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Manifestantes exibem uma foto de Mimmo Lucano enquanto protestam contra sua sentença de treze anos de prisão por ajudar imigrantes. (Stefano Montesi / Corbis via Getty Images)

Na Itália, um prefeito que defendeu os refugiados enfrenta 13 anos de prisão

Tradução
Cauê Seignemartin Ameni

Mimmo Lucano transformou a cidade de Riace, no sul da Itália, em um modelo de integração para refugiados – e se tornou alvo de acusações criminais politicamente motivadas pela direita. Seu recurso, lançado esta semana, decidirá se ele terá que passar 13 anos atrás das grades.

Na segunda-feira, 21 de março, os advogados de Domenico “Mimmo” Lucano, ex-prefeito da pequena cidade italiana de Riace, interpuseram um recurso final contra sua sentença proferida em outubro. A data do veredicto permanece incerta, mas se o recurso falhar, Lucano enfrentará treze anos atrás das grades. A saída do político local na lista da Fortune dos 50 maiores líderes do mundo que vai passar o último ano em prisão domiciliar é outra batalha na longa guerra da direita italiana contra imigrantes e progressistas. É uma ironia sombria que a semana em que a Itália acolhe crianças ucranianas, com aclamação internacional, também tenha visto um dos arquitetos de tais políticas de integração em uma batalha por sua liberdade.

Como muitos climas rurais italianos, Riace enfrentou uma decadência terminal. A emigração e as taxas de natalidade em declínio em todo o país despovoaram o campo, fazendo com que muitas cidades desenvolvessem esquemas envolvendo a venda de casas por um valor nominal de 1 euro para estrangeiros que concordam em se estabelecer lá. Riace, na região sul da Calábria, adotou uma abordagem muito menos enigmática, embarcando um plano ousado para renovar sua fortuna por meio do reassentamento de milhares de refugiados. Não é a única comunidade italiana a adotar tal estratégia – Sutera na Sicília é outro exemplo recente – mas é a mais antiga e reconhecida internacionalmente.

A cidade acolheu refugiados curdos pela primeira vez na década de 1990. Segundo Lucano, um dos refugiados na época disse que a região lhe lembrava o Curdistão e ele queria ficar. “Foi quando falei com o bispo, que me disse que era intuição profética”, disse Lucano à Internacional Progressista em uma ampla entrevista. “Percebi que o bispo e eu compartilhávamos uma visão e crenças em termos de igualdade social e fraternidade.” Riace continuou a fornecer moradia, assistência médica e oportunidades para pessoas que buscam segurança, e Lucano foi eleito prefeito três vezes.

Os programas de trabalho viram a cidade reformada e revitalizada, e o surgimento de pequenas indústrias artesanais, incluindo uma tecelagem administrada por afegãos que misturava técnicas tradicionais italianas e afegãs. A cidade seguiu os passos de muitos outros na criação de uma moeda local para impulsionar sua economia. Enquanto isso, o governo de Lucano concedeu 200 euros de transferências diretas em dinheiro aos refugiados, dando-lhes liberdade econômica em oposição aos restritivos vales-refeição a que estavam acostumados. “Esses projetos não podem se limitar à fase inicial de acolhimento de refugiados, mas também devem buscar fomentar programas de integração”, diz Lucano. “A minha ideia era fazer tanto a fase inicial como a fase de integração, com projetos como as bolsas de trabalho para refugiados através dos projetos sociais, as oficinas de artesanato e as casas de acolhimento de turistas.” Mesmo com autorização de residência e liberdade de locomoção pelo país, muitos migrantes optaram por fazer de Riace seu lar.

Foram esquemas como esses que levaram Lucano a ser condenado por supostamente ajudar e favorecer a migração ilegal. Ele insiste que nenhuma lei foi violada – e rejeita nos termos mais fortes as acusações que ele ganhou de alguma forma pessoalmente por meio de seu programa. “O estranho”, diz Lucano, “é que a sentença mais pesada é por peculato, apesar das evidências fornecidas pelas transcrições do coronel Guardia di Finanza que diziam: ‘Não, este prefeito não recebeu nenhum dinheiro, ele não tem contas, ele não tem nenhuma propriedade, ele não tem nada, as escutas mostram que seu único interesse era perseguir um ideal de acolhimento de refugiados.’”

Legalidade contra a moralidade

Apesar de insistir que permaneceu do lado certo da lei, que é a base de seu recurso apresentado esta semana, Lucano acrescenta que “a desumanidade pode ser legalizada”. Depois de ser solicitado pelo Ministério do Interior italiano sob o então ministro Marco Minniti, dos democratas de esquerda, para a realocação de refugiados, Lucano foi posteriormente instruído a expulsar as pessoas depois de seis meses. Isso significaria interromper a educação das crianças – tanto a de crianças refugiadas quanto outras, já que a escola local estava contando com sua nova população para continuar operando. “Foi um forte choque entre legalidade e moralidade.”

O número de pessoas envolvidas era relativamente pequeno na época do processo judicial; a população total da área, incluindo seus residentes de longa data, é de cerca de 500. Um alvo muito maior para a criminalidade na administração da migração pode ser as alegações generalizadas de extorsão no sistema de asilo e acolhimento da Itália. Mas Riace ganhou fama internacional por instituir uma forma humana, decente e progressista de lidar com a emergência de refugiados nas fronteiras da Europa, em um momento em que o espaço para esse tipo pensamento estava em extinção. É por isso que o modelo Riace parece ter sido vítima de seu próprio sucesso narrativo.

Figuras como o ex-prefeito de Milão, Giuliano Pisapia, chegam a afirmar que um dos objetivos do caso contra Lucano era inviabilizar uma série de TV sobre Riace. A série debatida foi de fato interrompida, após um pedido de Maurizio Gasparri, senador do partido Forza Italia de Silvio Berlusconi e ex-ministro das Comunicações do magnata de direita. Essa transmissão teria sido um contrapeso significativo para a campanha anti-migrante na imprensa privada.

Em vez disso, a direita atacou Lucano em uma campanha midiatica fulminante que continua até hoje, com o ex-ministro do Interior Matteo Salvini recentemente acusando Lucano de “colonizar” a Itália com imigrantes africanos. Embora as questões judiciais em torno de Riace e medidas como o anti-humanitário Código Minniti sejam anteriores ao mandato de Salvini, seu envolvimento na campanha mais ampla da direita não pode ser separado do processo judicial. Lucano foi preso em 2 de outubro de 2018, quatro meses após começar o mandato de Salvini como ministro do Interior. Enquanto isso, equipes de resgate marítimo que enfrentarão um julgamento semelhante em Trapani, na Sicília, no final desta primavera, acusaram Salvini de estar no centro de uma campanha de espionagem contra seu navio.

Luta global

Se Lucano é um ícone da esquerda italiana, essa história vai muito além da Itália. Campanhas de mídia para difamar trabalhadores humanitários – e até mesmo criminalização total de seus esforços – são temas em toda a Europa e nos Estados Unidos, onde as pessoas que prestam ajuda na fronteira mexicana enfrentam acusações semelhantes. Somente após a intervenção dos sindicatos marítimos, a criminalização dos socorristas foi descartada do novo Projeto de Lei de Nacionalidade e Fronteiras do Reino Unido. Assim também é a teia de monitoramento e vigilância aplicada a qualquer pessoa que presta assistência, como a exigência de que médicos e professores ajam como oficiais de imigração de fato para não serem punidos. Escrevi recentemente sobre como a União Européia embarcará em outra rodada no aprimoramento da infraestrutura de violência nas fronteiras – facilitando os abusos dos Estados membros, mesmo que formalmente os repudie. Em conjunto, isso representa a ascensão rastejante de uma política profundamente antidemocrática.

Essa política também vai além da migração e fronteiras, e não apenas por causa das questões mais amplas de justiça em jogo. No caso Riace, o reassentamento de refugiados era o componente de um modelo econômico mais amplo, enraizado na solidariedade e na ação coletiva. Para citar Lucano: “O Estado está ausente nesta região e não há fábricas e indústrias como no norte da Itália. A realidade aqui é de assistencialismo e dominação da máfia. Não temos muito, então tivemos que criar oficinas para todas as coisas sociais por necessidade. Nada aqui era privado. Este é o modelo Riace.” Quando ele diz: “Estou convencido de que o direito de ter um lar é um direito humano universal de todos os seres humanos”, ele não está falando apenas dos refugiados, mas de todos nós. Esta tem sido outra razão pela qual pessoas como Lucano são perigosas para as forças políticas do establishment.

A direita faz campanha pública contra os migrantes com base em uma ameaça aos empregos e à comunidade local. Mas no caso de Riace, a migração estava construindo comunidades integradas e salvando meios de subsistência locais, empregando trabalhadores locais nos projetos e muito mais. Na realidade, é o nosso modelo de capitalismo e seus defensores na política que estruturam a migração de forma a semear a divisão e então culpam os migrantes pelos resultados. Na mesma semana em que o recurso Lucano começa, centenas de marinheiros britânicos foram demitidos pela empresa de navegação P&O e forçados a deixar seus locais de trabalho pela segurança. Seus navios, registrados no Chipre, não estão sujeitos à lei trabalhista britânica. Os trabalhadores devem ser substituídos por trabalhadores migrantes explorados que recebem quase quatro vezes menos do que o salário mínimo da Grã-Bretanha, e os Estados e tribunais parecem impotentes perante a isso. É assim que nosso modelo econômico permite que os poderosos usem as divisões fronteiriças em detrimento de todos. Riace demonstrou a possibilidade de uma forma mais decente de fazer as coisas, onde as pessoas que se deslocavam eram bem-vindas e todos eram beneficiados. Por esta razão, enfrentou uma campanha cruel para expulsá-lo da história.

Mas essa campanha ainda pode sair pela culatra. Agora há um esforço crescente para libertar Mimmo Lucano com o apoio de figuras de todo o mundo, e a Internacional Progressista está coletando mais assinaturas. Essa luta ganhou força porque é muito mais do que a liberdade de um homem, por mais importante que isso possa ser. Trata-se do vislumbre de possibilidade que ideias como o modelo de Riace nos proporcionam em tempos difíceis. Para colocar nas palavras de Lucano:

Ser político é mais do que eleições porque tudo é político. É uma condição da sociedade, das relações humanas e das escolhas que você faz para ajudar a construir algo… Foi isso que nos ensinaram – essa é a cultura da antiga Magna Grécia, não é?

Havia esperança e crença em uma oportunidade de melhorar o mundo.

Sobre os autores

é escritor e ativista que trabalha em comunicação política e advocacia.

Cierre

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Published in Africa, Análise, Europa, Fronteiras & Migração and Política

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