa prática por toda a década de 1990. Eu ouvi horas de depoimentos em que o departamento insistiu, e insiste até hoje: “Não, estávamos apenas respondendo ao que já existia objetivamente.” Sendo que outros que depuseram, incluindo antigos diretores prisionais, disseram: “Não, isso não existia: vocês fizeram isso. Vocês criaram isso.”
O que o Departamento “criou” levou ao desenvolvimento de algo chamado Security Housing Unit (SHU) [Unidade de Alojamento de Segurança], que é efetivamente uma prisão dentro da prisão. A primeira unidade na Califórnia foi aberta em 1988 e a segunda em 1989. Nesta, chamada de Pelican Bay State Prison [Prisão Estadual “Pelican Bay”], as pessoas nas SHUs haviam realizado diversas greves de fome que se iniciaram em 2013. E algumas das pessoas naquela unidade, segregadas de acordo com sua suposta afiliação a uma gangue, algumas das quais estavam na prisão dentro da prisão por mais de 20 anos, haviam aceitado e incorporado as rígidas diferenças étnicas, raciais e regionais como importantes e imutavelmente reais. Mas na medida que tentavam, como indivíduos, encontrar um meio para sair da prisão na prisão e regressar à população prisional comum, eles se tornaram cada vez mais conscientes de o que havia acontecido historicamente; uma terrível reforma da qual eles eram a expressão atual. Assim, nos anos recentes, essas pessoas divididas em quatro “gangues” eventualmente declararam que o único meio de resolver o problema interno era, para utilizar o termo deles, encerrar a hostilidade entre as raças. O que é algo impressionante. Eu já estive dentro de várias prisões, incluindo a Pelican Bay. E o que eu aprendi sobre transformação de consciência a partir de entrevistas com pessoas nas prisões masculinas sobre as condições de seu confinamento no início da década de 2000 comparado com o trabalho de organização e análise que emergiu aproximadamente nos últimos cinco anos é impressionante.
Eu também gostaria de acrescentar algo sobre as prisões femininas. Nas prisões femininas, o nível de segregação nunca foi tão alto – a ponto de que, por exemplo, não se tinha separado as pessoas que estavam cumprindo pena de prisão perpétua por homicídio das pessoas que estavam cumprindo pena de um ano por crime de drogas. Enquanto que em uma prisão para homens, as pessoas são segregadas de acordo com o nível de custódia (pelo que eles estão cumprindo pena), além de segregadas de diversas outras formas, incluindo raça e etnia. Portanto, em parte devido à organização social e espacial das prisões no período caracterizado pela repressão do trabalho de organização nas prisões, para mim houve um alto e crescente nível de trabalho de organização entre as pessoas nas prisões femininas. Portanto, durante os últimos 14 ou 15 anos, na medida em que o estado da Califórnia estava tentando construir caríssimas novas prisões femininas ditas “gênero responsivas” – para permitir que mães sejam trancafiadas com suas crianças, por exemplo –, as pessoas dentro dessas prisões, independentemente de como se identificavam em termos de gênero, escreveram e assinaram “Não façam isso por nós, porque isso apenas expandirá a capacidade de trancafiar pessoas. Isso não fará nossas vidas melhores.” Três mil pessoas fizeram esse trabalho de organização nas prisões femininas, e sua autodeterminação e coragem veio com um grande risco pessoal para elas, pois ativistas presos estão totalmente à mercê dos guardas e administradores prisionais.
CP
E sobre o trabalho de organização fora das prisões? E em particular nas comunidades diretamente afetadas pelo encarceramento em massa?
RWG
O trabalho de organização externo tem sido bastante rico e variado através dos anos. Em minha experiência, parte da qual eu relato em um novo capítulo para a segunda edição de Califórnia Gulag [Golden Gulag], as pessoas que de início começaram trabalhando em prol de uma pessoa em sua família ou até mesmo duas pessoas em sua família, pensando que isso era um problema individual ou, no pior dos casos, um problema domiciliar, vieram a entender através de suas experiências – trabalhando com outras pessoas, majoritariamente mulheres, a maioria das quais mães – as dimensões políticas do que elas originalmente encontraram como um problema pessoal, individual e jurídico. Esse é um tipo de trabalho de organização que tem persistido por muitos anos, 25 anos ou mais.
Há também o trabalho de organização que nós, os grupos Critical Resistance e o California Prison Moratorium Project [Projeto Moratório das Prisões da Califórnia], ajudamos a promover entre comunidades urbanas e rurais, sob uma variedade de questões nominais que eu descrevi anteriormente: diversidade biológica (nós defendemos a preservação do rato-canguru), mas também a justiça ambiental (qualidade do ar, qualidade da água, por exemplo). Nós conseguimos desenvolver e lançar campanhas que reuniram pessoas trabalhando por diversas questões e de diversas comunidades na Califórnia rural e urbana, para que elas pudessem reconhecer umas às outras como prováveis camaradas em vez de supostos antagonistas. E isso tem ocorrido repetidamente.
Retornando ao fato de que o número de pessoas nas prisões da Califórnia tem caído nos anos recentes: as explicações públicas para isso, a explicação superficial ou rasa, é que em 2011 o estado da Califórnia perdeu mais uma ação, Brown v. Plata, também chamada de “Plata/Coleman”, e foi condenado a reduzir o número de pessoas detidas na planta física do Department of Corrections (33 prisões mais diversos campos e outros estabelecimentos de privação de liberdade). A ação federal demonstrou que aproximadamente uma pessoa na prisão estava morrendo por semana de uma doença facilmente curável devido à negligência médica. Durante duas décadas, entre o começo da campanha legal e sua resolução, alguns dos litigantes originais já haviam há muito falecido. No fim, a direitista Suprema Corte dos Estados Unidos (a corte que entregou a presidência no ano de 2000 para George W. Bush) não podia negar a evidência. Havia muitos corpos.
Em seu julgamento final, aquela corte concordou com decisões de tribunais inferiores, afirmando que a Califórnia não poderia resolver o problema por si só. Mas a questão que poucas pessoas que acompanharam essa história jamais se perguntaram é “Como que a Califórnia, que estava abrindo uma prisão por ano há 23 anos, repentinamente diminuiu o ritmo para quase uma paralização e só abriu uma prisão entre 1999 e 2011?” E a resposta é todo aquele trabalho de organização de base que eu descrevi anteriormente. Nós os fizemos parar de construir novas prisões. Nós dificultamos muito o processo. E nós demonstramos em nossa campanha que sempre que o departamento construía uma nova prisão, supostamente para aliviar a superpopulação, o número de pessoas presas saltava mais do que as novas construções conseguiam suportar. As novas relações de base, organizadas por abolicionistas prisionais – embora a grande maioria dos próprios participantes não fossem necessariamente abolicionistas – compeliram essas cortes, que nunca haviam convocado nenhuma de nós como testemunha séria para qualquer coisa, a dizerem que a Califórnia não podia sair por si só desse problema e que o estado teria que fazer algo diferente.
Hoje, muitas das atividades contra a expansão da planta física na Califórnia estão focadas nas cadeias, não nas prisões. (Cadeia é o lugar no qual as pessoas ficam detidas aguardando julgamento ou se a sentença for de apenas um ano ou menos. Prisão é o lugar para o qual as pessoas são enviadas para cumprir uma sentença de um ano e um dia ou mais). As cadeias estão se expandido agora porque uma vez que a Califórnia acatou a decisão da Suprema Corte, o estado, para reduzir o número de pessoas que prende, disponibilizou recursos para jurisdições inferiores – os condados – para fazer o que quisessem em troca da detenção local de pessoas condenadas por certos crimes em vez de seu envio para a custódia estadual. (Esse ajuste é chamado de “realinhamento.”) Os condados poderiam ter aceitado esses recursos e dito para as pessoas condenadas “Vão para casa e se comportem.” Poderiam ter aceitado os recursos e alterado as diretrizes dos promotores públicos para que houvesse menos condenações. Poderiam ter alocado os recursos em escolas, serviço de saúde ou habitação. Mas – e isso traz de volta a persistente questão da capacidade e legitimidade estatal – um pouco mais da metade dos 58 condados estaduais até o momento decidiram construir novas cadeias. E então nós vemos reversamente o fenômeno discutido anteriormente, sobre agências estatais de assistência social absorvendo agências de punição e vigilância.
Os xerifes, que administram as cadeias, agora insistem que eles precisam de mais e maiores cadeias por razões de saúde: “Nós temos que fornecer serviço de saúde mental e assistência para pessoas com problemas. Nós temos que entregar bens sociais, e o único modo que nós podemos fazer isso é se trancafiarmos pessoas.” Portanto, o novo front é lutar contra “cadeias em vez de clínicas”, “cadeias em vez de escolas”, e assim por diante. O trabalho traz novos atores sociais para o conjunto, e, como discutimos anteriormente, isso permite a mais ampla identificação possível de propósito em termos de classe.
Para dar alguns outros exemplos dos tipos de solidariedade que conseguimos trazer com o tempo para a ação na Califórnia, havia uma prisão que supostamente deveria abrir em 2000, mas nós a freamos. Não conseguimos pará-la, mas como eu disse, após a abertura de uma prisão por ano até 1998, nenhuma prisão foi aberta entre 1999 e 2005. Aquela prisão foi agendada para construção por um membro do Partido Democrata que havia acabado de ser eleito governador, e ele estava retribuindo o sindicato dos guardas, que havia doado para ele quase um milhão de dólares para ajudar com a campanha. Então, nós nos ocupamos e organizamos de todas as diferentes formas que podíamos. E uma das formas que pudemos nos organizar foi, como ficou demonstrado, com a associação de servidores estaduais da Califórnia, que é parte de um enorme sindicato do setor público na Califórnia. E eles representam todos os tipos de trabalhadores nas prisões, exceto os guardas, porque os guardas possuem seu próprio sindicado separado. E para a nossa surpresa, os membros do sindicato de servidores estaduais estavam dispostos a enfrentar os guardas e se oporem àquela prisão. Quando eles finalmente concordaram em se encontrar com os abolicionistas, eles disseram:
“Vejam. Os guardas conseguem o que querem. O que nós fazemos, como secretárias, professores, chaveiros, motoristas, mecânicos acaba sendo espremido mais e mais. Nós vemos as vidas das pessoas custodiadas ficando pior e pior, sem nenhuma esperança para voltar à vida normal quando saírem – como a maioria das pessoas saem. E o sindicato do qual fazemos parte representa pessoas que trabalham no setor público, em serviços habitacionais, de saúde, e assim por diante, nas cidades e condados, bem como no estado. Portanto, se reconhecermos quem são os nossos membros e o que eles fazem, não há motivo para apoiarmos essa prisão. Mesmo que possamos perder alguns membros que conseguiriam trabalho nessa nova prisão, nossa missão é maior como um sindicato do setor público.”
Isso me surpreendeu completamente, e por um entusiástico momento político tínhamos meio milhão de pessoas por toda a Califórnia exigindo uma moratória prisional. É difícil manter esses tipos de aberturas políticas vivas, mas ela durou tempo suficiente para interromper a agenda incansável que as prisões na Califórnia seguiam desde o início da década de 1980.
CP
De uma perspectiva externa, parece que o movimento Black Lives Matter [Vidas Negras Importam] deu um novo ímpeto aos debates em torno da abolição prisional em círculos radicais. O que isso revela sobre a história do movimento abolicionista? Qual é atual correlação de forças? O que está ocorrendo nos debates estratégicos?
RWG
É verdade que o #BlackLivesMatter fez as pessoas pensarem sobre e utilizarem a palavra “abolição”. Dito isso, a abolição que eles ajudaram popularizar é mais sobre a polícia e menos sobre as prisões. Embora seja evidente que há uma conexão entre as duas. Tem sido fantástico para mim e para muitos de meus camaradas ver políticos da esquerda liberal, ou revistas como The Nation ou Rolling Stone, questionarem seriamente se não é o momento de abolir a polícia. O debate subsequente tende a ser o óbvio: na medida em que a abolição é imaginada apenas como ausência – eliminação repentina – a resposta automática é “isso não é possível”.
Mas o fracasso da imaginação reside em não entender o fato de que a abolição não é apenas ausência. Como W.E.B. Du Bois demonstrou em Black Reconstruction in America [Reconstrução Negra na América], a abolição é uma presença material e corpórea da vida social vivida diferentemente. Evidentemente, isso significa que muitos daqueles que são favoráveis à abolição vacilam no que tange à prática. Todo o trabalho de organização que tenho descrito em nossa conversa é abolição – não um prelúdio, mas a prática em si. Houve um ataque recente aos abolicionistas por algum historiador que decidiu, sem estudar, que os abolicionistas sustentam uma teologia tresloucada. Ele conhecia um pouco, por exemplo, sobre o caso Brown v. Plata, mas sabia zero sobre o trabalho de organização de base do projeto moratório que reconheceu a teoria Plata/Coleman (“superlotação”) como motivo suficiente para buscar outra solução. A abolição é: descobrir como trabalhar com pessoas para construir algo em vez de descobrir como eliminar algo. Du Bois demonstra exaustivamente como a escravidão acabou mediante as ações e atividade organizada tanto do Exército da União quanto dos escravos, e como foram, já que a escravidão que acaba hoje não diz nada sobre o amanhã, o dia seguinte e os dias posteriores durante o período revolucionário da Reconstrução radical. A abolição é uma teoria da mudança, é uma teoria da vida social. É sobre construir coisas.
CP
O que o papel central do encarceramento em massa na manutenção do status quo implica em termos de estratégias de luta de classes? A luta anticárcere e o trabalho de organização abolicionista desempenham um papel mais estratégico hoje?
RWG
Podemos pensar da seguinte forma no contexto estadunidense. Nos Estados Unidos, hoje, existem cerca de 70 milhões de adultos que possuem algum tipo de condenação criminal – independentemente de terem sido presos ou não – que os proíbem de acessar certos tipos de trabalho, em muitas modalidades de trabalho. Em outras palavras, não faz diferença o que você supostamente fez: se você foi condenado por alguma coisa, você não pode ter um trabalho. Então, pare um pouco e reflita por um momento, apenas em termos de números absolutos. Se somarmos o número de pessoas que estão efetivamente documentadas para não trabalhar, com os adicionais 7 ou 8 milhões de imigrantes que não estão documentados para trabalhar, a soma é igual a aproximadamente 50% da força de trabalho estadunidense – majoritariamente pessoas de minorias étnico-raciais, mas também 1/3 de brancos.
Portanto, parece que a anticriminalização e as amplas e intensas forças e efeitos da criminalização e da punição perpétua têm de ser centrais para qualquer tipo de mudança política e econômica que beneficie os trabalhadores e suas comunidades, ou beneficie as pessoas pobres e suas comunidades, estejam elas trabalhando ou não. Isso deveria ser um pressuposto, mas frequentemente não é. Em parte, isso ocorre porque o “encarceramento em massa”, infelizmente, mas por razões compreensíveis, apresentou-se como “isso é a coisa terrível que ocorreu com as pessoas negras nos Estados Unidos.” Isso é uma coisa terrível que ocorre com pessoas negras nos Estados Unidos! Também ocorre com pessoas pardas, pessoas vermelhas… e com muitas pessoas brancas. E na medida em que acabar com o encarceramento em massa passa a ser entendido como uma luta exclusiva das pessoas negras, a necessária conexão a ser feita entre o encarceramento em massa e a totalidade da organização do espaço capitalista se desmonta.
O que resta é algo que aparenta ser apenas um erro aberrante que parece solucionável em uma lógica de reforma capitalista. Isso é um impedimento enorme, penso eu, para o tipo de trabalho de organização que deve resultar das diversas experiências no trabalho de organização comunitário e trabalhista que podem produzir grandes mudanças. Tudo é difícil nos EUA agora, por todas as razões evidentes que não vou tomar espaço discutindo agora. Dito isso, eu busco com esperança todas as indicações de meios para reorientar o debate e o trabalho de organização. A resposta para mim é levar em conta todas as formas possíveis de como o grande número de pessoas vulneráveis nos EUA e em outros lugares venha a reconhecer umas nas outras não apenas características ou interesses, mas mais ainda o sentido e o propósito abolicionista.
O Traduções abolicionistas é um projeto que disponibiliza em português textos sobre abolicionismo penal. O projeto nasceu da vontade de fornecer à militância abolicionista brasileira uma visão ampla e internacionalista do abolicionismo. É também um objetivo do Traduções Abolicionistas fornecer armas teóricas para os abolicionistas que estão na academia e por vezes se deparam com fontes eurocentradas sobre o tema. Nosso projeto já traduziu e publicou mais de 25 textos entre manifestos, artigos científicos, cartas e mais. Entre as autoras publicadas no projeto estão Angela Davis, Ruth Gilmore, Debbie Kilroy, e também coletivos como NiUnaMenos, da Argentina, e Vozes de Dentro, de Portugal.
