Crise habitacional em Portugal chega ao estopim

Reportagem publicada em parceria com O Sabiá.

Apesar das propagandas e dos prêmios que elegem Portugal como destino acessível e paradisíaco, a realidade de quem vive nas cidades lusitanas não reflete essa condição patrocinada pelas agências de turismo. Nem mesmo o país que ocupa sexto lugar no ranking de países mais seguros do planeta conseguiu evitar a crise habitacional e o aumento do custo de vida.

Desde o início de novembro de 2022, vem sendo realizados diversos protestos e manifestações por parte de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais a respeito das dificuldades alarmantes que vem se aprofundando em relação ao direito à moradia.

Para muitos, a prorrogação do problema é especialmente chocante em um país que atualmente tem mais de 720 mil casas vazias ou abandonadas. Hoje, conseguir um local digno para se viver é quase que uma peregrinação em uma missão praticamente impossível.

Em uma terra dominada pela especulação imobiliária e pela multiplicação de alojamentos locais, é cada vez mais comum encontrar histórias de jovens trabalhadores, imigrantes, idosos e famílias inteiras vivendo em condições extremamente precárias, enquanto turistas, investidores de ‘visto gold’ ou os famigerados ‘nômades digitais’, ocupam os centros das cidades e empurram as populações para as margens das metrópoles.

Capitalismo: o regime da miséria

Para o guia turístico de 44 anos, Ricardo Gomes, o problema da habitação em Portugal — em especial nas grandes metrópoles — passa pela gentrificação, turistificação e pela própria terceirização da habitação. Isso, diz ele, se acentua de maneira mais agravada nas crises estruturais do capitalismo.

“A maioria da população que vive do seu trabalho, está sendo expulsa de suas cidades. Indo não só para os subúrbios, mas para os “extra-subúrbios”, incluindo locais onde é difícil encontrar trabalhos. Isso obriga-os a passarem muito tempo nos transportes, perdendo horas e horas da vida. Também é cada vez mais comum notar o regresso de pessoas adultas para a casa dos pais ou avós, pois a soma das despesas mensais com os altos valores das rendas (aluguel em Portugal) não permite que jovens trabalhadores possam viver sozinhos e com dignidade”, pontua Gomes.

Ainda no final de 2022, por conta da alta da inflação, o primeiro-ministro de Portugal e o líder do Partido Socialista, António Costa, anunciou que aqueles com renda mensal inferior a 2,7 mil euros, pessoas desempregadas e beneficiários de prestações sociais — como subsídios de doença, abono de família e rendimento social de inserção — receberiam 125 euros em auxílio do governo.

Entretanto, a inflação em Portugal não foi desacentuada. Pelo contrário, o preço de um cabaz de alimentos (conhecido como cesta básica no Brasil) atualmente custa 19% mais do que em fevereiro do ano passado, pouco antes da guerra na Ucrânia começar.

Residentes em Portugal também sofrem com o aumento no custo de vida, como o aumento abusivo de eletricidade e gás, serviços de telecomunicações; como internet e telefone, pedágios (conhecidos como portagens em Portugal) e até mesmo bilhetes do transporte público — reajustados já no início de 2023.

Ricardo desabafa que o valor parece “areia para os olhos” e que 125 euros jamais seria capaz de suprir as necessidades e despesas diárias. Ele desabafa que aos trabalhadores, o dinheiro será perdido antes mesmo de completarem um mês de despesas.

“O Partido Socialista sempre foi um partido social-democrata, nunca foi um partido de esquerda, nunca será. Aliás, isso faz parte do seu DNA, pois a social-democracia vai apenas perpetuar o capitalismo”, diz Ricardo, ao falar sobre a importância de manter a classe trabalhadora organizada a par dessas discussões e com capacidade, para que o debate seja popular e ganhe as ruas.

“Há outras armas que a classe operária pode iniciar, como greves e outros tipos de protestos. Inclusive, as ocupações de espaços e casas, como já acontecia no passado, e que, na minha opinião, terão que voltar. Estamos perdendo o direito ao tempo das nossas vidas e empobrecendo cada vez mais, por o capitalismo ser um regime de miséria.”

“Para os salários não há dinheiro, mas para os patrões continua a haver”

Ainda no último dezembro, em frente ao Banco de Portugal, durante uma das manifestações organizadas pelo movimento ‘Sempre Os Mesmos a Pagar’, que o servidor público Pedro Lago chamou a atenção daqueles que tentavam passar às pressas na esperança de assistirem à partida entre Portugal e Marrocos na Copa do Mundo.

Aos 70 anos e diante de mais um aumento dos juros aos que pagam prestações à casa própria, o senhor tentava explicar aos pedestres a “falácia” do governo ao utilizar a guerra da Ucrânia e a crise do petróleo como justificativa para o aumento no custo de vida e dos altos valores das habitações no país.

Lago nos explicou que, no seu ponto de vista, a crise habitacional seria somente solucionada com um aumento geral dos salários. “Na administração pública, por exemplo, enquanto o PS propõe um acréscimo de 0,9%, a inflação atinge os 10% de aumento. Portanto, a saída é a contenção dos preços. O governo também deveria tomar medidas que obrigassem a suster o valor dos combustíveis, da eletricidade, da energia e, principalmente, dos alimentos”, disse ele.

Em seguida, o senhor criticou a postura do Partido Socialista, afirmando que o governo do primeiro-ministro retirou o aumento do imposto para grandes empresas e indústrias. “Eles (o governo) retiram o aumento do imposto, mas isso é para as empresas, porque elas continuam a aumentar os valores dos combustíveis e, naturalmente, isso reflete-se em todos os bens de consumo e na alta das rendas (aluguéis)”, explicou.

Já para Ana, uma auxiliar administrativa de 53 anos, reivindicar o direito à habitação é uma luta de caráter coletivo. Em conversa conosco, ela disse que se juntou aos manifestantes por entender que muitos estão passando por situações de falta de moradia e alimento, e que sobreviver com um salário mínimo em Portugal é extremamente difícil.

“É evidente que essas pessoas não conseguem ter comida na mesa, casa aquecida, e outras necessidades básicas até o final do mês. E isso não é uma novidade, pois já acontecia. Mas, agora, a situação está mais grave”, disse ela.

Antes de fechar o orçamento anual para o Estado em 2023, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, também do Partido Socialista, anunciou o aumento de 7,8% do salário mínimo em Portugal — passando de 705 para 760 euros, aproximadamente 4,1 mil reais na cotação cambial atual.

Conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho em 2021, aproximadamente um quarto da população portuguesa; cerca de 900 mil pessoas, vivem com o salário mínimo com contrato de trabalho (referente à carteira assinada no Brasil).

Lago, com um olhar de quem não acreditava no que dizia apesar da idade, afirmou em uma das manifestações que cobrimos:

“É importante lembrar que o Partido Socialista, neste Orçamento, aprovou uma cláusula em que favorece as empresas que deem aumento de salários aos seus trabalhadores. Mas, o que é isso? Já não lhes chegam os lucros que ganham explorando seus funcionários, o governo ainda vos dá uma benesse por um singelo aumento nos ordenados? Fica parecendo que o patronato está a fazer um favor!”

Oferta existe, só não chega a quem precisa

Segundo dados revelados pelo Censo 2021, Portugal possui uma das menores taxas de alojamentos públicos da Europa, registrando apenas 2% do total de habitações. Em países como França, Holanda e Áustria, essa porcentagem chega aos 30%.

No entanto, a realidade socioeconômica experienciada por jovens trabalhadores nesses países é bem diferente do que vivem os portugueses. E o discurso promovido por defensores das políticas liberais continua contribuindo com a narrativa de que a intervenção do Estado na solução da crise habitacional pode inflacionar os preços dos custos de habitação.

Rafael Pinheiro, jornalista de 30 anos e doutorando em Ciências da Comunicação, nos explicou que essa argumentação é usada como forma de chantagem para continuar favorecendo aqueles que possuem capital suficiente para suportar os encargos daqueles que praticam a especulação imobiliária.

“Quando eles dizem que não existe oferta, é mentira. Na realidade, existem 9 mil pessoas sem-abrigo em Portugal, com uma média de 80 casas vazias por cada pessoa sem moradia. Só em Lisboa, são 160 mil casas paradas que nem sequer estão disponíveis no mercado de venda ou arrendamento. É isso que inflaciona os custos das habitações, pois a oferta é real, só não está à disposição de quem precisa”, explica Pinheiro.

Essa crise também não atinge apenas jovens portugueses. Quando pensamos a questão dos imigrantes — que, em muitos casos, não possuem nem documentos ou registros na Segurança Social —, o cenário se agrava. Entre janeiro e outubro de 2022, quase 700 brasileiros solicitaram ajuda de entidades de repatriação.

Diante a procura excessiva de brasileiros buscando retornar ao país de origem, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa publicou uma nota oficial, comunicando que não havia competência legal nem condições orçamentárias para arcar com os pedidos de repatriamento dos recém-chegados ao solo português.

Para a sócia de uma agência de relocação especializada para imigrantes, Delânia Malveira, de 43 anos, o planejamento para quem decide mudar de país deve ser além do econômico — mas também profissional e emocional. Ela nos contou que a agência recebe muitas solicitações de jovens enquadrados no visto para nômades digitais, específico àqueles que trabalham remotamente.

“O processo de triagem que desenvolvemos e a consultoria que prestamos antes das tomadas de decisões, ajudam a evitar esses constrangimentos de quem, infelizmente, não consegue cumprir com os compromissos financeiros. Portanto, nunca acompanhei nenhuma situação parecida em nossa agência, mas sei que elas existem”

Segundo os números divulgados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), Portugal emitiu 200 vistos nessa categoria até outubro de 2022 para cidadãos com nacionalidades do Reino Unido, Estados Unidos e Brasil — que também lideram os pedidos para obter esse tipo de autorização de trabalho.

Delânia afirma que apesar de receber muitas famílias que decidem se mudar para Portugal idealizando uma melhoria de vida para seus filhos, no momento, existem muitos profissionais de tecnologia e ciência, além de pesquisadores com bolsas de estudos para doutoramento e pós-doutoramento, buscando imigrar para Portugal. Mas, mesmo com vistos de trabalho ou estudo, não existem garantias de que eles encontrarão uma habitação digna nas grandes cidades.

“Tanto os clientes mais novos, como os mais velhos, quando nos procuram se assustam com as mesmas exigências: o valor das cauções (aluguéis) solicitados pelos proprietários, as taxas de impostos no país e a necessidade de ter um fiador português”, diz ela. Outro fator importante, segundo Malveira, é a escolha da cidade: quando se trata de pessoas que podem exercer suas profissões remotamente, é cada vez mais comum morar em locais fora das metrópoles.

No entanto, a publicitária explica que as regiões metropolitanas dos grandes centros já não apresentam diferenças significativas de preços nas moradias. E quando os valores são mais baixos, geralmente não há ligações diretas de transporte público.

“Um bom exemplo é a cidade de Caldas da Rainha, em Leiria (a 150 quilômetros da capital Lisboa), que tem sido muito procurada por nômades digitais. Ou seja, trabalhadores que podem exercer a sua profissão de qualquer lugar. O valor dos imóveis ainda não chega aos preços de Lisboa ou Porto. Isso evidencia que o trabalhador que dispõe de condições para comprar e manter um carro próprio, certamente, tem mais chances de conseguir moradia a menor custo”, reforça.

Uma ferida aberta e em tratamento

Não é novidade que a falta de habitação digna atinge também a qualidade de vida dos que residem em Portugal. Durante nossas conversas e entrevistas, a quantidade de relatos de pessoas vivendo em quartos ou sendo obrigadas a residir em barracas — e isso não atinge apenas as pessoas em situação de desemprego.

É cada vez mais comum encontrar jovens empregados que estão sem moradia, uma vez que os baixos salários não são suficientes para bancar uma moradia que, a depender da região, pode chegar a custar mil euros mensais para um quarto e sala.

Esse também é o caso do doutorando Rafael Pinheiro. Além de estar à frente na luta pelo direito à habitação, o jovem jornalista também afirma ter sido atingido pela crise que chama de “uma pandemia de si mesma”.

Relatando-nos sobre a petição criada no intuito de levar a discussão acerca da crise ao Parlamento português, Pinheiro revela ter ainda muitos amigos forçados a viverem com seus pais ou a partilhar casas com inúmeras pessoas — muitas delas que nem sequer conhecer — perdendo algo essencial para o indivíduo: ter privacidade.

“A habitação é o principal indicador para percebermos exatamente se conseguimos viver com segurança ou não. Há médicos trabalhando em zonas gentrificadas onde existem idosos escolhendo entre comprar os medicamentos ou pagar a renda da casa. Há pessoas a viverem num sofrimento inacreditável”

Pinheiro nos relatou uma história em que conheceu uma mulher vivendo com seus três filhos em um quarto alugado, já que não conseguiu ter renda suficiente para alugar uma casa completa. No outro quarto da casa, diz o estudante, mora uma pessoa que tentou abusar sexualmente de uma das filhas dessa senhora. Por ter uma relação com a proprietária do local, a pessoa não foi expulsa.

“A verdade é que ela não tem condições de ter uma moradia própria em que possa oferecer segurança e dignidade às suas filhas, que são obrigadas a continuarem a viver nessas condições absolutamente cruéis e precárias. Isso é apenas um exemplo entre muitos que estão acontecendo atualmente com a crise da habitação em Portugal”.

Buscando reverter essa situação, Ana, que também se juntou aos protestos, acredita ser necessário que as pessoas estejam bem informadas. Segundo ela, muitos em Portugal conhecem as causas da crise habitacional apenas no senso comum, e não buscam entender mais sobre o problema. Isso, afirma, dificulta o processo de união para que possíveis soluções sejam desenvolvidas de maneira coletiva.

“Compreendemos ser difícil para os trabalhadores arrumarem tempo para isso. Quando chegam a casa, têm que tratar dos filhos, limpar tudo ou preparar a comida, pois, no outro dia, é preciso saltar cedo da cama para irem à labuta mais uma vez. É difícil arranjar tempo para manifestar-se, mas é preciso que haja mais um bocadinho de esforço, porque só criando essa consciência é que teremos condições para começar a mudar essa difícil realidade”, explica a assistente administrativa.

Victor, um jovem brasileiro de 26 anos, nos disse que não se lembra mais de como é ter um quarto somente para si. Ele atualmente trabalha no ramo de restaurantes e partilha uma habitação sem divisórias com sua mãe, uma vez que com os baixos salários que ambos recebem, não conseguiram uma casa com cômodos separados em Lisboa.

“Já são quase cinco anos vivendo nessas condições e a cada dia fica mais difícil ter expectativas de mudar a realidade. Sinto isso quando divido minha história com amigos, e percebo que muitos também estão na mesma situação. Chegará um momento em que a revolta será inevitável, pois ninguém está imune”, nos disse o jovem, com um olhar cabisbaixo.

Um pretexto para lutar

Lisboa é a 2ª cidade mais cara no sul da Europa quando se trata de comprar uma casa. É o que revela o Casafari, uma empresa especializada em dados de inteligência artificial para o setor imobiliário. A capital lusitana já ultrapassou cidades como Barcelona, Milão e Madrid, perdendo apenas para Paris, que, ainda sim, apresentou recentemente uma queda de 0,6% no valor de compra de um imóvel.

“Compare as diferenças salariais entre todos esses países. É um absurdo haver tanta oferta, que não é disponibilizada no mercado, enquanto há pessoas com problemas de habitação em Portugal. O problema não é o excesso de intervenção do Estado. É a falta dele.”

Em nossa conversa, Pinheiro apela para que pessoas sensibilizadas com a situação assinem a petição “Pela Proteção do Direito à Habitação Contra a Especulação Imobiliária”, criada por ele e outros amigos. O objetivo é recolher 7,5 mil assinaturas visando que a discussão chegue ao Parlamento e as propostas resultem em projetos de Lei e/ou alterações. Entre as reivindicações argumentadas na petição, estão:

As revogações do direito à oposição à renovação de contrato de arrendamentos (aluguéis) pelas empresas em imóveis nos quais habitam inquilinos com contrato;
Proibição de que o senhorio (proprietário) exija outros valores para além do mês de caução;
Limites máximos aos valores de arrendamento com base em indicadores proporcionais definidos pelo Estado, como um valor fixo à tabela para cada metro quadrado, atendendo ainda aos custos de vida e a outros fatores;
Criminalização do assédio imobiliário;
Impedimento de que empresas, pessoas coletivas, ou os seus representantes participem em leilões promovidos por entidades ligadas ao Estado quando o objeto em causa seja um imóvel destinado à habitação;
Criação de um apoio financeiro complementar, assegurado pela Segurança Social, destinado a todos os agregados familiares que, por situação de carência socioeconômica, se vejam impossibilitados de arcar com os custos da sua habitação;
Coletivização de imóveis desocupados há mais de cinco anos para serem convertidos em habitação pública com rendas acessíveis;
Proibição de despejos sem verificar se o despejado possui, a longo-prazo, outra alternativa de habitação adequada;
Fim dos benefícios fiscais para residentes não habituais e ‘nômades digitais’.

O jovem afirma que planeja construir uma corrente de apoio e solidariedade para que a petição chegue ao Parlamento português, visando também adentrar o debate político e midiático. Ele ressalta que, mesmo sendo um problema grave, existem soluções, e diz que no início conseguiu uma média de mil assinaturas diárias — o que se estagnou ao longo do tempo.

Mesmo considerando a petição um “instrumento limitado”, o doutorando afirma que é um mecanismo de pretexto para “motivar pessoas a lutarem contra a especulação imobiliária e aos grandes proprietários”.