Socializando o sistema financeiro

01/02/2021

Por
J. W. Mason

Tradução
Everton Lourenço

Em muitos sentidos já vivemos em uma economia planejada. Por que não torná-la democrática?

Hand Vote ("Voto de mão"), por Kota Ezawa.

No seu nível mais básico, as finanças são simplesmente contabilidade – um registro de obrigações e compromissos em dinheiro. No entanto, as finanças também são uma forma de planejamento – um conjunto de instituições para alocar reivindicações sobre o produto social.

A fusão dessas duas funções logicamente distintas – contabilidade e planejamento – é tão velha quanto o próprio capitalismo, e tem perturbado a consciência burguesa por quase tanto tempo. A criação de poder de compra através de empréstimos bancários é difícil de se enquadrar com a reivindicação ideológica central sobre o capitalismo, de que os preços de mercado ofereceriam uma medida neutra de alguma realidade material preexistente. O manifesto fracasso do capitalismo em se comportar conforme se espera nas ideias sobre esse “sistema natural” tem sua responsabilidade jogada sobre a capacidade dos bancos (encorajados pelo Estado) de afastar os preços do mercado de seus “valores verdadeiros”.

Separar essas duas funções do sistema bancário de alguma maneira – contabilidade e planejamento – é fio central que atravessa 250 anos de propostas de reforma monetária por economistas burgueses, populistas e excêntricos. Podemos traçá-lo até David Hume, que acreditava que uma “circulação perfeita” seria aquela em que apenas o ouro fosse usado para pagamentos e que tinha dúvidas se empréstimos bancários deveriam sequer ser permitidos; até os defensores do século XIX de um padrão ouro rígido ou a doutrina das contas reais, duas formas de controle concorrentes que, se supunha, deveriam restaurar a automaticidade à criação do crédito bancário; até as propostas de Proudhon de dar ao dinheiro uma base objetiva a partir do tempo de trabalho; até os receios premonitórios de Wicksell sobre a instabilidade de um sistema de dinheiro bancário desregulado; até as propostas frequentemente revividas de atividades bancárias 100% baseadas nas suas reservas; até as propostas de Milton Friedman para um controle rígido do crescimento da oferta de dinheiro; e finalmente chegando à ortodoxia atual que sonha com um banco central que siga um “controle inviolável de políticas” que reproduzam a “taxa de juros natural”.

O que todas essas advertências e propostas têm em comum é que elas buscam restaurar a objetividade ao sistema monetário, e criar legislações que tragam à existência os valores supostamente reais que estariam por trás dos preços em dinheiro. Buscam obrigar o dinheiro a ser, de verdade, aquilo que sua ideologia imagina que ele seja: uma medida objetiva de valor que reflita o valor real das mercadorias, livre dos julgamentos humanos de banqueiros e políticos.

Os socialistas rejeitam essa fantasia. Sabemos que o desenvolvimento do capitalismo tem sido, desde o início, um processo de “financeirização” – de extensão das reivindicações monetárias sobre as atividades humanas e da representação do mundo social em termos de pagamentos e compromissos em dinheiro.

Sabemos que nunca houve um mundo pré-capitalista de produção e trocas sobre o qual o dinheiro – e, depois, o crédito – tenham sido mais tarde sobrepostos: redes de reivindicações monetárias são o substrato sobre o qual a produção de mercadorias cresceu e foi organizada. E sabemos que o excedente social no capitalismo não é alocado por “mercados”, apesar dos contos de fadas dos economistas. O excedente é alocado por bancos e outras instituições financeiras, cujas atividades são coordenadas por planejadores – e não por mercados.

Embora em teoria descentralizada, a produção orientada ao mercado é de fato organizada através de um sistema financeiro altamente centralizado. Além disso, onde realmente existem mercados competitivos, isso geralmente se dá graças ao gerenciamento extensivo pelo Estado, desde leis antitruste até todo o elaborado maquinário institucional criado para dar sustentação a um mercado frágil como o de saúde privada. Como reconheceram tanto Marx quanto Keynes, a tendência do capitalismo é desenvolver formas mais sociais e coletivas de produção, ampliando o domínio do planejamento consciente e diminuindo a zona do mercado. (Um ponto atualmente também compreendido por alguns economistas liberais mais inteligentes e com maior visão histórica.) A preservação da forma de mercados se torna um projeto cada vez mais utópico, exigindo uma intervenção cada vez mais ativa pelos governos. Pense no enorme financiamento, investimento e regulação públicas necessários para a nossa provisão “privada” de moradia, educação, transportes, etc.

Em um mundo onde a produção é guiada por um planejamento consciente – seja ele público ou privado – simplesmente não faz sentido pensar que os valores monetários refletiriam os resultados objetivos dos mercados, ou que as reivindicações financeiras seriam simplesmente um registro de fluxos “reais” de receitas e despesas.

Mas é muito difícil de resistir à “ilusão do real”, como chamada por Perry Mehrling. Precisamos constantemente relembrar que os valores de mercado nunca foram, e nunca poderão ser, uma medida objetiva das necessidades e possibilidades humanas. Precisamos nos lembrar que os valores medidos em dinheiro – preços e quantidades, produção e consumo – não possuem existência independente das transações de mercado que lhes dão uma forma quantitativa.

Segue-se que o socialismo não pode ser descrito em termos da quantidade de mercadorias produzidas, ou da distribuição delas. O socialismo é a libertação em relação à forma mercadoria. É definido não pela disposição das coisas, mas pela condição dos seres humanos. É a extensão progressiva do domínio da liberdade humana, daquela parte de nossa vida governada pelo amor e pela razão.

Há muitos críticos do sistema financeiro que o veem como inimigo de um capitalismo mais humano ou mais autêntico. Podem ser reformadores gerenciais (o “soviete de engenheiros” de Veblen) que se opõem ao sistema financeiro como parasitas das iniciativas produtivas; populistas que odeiam o sistema financeiro como o destruidor de seus próprios pequenos capitais; ou crentes sinceros na concorrência de mercado que veem o sistema financeiro como um coletor de rendas ilegítimas. Em um nível prático, há muito terreno comum entre essas posições e um programa socialista, mas não podemos aceitar a ideia de que o setor financeiro seria uma distorção de alguns valores de mercado verdadeiros, naturais, objetivos ou justos.

O sistema financeiro deve ser visto como um momento no processo capitalista, parte integral no seu interior, mas com duas faces contraditórias. Por um lado, é o sistema financeiro (como instituição concreta) que gera e faz cumprir as reivindicações monetárias contra pessoas sociais de todos os tipos – seres humanos, empresas, nações – que estendem e mantêm a lógica da produção de mercadorias (empréstimos estudantis reforçam a disciplina do trabalho assalariado; dívida soberana sustenta a divisão internacional do trabalho; etc).

Contudo, por outro lado, o sistema financeiro é também onde o planejamento consciente toma sua forma mais desenvolvida no capitalismo. Os bancos são, como diz a frase de Schumpeter, o equivalente privado da Gosplan, a agência de planejamento soviética. Suas decisões de empréstimo determinam quais novos projetos receberão uma parte dos recursos da sociedade e suspendem – ou reforçam – o “julgamento do mercado” sobre as empresas que andam perdendo dinheiro.

Um programa socialista deve responder a ambas as faces do sistema financeiro. Nós devemos nos opor ao poder do sistema financeiro se queremos reduzir progressivamente a extensão em que a vida humana é organizada em torno da acumulação de dinheiro; ao mesmo tempo, devemos abraçar o planejamento já inerente ao sistema financeiro, porque queremos expandir o domínio da escolha consciente e reduzir o domínio da necessidade cega.

O desenvolvimento do sistema financeiro revela a progressiva substituição da coordenação do mercado pelo planejamento. O capitalismo significa produção com fins lucrativos; no entanto, na realidade concreta, os critérios de lucro estão sempre subordinados a critérios financeiros. O julgamento do mercado (leia-se “a falência dos menos lucrativos”) só tem força na medida em que é executado pelo sistema financeiro. O mundo está cheio de negócios cujas receitas excedem seus custos, mas que são obrigados a reduzir sua escala ou a fechar devido às reivindicações financeiras contra eles. O mundo também está repleto de negócios que operam por anos, ou indefinidamente, com custos superiores às suas receitas, graças ao seu acesso a financiamento. E as instituições que tomam essas decisões de financiamento o fazem com base em seu próprio julgamento subjetivo – limitadas, em última análise, não por algum critério objetivo de valor, mas pelos termos estabelecidos pelo banco central.

Existe uma contradição básica entre os princípios da concorrência e o sistema financeiro. Supostamente, a concorrência seria uma forma de seleção natural: as empresas que geram lucros os reinvestem e, assim, crescem, enquanto as empresas que dão prejuízo não podem investir e devem encolher e eventualmente desaparecer. Se supõe que essa seja uma grande vantagem dos mercados em relação ao planejamento. Todavia, todo o ponto das finanças é quebrar essa ligação entre os lucros de ontem e o investimento de hoje. O excedente pago como dividendos e juros está disponível para investimento em qualquer lugar da economia, não apenas onde foi gerado.

Por outro lado, os empresários podem realizar novos projetos que nunca foram lucrativos no passado, se forem capazes de convencer alguém a financiá-los. A concorrência olha para trás: os recursos que você possui hoje dependem da sua performance no passado. O sistema financeiro olha para frente: os recursos que você possui hoje dependem de como é esperado (por alguém!) que seja a sua performance no futuro. Portanto, ao contrário da ideia de empresas subindo e caindo por seleção natural, os queridinhos das finanças – da Amazon à Uber e todo o “rebanho de unicórnios” do Vale do Silício – podem investir e crescer indefinidamente sem nunca precisar dar lucros. Supostamente, essa também seria uma grande vantagem dos mercados.

No mundo sem atritos imaginado pelos economistas, a superação da concorrência pelas finanças já é levada ao seu limite. As empresas não controlam ou dependem do seu próprio excedente. Todo o excedente é alocado centralmente, pelos mercados financeiros. Todos os fundos para investimento provêm dos mercados financeiros e todos os lucros retornam imediatamente na forma de dinheiro para esses mercados. Isso tem duas implicações contraditórias. Por um lado, elimina qualquer percepção da empresa como um organismo social, da atividade que a empresa realiza para reproduzir a si mesma, da sua busca de fins outros que não o lucro máximo para seus “proprietários”.

A empresa, de fato, renasce a cada dia pela graça daqueles que a financiam. Mas, pela mesma razão, a lógica da maximização do lucro perde sua base objetiva. O processo quase-evolucionário da concorrência deixa de operar se os próprios lucros da empresa não são mais a fonte de financiamento de seu investimento, mas, em vez disso, são acumulados em um repositório comum. Nesse mundo, quais empresas crescem e quais encolhem depende das decisões dos planejadores financeiros, que alocam o capital entre elas.

A contradição entre a produção para o mercado e finanças socializadas se torna mais aguda à medida que os repositórios financeiros se combinam ou se tornam mais homogêneos. Este era um ponto-chave para marxistas do final do século XIX/início do século XX como Hilferding (e Lenin), mas também está por trás do recente barulho na imprensa empresarial sobre o aumento dos fundos indexados. Esses fundos possuem ações de todas as corporações listadas em um determinado índice de ações; ao contrário de fundos gerenciados ativamente, eles não fazem nenhum esforço para escolher vencedores, mas detêm ações de múltiplas empresas concorrentes.

Segundo um estudo recente, “a probabilidade de duas empresas da mesma área selecionadas aleatoriamente dentro do índice S&P 1500 ter um acionista comum com pelo menos 5% de participação em ambas as empresas aumentou de menos de 20% em 1999 para cerca de 90% em 2014.” O problema é óbvio: se as empresas trabalham pelo bem dos seus acionistas, então, por que elas competiriam umas contra as outras se suas ações são mantidas nas mãos dos mesmos fundos?

Naturalmente, uma proposta de solução seria mais intervenção estatal para preservar a forma dos mercados, limitando ou desfavorecendo a participação em ações através de fundos amplos. Outra resposta (e talvez mais lógica) seria: se nós já estamos confiando em gerentes corporativos para serem agentes fiéis da classe rentista como um todo, por que não dar o próximo passo e torná-los agentes da sociedade em geral?

Além disso, em todo caso, os termos em que o sistema financeiro direciona o capital são, em última instância, definidos pelo banco central. Suas decisões – política monetária no sentido estrito, mas também os termos em que as instituições financeiras são reguladas e resgatadas em crises – determinam não só o ritmo global da expansão do crédito, mas também os próprios critérios de lucratividade. Isso fica bastante evidente durante as crises, mas também está implícito na política monetária de rotina. A menos que taxas de juros mais baixas transformem projetos anteriormente não lucrativos em rentáveis, como se espera que eles possam funcionar?

Ao mesmo tempo, a legitimidade do sistema capitalista – a justificativa ideológica de sua óbvia injustiça e desperdício – vem da ideia de que os resultados econômicos seriam determinados pelo “mercado”, e não pelas escolhas de ninguém. Portanto, o papel de planejamento exercido pelo banco central precisa ser mantido fora de vista.

Os próprios responsáveis pelos bancos centrais são bem conscientes desse aspecto do seu papel. No início dos anos 80, quando o FED (o Banco Central estadunidense) estava mudando o principal instrumento que utilizava para realizar a política monetária, os funcionários estavam preocupados sobre como sua escolha deveria preservar a ficção de que as taxas de juros estavam sendo estabelecidas pelos mercados. Como afirmou Wayne Angell, gerente do FED entre 1986 e 1994, era essencial escolher uma técnica que “tenha a camuflagem das forças do mercado em funcionamento”.

Os livros didáticos da linha dominante na economia (a escola neoclássica) descrevem explicitamente a trajetória de longo-prazo das economias capitalistas em termos de um planejador ideal, que estaria estabelecendo os níveis de produção e os preços por toda a eternidade, a fim de maximizar o bem-estar geral. A contradição entre essa visão macro e a ideologia da concorrência no mercado é encoberta pelo pressuposto de que, no longo prazo, esse caminho seria o mesmo daquele obtido “naturalmente” em um sistema de mercado competitivo perfeito, sem dinheiro ou bancos.

Fora do ambiente acadêmico, é mais difícil sustentar a fé de que os planejadores no banco central estariam escolhendo infalivelmente os resultados nos quais o mercado teria (supostamente) chegado por conta própria. Os críticos dos bancos centrais pela direita – e muitos pela esquerda – compreendem nitidamente como os bancos centrais estão envolvidos em planejamento ativo, mas veem isso como algo intrinsecamente ilegítimo. Suas crenças em resultados “naturais” de mercado vêm acompanhadas de fantasias sobre um retorno a algum padrão monetário independente de julgamento humano – seja ele o ouro ou o bitcoin.

Socialistas, que enxergam através da fachada de expertise neutra dos dirigentes dos bancos centrais e reconhecem sua estreita associação com as finanças privadas, podem ser tentados por idéias semelhantes. Mas o caminho para o socialismo segue por outro direção. Não buscamos organizar a vida humana em uma “grade objetiva” de valores de mercado, livre da influência de distorções pelo sistema financeiro e pelos bancos centrais. Pretendemos trazer à luz esse planejamento consciente já existente, para transformá-lo em um terreno para a política, e direcioná-lo para atender às necessidades humanas, em vez de reforçar relações de dominação. Em resumo: buscamos a socialização do sistema financeiro.


No contexto estadunidense, esta análise sugere um programa de transição que poderia seguir as seguintes linhas:

Desmercadorizar o dinheiro

Embora não haja uma maneira de separar o dinheiro e os mercados do sistema financeiro, isso não significa que as funções de rotina do sistema monetário devam ser uma fonte de lucro privado. A mudança da responsabilidade pelo “encanamento” monetário básico do sistema para órgãos públicos ou semi-públicos é uma reforma não-reformista – uma reforma que aborda alguns dos abusos e instabilidades diretamente visíveis no sistema monetário existente, ao mesmo tempo em que aponta o caminho para transformações mais profundas.

Em particular, isso poderia envolver:

1. Um sistema público de pagamentos.

Em um passado não muito distante, se eu quisesse te dar algum dinheiro e você quisesse me dar um bem ou serviço, não precisaríamos pagar a um terceiro pela permissão de fazer a operação. Porém, conforme os pagamentos eletrônicos substituíram o dinheiro físico, os pagamentos rotineiros se tornaram uma fonte de lucro. As trocas e o resto dos canais de rotina do sistema de pagamentos deveriam ser um monopólio público, assim como já é a moeda.

2. Banco postal.

Serviços bancários também deveriam ser fornecidos por meio de agências postais, como em muitos outros países. A contabilidade de transações de rotina (contas correntes, cheques e poupanças) é um serviço que pode ser fornecido pelo Estado sem maiores dificuldades.

3. Classificação pública de risco, tanto para títulos de dívida quanto para pessoas físicas.

Como tratam-se informações que, para desempenhar sua função, devem estar amplamente disponíveis, as classificações de crédito são um objeto natural para a provisão pública, mesmo dentro da lógica geral do capitalismo. Isso também representaria um desafio à função coercitiva e disciplinar crescentemente realizada por agências privadas de classificação de risco.

4. Financiamento público de moradia.

Financiamentos e refinanciamentos para residências ocupadas pelos proprietários representam outra área onde uma fachada de transações de mercado é pintada sobre um sistema que, de maneira substancial, já é público. O mercado de financiamentos de trinta anos é, inteiramente, uma criação de regulação – é mantido por agentes públicos trabalhando ativamente para criar mercados, e são órgãos públicos, amplamente e cada vez mais, os principais fornecedores de crédito. Os socialistas não têm interesse no cultivo de uma pequena burguesia através da propriedade de lares; mas, enquanto o Estado o fizer, exigimos que seja abertamente e diretamente, ao invés de sob o disfarce de transações privadas.

5. Previdência/aposentadoria pública

A garantia do necessário para os idosos é a outra área, juntamente da moradia, onde o Estado faz o máximo para promover aquilo que Gerald Davis chama de “ficção de capital” – a concepção do relacionamento de uma pessoa com a sociedade em termos da propriedade de ativos.

Mas aqui, ao contrário do caso da propriedade da moradia, a provisão social sob a aparência de reivindicações financeiras tem fracassado mesmo nos seus próprios termos estreitos. Muitas famílias da classe trabalhadora nos Estados Unidos e em outros países ricos possuem suas próprias casas, mas apenas uma pequena fração delas é capaz de satisfazer as suas necessidades de subsistência na velhice à partir de sua poupança privada. Ao mesmo tempo, sistemas públicos de aposentadoria estão muito mais plenamente desenvolvidos do que o fornecimento público de moradia. Isso sugere um programa de eliminação de programas existentes de incentivo à previdência privada e uma grande expansão da previdência social e de sistemas similares de poupança social.


Reprimir o sistema financeiro

Não é tarefa dos socialistas manter o grande cassino operando sem sobressaltos; no entanto, enquanto existirem instituições financeiras privadas, não podemos fugir da questão de como regulá-las. Historicamente, a regulação financeira às vezes têm assumido a forma de “repressão financeira”, onde os tipos de ativos nas mãos das instituições financeiras são substancialmente ditados pelo Estado.

Isso permite que o crédito seja direcionado de maneira mais efetiva para investimentos socialmente úteis. Também permite que os formuladores de políticas públicas reduzam e mantenham baixas as taxas de juros do mercado, o que – especialmente em um contexto de maior inflação – diminui o fardo da dívida e o poder dos credores. O sistema financeiro desregulado atualmente existente já possui críticos bem articulados; não há necessidade de duplicar seu trabalho com uma proposta detalhada de reforma. Contudo, podemos estabelecer alguns princípios gerais:

1. Se não for permitido, é proibido.

A regulação efetiva sempre dependeu da enumeração de funções específicas para instituições específicas e da proibição de qualquer outra coisa fora da lista. Caso contrário, é muito fácil passar por cima dela com algo que seja formalmente diferente, mas substancialmente equivalente. E independente dos bancos centrais continuarem ou não com seu papel como principais gerentes da demanda agregada, eles também precisam desse tipo de regulação para controlar de maneira efetiva o fluxo de crédito.

2. Proteger funções, não instituições.

O poder político do sistema financeiro vem da sua capacidade de ameaçar a contabilidade social de rotina e a segurança dos pequenos proprietários. (“Se não resgatarmos os bancos, os caixas eletrônicos serão desligados! O que será dos seus $401(000)?”)

Enquanto instituições financeiras privadas desempenharem funções socialmente necessárias, as políticas para o setor devem se concentrar em preservar essas funções, e não as instituições que as realizam. Isso significa que as intervenções devem estar tão próximas quanto possível do usuário final não-financeiro, e não no nível dos jogos que os bancos tomam parte entre si. Um exemplo: seguros de depósito.

3. Exigir grandes participações em títulos de dívida pública.

A ameaça dos “vigilantes dos títulos de dívida pública” contra o governo federal dos EUA tem sido extremamente exagerada, como foi demonstrado, por exemplo, pela farsa do teto da dívida e da ameaça de rebaixamento da classificação de crédito estadunidense em 2012. Entretanto, para governos menores – incluindo governos estaduais e municipais nos próprios EUA – os mercados de títulos não podem ser ignorados tão facilmente. Além disso, grandes carteiras em dívida pública também reduzem a frequência e a gravidade das crises financeiras periódicas que, perversamente, representam uma das principais formas pelas quais é mantido o poder social do sistema financeiro.

4. Controlar os níveis gerais de dívida com taxas de juros menores e maior inflação.

As dívidas familiares nos EUA aumentaram dramaticamente nos últimos trinta anos; alguns acreditam que isso se deu porque a dívida foi necessária para aumentar os padrões de vida em face de rendimentos reais estagnados ou em declínio.

Mas esse não é o caso; um crescimento mais lento da renda significou simplesmente um crescimento mais lento no consumo. Em vez disso, a principal causa do aumento da dívida das famílias nos últimos 30 anos tem sido a combinação de inflação baixa e taxas de juros continuamente altas para os agregados familiares. Por outro lado, a maneira mais eficaz de reduzir o ônus da dívida – para as famílias e também para os governos – é manter as taxas de juros baixas ao mesmo tempo em que se permite que a inflação aumente.

Como corolário da repressão financeira, podemos rejeitar quaisquer reivindicações morais em nome da renda de juros como tal. Não haveria o direito de exercer uma reivindicação sobre o trabalho de terceiros através da propriedade de ativos financeiros. Na medida em que a provisão privada de serviços socialmente necessários (como seguros e aposentadorias) é minada por baixas taxas de juros, isso torna-se um argumento pela transferência desses serviços para o setor público, e não pelo aumento das reivindicações dos rentistas.


Democratizar os Bancos Centrais

Os bancos centrais sempre foram planejadores centrais. As escolhas sobre as taxas de juros e os termos em que as instituições financeiras serão reguladas e resgatadas inevitavelmente condicionam a rentabilidade e a direção das atividades produtivas, bem como o seu nível. Este papel tem sido ocultado por trás de uma ideologia que imagina o banco central se comportando de uma maneira “automática”, de acordo com alguma regra que de alguma maneira seria capaz de reproduzir o comportamento “natural” dos mercados.

As próprias ações dos bancos centrais desde 2008 deixaram essa ideologia em frangalhos. A resposta imediata à crise obrigou os bancos centrais a intervir mais diretamente nos mercados de crédito, comprando uma vasta e variada porção de ativos e até mesmo substituindo instituições financeiras privadas no empréstimo direto a empresas não financeiras. Desde então, o fracasso das políticas monetárias convencionais tem forçado os bancos centrais a ceder involuntariamente a um amplo conjunto de intervenções, canalizando crédito diretamente para emprestadores selecionados.

Esta reviravolta para uma “política de crédito” representa uma admissão – relutante, mas forçada pelos eventos – de que a anarquia da competição é incapaz de coordenar a produção. Os bancos centrais não podem – como imaginam os livros didáticos de Economia – estabilizar o sistema capitalista apenas girando um único botão rotulado “oferta monetária” ou “taxa de juros”. Eles devem substituir seu próprio julgamento pelos resultados do mercado em uma gama ampla e crescente de mercados de ativos e crédito. Eles precisam substituir os resultados do mercado pelo seu próprio julgamento em uma ampla e crescente variedade de mercados de ativos e de crédito.

desafio agora é politizar os bancos centrais – torná-los objeto de debate público e pressão popular. Na Europa, os bancos centrais nacionais – que ainda desempenham suas antigas funções, apesar da errada percepção comum de que o Banco Central Europeu (BCE) seria agora o banco central de toda a Europa – serão um terreno central de luta para o próximo governo de esquerda que procurar romper com a austeridade e o liberalismo econômico.

Nos EUA, podemos dispensar de uma vez por todas a ideia de que a política monetária seria um domínio de expertise tecnocrática e jogar luz sobre o seu programa de manutenção de desemprego elevado, que busca conter o crescimento salarial e o poder dos trabalhadores. Como um programa positivo, podemos exigir que o banco central use agressivamente sua autoridade legal já existente para comprar títulos de dívidas municipais, retirando dos rentistas o seu poder sobre governos locais com restrições financeiras, como em Detroit e Porto Rico – e, mais amplamente, atenuando o poder dos “mercados de dívidas” como uma restrição à política popular em nível estadual e municipal. De forma mais abrangente, os bancos centrais devem ser responsabilizados por direcionar ativamente o crédito para fins socialmente úteis.


Desempoderar os acionistas

O capitalismo realmente existente consiste de estreitos fluxos de transações de mercado que circulam por entre vastas áreas de coordenação fora do mercado. Uma das funções centrais do sistema financeiro é atuar como a arma nas mãos da classe capitalista para impor a lógica do valor sobre essas estruturas fora do mercado. As reivindicações (na forma de títulos e ações) dos acionistas sobre os negócios não-financeiros e dos detentores de títulos de dívida sobre os governos nacionais asseguram que todos esses domínios da atividade humana permaneçam subordinados à lógica da acumulação. Queremos ver defesas mais fortes contra essas reivindicações – não porque tenhamos qualquer fé em capitalistas produtivos ou burguesias nacionais, mas porque elas ocupam o espaço em que a política é possível.

Especificamente, deveríamos ficar do lado das corporações, contra os seus acionistas. A corporação, como observou Marx há muito tempo, é “a abolição do modo de produção capitalista dentro do próprio modo de produção capitalista”. Dentro da corporação, a atividade é coordenada através de planos e não de mercados; e a orientação dessa atividade aponta para a produção de um determinado valor de uso em vez de simplesmente dinheiro.

“A tendência da grande empresa”, escreveu Keynes, “é a socialização de si mesma”. A função política fundamental do sistema financeiro é manter essa tendência sob controle. Sem a ameaça de aquisições forçadas e a pressão dos acionistas ativistas, a corporação se torna um espaço onde trabalhadores e outras partes interessadas podem contestar o controle sobre a produção e o excedente gerado por ela – uma possibilidade que os capitalistas nunca perdem de vista.

Nem seria preciso dizer, isso não implica nenhum apego aos indivíduos particulares no topo da hierarquia corporativa, que hoje são, na maioria das vezes, rentistas reais ou aspirantes, sem qualquer conexão orgânica com o processo de produção. Em vez disso, trata-se de um reconhecimento do valor da corporação como um organismo social; como um espaço estruturado por relações de confiança e lealdade, e por motivações e “consciências profissionais” intrínsecas; e como o local da produção conscientemente planejada de valores de uso.

O papel das finanças em relação à corporação moderna não é fornecer recursos para o investimento, mas garantir que a sua orientação condicional em direção à produção como um fim em si mesmo esteja, em última instância, subordinada à acumulação de dinheiro.

Resistir a essa pressão não substitui outras lutas, sobre o processo de trabalho, a divisão dos recursos e a autoridade dentro da corporação. (A história nos dá muitos exemplos da produção de valores de uso como um fim em si mesmo, realizada sob condições tão ou mais coercitivas e alienadas que na produção voltada ao lucro). Contudo, resistir à pressão das finanças cria mais espaço para essas lutas e para a evolução do socialismo no interior da forma corporativa.


Fechar as fronteiras para o dinheiro (e mantê-las abertas para as pessoas)

Assim como o poder dos acionistas impõe a lógica da acumulação sobre as corporações, a mobilidade de capital realiza o mesmo sobre os Estados. Nas universidades, ouvimos sobre a suposta eficiência dos fluxos irrestritos de capital, mas no domínio político ouvimos mais sobre o seu poder para “disciplinar” governos nacionais. As ameaças de crises de fuga de capitais e de balança de pagamentos protegem a lógica da acumulação contra incursões por parte dos governos nacionais.

Os Estados podem ser veículos para o controle consciente da economia somente na medida em que as reivindicações financeiras através das fronteiras sejam limitadas. Em um mundo onde os fluxos de capital são enormes e irrestritos, as atividades concretas de produção e de reprodução devem se ajustar constantemente aos caprichos volúveis de investidores estrangeiros.

Isso é incompatível com qualquer estratégia de desenvolvimento das forças de produção em nível nacional; todo caso bem sucedido de industrialização tardia dependeu de direção consciente do crédito por meio do sistema bancário nacional. Mais do que isso, a exigência de que as atividades reais acomodem fluxos financeiros transfronteiriços é incompatível até mesmo com a reprodução estável do capitalismo na periferia. Já tivemos oportunidade de aprender essa lição muitas vezes na América Latina e em outros lugares do Sul Global, e mais recentemente novamente na Europa.

Portanto, um programa socialista sobre as finanças deve incluir o apoio aos esforços dos governos nacionais para se desvincular da economia global (em sua variante neoliberal) e para manter ou recuperar o controle sobre seus sistemas financeiros. Hoje, tais esforços estão frequentemente ligados a uma política de racismo, nativismo e xenofobia, que devemos rejeitar de maneira intransigente. No entanto, é possível avançar na direção de um mundo em que fronteiras nacionais não constituam barreiras para pessoas e ideias, mas que limitem a circulação de mercadorias e sejam barreiras impassíveis às reivindicações financeiras privadas.

Nos EUA e em outros países ricos, também é importante se opor a qualquer uso da autoridade – legal ou não – desses Estados para exigindo o cumprimento de reivindicações financeiras contra Estados mais fracos. A Argentina e a Grécia, para tomar dois exemplos de alguns anos atrás, não foram obrigadas a aceitar os termos de seus credores pelas ações de indivíduos privados dispersos por meio de mercados financeiros – mas, respectivamente, pelas ações do juiz Griesa da Segunda Corte dos EUA e por Trichet e Mario Draghi do BCE. Para que Estados periféricos possam promover desenvolvimento e servir de veículo para a política popular, eles precisam se isolar dos mercados financeiros internacionais. Mas o poder desses mercados vem, em última instância, das canhoneiras – figurativas ou literais – pelas quais se fazem cumprir as reivindicações financeiras privadas.

Com relação aos próprios Estados fortes, os mercados não possuem o controle, exceto sobre as imaginações. Como vimos repetidamente nos últimos anos – mais dramaticamente no vaudeville sobre o limite de dívida dos EUA entre 2011-2013 – não existem “vigilantes das dívidas”; os termos sob os quais os governos emprestam são totalmente determinados pela sua própria autoridade monetária. Tudo o que é necessário para romper o poder do mercado de títulos de dívida aqui é reconhecer que ele já não possui poder.

Resumindo, devemos rejeitar a ideia do sistema financeiro como um intruso em uma ordem de mercado pré-existente; devemos resistir ao poder das finanças para impor a adoção da lógica da acumulação; e devemos reivindicar como um lugar para a política democrática o planejamento social já realizado através das finanças.

Sobre os autores

é professor assistente de Economia na John Jay College, na Universidade da Cidade de New York e pesquisador no Roosevelt Institute. Publica o blog The Slack Wire.

Sobre o autor

J. W. Mason é professor assistente de Economia na John Jay College, na Universidade da Cidade de New York e pesquisador no Roosevelt Institute. Publica o blog The Slack Wire.